Eleições 2016:Prefeituras,Confira o resultado das eleições na região

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Neste domingo(2), as eleições municipais definiram o quadro de prefeitos, vices e vereadores na região.

Embu-Guaçu foi o único município que elegeu uma mulher como prefeita.

Confira como ficou a votação para prefeito na região:

Cotia
Eleito: Rogério Franco (PSD) – 39.933 votos – 61,6%
Quinzinho Pedroso (PSB) – 38.624 votos

Carapicuíba
Eleito: Marcos Neves (PV) – 102.287 votos – 56,85%
Prof. Sonia (PRB) – 67.794 votos

Vargem Grande Paulista
Eleito: Josué Ramos (PR) – 10.353 votos – 40,6%
Miguel Pedroso (PSB) – 8.069 votos

Embu das Artes
Eleito: Ney Santos (PRB) – 64.828 votos – 79,45%
Geraldo Cruz (PT) – 35.697 votos

Jandira
Eleito: Paulo Barufi (PTB) 25.637 votos – 48,21%
2º Dr. Sato – 18.126 votos

Itapevi
Eleito: Igor Soares (PTN) – 68.942 votos – 66,39%
Dra Ruth (PTB) – 33.415 votos

Embu-Guaçu
Eleito: Maria Lucia (PSB) – 12.494 votos – 35,69%
Zé Antonio (PTB) – 9.404 votos

Juquitiba
Eleito: Ayres Scorsatto (PR) – 7.678 votos – 44,42%
Francisco Junior (PSDB) – 3.644 votos

São Lourenço da Serra
Eleito: Arizinho (SD) – 4.513 votos
Fernandão (PSDB) – 3.757 votos

Taboão da Serra
Reeleito: Fernando Fernandes (PSDB) – 67.643 votos – 53,77%
Aprígio (PSD) – 29.724 votos

Barueri
Eleito: Rubens Furlan (PSDB) – 143.250 votos – 84,73%
Saulo Goes (PSOL) – 19.122 votos

São Paulo
Eleito: João Dória (PSDB) – 3.085.187 votos – 53,29%
Fernando Haddad (PT) – 967.190 votos

Osasco
Segundo Turno
Rogério Lins (PTN) – 109.705 votos – 39,44%
Lapas (PDT) – 107.232 votos – 38,55%

 

Do portal viva

Câmara cassa mandato de Eduardo Cunha por 450 votos a favor e dez contra

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Processo de cassação de Eduardo Cunha durou 11 mesesFabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (12) por 450 a favor, 10 contra e 9 abstenções a cassação do mandato do deputado afastado Eduardo Cunha. A medida põe fim a um dos mais longos processos a tramitar no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, que se arrastava por 11 meses e interrompe o mandato de um dos políticos mais controvertidos dos últimos anos. Com o resultado, Cunha perde o mandato de deputado e fica inelegível por oito anos, mais o tempo que lhe resta da atual legislatura.

A sessão que culminou com a cassação do mandato de Cunha começou por volta das 19h, mas foi suspensa poucos minutos depois pelo presidente da Casa Rodrigo Maia (DEM-RJ), que esperava maior quórum e retomada pouco depois das 20h. Na retomada falaram o relator do processo no Conselho de Ética, Marcos Rogério (DEM-RO), o advogado de Cunha, Marcelo Nobre, e o própro deputado afastado.

Rogério rebateu argumentos da defesa e de aliados de Cunha, segundo os quais o fato de ele ter mentido sobre a existência de contas no exterior em depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras é um crime de menor gravidade. O relator acusou Cunha de ter faltado com a ética e o decoro parlamentar ao utilizar de manobras para postergar o processo. O relator disse que Eduardo Cunha omitiu, ao longo de anos, da Câmara dos Deputados e nas sucessivas declarações de renda, a propriedade de milhões de dólares em contas no exterior.

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Aliados de Eduardo Cunha tentaram até o fim uma última manobra para que o deputado conseguisse uma pena mais brandaFabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O advogado de defesa de Cunha disse que o parlamentar está sendo submetido a um linchamento e que o parecer do Conselho de Ética que pede a cassação do mandato do peemedebista não conseguiu a prova material da existência de contas no exterior. Já Eduardo Cunha disse que o processo contra ele, que pode resultar na cassação do seu mandato, é de natureza política e não tem provas. Ao fazer sua própria defesa no plenário da Câmara, Cunha atacou o governo do PT, disse que está sendo perseguido e que o processo é uma “vingança”. “Eu estou pagando o preço de ter o meu mandato cassado por ter dado continuidade ao processo de impeachment. É o preço que eu estou pagando para o Brasil ficar livre do PT”, disse o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Aliados de Cunha tentaram até o fim uma última manobra. O deputado Carlso Marin (PDB-RS) apresentou uma questão de ordem para que fosse votado um projeto de resolução no lugar do parecer do Conselho de Ética, o que poderia resultar numa pena mais branda, como a suspensão de mandato. A iniciativa foi indeferida por Maia. Segundo o presidente da Câmara, os deputados iriam votar, como fizeram, o parecer do Conselho de Ética, pois o projeto de resolução “não é objeto de deliberação do plenário, assim não é possível receber emendas, fazer destaque em matérias constantes dos autos”, disse.

