Relator mantém condenação a Lula e aumenta pena para 12 anos

O desembargador João Pedro Gebran Neto, relator do julgamento em 2ª instância do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do triplex no Guarujá no TRF4-, manteve hoje (24) a condenação do petista pelo crime de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, mas elevou para 12 anos e 1 mês a pena de prisão, além de 280 dias de multa. Em 2017, Lula tinha sido condenado em 1ª instância pelo juiz Sergio Moro pelos dois crimes, com pena de 9 anos e meio de prisão.

 

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Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil

No julgamento em 2ª instância, em Porto Alegre, que avaliou um recurso de defesa de Lula, o relator elevou a pena sob justificativa de que “há culpabilidade elevada por se tratar de um ex-presidente da República”.

Segundo Gebran, Lula praticou crimes e gerou uma situação que colocou em xeque a “estabilidade democrática”, com tentativas de interferir no processo político eleitoral.

“O conjunto probatório é seguro, afirmativo, sobre provas acima do razoável de que o apartamento tríplex desde o início foi reservado para o sr. Luiz Inácio Lula da Silva e assim permaneceu após a OAS assumir o empreendimento. Também há provas acima de dúvida razoável de que as reformas, compra da cozinha e utensílios foram feitas a favor do ex-presidente.”

O desembargador também se defendeu, citando uma frase do ministro Cesar Peluso: “Nenhum juiz condena ninguém por ódio”. Dois desembargadores ainda precisam expressar seus votos. Para Lula ter sua condenação confirmada e a pena aumentada, pelo menos mais um magistrado precisa seguir o voto do relator.

Prefeito de Cotia Rogério Franco confere móveis e materiais escolares que serão entregues nas escolas

Da Redação

Mais de 30 mil alunos são aguardados na volta às aulas em Cotia, a partir do dia 5 de fevereiro, todos receberão o kit de material escolar

A área da Educação em Cotia começou 2018 com boas notícias, isso porque, a Prefeitura confirmou que os mais de 30 mil alunos matriculados na rede municipal vão receber o kit de material escolar na primeira semana de aula. E para conferir esta aquisição da prefeitura, na manhã desta quarta-feira (24/01), o prefeito de Cotia, Rogério Franco, acompanhado do Secretário de Educação, André Vasques, esteve no almoxarifado da prefeitura.

Durante a passagem pelo local, o prefeito também vistoriou centenas de jogos de carteiras escolares, para alunos dos Ensinos Infantil e Fundamental, armários, cadeiras de escritório e autorizou que os móveis comecem a ser entregues nas escolas imediatamente. Os móveis foram comprados a partir de um levantamento feito pela Secretaria de Educação em todas as escolas e, coube à direção de cada unidade, apontar o que precisavam.

“Nossa gestão está investindo em educação para melhorar a qualidade de vida da nossa população. Este ano, também iniciamos a reforma completa de 32 escolas”, disse o Chefe do Executivo. “Vamos investir os recursos públicos com eficiência para dar resultado e melhorar a qualidade de ensino na rede municipal”, completou.

O kit adquirido pela Prefeitura de Cotia conta com material de acordo com o nível de ensino do aluno. Em relação ao uniforme escolar, o prefeito explicou que a licitação já foi concluída e uma empresa contratada para produzir as peças do vestuário escolar que será entregue até o início de abril.

“Este 2018 será o ano da educação em Cotia. O prefeito Rogério Franco tem nos dado condições de trabalhar e temos buscado atacar as prioridades, buscando atender o máximo possível das solicitações feitas pelo corpo docente”, disse o secretário André Vasques.

Material de papelaria e higiene

Neste ano também a Prefeitura de Cotia otimizou a aquisição e logística de suprimentos, além de materiais de papelaria que serão disponibilizados aos professores para desenvolvimento de projetos e atividades com os alunos. São eles cartolinas, papel laminado, papel, Collor set, papel crepom, sulfite, cartuchos e toners de impressora, entre outros. Além disso, papel higiênico e papel toalha para as mãos também já estão garantidos para todas as escolas.

“A Secretaria de Educação fez o levantamento de demanda e, com planejamento, as aquisições foram feitas com uma margem de sobre para não faltar nada ao longo do ano letivo”, disse André Vasques, Secretário de Educação.

Segundo o titular da pasta, este ano os alunos também contarão com melhoria na qualidade da merenda, já que houve uma mudança de contrato de gestão da alimentação dos estudantes.

