Plenário da Câmara aprova criação de três universidades federais

came-1102351

Sessão plenária da Câmara aprova criação de três novas universidades federaisValter Campanato/Agência Brasil

O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (19) três projetos de lei que criam as universidades federais de Catalão (UFCAT), Jataí (UFJ) e de Rondonópolis (UFRD). As instituições serão vinculadas ao Ministério da Educação (MEC) e têm o objetivo de estimular o desenvolvimento das regiões em que serão inseridas. Os projetos seguem para tramitação no Senado.

As universidades Catalão e de Jataí foram criadas por desmembramento da Universidade Federal de Goiás (UFG). Já a Universidade Federal de Rondonópolis foi instituída por desmembramento de campus da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).

Catalão

Segundo o projeto de lei, as unidades I e II do campus de Catalão, que atualmente pertencem à UFG, passarão a integrar a UFCAT. O texto estabelece a transferência automática para a nova universidade dos cursos de ensino, pesquisa e extensão, dos alunos matriculados e dos cargos ocupados e vagos do quadro de pessoal do campus de Catalão da UFG. O projeto também cria 42 cargos de direção, entre os quais o de reitor e vice-reitor; 81 cargos efetivos de técnico-administrativo; e 230 funções gratificadas.

Jataí

A UFJ terá sede em Jataí, com o campus constituído das unidades de Riachuelo e Jatobá – Cidade Universitária José Cruciano de Araújo. O PL também transfere da UFG para a Universidade Federal de Jataí os cursos, os alunos matriculados e os cargos ocupados no campus. Os bens do campus que passarão a integrar a Universidade de Jataí também serão transferidos. A proposta ainda cria cargos para compor a nova estrutura: 67 técnicos administrativos; 266 funções gratificadas e cargos de direção.

Rondonópolis

A UFRD terá sede na cidade de Rondonópolis, no Mato Grosso. Assim como nas outras duas universidades criadas, a UFMT transfere para a nova instituição de ensino superior os alunos matriculados e os cargos ocupados no campus. O projeto também cria 47 cargos de direção, entre os quais o de reitor e vice-reitor; 239 cargos efetivos, entre docentes e técnicos-administrativos; e 257 funções comissionadas.
Da Agência Brasil

Governo faz acordo internacional para criar unidades de conservação na Amazônia

amaa-0900vc9312

O Ministério do Meio Ambiente assinou hoje (19) uma parceira com o Banco Mundial, o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (FunBio) e a Conservação Internacional (CI) com o objetivo de transformar mais 3 milhões de hectares na Amazônia em unidades de conservação, no prazo de cinco anos. Ao todo, serão investidos US$ 60 milhões, oriundos do Fundo Mundial pelo Meio Ambiente (GEF, sigla em inglês).

Denominado Projeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia, a parceria prevê ainda melhorar o gerenciamento de unidades de conservação e aumentar a área sob restauração e manejo sustentável na Amazônia brasileira. Segundo o ministério, que coordenará e definirá as ações do projeto, a parceira apoiará o Programa de Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa), criado há 15 anos, e que já transformou mais de 60 milhões de hectares em unidades de conservação na região.

“Considero o ato de hoje de grande importância. Tenho dito que a gente não pode continuar eternamente no comando e controle como maneira de manter a Floresta Amazônica prestando seus serviços ambientais. É preciso que a gente valorize o bem ambiental. Esses recursos vão ao encontro dessa ideia. Temos que agir, de todas as maneiras possíveis, para dar à vertente da sustentabilidade um fortalecimento adequado”, disse o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, durante a solenidade de assinatura.

O projeto prevê ainda a cooperação internacional entre Brasil, Colômbia e Peru na área de criação de área protegidas. Referência internacional no tema, o Brasil irá repassar aos vizinhos a sua experiência.

“Tenho o prazer de ver como esse projeto foi desenvolvido, no sentido de melhorar as condições de vida das pessoas que vivem na região amazônica e de iniciar a segunda geração de projetos de área protegidas”, disse Martin Raiser, diretor do Banco Mundial para o Brasil.

“De um lado, a sustentabilidade econômica, cada vez mais recursos do Brasil se juntando aos demais doadores; e também o aspecto regional. É o primeiro projeto na região amazônica que tem ligações muito próximas com a Colômbia, o Peru, países que querem se beneficiar das experiências do Brasil e aprender para repetir”, acrescentou Raiser.

Além do Ministério do Meio Ambiente, o projeto será coordenado também pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). A definição das ações terão a participação dos estados do Acre, Amazonas, Rondônia e Pará.

A parte operacional do projeto ficará sob responsabilidade do Banco Mundial, Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio) e Conservação Internacional (CI).
Da Agência Brasil

Fachin determina que deputado Paulo Maluf seja preso imediatamente

malu-1004663

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin determinou hoje (19) que o deputado Paulo Maluf (PP-SP), de 86 anos, comece a cumprir imediatamente, em regime fechado, a pena de 7 anos 9 meses e 10 dias de prisão, a qual foi condenado em maio pelo crime de lavagem de dinheiro.