Marun ainda tentou recorrer da decisão e pedir a suspensão da sessão, mas o pedido não recebeu apoio do plenário. Diante do resultado Maia deu seguimento à sessão com as falas dos deputados inscritos. Depois que quatro parlamentares se manifestarem, dois a favor e dois contra, os deputados aprovaram um requerimento pelo encerramento da discussão. Durante todo o processo de votação, Cunha permaneceu em frente à Mesa, conversando com deputados.

Na noite desta segunda-feira, os deputados aprovaram o parecer do Conselho de Ética que pediu a cassação do mandato de Cunha por ele ter mentido durante depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras sobre ter contas secretas na Suíça que teriam recebido dinheiro do esquema de pagamento de propina envolvendo a Petrobras e investigado na operação Lava Jato.

Nega ter contas

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Durante todo processo, Cunha negou ser proprietário de quatro contas no exterior apontadas pela Procuradoria-Geral da República como sendo dele e de familiaresFabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Durante todo o processo, Cunha negou que ser o proprietário de quatro contas no exterior apontadas pela Procuradoria-Geral da República como sendo dele e de seus familiares. Cunha disse que apenas tem trustes, tipo de negócio em que terceiros passam a administrar bens do contratante, e que os valores têm origem em operações comerciais e no mercado financeiro, como a venda de carne enlatada para países da África.

Segundo o relatório aprovado no Conselho de Ética, de autoria do deputado Marcos Rogério (DEM-RO), os trustes foram usados pelo presidente afastado da Câmara para ocultar patrimônio mantido fora do país e receber propina de contratos da Petrobras. O deputado diz no parecer que Cunha constituiu os trustes no exterior para viabilizar a “prática de crimes”.

Trajetória

Eleito para a presidência da Câmara dos Deputados em fevereiro de 2015 por 267 votos, derrotando em primeiro turno o candidato do governo Dilma, Arlindo Chinaglia (PT-SP) que obteve 136 votos, Cunha teve a sua trajetória marcada pelo aparecimento de que atuava como lobista no esquema de corrupção envolvendo a Petrobras e também duro embate que promoveu contra o governo da ex-presidenta Dilma Rousseff.

Com uma campanha montada em cima da insatisfação da base aliada do governo, Cunha, após a sua eleição, começou um processo de distanciamento e enfrentamento com o governo. A tensão crescente resultou, em julho, daquele ano no anúncio do seu rompimento com o governo Dilma Rousseff. Na ocasião Cunha disse que passaria a integrar as fileiras da oposição. Ele também começou a trabalhar para que o PMDB tomasse a mesma postura.

Operação Lava Jato

O anúncio do rompimento ocorreu em meio a escalada das denúncias que levaram o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a incluir o nome de Cunha em uma lista com o nome de políticos suspeitos de integrarem o esquema de corrupção e pagamento de propina envolvendo a Petrobras e investigado na Operação Lava Jato.

Entre as denúncias estava a feita pelo ex-consultor da empresa Toyo Setal Júlio Camargo que relatou à Justiça Federal do Paraná que Cunha lhe pediu propina de US$ 5 milhões. Cunha acusou o Palácio Planalto de ter se articulado para incriminá-lo.

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Eduardo Cunha acusou o Palácio Planalto de ter se articulado para incriminá-lo Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Embasado pela PGR

Em razão das novas denúncias, o PSOL e a Rede protocolam, no dia 13 de outubro de 2015, uma representação contra Cunha no Conselho de Ética. Além dos dois partidos, o documento foi endossado por parlamentares do PT, PSOL, PSB, PPS, PROS e do PMDB.

A representação foi fundamentada em documento enviado ao PSOL pela Procuradoria-Geral da República (PGR), após um pedido formal do partido. Os papéis já apontavam a titularidade de Cunha nas contas bancárias secretas na Suíça. Os partidos pediam a cassação do mandato dizendo que Cunha mentiu em depoimento à CPI da Petrobras, em março, quando negou que tivesse contas no exterior. Na declaração enviada à Justiça Eleitoral em 2014, Cunha também não informou ter contas no exterior, apenas uma no Banco Itaú.

