Composição do Congresso é entrave para reforma política, dizem especialistas

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Sessão solene do Congresso Nacional em homenagem à visita oficial do presidente da China, Xi Jinping (Valter Campanato/Agência Brasil)

Composição do Congresso para 2015 é entrave para reforma política, dizem especialistasValter Campanato/Agência Brasil
A reeleição da presidenta Dilma Rousseff reabriu a discussão sobre uma reforma política urgente no país – uma das promessas de campanha da candidata do PT. Na primeira fala depois de obter a maioria dos voto válidos no pleito, Dilma ressaltou que o tema será uma prioridade e que vai procurar o Congresso Nacional e os movimentos sociais para conversar. A presidenta voltou a insistir na necessidade de um plebiscito para “legitimar” a discussão.

A lista de temas a serem debatidos é grande e inclui o financiamento de campanha, o sistema eleitoral, a forma de coligação nas eleições proporcionais, além de meios de melhorar representatividade de grupos como mulheres, negros e indígenas.

Especialistas ouvidos pela Agência Brasil concordam que a medida é necessária, mas que será difícil colocá-la em prática. “Quando a gente vai jogar o jogo de fato, as dificuldades naturalmente aparecem, [inclusive] determinadas visões de reforma política que não coincidem. Em geral, uma gama de propostas acaba sendo agregada ao texto, que se torna complexo, pesado e de difícil avanço”, avalia o cientista político Cristiano Noronha, da consultoria Arko Advice.

Após as manifestações de junho de 2013, a proposta da presidenta Dilma sobre a realização de plebiscito para ouvir a população a respeito do tema não foi bem recebida no Congresso Nacional. Por isso, segundo Noronha, a escolha de um interlocutor do governo, capaz de fazer essa articulação, será importantíssima. “O avanço de uma reforma política vai exigir de Dilma Rousseff uma capacidade de articulação e diálogo que foi muito criticada por não ter existido no primeiro mandato”, lembrou.

Segundo o juiz eleitoral e diretor do Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral, Márlon Reis, o compromisso da presidenta deu um grande ânimo para a luta de quem deseja a reforma política. “O maior resultado dessa eleição é um aumento da convicção da necessidade da reforma política, especialmente em virtude dos desvios observados”. Para ele, a corrupção está ligada ao atual modelo de financiamento de campanha adotado no Brasil.

Temer diz que reforma política terá amplo debate com o Congresso e a sociedade
O magistrado acredita na aprovação da reforma por meio de uma grande pressão popular. “A reforma política só acontecerá pelo protagonismo da sociedade. O Congresso não tem interesse, apesar de ter alguns parlamentares comprometidos com essa causa. Deve haver uma nova ‘Diretas Já’. É preciso que haja um ‘novo junho’ para que essa reforma seja aprovada.”

Márlon Reis que também faz parte da Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas – movimento que reúne 104 organizações nacionais – diz que além de recolher 1,5 milhão de assinaturas para apresentar um projeto de iniciativa popular sobre reforma política, o momento é o de mobilizar pessoas, nas casas, nas igrejas, nos locais de trabalho, nas ruas, para garantir uma grande mobilização em torno da reforma.

No caso de um plebiscito, como pretende Dilma Rousseff, o Palácio do Planalto não pode apresentar uma proposta para convocá-lo. A iniciativa, nesse caso, é obrigatoriamente da Câmara e precisa do apoio de, pelo menos, 172 deputados.

Para que a reforma política não seja só uma promessa, o analista político e diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Antonio Queiroz, defende que o plebiscito ocorra já no próximo ano de governo. Caso demore, a aprovação do tema ainda durante o próximo mandato da presidenta Dilma pode ser inviabilizada.

“Na verdade a presidenta deu uma satisfação aos eleitores que querem uma reforma política, que estão insatisfeitos com o sistema de representação, mas ela tem convicção que com esse Congresso ela não aprova. Teria que ter uma consulta popular respaldando [a medida]. Por isso, o plebiscito é interessante”, analisou.