Maluf havia entrado com embargos de declaração para tentar reverter sua condenação, mas o recurso foi negado em outubro pela Primeira Turma do STF. Após isso, Maluf entrou com novo embargo, em busca de reduzir sua pena, mas Fachin entendeu que o novo recurso não seria mais cabível.

“Por qualquer dos fundamentos, é manifestamente incabível o recurso manejado, restando evidenciado seu caráter meramente protelatório”, escreveu o ministro. “Determino, pois, o imediato início da execução do acórdão condenatório”, acrescentou.

O acórdão condenatório [sentença proferida pela Turma] contra Maluf definiu também que o deputado perca o mandato parlamentar, de acordo com os termos do Parágrafo 3 do Artigo 55 da Constituição Federal, segundo o qual a cassação deve ser determinada pela Mesa Diretora da Câmara “de ofício ou mediante provocação de qualquer de seus membros, ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa”.

Entenda o caso

Pelo placar de 4 a 1, Maluf foi condenado em maio pela Primeira Turma do STF. O colegiado entendeu que ele movimentou quantias milionárias em recursos ilícitos localizados em contas nas Ilhas Jersey. Apesar de julgar pela prescrição do crime de corrupção passiva, os ministros votaram pela condenação por lavagem de dinheiro.

Segundo a denúncia do Ministério Público, Maluf recebeu propina de contratos públicos com as empreiteiras Mendes Júnior e OAS, no período em que foi prefeito da cidade de São Paulo (1993-1996). Os recursos teriam sido desviados da construção da Avenida Água Espraiada, hoje chamada Avenida Roberto Marinho. O custo total da obra foi de cerca de R$ 800 milhões.

As investigações se arrastaram por mais de 10 anos, desde a instauração do primeiro inquérito contra o ex-prefeito, ainda na primeira instância da Justiça. Os procurados estimaram em US$ 170 milhões a movimentação total de recursos ilícitos. O Supremo assumiu o caso após a eleição de Maluf como deputado.

Defesa

Por meio de nota, o advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que representa Maluf, criticou a decisão de Fachin. Para o defensor, por ter recebido um voto favorável por sua absolvição no julgamento da Primeira Turma, o deputado deveria ter direito a apresentar recurso ao plenário. Kakay disse que irá pedir à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para reverter a decisão que negou a última apelação de seu cliente.

“Esta decisão do ministro Fachin vem ao encontro deste momento punitivo e dos tempos estranhos pelos quais passamos”, disse o advogado. “Confiamos que a presidência do Tribunal devolverá o direito do deputado de ver seu recurso ser analisado pelo pleno do Supremo.”

Texto inicialmente publicado às 17h52 e alterado às 18h26 para acréscimo da nota divulgada pela defesa de Maluf
Da Agência Brasil

STF suspende MP que aumentava contribuição previdenciária de servidores públicos

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski suspendeu hoje (18) a tramitação da Medida Provisória 805/2017, que previa o aumento da contribuição previdenciária para servidores públicos federais que fazem parte do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e suspendia o reajuste da categoria até 2019. A medida havia sido assinada pelo presidente Michel Temer no fim de outubro e fazia parte do pacote de ajuste fiscal do governo.

Pela MP, a contribuição previdenciária do RPPS passaria de 11% para 14% para aqueles que recebem salários acima de R$ 5 mil. Quem ganhasse acima desse valor teria uma nova tributação, mas somente em referência ao valor que ultrapassar o limite estipulado. Assim, se o servidor ganha R$ 6 mil, a nova tributação incidirá apenas sobre R$ 1 mil.

Já a suspensão do reajuste salarial dos servidores públicos de 2018 para 2019 abrangeria, segundo o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, o conjunto de categorias do governo federal que são as mais bem remuneradas e que tinham anteriormente feito um acordo de reajuste por um período de quatro anos.

No entendimento do ministro Lewandowski, as novas regras estabelecidas levariam os servidores a começar o ano de 2018 recebendo menos em relação ao ano anterior, levando-se em conta que o reajuste salarial que estava previsto não será pago.

“Em reforço ao raciocínio desenvolvido acima, deve ser mencionado que os servidores públicos do Poder Executivo Federal serão duplamente afetados pelo mesmo ato. Primeiro, por cercear-se um reajuste salarial já concedido mediante lei; depois por aumentar-se a alíquota da contribuição previdenciária, que passa a ser arbitrariamente progressiva, sem qualquer consideração de caráter técnico a ampará-la”.

Procurada para comentar a decisão, a Advocacia-Geral da União informou que ainda não foi formalmente notificada e acrescentou que o ministro Lewandowski determinou que a decisão seja submetida à apreciação do plenário do Supremo Tribunal Federal.