Após uma série de manobras que atrasaram o trabalho do colegiado, em 15 de dezembro, o Conselho de Ética, por votação de onze deputados a nove, autorizou o prosseguimento das investigações. A decisão ocorreu horas depois da Polícia Federal ter feito a Operação Catilinárias, cujo alvo foi o próprio Cunha.

Manobras

Posteriormente, outra manobra de Cunha levou ao afastamento do então relator, Fausto Pinato (PP-SP), em abril de 2016. Pinato renunciou à vaga de membro titular no Conselho de Ética alegando que o motivo foi porque o lugar pertencia ao PRB, partido que Pinato deixou para migrar para o PP. A deputada Tia Eron (PRB-BA) foi alçada ao posto de integrante do colegiado no lugar de Pinato.

Com a saída de Pinato, o deputado Marcos Rogério (DEM-RO) assumiu a relatoria do processo contra Cunha que praticamente retornou à estaca zero, tendo sido concluído somente em 14 de junho de 2015 quando o colegiado aprovou o parecer pela cassação do mandato do peemedebista.

Impeachment

Em 3 de dezembro de 2015, horas depois do PT retirar o apoio a Eduardo Cunha no Conselho de Ética, Cunha aceitou um dos pedidos de impeachment apresentados contra Dilma. O gesto foi apontado por petistas como uma clara retaliação pela perda do apoio no Conselho de Ética.

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Cunha presidiu a sessão do Plenário da Câmara que decidiu pela autorização para ter prosseguimento no Senado o processo de impeachment de DilmaJosé Cruz/Agência Brasil

Em abril, Cunha presidiu a polêmica sessão do Plenário da Câmara, feita em um domingo (17), que decidiu pela autorização para ter prosseguimento no Senado o processo de impeachment de Dilma. Com uma duração de 9 horas e 47 minutos, a sessão terminou com o placar de 367 votos favoráveis e 137 contrários à continuidade do processo.

Em maio, Cunha foi afastado do mandato e, consequentemente, da presidência da Câmara pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em decisão unânime, os ministros seguiram o voto do ministro Teori Zavaski, relator da Operação Lava Jato, que acolheu o pedido da PGR, de dezembro de 2015, pedindo o afastamento de Cunha.

“Além de representar risco para as investigações penais sediadas neste Supremo Tribunal Federal, [a permanência de Cunha]é um pejorativo que conspira contra a própria dignidade da instituição por ele liderada”, escreveu Teori. O ministro também disse que o deputado “não tem condições pessoais mínimas” para ser presidente da Câmara pois “não se qualifica” para eventualmente substituir o presidente da República.

Processos

Com a cassação do mandato e o fim do foro privilegiado, os dois processos contra Cunha que tramitam no STF devem ser transferiados para a Justiça Federal no Paraná e ficarão à cargo do juiz Sergio Moro, responsável pela Lava Jato na primera instância.

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Com a cassação do mandato e o fim do foro privilegiado, os dois processos contra Cunha que tramitam no STF devem ser transferiados para a Justiça Federal no ParanáFabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Na primeira denúncia, feita pela Procuradoria-Geral da República em agosto do ano passado, Cunha é acusado de cometer os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A acusação é de que o ex-deputado teria recebido US$ 5 milhões de propina relativa a dois contratos de navios-sonda da Petrobras.

A segunda denúncia trata do suposto recebimento de propina em contas secretas na Suíça. Segundo as investigações Cunha teria recebido 1,3 milhão de francos suíços de propina, o equivalente, à época, a R$ 2,4 milhões por atuar na aquisição, pela Petrobras, de um campo de petróleo na costa do Benin, na África, em 2011, por US$ 34 milhões (cerca de R$ 58 milhões, à época). Por essa denúncia ele é réu pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e falsidade ideológica com fins eleitorais.

Prestes a completar 58 anos, Cunha que foi ao longo de quase dois anos um dos principais políticos do país, pode sumir do cenário político de Brasília de forma meteórica. Isso porque a Lei da Ficha Limpa prevê que, em caso de perda de mandato, o político fique inelegível por oito anos, além do tempo restante para o fim do mandato.

 

 

Da Agência Brasil

Taboão da Serra: Base governista cobra mais apoio do prefeito no período eleitoral

Na sessão desta terça-feira, dia 30, a Câmara de Taboão da Serra não apresentou projetos. Os vereadores discutiram sobre a saúde no município, com destaque para o novo tomógrafo instalado no Hospital Geral de Pirajussara (HGP). E a base governista cobrou mais apoio do prefeito durante o período eleitoral.

