PIS-Pasep: saque do abono salarial ano-base 2015 só pode ser feito até amanhã

Termina nesta quinta-feira (28) o prazo para saque do abono salarial ano-base 2015 pelos trabalhadores. Até o fim de novembro, 1,4 milhão de brasileiros com direito ao benefício ainda não tinham sacado o dinheiro. De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), não haverá prorrogação do prazo.

Quem trabalhou na iniciativa privada em 2015 pode retirar o dinheiro em qualquer agência da Caixa Econômica Federal ou em uma casa lotérica. Servidores públicos devem procurar o Banco do Brasil. Cada trabalhador recebe valor proporcional ao número de meses trabalhados formalmente naquele ano. Se a pessoa trabalhou o ano todo, recebe o valor na íntegra. Quem trabalhou por seis meses, por exemplo, recebe metade do valor. Os pagamentos variam de R$ 79 a R$ 937.

Quem tem direito

Para ter direito ao abono salarial ano-base 2015, é preciso ter trabalhado formalmente em 2015 e atender a alguns requisitos, como estar vinculado formalmente a uma empresa ou a um órgão público por pelo menos 30 dias naquele ano, ter remuneração média de até dois salários mínimos no período, estar inscrito no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) há pelo menos cinco anos e ter os dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

Para saber se tem direito ao benefício, é possível fazer uma consulta ao site do Ministério do Trabalho com o número do PIS ou do CPF e a data de nascimento. Também é possível obter informações nas agências bancárias ou ligando para o Alô Trabalho, 158. As ligações são gratuitas de telefone fixo em todo o país.

A Caixa Econômica Federal fornece a informação aos beneficiários do PIS também pelo telefone 0800-726 02 07. O Banco do Brasil atende os beneficiários do Pasep no número 0800-729 00 01.

 

Da Agência Brasil

Prefeitura de Cotia amplia o prazo de adesão à anistia

Da Redação

Administração municipal prorrogou o prazo até o dia 31 de janeiro de 2018. Desconto em multas pode chegar a 95% para pagamentos à vista

A Prefeitura de Cotia enviou à Câmara Municipal um projeto de lei pedindo autorização para prorrogação do prazo de adesão ao Sistema de Parcelamento de Débitos (SPDC) lançado no início de novembro. O projeto foi aprovado e a Prefeitura prorrogou o prazo de adesão até o dia 31 de janeiro de 2018. A administração municipal foi motivada a ampliar o prazo pela grande procura de contribuinte interessados em se beneficiar com a anistia.

“Agradecemos a parceria dos vereadores por entenderem a importância dessa prorrogação para beneficiarmos o maior número de contribuintes que buscam negociar as suas dívidas com a administração”, disse o prefeito Rogério Franco.

Contribuintes com débitos de IPTU, ISS e outros impostos, poderão regularizar sua situação com redução de juros e multas. Para efetivar a adesão, no entanto, é preciso estar adimplente no exercício de 2017 junto à Secretaria da Fazenda. De acordo com o prefeito Rogério Franco, o programa cria uma oportunidade aos cidadãos que querem ficar em dia com os tributos municipais.

A anistia ajuda os contribuintes a regularizarem a situação com a municipalidade, além de propiciar condições para que a Fazenda municipal recebe créditos.

Como funciona?

O Sistema de Parcelamento de Débitos visa recuperar créditos tributários, ou não, com vencimento até 31 de dezembro de 2016. Pelo SPDC, o contribuinte poderá parcelar a sua dívida em até 48 vezes. Está fora do SPDC dívidas referentes a infrações de trânsito, multas por descumprimento de contratos e valores decorrentes de decisões judiciais.

Podem ser incluídos ao programa a totalidade de débitos do sujeito passivo, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, mesmo que discutidos judicialmente em ação proposta pelo sujeito passivo, ou em fase de execução fiscal, inclusive os débitos parcelados anteriormente e que não tenham sido integralmente quitados ou cancelados por falta de pagamento.