Ainda assim, Antonio Queiroz considera que como a composição da Câmara que tomará posse em 2015 tem representantes de vários partidos pequenos, eleitos pelo atual sistema, haverá muita resistência.

Outro especialista que considera difícil a aprovação do tema é o coordenador do Núcleo de Estudos Eleitorais, Partidários e da Democracia do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Michel Zaidan Filho. “Este Congresso [eleito] fragmentou muito a representação com 28 partidos, diminuiu a bancada governista.”

Ontem, um dia depois do discurso da presidenta Dilma, o presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), divulgou nota à imprensa sobre o assunto. Apesar de ter reiterado apoio à reforma política, Calheiros diz que o melhor caminho é primeiro aprovar a mudança no Congresso Nacional e só depois submeter a decisão a um referendo popular.

Da Agência Brasil

Luiz Estevão é transferido de São Paulo para centro de detenção em Brasília

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Ex-senador Luiz Estevão Divulgação/Agência Senado

O empresário e ex-senador pelo Distrito Federal Luiz Estevão foi transferido hoje (28), por volta das 12h25, da Penitenciária Doutor José Augusto Salgado, em Tremembé (São Paulo), para o Centro de Detenção Provisória de Brasília. A informação foi confirmada na tarde de hoje pela Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo, que não forneceu detalhes sobre a escolta do ex-senador na viagem para Brasília.

A transferência de Estevão foi autorizada no dia 21 deste mês pela juíza Leila Cury, após parecer favorável do Ministério Público e da Subsecretaria do Sistema Penitenciário do Distrito Federal. Ontem (27), a juíza Wania Regina Gonçalves, de Taubaté, também atendeu ao pedido da defesa do ex-senador e autorizou a transferência para que ele cumpra pena perto da família.

Luiz Estevão foi condenado a três anos e seis meses de reclusão em regime semiaberto por uso de documento falso para tentar liberar bens bloqueados e está cumprindo pena desde o dia 27 de setembro, primeiramente na sede da Superintendência da Polícia Federal na capital paulista, onde ficou preso até o dia 1º de outubro, quando então foi transferido para a Penitenciária 2 de Tremembé.

A principal ação a que Luiz Estevão responde na Justiça é sobre fraude em licitações e superfaturamento na construção do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, na década de 1990. A condenação do empresário foi estabelecida pela Justiça em 2006 e soma 31 anos de prisão e pagamento de multa, mas ele recorre desde então.
Da Agência Brasil

Cotia: Boletim de ocorrência não deixe de fazer!

Da Redação

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Você sabia que pode ajudar com a melhoria da segurança pública na cidade? Com o registro do boletim de ocorrência, a Secretaria Municipal de Segurança, através do Setor de Planejamento e Inteligência, elabora a “mancha criminal” e identifica o horário, local e crimes que mais acontecem na cidade.

Com essa estatística, a Secretaria estuda a área, localiza o que está favorecendo as ocorrências no local – como, por exemplo, iluminação e vegetação – e desenvolve ações para melhorar a segurança nas ruas da cidade.

Mas para que essa ação aconteça você precisa colaborar. “O nosso setor trabalha de acordo com os boletins registrados. Pois isso é de extrema importância relatar o que aconteceu, independente do crime. Só com a finalização do B.O. é que saberemos o que acontece nos bairros da cidade”, disse o secretário Ricardo Secomandi.

A Secretaria de Segurança pede a participação e conscientização da população nessa campanha, imediatamente após a ação dos criminosos. “Sabemos o quanto é traumatizante qualquer que seja o crime, mas precisamos dar mais atenção ao boletim de ocorrência para evitar que outras pessoas sejam vítimas”, ressaltou Secomandi.

A Guarda Civil Municipal está à disposição da população através dos telefones 4616-2835 ou 153 e trabalha incansavelmente para garantir mais segurança e bem estar aos munícipes.