 

Fotos: Vagner Santos

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Confira os jogos do Paulistão desta quarta

Da Redação

Veja os jogos do Campeonato Paulista das Série A1 e A2 

quarta, 24 de janeiro de 2018

Paulista A1
3ª Rodada
17:00-Linense x São Caetano- Local: Gilberto Siqueira Lopes – Lins
19:30-Corinthians xFerroviária-Local: Paulo Machado de Carvalho – Sao Paulo
19:30-Botafogo x Grêmio Novorizontino-Local: Santa Cruz – Ribeirao Preto
21:45-Mirassol x São Paulo-Local: José Maria de Campos Maia – Mirassol

Quinta, 25 de janeiro de 2018

18:30-Bragantino x São Bento-Local: Nabi Abi Chedid – BraganÇa Paulista
19:30-Ponte Preta x Santos-Local: Moisés Lucarelli – Campinas
19:30-Ituano x Santo André-Local: Dr. Novelli Junior – Itu
21:00Palmeiras x Red Bull Brasil-Local: Arena Allianz Parque – Sao Paulo

Terça, 23 de janeiro de 2018

Paulista A2
3ª Rodada
16:00-Água Santa 2×1 Batatais-Local: Distrital do Inamar – Diadema
20:00-São Bernardo FC 2×1 Guarani-Local: Estádio 1º de Maio – São Bernardo Do Campo

Quarta, 24 de janeiro de 2018

16:00-Nacional x Votuporanguense-Local: Nicolau Alayon – Sao Paulo
19:00-Rio Claro x Juventus
Suspensão de Jogo

20:00-Taubaté x Penapolense-Local: Joaquim de Morais Filho – Taubate
20:00-XV Piracicaba x Oeste-Local: Barão de Serra Negra – Piracicaba
20:00-Inter Limeira x Portuguesa Desp-Local: Major José Levy Sobrinho – Limeira
20:00-Audax x Sertãozinho-Local: Pref. José Liberatti – Osasco

Cotia mantém rotina de vacinação contra a Febre Amarela

Da Redação

vacina cotia
Secretaria de Saúde disponibiliza doses da vacina nas 25 UBS’s em dias pré-definidos

A Secretaria de Saúde de Cotia manterá a rotina de vacinação contra a Febre Amarela nas Unidades Básicas de Saúde (UBS’s) em dias pré-definidos (veja tabela abaixo). A vacinação acontece a partir das 9h e segue até às 16h. Para evitar a perda de doses, a secretaria optou por adotar o sistema de distribuição de senhas.

“Cotia está no corredor ecológico e devemos chegar perto de 100% da população vacinada. Ainda temos registrado muitas filas, situação que se repete em praticamente todos os municípios da região, mas não precisa este alarde, especialmente por parte das pessoas que não vivem perto de mata”, disse o Secretário de Saúde, Magno Sauter.

O secretário explicou que não há casos de Febre Amarela Urbana, ou seja, o vírus está circulando somente em região de matas, a chamada Febre Amarela Silvestre, e é transmitido pelos mosquitos Haemagogus e Sabethe, encontrados apenas na mata.

A Vigilância Epidemiológica de Cotia estima que mais de 60% da população do município já tenha sido vacinada contra a doença.

Ações preventivas

As ações de prevenção à Febre Amarela em Cotia foram intensificadas, especialmente na região de Caucaia do Alto, em março de 2017, quando começaram a aparecer os primeiros macacos mortos em cidades vizinhas, como São Roque, e havia a suspeita de ser pela doença. À época, a Vigilância Epidemiológica de Cotia realizou uma ação de bloqueio vacinal para a população daquela região.

A partir daí a Secretaria de Saúde reforçou a orientação para que tomassem a vacina pessoas que fossem viajar para regiões endêmicas ou que vivessem perto de matas. Ainda em março passado, Cotia começou a encontrar os primeiros macacos mortos e, mostras foram enviadas para análise. No segundo semestre de 2017 chegaram os primeiros resultados e, até o momento, quatro deram positivos para Febre Amarela.

Entre novembro e dezembro de 2017, Secretaria de Saúde realizou uma intensificação vacinal por 30 dias, nas 25 Unidades Básicas de Saúde, além de realizar mutirões de vacinação em feiras, aos finais de semana, entre outros.

