Para Marco Aurélio Garcia, mudanças nos Transportes não significam caça às bruxas

Para Marco Aurélio Garcia, mudanças nos Transportes não significam caça às bruxas

O assessor especial da Presidência, Marco Aurélio Garcia, disse que o governo investigará denúncias de irregularidades, mesmo que sejam contra pessoas ligadas ao PT ou a partidos aliados. Mas isso, segundo ele, não significa uma caça às bruxas, nem o fim da aliança política. 

"A aliança política continua sólida", disse ontem (27), referindo-se ao afastamento de pessoas no Ministério dos Transportes, ligadas basicamente ao PR, depois de denúncias de superfaturamento de obras na pasta.

"Se houver problemas em qualquer partido ou em particular com o meu partido, o PT, esses problemas serão averiguados sob critérios bastante republicanos. Não há problema sobre isso”, disse Marco Aurélio, em Lima.

Segundo ele, o que houve foi "uma série de mudanças no Ministério dos Transportes, em função de questões concretas que apareceram e que serão averiguadas. E, uma vez averiguadas serão encaminhadas, se houver efetivamente consistência nas acusações serão encaminhadas à Justiça”.

 


Da Agência Brasil 

 

Câmara aprova Supersimples e projeto vai ao Senado

Câmara aprova Supersimples e projeto vai ao Senado

 O plenário da Câmara aprovou, há pouco, por 316 votos favoráveis e nenhum contrário o projeto de lei do Poder Executivo que reajusta em 50 % os limites de faturamento anual das micro e pequenas empresas, elevando de R$ 240 mil para R$ 360 mil o ganho da microempresa e de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões, o da pequena empresa. O projeto também eleva de R$ 36 mil para R$ 60 mil o limite de faturamento do microempreendedor individual. A proposta segue, agora, para análise e votação no Senado Federal.

A aprovação do projeto que altera o Simples Nacional (Supersimples), um regime diferenciado de tributação no qual todos os tributos são recolhidos com uma alíquota única, teve o apoio de todos os partidos e de todos os deputados. Um acordo entre os partidos viabilizou a votação do texto principal do projeto sem qualquer emenda ou destaque à matéria.

Pelo acordo, as emendas apresentadas pelos deputados foram retiradas de votação. Elas deverão ser reapresentadas nas discussões do projeto no Senado, quando serão negociados temas como mudanças no mecanismo da substituição tributária e a inclusão de novas atividades no regime diferenciado de tributação. Também no Senado serão realizadas negociações com os governadores para as modificações no Supersimples.

Caso o texto seja aprovado no Senado Federal com alterações, ele retornará para a Câmara onde caberá aos deputados decidirem se acatam ou não as emendas propostas e aprovadas pelos senadores. O projeto, que prevê reajuste de 50 % nas tabelas de enquadramento das micro e pequenas empresas, precisa ser votado e sancionado este ano para entrar em vigor a partir de 2012.

 


Da Agência Brasil 

STF abre ação penal envolvendo Maluf e parentes por lavagem de dinheiro

STF abre ação penal envolvendo Maluf e parentes por lavagem de dinheiro

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (29), por maioria de 7 a 1, abrir ação penal envolvendo o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) e mais dez réus por lavagem de dinheiro. A Corte entendeu que o político, seus parentes e outros investigados tiveram participação ativa no envio de mais de US$ 1 bilhão para o exterior, em sua maior parte provenientes de desvio de recursos das obras de construção da Avenida Jornalista José Roberto Marinho, antiga Avenida Água Espraiada, em São Paulo.

O Tribunal também abriu ação penal envolvendo os mesmos réus, exceto Paulo Maluf e sua mulher, Sylvia Maluf, por formação de quadrilha. O casal não responderá a essa acusação porque tem mais de 70 anos de idade.