O líder do governo na Casa, vereador Eduardo Nóbrega (PSDB) e o presidente Cido (DEM) usaram a tribuna foram incisivos em seus discursos. De acordo com os parlamentares, o prefeito precisa diferenciar a atenção que dispensa aos “candidatos com mandatos” e aos “candidatos sem mandado”. “Ninguém é contra uma base de governo forte, gigante [..] todos somos importantes como candidatos, mas somos vereadores, essa é a diferença”, destacou Nóbrega.

Rose Santanataboao_20812O presidente da Câmara, Cido e o líder do governo, Eduardo Nóbrega, durante sessão desta terça

A “bronca”, segundo os governistas, é porque candidatos da chapa do prefeito estão imputando a si, a autoria de obras que foram conquistadas “graças ao trabalho e apoio” deles. “É óbvio que só vereador tem a prerrogativa de modificar, encaminhar e destinar orçamento para determinadas áreas, muitos pré-candidatos acabam dizendo que eles que indicaram [...] são prerrogativas nossas pegar o ofício e por em votação, ou será que outros têm também [...]de repente mudou a constituição federal e alguns cargos livres nomeados aí da prefeitura podem também votar aqui. É um desabafo”, declarou Cido.

O presidente da Casa ainda lembrou que “os 10 vereadores contribuíram para que o prefeito Fernando Fernandes conseguisse concluir seu plano de governo, concluir e com grandes avanços, hoje nós temos uma nova Taboão da Serra, com grandes conquistas nas áreas da saúde, educação com creches, esporte, quem é que deu sustentação, esses vereadores aqui acreditando, que contribuíram e hoje o prefeito é aprovado na cidade”, completou.

Nóbrega chamou a atenção do governo para a importância da base. “Vossa excelência [prefeito]que eu considero um gênio da política, sabe que tá errado, sabe que não é correto, sabe que não pode fazer como está sendo feito, sabe que numa campanha não se afasta as prerrogativas que foram conquistadas nas urnas de uma campanha anterior, todo grupo é importante, todos fazem parte deste nosso exército que vai eleger o prefeito Fernando Fernandes”, disse.

Alterado, Nóbrega declarou que o assunto deveria ter sido tratado nos bastidores, porém faltam apenas “33 dias para as eleições” e questionou de que maneira o governo quer conduzir a situação e disse que poderá deixar a liderança do governo.

“É essa a relação que o senhor quer ter com a base de 10 vereadores? O senhor avisa que dá tempo de fazer muita coisa em 33 dias [...] se é esse o respeito que vão ter com os 10 vereadores me avisa que eu largo a liderança do governo agora, porque eu não vou pilotar um governo com 10 vereadores insatisfeitos, aqui não tem criança [...] Há três anos e meio já mostramos quem é cada um”, disparou Nóbrega,

Outro assunto discutido pelos vereadores foi a chegado do tomógrafo no Hospital Geral de Pirajussara (HGP), com capacidade para realizar mais de 150 exames/dia. Os parlamentares destacaram a importância do aparelho, lembrando situações “que acontecem no HGP, inclusive levando a óbito jovens, idosos, todos os cidadãos Taboão e região por falta de um aparelho de tomografia”[...] “evidentemente, ações que são tomadas não trarão de volta à vida, aqueles que se foram”, disse Nóbrega.

O vereador Cido, declarou ser “inaceitável uma instituição, um hospital como o HGP, que todos os dias recebem de diversas áreas pessoas necessitando de uma tomografia e muitas vezes acabam tendo prejuízos [...] infelizmente tem coisas que não conseguimos voltar atrás. Quero enaltecer a deputada Analice Fernandes que garante um novo tomógrafo de última geração com uma capacidade de fazer mais de 150 tomografias/dia, garantindo a todas as pessoas que necessitam terem um diagnóstico melhor, de poder salvar vidas”.
Rose Santana
Portal O Taboanense

Eleições 2016: De 303 candidatos a vereador, apenas 15% nasceram em Cotia, e a prefeito, apenas um candidato

Da Redação: Nas eleições do próximo dia 2 de outubro, 303 candidatos buscam vaga na Câmara Municipal de Cotia na legislatura 2017-2020.

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São 13 cadeiras disponíveis e a briga pelos votos de 158.884 eleitores do município deve ser acirrada, voto por voto. A campanha já está na rua, com os insuportáveis carros de som, veículos adesivados e muitos santinhos sendo distribuídos. Os comícios ainda não começaram, mas cada candidato segue fazendo reuniões em todos os bairros de Cotia, tentando convencer o eleitorado de que ele é a “melhor opção” e a “mudança” que a cidade merece.

Mas, quem são esses candidatos, de onde vieram? Nasceram em Cotia, moram em Cotia há muito tempo, enfim, qual a origem destes que postulam um cargo e serão responsáveis por muitas decisões nos próximos quatro anos? E o nível de escolaridade, são pessoas estudadas ou não?