Das 9h às 16h Seg Ter Qua Qui Sex
Assa x
Parque Alexandra x
Recanto Suave x
Santa Ângela x
São George x
São Vicente x
Rio Cotia x
Engenho x
Caucaia x x
Oliveira x x
Espraiada x x
Japão x x
Cachoeira x x
Mendes x x
Caputera x
Atalaia x x
São Miguel x
Arco-íris x
Sandra x
Mirante x
Morro Grande x
Coimbra x
Mirizola x
Portão x
Turiguara x
SAE/CTA (avenida Rotary, 40) x

PAT Cotia divulga novas vagas de emprego

Da Redação

O Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) divulgou 40 novas oportunidades de emprego em Cotia e cidades da região. Algumas das vagas disponibilizadas são de assistente de vendas, ajudante de cozinha, auxiliar de limpeza, costureira de máquina reta, motorista de ambulância, operador de máquina de etiquetar, vendedor de atacadista, entre outras.

Para se candidatar é preciso se cadastrar no Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) levando documentos pessoais e currículo. Quem já possui cadastro deve lembrar de mantê-lo sempre atualizado para que o departamento de captação entre em contato com o candidato.

O PAT fica na Rua Monsenhor Ladeira, 38, Vila São Francisco, e funciona de segunda a sexta-feira, das 7h às 16h. Outras informações pelos telefones 4703-0497 e 4243-7666. Devido à procura, as vagas podem expirar rapidamente ou sofrer algum tipo de alteração por parte dos empregadores sem prévio aviso.

OCUPAÇÃO Nível de instrução
AJUDANTE DE COZINHA FUNDAMENTAL COMPLETO
AJUDANTE DE FARMÁCIA MÉDIO COMPLETO
AJUDANTE DE SERRALHEIRO MÉDIO COMPLETO
ASSISTENTE DE VENDAS MÉDIO COMPLETO
ASSISTENTE DE VENDAS MÉDIO COMPLETO
AUX ADMINISTRATIVO MÉDIO COMPLETO
AUXILIAR DE LIMPEZA FUNDAMENTAL INCOMPLETO
AUXILIAR DE MANUTENÇÃO PREDIAL MÉDIO COMPLETO
AUXILIAR FINANCEIRO MÉDIO COMPLETO
COSTUREIRA DE MÁQUINA RETA FUNDAMENTAL INCOMPLETO
COZINHEIRO EM GERAL MÉDIO COMPLETO
CUIDADOR DE IDOSOS MÉDIO COMPLETO
ENCARREGADO DE MANUTENÇÃO MÉDIO COMPLETO
ENCARREGADO DE PADARIA MÉDIO INCOMPLETO
MECÂNICO DE MÁQUINAS INJETORAS MÉDIO COMPLETO
MECÂNICO DE MANUTENÇÃO DE MAQUINAS FUNDAMENTAL INCOMPLETO
MONTADOR DE MAQUINAS MÉDIO COMPLETO
MONTADOR DE MÓVEIS DE MADEIRA MÉDIO COMPLETO
MOTORISTA DE AMBULANCIA FUNDAMENTAL COMPLETO
MOTORISTA DE CAMINHÃO FUNDAMENTAL COMPLETO
NUTRICIONISTA SUPERIOR COMPLETO
OPERADOR DE MAQUINAS DE ETIQUETAR MÉDIO COMPLETO
PINTOR A REVOLVER MÉDIO INCOMPLETO
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL SUPERIOR COMPLETO
REPRESENTANTE COMERCIAL MÉDIO INCOMPLETO
SUPERVISORA ADMINISTRATIVA MÉDIO COMPLETO
VENDEDOR DE ATACADISTA MÉDIO COMPLETO

Danificada por obras da Sabesp, estrada do Ribeirão em Cotia recebe obras de melhorias

Da Redação

Para minimizar os transtornos na vida da população, a Prefeitura de Cotia executa o trabalho que deveria contar com a parceria do Consórcio Construtor São Lourenço

A Prefeitura de Cotia executa os trabalhos de recuperação da Estrada do Ribeirão, que apresenta trechos em péssimas condições por conta dos estragos causados pelos caminhões e máquinas durante as obras do Sistema Produtor São Loureço da Sabesp, executadas pelo Consórcio Construtor São Lourenço (CCSL). Depois de algumas reuniões entre Prefeitura e Ministério Público, ficou acertado que o Consórcio forneceria o material e a municipalidade entraria com a mão de obra e equipamentos. Mas, até o momento, o CCSL não cumpriu a sua parte no acordo e a prefeitura segue com o trabalho para minimizar o transtorno na vida da população.