A avenida foi construída quando Maluf era prefeito de São Paulo, na década de 1990. O Ministério Público (MP) diz que a obra foi superfaturada, com custo final de R$ 796 milhões, e que boa parte do dinheiro foi enviada ao exterior por meio de doleiros, retornando ao Brasil em investimentos na empresa Eucatex, da família Maluf. O processo tramita em segredo de Justiça

Da Agência Brasil 

Em sessão solene, deputados destacam dívida do Estado brasileiro com povo negro

Em sessão solene, deputados destacam dívida do Estado brasileiro com povo negro

A dívida do Estado brasileiro com o povo negro devido à discriminação e à repressão que sofreram em função da escravatura foi tema das participações de parlamentares hoje (11), na sessão solene que a Câmara dos Deputados realizou em homenagem ao Dia Nacional da Consciência Negra, comemorado em 20 de novembro.

A data reverencia o líder do Quilombo dos Palmares, Zumbi. A sessão foi solicitada pelos deputados petistas Edson Santos (RJ), Luiz Alberto (BA) e Amauri Teixeira (BA). “Este país ainda não reparou devidamente a dívida histórica que possui com o povo negro, especialmente com os quilombolas e com as comunidades de terreiro, que sofrem repressão e discriminação porque lutam para exercer os seus direitos”, disse Amauri Teixeira. Já Luiz Alberto criticou o preconceito disseminado contra as crenças de origem africana.

Outros deputados que usaram da palavra denunciaram os diversos tipos de violência que tornam a população negra a principal vítima das contradições sociais do Brasil. “A juventude negra é vítima da maioria dos homicídios, boa parte deles praticada pela polícia ou por grupos de extermínio”, registrou o deputado Luiz Couto (PT-PB).

Participaram da sessão representantes de comunidades de terreiros e remanescentes de quilombos, militantes do movimento negro e autoridades ligadas à luta pela igualdade racial de várias regiões do Brasil. Também prestigiaram o evento a ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Bairros, e o presidente da Fundação Cultural Palmares, Elói Ferreira de Araújo.

Da Agência Brasil

Especialistas questionam punição de pais por abandono moral prevista em projeto que tramita no Senado

Especialistas questionam punição de pais por abandono moral prevista em projeto que tramita no Senado

Mais uma proposta que tramita no Legislativo promete gerar polêmica quanto ao limite da interferência do legislador na individualidade do cidadão. De autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), o projeto define como “abandono moral” a ausência física dos pais quando solicitados pela criança, a falta de orientação quanto à escolha profissional e até a falta de “solidariedade e o apoio nos momentos de intenso sofrimento ou dificuldade” e prevê punição aos pais, assim como a Lei da Palmada, que tramita na Câmara dos Deputados e também tem sido bastante polêmica.
 
No projeto de Crivella, que está pendente de apreciação em caráter terminativo na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, há a imposição de os pais educarem os filhos de acordo com o contexto social em que a criança vive, respeitando valores culturais, morais, éticos, artísticos e históricos. Alguns especialistas no assunto são contra a proposta.
 
Para a advogada e especialista em assuntos da família, Felícia Harada, o Estado não deveria ingerir de forma demasiada no seio familiar e, sim, fiscalizar as leis já existentes. “Essas leis que vêm nesse sentido [de punir]são leis que só têm efeito preventivo de mudar a mentalidade dos pais. Só que elas já existem e esse projeto de autoria do senador Marcello Crivella faz a mesma diapasão da Lei da Palmada. Sem uma fiscalização das leis existentes, elas se tornam inócuas”, disse.
 
Felícia opina ainda que o exagero em leis pode gerar um conflito entre o que é punição educativa por parte dos pais e uma agressão física. “É um absurdo essa proposta do senador definir como abandono moral da forma como está no texto. Tudo isso é lindo de morrer, mas é uma utopia. Como fica a nossa realidade do país, você acha que todo mundo tem condições de educar, orientar profissionalmente o filho? Não temos uma escola, não temos nada do Estado”, protesta.
 