Morte de Serginho completa 10 anos nesta segunda

“São Paulo havia feito uma proposta concreta, dois meses antes da tragédia”, diz ex-mulher do jogador

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A cena da queda de Serginho no gramado do Morumbi causou comoção nacional / Nelson Coelho/Diário SP

A cena da queda de Serginho no gramado do Morumbi, no segundo tempo da partida entre São Caetano e São Paulo, há exatos dez anos, causou comoção nacional e despertou nos clubes de futebol a preocupação com a saúde de seus atletas. Mas a tragédia segue impactando a vida de Helaine Cristina de Castro, viúva do zagueiro.

Uma década depois de ver o marido morrer em campo, com 30 anos de idade, vítima de uma parada cardiorrespiratória, Helaine está desempregada. Pior: foi despejada da casa onde morava no ano passado, em São Caetano do Sul. Sua única renda é o aluguel do último imóvel que sobrou à família, em Coronel Fabriciano, cidade mineira na qual se casou.

“A Helaine estava trabalhando como operadora de telemarketing até setembro, mas vivia insatisfeita. Temendo a repercussão pelos dez anos da morte do Serginho, decidiu se demitir”, conta Marcelo Robalinho, advogado da viúva.

Se teve a escolha de deixar o trabalho, sair de casa não foi por vontade própria. Ao contrário. “Ela foi despejada, sim. Não me lembro exatamente do dia, faz cerca de um ano. Mas logo me vem à cabeça o filme triste daquela cena”, conta a advogada Leila Salomão, que a defendeu no processo de reintegração de posse, registrado na 4 Vara Cível de São Caetano do Sul.

O dono do imóvel se irritou com a falta de pagamento e conseguiu na Justiça que Helaine não pisasse mais no apartamento. Na briga judicial, ela tenta ao menos reaver seus pertences que ficaram no local.

Sem paz/ Mesmo após dez anos, Helaine ainda batalha na Justiça para receber um dos três seguros de vida aos quais tem direito pela morte de Serginho. “Já está em fase de execução, mas o BankBoston não pagou”, diz Robalinho, sem confirmar o valor de R$ 700 mil.

As duas primeiras seguradoras só começaram a quitar a dívida no ano passado. O São Caetano foi a única parte correta com a família: desembolsou R$ 2 milhões, ainda em 2004. O clube também pagou aluguel e plano de saúde a Helaine e a Paulo Sérgio, filho do casal, até o fim do contrato do jogador.

A falência de Helaine pode decorrer, segundo pessoas próximas, de investimentos errados, entre eles a criação do Instituto Serginho. “Ela se deixou levar pela opinião de um irmão e do homem com quem se casou anos mais tarde. Os dois já estão separados”, justifica um familiar do jogador, preocupado com a dura vida da viúva.

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Marcelo Robalinho_ Advogado da família de Serginho

“O São Paulo havia feito proposta dois meses antes”

DIÁRIO_ É verdade que você e os outros dois procuradores do Serginho estavam com um olheiro do Milan no Morumbi no dia da morte do Serginho?

MARCELO ROBALINHO_ É, sim. Ele não tinha ido ao jogo exclusivamente para ver o Serginho, mas havia uma perspectiva futura.

E o Serginho tinha outras propostas na época?

Naquele exato momento,  havia sondagens. Somente o São Paulo havia feito uma proposta concreta pelo Serginho, dois meses antes da tragédia.

Por que não deu certo?

Porque o São Caetano não aceitou, apesar de ser uma transação com valores altos.

O Serginho vivia o melhor momento da carreira?

Ele estava em uma grande fase, cotado para a seleção brasileira e tudo mais. Só que o São Caetano apostava muito nele e preferiu mantê-lo no elenco.

Por que um dos seguros de vida ainda não foi pago, mesmo dez anos depois?

Nós já ganhamos todas as ações, mas as leis no Brasil são assim. Permitem que se recorra e, aí, são necessários novos depoimentos… Essa última seguradora já foi até executada, então imagino que terá de pagar a qualquer momento.