Fizemos um levantamento sobre essas questões entre os 303 candidatos, sendo que 209 são homens e 94 mulheres.

Não vamos apresentar apenas a porcentagem, mas números reais que levantamos de candidato por candidato.

Na questão de origem de nascimento, dos 303 candidatos, apenas 46 nasceram em solo cotiano, o equivalente a pouco mais de 15%.

Ainda apuramos que 139 nasceram no estado de São Paulo, ou seja, a maioria. Mas, Cotia é uma cidade que recebeu de braços abertos cidadãos de todos os cantos do Brasil e tem muitos representantes de Minas Gerais, uma colônia grande, principalmente na região do Rio Cotia.

De Minas, 32 são candidatos a vereança. São seguidos de perto por baianos (25) e paranaenses (19).

Os pernambucanos tem 12 representantes e os alagoanos 7. Cearenses, piaiuenses e potiguares estão em número de 4 candidatos por estado.

Paraibanos radicados em Cotia e querem ser vereadores são 3 e, com apenas um candidato, estão os estados de Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Goiás, Espírito Santo, Sergipe e Distrito Federal.

Ainda temos duas mulheres estrangeiras que concorrem nesta eleição, sendo uma espanhola e uma chinesa, ambas naturalizadas brasileiras.

Nível de escolaridade

Ensino médio completo é o nível de ensino da maioria dos candidatos a vereador em Cotia. São 122 pessoas que concluíram o antigo segundo grau.

Formados e com curso superior completo, temos 76 candidatos. Com superior incompleto, são 31 pessoas. Na sequência, 26 tem ensino fundamental completo, 25 com ensino fundamental incompleto, 22 tem ensino médio incompleto e uma pessoa “lê e escreve”.

CANDIDATOS A PREFEITO

Nesta relação também levantamos os dados dos sete candidatos a prefeito. Apenas um é nascido em Cotia (Adilson Lima). Cinco nasceram em outras cidades do estado de São Paulo (Vanessa Gravino, Welington Formiga, Quinzinho Pedroso, Moisezinho e Rogério Franco) e um na Bahia (João Santos).

No nível de ensino, três tem superior completo (Vanessa, Formiga e Rogério), dois superior incompleto (Quinzinho e Moisés) e dois ensino médio completo (Adilson e João).

Contas julgadas irregulares

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) divulgou uma listagem, que será encaminhada ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) com mais de 2.500 nomes de gestores públicos e ordenadores de despesas que tiveram suas contas julgadas irregulares pelo colegiado (clique para acessar).

O período considerado são os 8 (oito) anos imediatamente anteriores a cada eleição, que, em 2016, terá o primeiro turno realizado no dia 2 de outubro. A referida listagem abrange o período entre 2 de outubro de 2008 a 10 de agosto de 2016.

Cotia tem três nomes de candidatos na lista e que correm o risco de serem impugnados pela Justiça Eleitoral: Quinzinho Pedroso (candidato a prefeito) e Saulo Carraro e Joaquim Brechó (candidatos a vereador).

A divulgação da listagem é prevista pelo artigo 11, parágrafo 5º, da Lei nº 9.504/1997, c/c o artigo 1º, inciso I, alínea “g”, da Lei Complementar nº 64/1990, alterada pela Lei Complementar nº 135/2010 (“Lei da Ficha Limpa”). Trata-se da relação de pessoas físicas que tiveram contas julgadas irregulares por decisão contra a qual não cabe mais recurso.

A legislação prevê que a Justiça Eleitoral pode declarar inelegíveis aqueles que constarem da lista fornecida pelo Tribunal de Contas.

A lista continuará sendo periodicamente atualizada para envio às autoridades envolvidas no processo eleitoral e para publicação no site do TCESP, onde o cidadão pode acompanhar a situação do gestor de sua cidade.

 

Do Cotia Agora

Encontro de lideranças: deputado Marcio Camargo promove reunião para lideranças de diversas regiões

Da Redação

No sábado dia 2 de julho, o Deputado Estadual Marcio Camargo realizou na Assembleia Legislativa, o 1º “Encontro de Lideranças”, que reuniu palestra motivacional e de orientação jurídica, sobre as alterações eleitorais.

Mais de 200 lideranças, pré-candidatos a Prefeito e Vereador, do Vale do Paraíba, Vale do Ribeira, Capital Paulista, Grande São Paulo, Cotia, São Roque, Vargem Grande Paulista, Mairinque e Araçariguama, participaram do encontro.