O trabalho segue realizado pela Secretaria de Obras e Serviços que realizou o tapa-buracos em frente aos prédios da CDHU e, em relação à pavimentação do trecho que ainda é de terra, a Prefeitura busca uma parceria com a empresa Sanca, responsável por um loteamento residencial que está sendo implantado naquela região, para que eles executem este trabalho até a divisa com o município de Itapevi. “Vamos buscar esta compensação por parte dos empreendedores. É um investimento que vai beneficiar a população que já vive naquela região, mas, sobretudo os futuros moradores do residencial”, disse o prefeito Rogério Franco.

Nesta semana, a Secretaria de Obras e Serviços realiza a limpeza da galeria de águas pluviais e construção de galeria de captação de água. Guias e sarjetas também estão sendo implantadas e, dentro de dez dias, a secretaria inicia o preparo da base com pedras para aplicação do recapeamento no trecho mais deteriorado.

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Prefeitura de Osasco convoca aprovados para apresentação de documentos

Da Redação

A Prefeitura de Osasco iniciou a convocação dos candidatos aprovados nos processos seletivos para a realização de exame médico pré-admissional e entrega de documentos. A convocação foi publicada na Imprensa Oficial, disponível no portal www.osasco.sp.gov.br no ícone IOMO, edição nº 1.441, de 22/1/2018.

Estão sendo convocados para essa fase do processo seletivo, os candidatos que obtiveram as melhores pontuações e concorreram às vagas do SAMU de: condutor de veículo de emergência, telefonista auxiliar de regulação médica, rádio operador, enfermeiro intervencionista, técnico de enfermagem intervencionista e médico regulador e intervencionista.

A fim de facilitar o atendimento e também evitar que os aprovados fiquem numa fila, a prefeitura dividiu-os por dias e horários, sendo que todos deverão se apresentar na área de Recursos Humanos, na Vila Campesina. Os dias, horários e local estão disponíveis na mesma publicação na Imprensa Oficial.

CLASSIFICAÇÃO

A Prefeitura também divulgou na Imprensa Oficial, edição nº 1.440, de 19/1, a classificação do processo seletivo para Técnico de Enfermagem Diarista, Enfermeiro-ESF, Agente de Proteção Social Feminino e Agente de Proteção Social Masculino, cujas provas foram realizadas no dia 10/12/2017.

Os aprovados serão contratados em regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) por um ano, renovável por mais um ano. Ao todo são 289 profissionais, sendo 84 enfermeiros, 84 técnicos de enfermagem, 71 agentes de proteção social feminino e 50 agentes de proteção social masculino.

A contratação dos candidatos obedecerá a ordem de classificação dos candidatos aprovados, e a convocação será realizada, exclusivamente, por meio de publicação na Imprensa Oficial do Município de Osasco.

SERVIÇO

Aprovados no processo seletivos do SAMU:

. condutor de veículo de emergência

. telefonista auxiliar de regulação médica

. rádio operador

. enfermeiro intervencionista

. técnico de enfermagem intervencionista

. médico regulador e intervencionista

Imprensa Oficial nº 1.441, de 22/1/2018

www.osasco.sp.gov.br

Notas no processo seletivo de:

. técnico de enfermagem diarista

. enfermeiro – ESF

. agente de proteção social feminino

. agente de proteção social masculino

 

Texto: Felipe Barbosa

Quem viajar para área de risco no carnaval deve se vacinar contra febre amarela

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Ministro da Saúde, Ricardo Barros, alerta sobre a necessidade de se vacinar contra a febre amarela quem viajar para área de risco (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

As pessoas que vão viajar durante o período de carnaval para regiões de mata ou onde há risco de transmissão de febre amarela devem se vacinar contra a doença pelo menos 10 dias antes do deslocamento. O alerta foi feito hoje (23) pelo ministro da Saúde, Ricardo Barros.

Durante coletiva de imprensa, Barros lembrou que muitos brasileiros evitam a folia e preferem participar de retiros em regiões de mata durante o período. “Essas pessoas têm que se vacinar com antecedência mínima de 10 dias”, reforçou.

Campanha de vacinação

Os estados de São Paulo e do Rio de Janeiro iniciam, na quinta-feira (25), a imunização contra a febre amarela em municípios pré-selecionados.