No momento em que o Serginho caiu no gramado, você imaginou que pudesse ser algo tão grave como foi?

Não. Mesmo quando o vi sair de campo em uma ambulância, nunca imaginei que pudesse acontecer de ele morrer. Como advogado e empresário de futebol, já vi vários dos meus clientes saindo machucados dos gramados. Não imaginava que o Serginho pudesse morrer.

Instituto criado pela viúva não durou um ano

Criado em 2004,  como homenagem póstuma para o zagueiro, o Instituto Serginho, na cidade mineira de Coronel Fabriciano, não conseguiu completar o primeiro ano de funcionamento.

A escolinha de futebol para cerca de 120 garotos, por exemplo, suspendeu os trabalhos pouco tempo depois da abertura.

“A família da viúva montou o instituto pouco depois do  enterro do jogador, aqui na cidade. Mas o local ficou ativo apenas seis meses.  Depois, foi paralisado sem ninguém nos avisar. Assim, suspendemos o registro”, relembra Manoel Aparecido Caldeira, gerente de gestão de controle social da prefeitura de Coronel Fabriciano.

Segundo ele, a expectativa de que doações chegariam com facilidade à instituição era grande, se baseando na comoção causada pela morte repentina de Serginho. “Como o instituto acumulou dívidas, encerrou as atividades antes de crescer”, conta Caldeira. “Depois disso, perdemos o contato com eles”. lamenta.

Filho de Serginho só viu o vídeo da morte do pai em 2013

Único filho de Serginho, Paulo Sérgio, de 14 anos, se manteve até 2013 longe das imagens que mostram o zagueiro desabando aos pés de Grafite, no gramado do Morumbi. “Ele só foi assistir à cena há cerca de um ano e meio, na casa de amigos”, revela Marcelo Robalinho, que advoga para a família desde os tempos em que Serginho fazia sucesso com a camisa do São Caetano.

Apesar de ter crescido sem ver a imagem, Paulo Sérgio carrega até hoje repulsa ao futebol, esporte que o pai transformou em profissão até morrer, com 30 anos. O adolescente chegou a praticar judô, natação, vôlei, basquete… Mas futebol, nunca.

Mergulhar na memória também machuca a mãe de Paulo Sérgio. Helaine tentou dar uma entrevista ao canal Sportv, no início de outubro, para falar sobre a primeira década sem o marido. “A entrevista teve de ser interrompida no meio, porque ela ficou muito abalada com as lembranças”, explica Robalinho.

Depois disso, Helaine recusou todos os pedidos de entrevista, inclusive o do DIÁRIO. Ela decidiu que só voltará a trabalhar em 2015, quando, acredita, a morte de Serginho terá sido esquecida.

Por: Arthur Stabile e Jorge Nicola/ Diário de SP

Gerente é baleado durante assalto em São Paulo

O crime ocorreu na Zona Oeste da capital. Homem foi levado para o Hospital das Clínicas

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Homem é baleado durante assalto na zona Oeste de São Paulo / Divulgação

O gerente de um posto de gasolina foi baleado na tarde desta segunda-feira (27), durante um assalto na rua Cachoeira Poraqui, no bairro Raposo Tavares, na Zona Oeste de São Paulo.

De acordo com a Polícia Militar (PM), a vítima estava em seu veículo quando foi abordada por dois criminosos que estavam em uma moto. Os suspeitos anunciaram o roubo, o gerente saiu do carro e mesmo assim foi baleado.

Ainda de acordo com a PM, a vítima estava a caminho do banco depositar uma quantia em dinheiro. O valor não foi divulgado.

O homem foi socorrido e encaminhado ao Hospital das Clínicas, onde permanece internado. A ocorrência foi registrada no 75º Distrito Policial, no Jardim Arpoador, e até o momento ninguém foi preso.