O Prefeito de Cotia Carlão Camargo, de Pirapora do Bom Jesus Gregório Maglio, os Vereadores de Cotia Rogério Franco e Luis Gustavo Napolitano, de São Roque Mestre Kalunga, de Mairinque Rodrigo da Imobiliária e Alexandre Peixinho, de Araçariguama Costa do Gás e Rodrigo Veterinário, de Ibiúna Odir Bastos e de Juquitiba Wiliam Soares, trocaram informações com as lideranças, contaram suas experiências em campanhas e como políticos.

No encontro, a Dra. Juliana Camargo, especialista em Prestação de Contas Eleitoral, fez uma palestra com orientações sobre as novas regras da legislação eleitoral de 2016. O que pode e o que não pode realizar no pleito eleitoral.

O deputado Marcio Camargo, falou sobre o papel do político na sociedade e reforçou a importância de criar Políticas Públicas que melhorem a qualidade de vida da população. “Nós temos de ouvir nossos eleitores e descobrir quais são suas necessidades. Cada região tem uma necessidade específica a ser melhorado, esse é o nosso principal papel como políticos”, disse o parlamentar

Ao final do encontro os participantes receberam um certificado de participação.

 

Deputado Marcio Camargo elabora Projeto de Lei para funcionários da CEETEPS

Da Redação

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Com objetivo de garantir mais benefícios aos funcionários e professores contratados pelo CEETEPS- Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, o deputado Marcio Camargo elaborou o Projeto de Lei nº 412/2016, que altera a redação do Decreto-Lei nº257, de 29 de maio de 1970, que dispõe sobre a finalidade e organização básica do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual – IAMSPE.

Atualmente cerca de 30 mil funcionários e professores, o que corresponde a aproximadamente 80% do quadro de funcionários, não tem este benefício e com a sanção deste projeto passarão a utilizá-lo, principalmente em relação aos serviços médico-hospitalares oferecidos pela instituição.

O PL está tramitando na Casa de Lei Paulista, no momento na Comissão Especial, e após, será encaminhado ao plenário para ser votado pelos deputados e então ser encaminhado ao Governo do Estado para sanção.

O deputado Marcio Camargo salientou que o CEETEPS presta um serviço educacional prioritário de formação técnica e profissional, imprescindível para o desenvolvimento econômico do Estado. “Elaboramos este projeto, com objetivo de proporcionar mais um beneficio aos profissionais da instituição”, reforçou o parlamentar.

Senado aprova projeto que aumenta pena para crime de estupro coletivo

Uma semana após se tornar público o caso do estupro coletivo de uma adolescente no Rio de Janeiro, ocorrido no sábado (21), o plenário do Senado aprovou hoje (31), por unanimidade, projeto de lei que tipifica os crimes de estupro coletivo e de divulgação de imagens desse tipo de crime.

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Pela proposta, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), a pena para o crime de estupro praticado por duas ou mais pessoas poderá ser aumentada de um a dois terços.

“Temos que a reprovabilidade da conduta nos estupros perpetrados por diversas pessoas, na mesma ocasião, é mais elevada que nos demais crimes contra a dignidade sexual, pois a pluralidade de agentes importa, além da covardia explícita e da compaixão inexistente, em ainda mais sofrimento físico e moral, medo e humilhação para a vítima”, argumentou a senadora Simone Tebet (PMDB-MS), relatora da matéria.

Uma emenda da relatora transforma em crime, com pena de reclusão de dois a cinco anos, oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, distribuir, publicar ou divulgar, por qualquer meio, inclusive sistema de informática ou telemático, fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de estupro.

“A divulgação do estupro e, a partir desse momento, sua virtual e eterna permanência na internet não gera apenas prejuízos morais à vitima, a exemplo de um xingamento ou de uma mera depreciação pessoal. A divulgação perturbará seu convívio familiar, desestabilizará suas relações sociais, deixará sequelas em futuros relacionamentos amorosos e na imagem que a vítima buscará construir a respeito de si mesma”, acrescentou Simone Tebet.

A matéria estava na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, mas o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), propôs a apresentação de um requerimento assinado pelos líderes para que a votação fosse levada diretamente ao plenário.

O requerimento foi aprovado no início da noite e, depois de votada as matérias pautadas, o mérito do projeto foi aprovado. O texto segue agora para apreciação da Câmara dos Deputados.

De acordo com o Artigo 213 do Código Penal, constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a praticar sexo ou a praticar ou permitir que com ele se pratique está sujeito ànprisão de seis a dez anos.

Se da conduta resultar lesão corporal de natureza grave ou se a vítima é menor de 18 anos ou maior de 14 anos, a pena passa a ser de oito a 12 anos. Se da conduta resultar na morte da vítima, passa a ser de 12 a 30 anos de prisão.