A advogada defende, na criação dos filhos, o bom-senso. “No direito de família, é necessário ter bom-senso, a lei não tem o poder de alterar a consciência dos pais. Na verdade, há muitas leis e pouca fiscalização. O que o Estado deve fazer é estruturar as famílias, oferecendo educação, saúde e segurança.”
 
Para a psicóloga e educadora Adriana Albuquerque, cada pai sabe o filho que tem. Além disso, existem também os pais que são imaturos quanto à educação da criança e do adolescente. “Na geração dos nossos avós, a educação era arbitrária e não havia diálogo. Na educação de hoje, nessa nova geração, é preciso ter limites. Tem que haver o equilíbrio, nem pode haver o extremo da educação tradicional e nem o extremo do pode tudo”, destacou.
 
A psicóloga observa ainda que é muito cômodo para o Estado instituir leis para que os pais simplesmente sigam e que ele [Estado] só deve intervir somente quando os pais estão extrapolando na educação dos filhos, ou seja, usando de violência. “Quando o Estado diz que não pode bater, não pode dar a palmada e fala em sofrimento [como diz o texto da Lei da Palmada]é um exagero. Uma coisa é a palmada, outra coisa é o sofrimento. Uma criança de 3 anos, segundo a neurociência, não está com o cérebro apto para a compreensão da linguagem e faz-se necessário o uso da palmadinha na mão, como forma de repreender e chamar a atenção para o que é certo e errado. Em um determinado momento, essa intervenção do Estado na educação da criança pode incentivá-la a se rebelar e achar que pode tudo”, pontuou Adriana.
 
Em meio à polêmica, há concordância entre especialistas no assunto de que há instrumentos suficientes para tratar do tema da violência contra crianças, sejam os filhos ou não, como é o caso do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), das punições presentes no próprio Código Penal [existe um capítulo inteiro sobre crimes contra a família]e do próprio Código Civil, que trata do poder familiar no Artigo 1.630.
 
O projeto do senador Marcelo Crivella está pronto para ser votado na Comissão de Direitos Humanos desde junho do ano passado. Alguns senadores mostraram-se favoráveis à proposta, que estava na pauta da última reunião da comissão. Agora, para a matéria voltar à análise, será preciso um acordo entre os parlamentares assim que recomeçarem os trabalhos legislativos em fevereiro. Se for aprovado, o projeto segue direto para a Câmara dos Deputados.
 
 
 
Da Agência Brasil

Prefeita de Itapevi, Dra. Ruth Banholzer, concede entrevista na rede CNT de televisão

Prefeita de Itapevi, Dra. Ruth Banholzer, concede entrevista na rede CNT de televisão

Programa foi exibido no último domingo (04), às 23h

Da Redação

Dra. Ruth participa do programa Jogo do Poder, na rede CNT (Foto: Divulgação/PMI )

Na última sexta-feira (02), a prefeita do município de Itapevi, Dra. Ruth Banholzer, concedeu entrevista no programa “Jogo do Poder”, na rede televisiva CNT, em São Paulo, com o apresentador Rony Curvelo, que foi levado ao ar, no último domingo (04).

Dra. Ruth iniciou a entrevista falando um pouco de sua vida pessoal, como seu crescimento no nordeste do país e sua formação acadêmica em medicina, além da vinda para São Paulo e ingresso na carreira política. Sobre Itapevi, a prefeita discorreu sobre a logística que envolve a cidade de  Itapevi, abordando o desenvolvimento da cidade, empresas instaladas, localização e comércio.

“Itapevi é uma cidade que está em pleno desenvolvimento. O que antes era considerado uma cidade-dormitório, hoje é um município que gera empregos. Fomos destaque na Revista Veja, no ano passado, em índice de desenvolvimento na Grande São Paulo e temos o terceiro maior comércio da região”.

Sobre política, Dra. Ruth falou de sua relação com o Partido dos Trabalhadores (PT) e as relações com o Governo Federal, como projetos apresentados em Brasília e a conquistas de benefícios para Itapevi.