Por: Estela Lopes
Diário SP Online

Racionamento de luz pode acontecer em 2015

Da Redação: Analistas afirmam que o período de dificuldade energética para o país é mais provável no ano que vem

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Se houver estiagem, o Brasil precisará fazer economia de energia / Marcos Santos/USP Imagens

Consultores especializados no setor elétrico acreditam que um racionamento de energia em 2015 é mais provável do que neste anos. Eles consideram as recentes previsões de chuva, que indicam que o nível dos reservatórios das hidrelétricas do Sudeste deve começar o ano que vem com dificuldades, pior do que a situação de racionamento no início de 2001. As informações são da Reuters.

Como o período das chuvas está surgindo crescentemente, o racionamento pode não ser dado imediatamente. De acordo com a reportagem se a chuva vier dentro da média histórica para o período, um racionamento em 2015 será necessário. “O risco é muito maior que no ano passado. Neste ano, as térmicas conseguiram gerenciar o problema. Ano que vem, se passarmos por isso de novo (nível de represas caindo no mesmo ritmo que no último período úmido), as térmicas não dão mais conta”, disse o diretor da consultoria Excelência Energética, Erik Rego, à agência.

Apenas o Sul do país está recebendo chuvas acima da média, mas quem precisa mesmo é a região Sudeste, onde fica o principal parque gerador de hidreletricidade.

Analistas também afirmam que, se o cenário de baixas chuvas persistir, o Brasil não terá condições de passar pelo próximo período de estiagem, em abril, sem ter que reduzir o consumo energético.

As represas no Sudeste/Centro-Oeste apresentam um nível em 19,8% em outubro, pior do que o verificado no final de 2001, ano do racionamento, e também pior do que em 2000, período pré-racionamento.

Fonte: Diário SP Online

Associações orientam pais sobre reajuste da mensalidade escolar

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Transparência e diálogo é a recomendação para evitar que questões como o reajuste da mensalidade prejudique pais ou escolas Arquivo Agência Brasil

As escolas particulares começaram a comunicar aos pais os percentuais de reajuste das mensalidades para o próximo ano. Os valores levam em conta novas propostas educacionais, aumento de salários de professores e outras despesas e investimentos. É normal que tal reajuste supere a inflação, mas ele não pode ser abusivo. Para que nem escola nem pais saiam prejudicados, a recomendação é transparência e diálogo.

De acordo com a Proteste Associação de Consumidores, a primeira coisa é ter acesso à relação de gastos da escola. “Lá constará para onde está indo o dinheiro e como se pretende gastá-lo no próximo ano”, diz a coordenadora institucional da Proteste, Maria Inês Dolci. A escola é obrigada a fornecer essas informações. Os pais podem fazer a solicitação na secretaria das escolas, se possível, por escrito, para o caso de necessitarem desse registro. Uma dica é que pais com dois ou mais filhos matriculados na mesma instituição peçam descontos.

As escolas devem seguir a Lei 9.870/1999, segundo a qual o reajuste será baseado na variação de custos com pessoal e o custeio. Todos os gastos deverão ser disponibilizados, até mesmo aqueles com a introdução de aprimoramentos no processo didático-pedagógico.

Os reajustes não seguem a inflação que, no entanto, pode servir como balizador. “É importante que os pais estejam atentos aos aumentos muito acima da inflação. Variações de 17%, 20%, acendem um sinal de alerta. A partir daí, devem verificar na planilha: houve contratação de professores? Houve mudança significativa no projeto pedagógico? Aquisição de equipamentos, construção de laboratórios, mudanças visíveis?”, orienta o advogado Luís Claudio Megiorin, que preside a Associação de Pais e Alunos do Distrito Federal (Aspa-DF) e é coordenador da Confederação Nacional de Pais e Alunos (Confenapa).

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Reajuste para 2015 deve incorporar gasto das escolas com material coletivo Tânia Rêgo/Agência Brasil

Neste ano, devem ser incorporados ao reajuste gastos com o material coletivo, uma vez que a Lei 12.886/2013 proíbe as escolas de cobrar taxas extras ou mesmo que os pais comprem material como resmas de papel, tubos grandes de cola branca e outros itens que não sejam para uso individual do estudante. Esse gasto também deverá ser divulgado pelas escolas.