 
Da Agência Brasil

Marcio Camargo acompanha liberação de benefícios do governo de estado para a região oeste

Da Redação

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O Governador entregou as obras de Prolongamento da Raposo Tavares no trecho de São Roque e a 1ª etapa de Sistema de Tratamento de Esgoto em Vargem Grande Paulista.

O deputado Marcio Camargo acompanhou na sexta-feira (6/5), a entrega das Obras de Prolongamento do Contorno de São Roque, na Rodovia Raposo Tavares do km 58 ao km 60, com o Governador do Estado Geraldo Alckmin, Prefeito da cidade Daniel de Oliveira Costa, prefeitos e vereadores da região.

No sábado (7/5), esteve em Vargem Grande Paulista, para visitar e entregar a 1ª etapa do Sistema de Tratamento de Esgoto da região, que beneficia 49 mil pessoas e conta com investimento de 72 milhões de reais.

Prolongamento da Raposo Tavares

A obra iniciada em abril de 2015, extensão de 2,2 km, com investimento de 84,6 milhões tem objetivo de melhorar o trafego de longa e curta distância e a fluidez do trecho, além de garantir mais segurança, com pavimento de menor desgaste e reforço na sinalização vertical e horizontal.

Marcio Camargo reforçou os investimentos do governo do estado. “Essa obra será um avanço para a região. Quero agradecer também ao governo do estado, os investimentos liberados para outros pontos da Raposo Tavares, como o trecho de Cotia a São Paulo, onde a rodovia está sendo recapeada e receberá reforço na iluminação e sinalização”. Falou ainda, sobre a Frente Parlamentar em Defesa da Raposo Tavares, que realizou audiências públicas nas cidades que fazem parte do eixo da rodovia. “Com a criação da Frente Parlamentar e o desenvolvimento dessas audiências, nós fizemos um documento sobre as principais necessidades e melhoria para o trecho que compreende desde Mairinque até o Butantã”, completou o parlamentar.

O governador Geraldo Alckimin, frisou que o prolongamento do Contorno de São Roque inclui duas passagens inferiores no km 58,54 e no km 59,1; dois viadutos no km 59,62 e no km 60,24, que possibilitarão a transposição da Raposo Tavares por moradores de bairros que margeiam a estrada sem interferência no tráfego rodoviário.

Sistema de Tratamento de Esgoto e Água

A primeira fase da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) de Vargem Grande Paulista,  conta com coletor tronco de 2,4 km de extensão  (Raposo Tavares) e duas estações elevatórias de esgoto. Para a segunda etapa estão previstas nove estações elevatórias de esgoto, com 9,5 km de coletor tronco e mais 13,4 km de redes coletoras, que atendem a cidade e os municípios viszinhos, Cotia e Itapevi.

Após a visita ao ETE, a comitiva: Governador do Estado Geraldo Alckmin, Prefeito de Vargem Grande Paulista Roberto Rocha, deputados estaduais Marcio Camargo e Igor Soares, vereadores e lideranças políticas da região, visitou as obras da Estação de Tratamento de Água (ETA) no Tijuco Preto.

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Programa de crédito especial para santas casas é aprovado em comissão

Da Redação

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A relatora, Lúcia Vânia, apresentou emendas ao projeto. Uma delas acaba com a exigência de plano de reforma administrativa como condição para acesso ao programa
As Santas Casas de Misericórdia e outras instituições filantrópicas que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS) poderão ser apoiadas por um programa de crédito especial, com juros diferenciados, visando à superação da crise financeira que atravessam.

O socorro a essa entidades, que são complementares ao SUS, foi proposto pelo senador José Serra (PSDB-SP) em projeto (PLS 744/2015) aprovado nesta quarta-feira (27) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A matéria segue para votação em caráter terminativo na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

As Santas Casas responderam por quatro de cada dez internações realizadas no sistema entre 2012 e 2015. Mas a continuidade desse trabalho, afirma Serra, está ameaçada por um endividamento crescente, que já passa de R$ 21 bilhões. Em socorro às entidades, ele propõe a criação do Programa Pró-Santas Casas, para disponibilizar recursos para capital de giro e para investimentos em estrutura de atendimento aos usuários do SUS.

Nos investimentos, a taxa de juros proposta é de 0,5% ao ano, com prazo de carência de dois anos e amortização de 15 anos. Para custeio, os juros seriam correspondentes à TJLP, com carência de seis meses e amortização de cinco anos.

Alterações

A relatora, senadora Lúcia Vânia (PSB-GO), apresentou voto favorável, com emendas. Em uma das alterações, ela acaba com a exigência de apresentação de plano de reforma administrativa como condição para acesso ao programa de apoio, prevista no texto original.