*Ampliada às 20h16 para incluir posicionamento da AGU
Da Agência Brasil

PAT de Cotia divulga novas oportunidades de trabalho

Da Redação

Também estão disponíveis vagas para pessoas com deficiência e Jovem Aprendiz

Foto: Vagner SantosPAT_Vagner Santos

Que tal começar o ano de 2018 de emprego novo? O Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) Cotia está com novas vagas disponíveis no município, e em algumas cidades vizinhas. Ao todo são 61 oportunidades de emprego para assistente de vendas, corretor de imóveis, pedreiro, auxiliar de produção, soldador, controlador de acesso, entre outras.

Também estão disponíveis oportunidades para pessoas com deficiência nas vagas de escriturário, auxiliar de manutenção predial, ajudante de farmácia, além de seis vagas para auxiliar de produção para Jovem Aprendiz.

Para se candidatar é preciso se cadastrar no PAT levando documentos pessoais e currículo. Quem já possui cadastro deve lembrar de mantê-lo sempre atualizado para que o departamento de captação entre em contato com o candidato.

Devido à procura, as vagas podem expirar rapidamente ou sofrer algum tipo de alteração por parte dos empregadores sem prévio aviso. O PAT fica na Rua Monsenhor Ladeira, 38, Vila São Francisco, e funciona de segunda a sexta-feira, das 7h às 16h. Outras informações pelos telefones 4703- 0497 e 4243-7666.

OCUPAÇÃO Nº VAGAS Nível de instrução
AJUDANTE DE COZINHA 2 MEDIO COMPLETO
AJUDANTE DE FARMACIA 1 MEDIO COMPLETO
ASSISTENTE DE VENDAS 6 MEDIO COMPLETO
ATENDENTE BALCONISTA 1 MEDIO COMPLETO
ATENDENTE DE CAFETERIA 1 MEDIO COMPLETO
AUXILIAR CONTABIL 1 MEDIO COMPLETO
AUXLIAR DE ESCRITA FISCAL 1 SUPERIOR CURSANDO
AUXILIAR DE MANUTENÇÃO PREDIAL 1 MEDIO COMPLETO
AUXILIAR DE MECANICO DE AUTOS 1 MEDIO COMPLETO
CORRETOR DE IMÓVEIS 4 MEDIO COMPLETO
TECNICO EM ELETROMECANICA 1 MEDIO COMPLETO
DOMESTICA 1 MEDIO COMPLETO
SUPERVISOR DE PADARIA 1 MEDIO COMPLETO
ESCRITURARIO 1 MEDIO COMPLETO
NUTRICIONISTA 1 MEDIO COMPLETO
OPERADOR DE INJETORA PLASTICA 1 MEDIO COMPLETO
PEDREIRO 3 FUNDAMENTAL INCOMPLETO
PINTOR A REVOLVER 2 MEDIO COMPLETO
PINTOR INDUSTRIAL 1 FUNDAMENTAL COMPLETO
PROJETISTA ARQUITETO 1 MEDIO COMPLETO
RECEPCIONISTA DE HOTEL 1 MEDIO COMPLETO
GESTOR PREDIAL 1 MEDIO COMPLETO
VENDEDOR DE SERVIÇOS 1 MEDIO COMPLETO
VENDEDOR DE SERVIÇOS 1 FUNDAMENTAL COMPLETO
VENDEDOR DE SERVIÇOS 1 MEDIO COMPLETO
AUXILIAR DE LIMPEZA 1 FUNDAMENTAL COMPLETO
OPERADOR DE MAQUINA ZUND 1 MEDIO COMPLETO
TECNICO EM INFORMÁTICA 1 MEDIO COMPLETO
AUXILIAR DE PRODUÇÃO 12 MEDIO COMPLETO
CONTROLADOR DE ACESSO 2 FUNDAMENTAL COMPLETO
AUXILIAR DE PRODUÇÃO (MENOR APRENDIZ) 6 MEDIO COMPLETO
SOLDADOR 1 MEDIO COMPLETO

Prefeitura de Cotia disponibiliza Whatsapp da Defesa Civil para a população

Da Redação

O número padrão da Defesa Civil, o 199, continua ativo para atender chamados de ocorrências em toda a cidade

Para facilitar o contato entre a população e a Defesa Civil, a Prefeitura de Cotia acaba de colocar à disposição dos munícipes um canal de comunicação, via Whatsapp, para envio de informações sobre ocorrências relacionadas à desastres naturais, gestão de emergências, segurança civil, atuação preventiva, entre outros.

Por meio do número 11 94325-0234 a população pode falar diretamente com a Defesa Civil do município. “O número 199 continua ativo para atender a população e, a partir de agora, disponibilizamos mais uma possibilidade de contato”, disse o prefeito Rogério Franco.

Importante salientar que este número de Whatsapp é destinado apenas ao recebimento de mensagens relacionadas a ocorrências em Cotia e, para evitar o deslocamento desnecessário da equipe e o prejuízo ao atendimento de ocorrências reais, não devem ser enviadas mensagens com informações inverídicas, os chamados trotes. No Brasil, o artigo 340 do Código Penal define penalidade para comunicação de fatos sabidamente falso a autoridades.

Whatsapp Defesa Civil_Divulgacao (1) Whatsapp Defesa Civil_Divulgacao (2)

Foto: Divulgação