Quem optar por quitar a dívida em única parcela, terá redução de 95% do valor de multas e juros; em até seis vezes, a redução será de 85%; de sete a 12 vezes, redução de 75%; de 13 a 24 parcelas, redução de 65%; de 25 a 36 parcelas, 55% e, de 37 a 48 parcelas, a redução será de 50% no valor da dívida.

O SPDC prevê que o valor das parcelas não poderá ser inferior a R$ 50, para pessoa física e, R$ 100, jurídica. A lei prevê o cancelamento do acordo para casos de falta de pagamento de três parcelas, consecutivas ou não, atraso superior a 90 dias no pagamento de qualquer parcela, entre outros.

Para aderir ao Programa de Parcelamento de Débitos de Cotia o contribuinte deve procurar o Centro Integrado Tributário, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h.
Serviço:

Centro Integrado Tributário (CIT – antigo Centro Bancário Municipal)

Av. Prof. José Barreto, 25 – 2° Andar – Centro – Cotia/SP

Tel.: 4614-0678

 

São Paulo recebe R$ 15,8 milhões para vacinação contra a febre amarela

sp-1095409

São Paulo – Fila para vacinação contra febre amarela numa Unidade Básica de Saúde Rovena Rosa/Agência Brasil

O Ministério da Saúde autorizou o repasse de R$ 15,8 milhões para reforçar a campanha de vacinação contra a febre amarela no estado de São Paulo, onde este ano foram notificados cerca de 300 macacos mortos por febre amarela. A medida liberando a verba foi publicada ontem (26) no Diário Oficial da União.

Segundo a Secretaria Estadual de Saúde, em 2017 foram registrados 23 casos da forma silvestre da doença (tendo o mosquito Haemagogus como vetor) em seres humanos, no interior paulista, sendo que dez desses infectados morreram. Não há registro de transmissão urbana no país (pelo mosquito Aedes aegypti) desde 1942. A forma urbana é a mais grave em aspectos clínicos e de disseminação.

De acordo com a Secretaria de Saúde da capital paulista, a vacina contra a doença começou a ser aplicada ontem (26) em moradores do distrito de Raposo Tavares, na zona oeste da cidade. A meta é imunizar 70 mil moradores da região e a ação é preventiva, uma vez que a área não teve registro de macacos com febre amarela. Na capital paulista, aliás, não houve caso humano de febre amarela silvestre ou urbana.

Bairros da zona sul da cidade (Jardim Ângela, Parelheiros, Marsilac e Capão Redondo), próximo ao município de Itapecerica da Serra, onde foram encontrados 10 macacos com febre amarela, também foram incluídos, no calendário de vacinação. Segundo balanço da prefeitura, até ontem foram vacinadas quase 47 mil pessoas. A meta para a região é vacinar 500 mil pessoas.

Parques fechados

A primeira região da capital paulista a imunizar os moradores, no dia 21 de outubro, foi a zona norte, que teve 1,1 milhão de vacinas aplicadas até a última quarta-feira (19). Os dois parques onde macacos com diagnóstico confirmado para febre amarela foram encontrados mortos – o Parque da Cantareira e o Horto Florestal – seguem fechados até o dia 1o de janeiro. Após essa data, os eventuais visitantes deverão ter tomado a vacina ou ter aplicado repelente (no caso de pessoas com restrições à imunização).

 

Da Agência Brasil

Projeto de empregabilidade da SDPD disputa prêmio internacional

Da Redação

Barueri, por meio da SDPD (Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência), está entre as 15 cidades da América Latina com ideias inovadoras selecionadas pelo prêmio Bloomberg  Mayors Challenge (Desafios dos Prefeitos), da organização Bloomberg Philanthropies. Cerca de 300 municípios estavam inscritos para concorrer.

A formação para aprimorar os projetos finalistas aconteceu no Chile, onde a equipe da SDPD esteve em dezembro integrando a convenção internacional.