Megiorin alerta para a cobrança de uma mensalidade extra, a 13ª, feita por algumas escolas, mas proibida na lei. A anuidade pode ser dividida em até 12 parcelas. Outra situação que os pais enfrentam é a cobrança de uma taxa para reserva da matrícula. De acordo com a Proteste, essa taxa pode ser cobrada, mas deve ser posteriormente descontada da anuidade.

“O principal caminho é o diálogo das escolas com os pais. Quando, por exemplo, se quer aumentar alguma aula, a escola deve comunicar os pais, fazer uma reunião. Ninguém questiona que o bem maior é a educação”, enfatiza a presidenta da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep), Amábile Pácios.

Amábile explica que o reajuste é feito uma vez por ano e que a escola deve buscar uma projeção de gastos para o ano seguinte, baseada no número de alunos já matriculados. Pode repassar aos pais o aumento que teve de custo de tarifas, como luz, e com as melhorias que vão ocorrer no próximo ano.

“Instruímos os gestores a fazer o reajuste com muita cautela. Tem que ter saúde financeira para continuar funcionando, mas a escola precisa prestar atenção no contexto em que está inserida e na capacidade da comunidade em absorver o impacto”, explica. “As famílias estão com dificuldade. A escola não tem como aumentar muito, com o risco de tornar inviável a manutenção dos alunos.”

As escolas devem divulgar o valor do reajuste no prazo mínimo de 45 dias antes da data final para matrícula, conforme calendário e cronograma de cada instituição de ensino. Os pais que se sentirem lesados ou que não conseguirem acesso à relação de gastos devem, de acordo com a Proteste e a Aspa-DF, procurar o diálogo com a escola. Não sendo solucionado o problema, devem unir-se aos demais pais, para verificar se a situação se repete. O caso pode ser levado à associações de pais, aos órgãos de defesa do consumidor e à Justiça.

Da Agência Brasil

Confiança do comércio cai menos em outubro, mas queda trimestral é acentuada

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O Índice de Confiança do Comércio continuou em queda em outubro, porém com uma intensidade menor que a registrada em setembro, nas comparações com os mesmos meses do ano passado. A Fundação Getulio Vargas (FGV) divulgou hoje (27) o indicador, que tinha registrado retração de 11,6% em setembro, e caiu 8,7% em outubro.

Os dados trimestrais, no entanto, mostram que o indicador teve queda mais acentuada no último período divulgado. Nos três meses encerrados em outubro, o índice caiu 10,3%, enquanto nos três meses encerrados em setembro e agosto as quedas haviam sido 8,7% e 7,3%.

A taxa trimestral de expectativas seguiu esse movimento de acentuação da queda, passando de -4,2% no período terminado em setembro para -6,8% no encerrado em outubro. Já o Índice da Situação Atual (ISA-Com) para o trimestre se manteve em -15,9%.

Nas taxas mensais, o ISA-Com teve uma melhora em outubro, saindo de uma queda de 17,9% em setembro para uma de 10,2%. O Índice de Expectativas de outubro, entretanto, teve piora, de -7,6% para -7,8%.
Da Agência Brasil

Gobbi diz que não vai renovar com Mano e estuda interino em janeiro

O presidente do Corinthians, Mário Gobbi, confirmou que não renovará o contrato de Mano Menezes no fim deste ano. Neste sábado (25), após o empate por 1 a 1 com o Palmeiras, o dirigente afirmou que não tomará uma decisão que pode prejudicar a próxima gestão.

Mano tem vínculo até o último dia de dezembro de 2014 e a solução estudada por essa diretoria será colocar um interino.