Em substituição a essa exigência, ela sugere o compromisso dos hospitais de manter o mesmo percentual de atendimento ao SUS feito entre 1º de outubro de 2015 e 31 de março de 2016. Em caso de descumprimento, a entidade estará sujeita a penalidade prevista em outra emenda da relatora: a elevação em seis pontos percentuais da taxa de juros pactuada no financiamento.

No projeto original, Serra prevê que a cobrança de outros encargos financeiros nas linhas de empréstimo não pode passar de 1% ao ano, incidente sobre o saldo devedor da operação. Em emenda, a relatora aumentou a taxa para 1,2%, conforme tabela já praticada pelos bancos oficiais.

Em outra emenda, a relatora explicita que o crédito com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) poderá ser operado por outras instituições financeiras oficiais, como a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil.

Lúcia Vânia também modificou a proposta para desobrigar a Santa Casa inadimplente de apresentar a Certidão Nacional de Débitos (CND) para receber novos financiamentos, desde que o dinheiro seja integralmente usado para o pagamento das dívidas do hospital. Assim, a instituição filantrópica endividada poderá repactuar sua dívida com o banco ou obter novo financiamento para reestruturar os débitos.

— Desta forma, será possível às santas casas aliviar a conta de juros nos empréstimos atuais, cujo item é o que mais pressiona seus respectivos fluxos de caixa, criando espaço para que aumentem a quantidade e a qualidade dos atendimentos aos usuários do SUS — frisou Lúcia Vânia.

Correção da tabela do SUS

No debate na CAS, o presidente da comissão, senador Edison Lobão (PMDB-MA), e os senadores Eduardo Amorim (PSC-SE), Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e Dalírio Beber (PSDB-SC) observaram que a solução definitiva para a crise financeira das entidades filantrópicas depende de correção da tabela de pagamentos do SUS.

— [O PLS 744/2015] é emergencial, como disse a senadora Lúcia Vânia. Mas é um analgésico. Não vai curar, sabemos disso. É apenas um paliativo. A cura vem com o pagamento justo pela correção da tabela do SUS — resumiu Amorim.

 

Da Agência Senado

Senado elege comissão que vai analisar impeachment

Serão eleitos 21 titulares e 21 suplentes para examinar o processo de afastamento de Dilma Rousseff

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Instalação oficial da comissão do impeachment no Senado está prevista para esta terça-feira (26) / Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O plenário do Senado elege nesta segunda-feira (25) os 21 titulares e 21 suplentes da comissão especial que vai examinar o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. A instalação oficial do colegiado, com a eleição do presidente, do vice e do relator, está prevista para esta terça-feira (26).

Após a instalação da comissão especial, começa a contar o prazo de dez dias úteis para que o relator apresente o parecer sobre a admissibilidade da abertura do processo. Nessa fase não há previsão de defesa da presidenta. O parecer precisa ser votado pelos integrantes do colegiado e a aprovação se dá por maioria simples.

Qualquer que seja o resultado da votação na comissão, a decisão final cabe ao plenário do Senado, que é soberano. No plenário, o parecer da comissão será lido e, após 48 horas, votado nominalmente pelos senadores. Para ser aprovado é necessária a metade mais um dos votos dos senadores presentes, desde que votem pelo menos 41 dos 81 senadores.

O primeiro passo da tramitação do impeachment no Senado foi a leitura em plenário, no dia 19, do parecer da Câmara favorável à abertura do processo. Em seguida, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), criou a comissão especial para a análise do processo e pediu aos líderes partidários a indicação dos 42 senadores que vão compor a comissão: 21 titulares e 21 suplentes. O documento lido em plenário foi publicado no dia 20 no Diário Oficial do Senado.

Se o parecer da comissão for pela admissibilidade do processo de impeachment e o texto for aprovado pelo plenário do Senado, o processo contra a presidenta é instaurado e Dilma será notificada e afastada do cargo por 180 dias. Com isso, o vice-presidente Michel Temer assume o governo. Se o parecer da comissão for rejeitado no plenário, a denúncia contra a presidente será arquivada.

Se o processo de afastamento for aberto, começa a fase de produção de provas e a possível convocação dos autores da denúncia, da presidenta Dilma e da defesa até a conclusão das investigações e a votação do parecer da comissão especial sobre o processo.

Para que a presidente perca o mandato são necessários os votos de pelo menos 54 senadores, dois terços da Casa. A sessão final do julgamento será dirigida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski.

Em caso de absolvição, a presidente reassume o mandato imediatamente. Se condenada, ela é automaticamente destituída e fica oito anos sem poder exercer cargo público. O vice, Michel Temer, assume a Presidência da República até o fim do mandato, em dezembro de 2017.

 
Da: Agência Brasil