A premiação acontece desde 2013 nos Estados Unidos e, em 2016, a iniciativa incluiu países da América Latina, quando mais de 200 cidades foram inscritas e Barueri ficou entre as 20 selecionadas. Neste ano, a SDPD representa a cidade com uma plataforma digital de empregabilidade que viabiliza a inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho.

“O programa consiste em efetivos esforços de identificação, suporte interdisciplinar e ligação entre demanda e oferta”, destaca a coordenadora de Política Municipal da SDPD, Leda Sigrist.

“Foram dois dias de capacitação e muito aprendizado. Compartilhamos ideias que fazem a diferença em diversas cidades do mundo. Sem dúvida, Barueri tem grandes chances de conquistar essa premiação”, comentou o secretário da SDPD, Carlos Roberto da Silva.

Prêmio

A organização Bloomberg Philanthropies premiará os municípios vencedores com 50 mil dólares (aproximadamente R$ 165 mil), que custearão ideias que contribuem com o avanço das cidades.

Criado pelo ex-prefeito de Nova York, Michael Bloomberg, o Mayors Challenge tem o objetivo de incentivar municípios a elaborarem projetos inovadores que melhoram a qualidade de vida das pessoas através da tecnologia.

foto 1 RENATO VEREDA

Programa auxilia na empregabilidade de pessoas com deficiência( foto Renato Vereda / Arquivo-Secom)

 

foto 3 SDPD Chile

 

SDPD Chile

SDPD participa de convenção no Chile (Foto: Divulgação / SDPD)

 
Jaqueline Duarte

 

Barueri: Arrecadações lideradas pelo Fundo Estrela Guia somam mais de R$ 600 mil

Da Redação

A mobilização de Barueri para auxiliar entidades sociais foi um grande sucesso em 2017. O movimento, liderado pelo Fundo Social de Solidariedade Estrela Guia, promoveu diversas ações para arrecadar recursos a entidades como AACD (Associação de Assistência à Criança Deficiente), Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) e GRAACC (Grupo de Apoio ao Adolescente e à Criança com Câncer). Até o momento, o empenho barueriense já soma R$ 642.021,17.

Uma das campanhas, com o objetivo de que funcionários públicos doassem espontaneamente o valor referente a um dia de seu 13º ou 14º salário, já tem resultado conhecido e o dinheiro já foi depositado na conta de cada organização. A AACD recebeu R$ 105.398,22, a Apae ficou com R$ 79.347,26 e o GRAACC recebeu R$ 136.093,06.

Nesse montante estão os valores dos funcionários da Prefeitura de Barueri e também da Câmara Municipal, Ipresb e Fieb. Os secretários municipais e o prefeito de Barueri também doaram um dia de trabalho de seus vencimento

Outras ações

No final de agosto deste ano, o Fundo Social de Solidariedade apresentou os resultados da Campanha McDia Feliz, em prol do GRAACC: R$ 285.845,00 foram depositados na conta do Hospital. Em novembro, o Fundo apoiou o Baile de Aniversário de 21 anos da Apae de Barueri. O evento rendeu aos cofres da Associação R$ 35.337,63.

Outro movimento de auxílio a entidades, liderado pelo Fundo Estrela Guia, foi a Corrente do Bem, da AACD. A cidade aderiu à campanha que teve grande aceitação, não somente por parte da Secretaria de Educação, mas também de outros órgãos públicos que fizeram esforços para alcançar bons resultados. No dia 7 de dezembro, 2.440 cofrinhos foram devolvidos à AACD cheios de donativos – a Associação ainda apura o total arrecadado.

Segundo a presidente do Fundo, Sônia Furlan, apesar de ter sido um ano difícil para as pessoas, a ajuda para essas entidades foi muito boa. “Fiquei feliz em ver todos colaborando em prol dessas causas que são importantes para as nossas crianças, pois nesses locais elas são atendidas da melhor forma possível em suas necessidades”, ressaltou.

DCIM/100MEDIA/DJI_0831.JPG

Legenda da foto: Monumento à Solidariedade, localizado no complexo viário de acesso à Castello Branco  (foto: Allisson Roberto / Secom)

 

Paula Neto