“Por 30 dias, a equipe técnica vai comandar. Isso não quer dizer que vamos parar. Eles têm um planejamento e sabem o que precisamos, os nomes e tudo mais. Agora, quem vai decidir o Corinthians a partir de 1° de fevereiro é o novo presidente. Por 30 dias, vamos tocar de uma forma até ele chegar e, com certeza, quando ele chegar, terá o técnico dele”, afirmou o cartola no Pacaembu.

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O técnico Mano Menezes orienta os seus jogadores durante uma partida do Corinthians

Internamente, no entanto, não está descartado que o presidente que vença as eleições em fevereiro de 2015 entre em contato e mantenha Mano. Gobbi ainda afirmou que não tomará a decisão porque não houve acordo por uma candidatura única.

“Eu não acho justo contratar um treinador e depois vem outro presidente, e aí não era o que ele queria. Se o Roberto (de Andrade) quiser o treinador Y, e se nós não ganhamos? O buraco é mais embaixo. Não é tão simples. Se fosse candidato único, seria uma solução, mas temos outros nomes. Não adianta fazer dessa forma. Deveria ter sido uma reforma estatutária, que eu propus no meu primeiro ano de mandato. Quem vier como presidente, que assuma seu treinador, a equipe, e o grupo. Assim o Corinthians segue”, completou.

Tite é um dos nomes mais comentados no Parque São Jorge. Atualmente sem clube, ele já demonstrou que tem vontade de comandar novamente a equipe que conseguiu alcançar o melhor status de sua carreira.

DO UOL

Site faz entrega de drogas até em fórum de São Paulo

Cássio recebeu por Sedex maconha sintética e pentedrona, duas drogas novas encomendadas pela internet. Comprou, pagou e recebeu no endereço combinado: o Fórum Criminal da Barra Funda, em São Paulo, maior complexo judiciário da América Latina.

Cássio Conserino é promotor de Justiça e recebeu a encomenda em seu gabinete como parte de uma investigação sobre o tráfico pela internet.

A droga foi postada em Fortaleza (CE), embora o site estivesse hospedado nos Estados Unidos.

A operação é um exemplo da facilidade que os internautas encontram para comprar drogas online. “O usuário não precisa mais ir à boca de fumo. Recebe em casa”, diz Conserino.

O comércio virtual conta com uma abundância de sites com ofertas de entorpecentes e até com uma internet “paralela”: a chamada “deep web”.

A nova modalidade de venda expõe as autoridades a dificuldades inéditas. Uma delas é o enquadramento legal.

O tráfico só é configurado quando a substância está catalogada pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) como entorpecente. Caso contrário, a venda não é considerada crime -mesmo quando o produto é proibido em outros países.

É o caso das substâncias adquiridas pelo promotor (5F-AKB48 e pentedrona) na investigação. Segundo pesquisa feita pelo Ministério Público, elas são proibidas nos EUA, Nova Zelândia e Japão.

No Brasil, o pedido de proibição dessas substâncias ainda está em análise na Anvisa.

Na embalagem da maconha sintética que chegou ao fórum, o aviso: “Não contém qualquer substância controlada ou proibida pela Anvisa.”

Um exemplo de entorpecente proibido recentemente pela agência é o 25B-NBOMe, identificado no corpo do estudante Victor Hugo Santos, 20, que morreu após ir a uma festa na USP em setembro.

A droga, parecida com o alucinógeno LSD, era vendida no Brasil pelo menos desde 2012, mas só foi proibida em fevereiro.

Para tentar punir esse comércio, a Promotoria faz uma “engenharia jurídica”. Em vez de tráfico, denuncia os suspeitos com base no artigo 278 do Código Penal, que trata de produtos prejudicais à saúde, mas tem punição mais branda -quem for condenado não vai sequer à prisão.

Nem sempre dá certo. Conserino teve negados pela Justiça pedidos de prisão e busca contra os fornecedores das substâncias que chegaram ao fórum. “O sentimento é de impotência”, diz

ROGÉRIO PAGNAN
REYNALDO TUROLLO JR.
DA FOLHA DE SÃO PAULO