Em São Paulo, 54 municípios participam da campanha, com previsão de vacinar 8,3 milhões de pessoas, sendo 6,3 milhões com a dose fracionada e 2 milhões com a padrão. Já no Rio de Janeiro, 7,7 milhões de pessoas deverão receber a dose fracionada e 2,4 milhões a padrão, em 15 municípios.

Até o momento, a campanha de vacinação no estado da Bahia permanece na data prevista (entre 19 de fevereiro e 9 de março). Na Bahia, 2,5 milhões de pessoas serão vacinadas com a dose fracionada e 813 mil com a dose padrão, em oito municípios.

O objetivo da campanha, segundo o ministério, é evitar a expansão do vírus para áreas próximas de onde há circulação do vírus atualmente. No total, 21,7 milhões de pessoas destes municípios deverão ser vacinadas durante a campanha, sendo 16,5 milhões com a dose fracionada e outras 5,2 milhões com a dose padrão.

“A adoção do fracionamento das vacinas é uma medida preventiva e recomendada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) quando há aumento de epizootias e casos de febre amarela silvestre de forma intensa, com risco de expansão da doença em cidades com elevado índice populacional”, informou a pasta.

Doação de sangue

O secretário-executivo do ministério, Antônio Nardi, destacou que quem for doador de sangue deve procurar o hemocentro mais próximo antes de se vacinar contra a febre amarela. Após a imunização, é preciso aguardar 28 dias para fazer uma nova doação.

 
Da Agência Brasil

PGR denuncia deputado Beto Mansur ao STF por crime tributário

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A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, denunciou hoje (23) o deputado federal Beto Mansur (PRB-SP) ao Supremo Tribunal Federal (STF) por crime tributário. De acordo com a acusação, Mansur omitiu informações fiscais na sua declaração de imposto de renda em 2003.

Com a base na investigação fiscal feita pela Receita Federal, Dodge pediu ao ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso, a condenação de Mansur à reparação de R$ 796 mil, valor do prejuízo que teria sido causado ao Fisco, além de perda do mandato após a sentença definitiva.

Segundo a denúncia, o parlamentar teria omitido informações sobre “rendimentos com base na variação patrimonial e em depósitos de origem não comprovada”.

“Com relação à omissão de rendimentos com base em depósitos de origem não comprovada, pela análise da movimentação de valores no período fiscal indicado, a partir de contas bancárias, de depósito e de investimentos do acusado e a conciliação bancária destas, constataram-se créditos sem identificação de origem a justificar a renda amealhada”, diz a denúncia.

Beto Mansur está na Suíça e integra a comitiva presidencial que participa do Fórum Econômico Mundial, em Davos. Em nota divulgada por sua assessoria, o deputado contestou a ação da PGR por estar discutindo a validade da cobrança na Justiça. Beto Mansur também afirmou que tem “plena convicção de que será vitorioso neste processo porque paga seus impostos com correção”.

O texto, inicialmente publicado às 18h42, foi alterado às 20h27 para acréscimo da nota divulgada pela assessoria de Beto Mansur.

 

Da Agência Brasil

Saiba como será o julgamento do recurso de Lula no TRF4

O recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva será julgado hoje (24) pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre. A apelação é contra a condenação de 9 anos e 6 meses de prisão no caso do tríplex do Guarujá, que foi aplicada pelo juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância da Justiça Federal, em Curitiba (PR). Na sessão, os procuradores e advogados de defesa irão se manifestar, e os três desembargadores irão proferir os votos.

Veja como será a sessão de julgamento:

Abertura e relator

A sessão é aberta pelo presidente da 8ª Turma, desembargador Leandro Paulsen, às 8h30. Em seguida, começa a leitura do parecer do relator, desembargador João Pedro Gebran Neto.

Manifestações

Na sequência, o Ministério Público Federal terá 30 minutos para se manifestar.

Depois do MPF, será a vez dos advogados de defesa, com tempo máximo de 15 minutos para o defensor de cada réu. Além de Lula, o processo tem mais seis réus: três executivos da OAS; o ex-presidente da OAS, José Aldemario Pinheiro Filho; o ex-diretor da Área Internacional da empreiteira Agenor Franklin Magalhães Medeiros e o ex-presidente do Instituto Lula Paulo Okamotto.

A estimativa do tribunal é de que essa fase dure cerca de duas horas.