“Fui reeleita com 78% dos votos. Essa foi a resposta do povo com relação ao meu trabalho, logicamente, com minha equipe. Tive grande auxílio de meu vice-prefeito, Jaci Tadeu, que foi fundamental instrumento para chamarmos a atenção do Governo do Estado e do Governo Federal para nossa cidade”.

Dra. Ruth falou sobre as dificuldades e conquistas de seu mandato, abordando questões de segurança, trânsito, educação e lazer no município, exemplificando com as ações que levaram a cidade a atingir altos índices de crescimento, deixando para trás o índice de violência no município.

“Investindo em educação, em recursos para capacitação, em desenvolvimento, naturalmente as pessoas se sentem melhor, o que reflete na geração de empregos, na diminuição da violência, no aumento da qualidade de vida das pessoas. Consequentemente, se aumenta o fluxo da cidade, o que se torna um de meus grandes desafios hoje, que é o trânsito, que se tornou caótico em quase todas as cidades da região. Inevitavelmente, isso aconteceu com o crescimento.”

“Quando assumimos a Prefeitura, encontramos uma Itapevi praticamente destruída. Hoje, é uma cidade referência em educação infantil na região. Construímos novas escolas e reformamos as já existiam, além de investir em programas de capacitação de professores e ações que envolvam os alunos. Exemplo disto é o programa “Conexão Jovem”, que capacita adolescentes por meio de trabalho e auxilia na aprendizagem de um ofício, contribuindo para escolha profissional do jovem. Também fizemos muitas áreas de lazer nos bairros”.

Dra. Ruth também falou sobre as obras de saneamento básico que acontecem na cidade em um grande projeto de desenvolvimento, junto ao Governo Federal e ao Governo do Estado, declarando que o município já possui 90% de coleta e 30% de tratamento de esgoto, com previsão de alcance de 100% de coleta e tratamento até 2018, além do processo de micro e macro drenagem, que será feito devido à questão das enchentes na cidade.

A entrevista foi encerrada falando um pouco sobre o ‘Conselho da Região Metropolitana’, que trata assuntos de interesses coletivos que contribuem para o desenvolvimento das cidades que compõem a região da Grande São Paulo e futuros projetos para Itapevi.

“Este conselho é um passo para o futuro, que pretende melhorar a qualidade de vida de toda a grande São Paulo, pois a ação de uma cidade reflete em outra. Itapevi foi uma cidade construída sem estudos, mas, graças a Deus e a pessoas comprometidas, existem projetos para que o município possa se desenvolver de maneira ordenada e consciente. Itapevi não merece retroceder ou se aventurar em desafios. Ela merece aquilo que é bom e correto pra seu desenvolvimento e para seu povo”, finalizou a prefeita itapeviense.

 

Programa Jogo do Poder entrevistou a prefeita de Itapevi, Dra. Ruth Banholzer

Convenções partidárias começam neste domingo

Convenções partidárias começam neste domingo

As convenções partidárias para escolher candidatos a prefeitos, vice-prefeitos e vereadores que concorrerão nas eleições em outubro deste ano podem começar a partir deste domingo (10), segundo o calendário eleitoral  divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As convenções também devem definir se haverá coligações com outras legendas, e podem ocorrer até 30 de junho.

Embora a propaganda de candidatos só seja autorizada a partir do dia 6 de julho, a legislação permite que os pré-candidatos façam propaganda entre seus correligionários 15 dias antes da convenção do partido.

A propaganda deve se limitar a faixas e cartazes perto do local da convenção, sem o uso de outdoors ou inserções em rádio e televisão, e deve ser retirada assim que a convenção terminar, sob pena de multa aos envolvidos.

O calendário eleitoral também determina que a partir deste domingo e até o final das eleições, candidatos que concorrerão a um cargo eletivo em 2012 não podem mais apresentar programas de rádio e de televisão, nem participar como comentaristas.

O  prazo para desincompatibilização  varia de acordo com o cargo ocupado e o pretendido pelo candidato.

 

Da Agência Brasil