Votos

Após a manifestação dos advogados, o relator lê o voto. Depois, o revisor, Leandro Paulsen, profere o voto. Em seguida, o desembargador Victor Luiz dos Santos Laus lê seu voto. Os magistrados não têm tempo pré-determinado para se manifestarem.

Resultado

Lidos os votos, o presidente da Turma proclama o resultado. O processo não será encerrado, pois ainda há possibilidades de recursos.

Próximas etapas

Na análise do recurso, os desembargadores podem seguir três linhas de decisão: confirmar a sentença de Moro e condenar o ex-presidente; acolher o recurso da defesa e absolver o réu; ou pedir vista para ter mais tempo para avaliar o processo.

No caso de condenação, a defesa pode recorrer por meio de embargos de declaração ou embargos infringentes. Os primeiros são usados para pedir esclarecimentos sobre algum trecho da decisão. Já os embargos infringentes são protocolados quando a decisão for por maioria e tenha prevalecido o voto mais gravoso ao réu. Por exemplo, se o ex-presidente for condenado por 2 a 1, os advogados podem pedir que prevaleça o voto favorável. Esse tipo de recurso também pode ser usado quando a decisão é unânime, placar de 3 a 0 pela condeação, mas há desacordo em relação às penas.

Os embargos infringentes são julgados pela 4ª Seção do TRF, formada pelas 7ª e 8ª Turmas especializadas em Direito Penal, – que somam seis desembargadores – e presidida pela vice-presidente da Corte, a desembargadora Maria de Fátima Labarrère.

Se os recursos ao TRF forem negados, a defesa ainda pode recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio de recurso especial, e ao Supremo Tribunal Federal (STF), com recurso extraordinário.

“Essas apelações são interpostas depois de apresentados todos os recursos na segunda instância e se todos forem negados. Os dois tipos de recurso – extraordinário e especial – são analisados, primeiramente, pelo presidente do TRF4 quanto ao juízo de admissibilidade. Admitidos, eles são encaminhados para as respectivas cortes: se extraordinário para o STF ou se especial para o STJ”, explica a advogada Carolina Clève, especialista em Direito Eleitoral e Constitucional.

No caso de absolvição, o MPF também pode recorrer ao STJ. E, nesse caso, se houver nova absolvição, o caso pode parar no STF.

Há ainda possibilidade de qualquer desembargador apresentar pedido de vista. Se isso acontecer, não há prazo para a retomada do julgamento.

Prisão

Não há possibilidade de o ex-presidente ser preso após o julgamento. Lula só poderia ser preso após esgotados todos os recursos no TRF4.

Eventual candidatura à presidência

Se condenado, uma eventual candidatura de Lula à presidência, na eleição de outubro, pode ser barrada com base na Lei da Ficha Limpa, que considera inelegíveis aqueles que tenham sido condenados em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado.

No entanto, há uma brecha na lei que permite solicitar uma liminar (decisão provisória), o que garantiria o registro da candidatura.

“Se condenado, ele ainda poderia recorrer e enquanto houver espaço para que a condenação seja revertida, ele poderia tentar a suspensão da inegebilidade. Ele poderia ainda conseguir uma decisão liminar (provisória) e participar do pleito. E, mesmo sem liminar, Lula poderia conseguir registrar a candidatura perante o Tribunal Superior Eleitoral, em 15 de agosto, se não for preso. Nesse caso, o registro estaria sub judice”, afirmou a advogada Carolina Clève.

Caso tríplex

Lula foi condenado, em julho do ano passado, a nove anos e seis meses pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Na sentença em primeira instância, o juiz federal Sérgio Moro afirmou que ficou provado nos autos que o ex-presidente e a ex-primeira dama Marisa Letícia eram de fato os proprietários do tríplex no Guarujá (SP) e que as reformas feitas no imóvel pela empresa OAS provam que o apartamento era destinado a Lula.

No recurso, a defesa alega que a análise de Moro foi “parcial e facciosa” e “descoberta de qualquer elemento probatório idôneo”. Os advogados afirmam que um conjunto de equívocos justifica a nulidade da condenação. Para a defesa, o juiz teria falhado ao definir a pena com base apenas na “narrativa isolada” do ex-presidente da OAS sobre o que os advogados consideram “um fantasioso caixa geral de propinas” e a suposta compra e reforma do imóvel.

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Julgamento do recurso de Lula no TRF4 Agência Brasil

 

Da Agência Brasil