Justiça manda pagar abonos do PIS/Pasep não sacados nos últimos 5 anos

A Justiça Federal em São Paulo determinou que a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil convoquem todos os trabalhadores que não receberam abonos salarias do PIS (Programa de Integração Social) e do Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) nos últimos cinco anos para sacar o dinheiro. A decisão, proferida pela 2ª Vara Cível Federal da capital paulista, é resultado de uma ação civil pública ajuizada pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, órgão vinculado ao Ministério Público Federal em São Paulo (MPF/SP).

A ordem judicial estende-se aos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, que compõem a 3ª Região da Justiça Federal. Trabalhadores que ganham até dois salários mínimos mensais têm direito a receber o abono equivalente a um salário mínimo anual, mas, segundo o MPF, “nem todos sabem disso”. De acordo com a procuradoria, os bancos públicos “têm não só deixado de divulgar amplamente a disponibilidade dos recursos aos beneficiários, como também se baseado em prazos inconstitucionais para dificultar os saques”.

Os prazos são estipulados em resoluções da União, editadas anualmente, por meio do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). O MPF explica que a Constituição garante o direito ao abono sem condicioná-lo a datas para saque.

Os atos normativos, no entanto, restringem o período em que os beneficiários podem retirar as quantias ao longo do ano. Além disso, autorizam que valores não sacados de acordo com o calendário sejam automaticamente revertidos para as outras finalidades do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

O pedido do MPF era para que pagamento fosse efetuado independentemente de datas previstas em resoluções, o que foi acolhido na sentença. Os cinco anos retroativos referem-se ao prazo máximo que a Fazenda Pública tem para fazer cobranças. Os valores que os trabalhadores terão direito de sacar serão reajustados com juros e correção monetária com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-e).

“A decisão impõe também que valores não retirados sejam mantidos pelo mesmo período nas instituições bancárias, em vez de revertidos ao FAT, facilitando o acesso às parcelas por quem as requeira”, explicou a procuradoria.

A sentença prevê ainda a condenação da União por danos morais coletivos, cabendo pagamento de R$ 477 mil, que deverão ser depositados no Fundo de Defesa de Direitos Difusos.

Bancos respondem

Em nota, o Banco do Brasil diz que “cumpre integralmente a legislação vigente sobre o Pasep, informa que foi notificado da decisão e está avaliando as medidas cabíveis”.

A Caixa Econômica Federal diz que acata as determinações do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) e informa que aguarda manifestação deste “para a adoção das providências necessárias para o pagamento dos benefícios não sacados nos últimos cinco anos”. A instituição destaca as amplas campanhas realizadas anualmente para divulgar o calendário de pagamentos do abono salarial e diz que “obtém resultados expressivos nos índices de pagamento”.

A Agência Brasil procurou também a Advocacia-Geral da União (AGU), mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.

*Colaborou Francisca Sousa
Da Agência Brasil

Acidentes nas rodovias federais caem 23% na Semana Santa, comparado a 2017

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PRF reforçou a fiscalização nas rodovias federais na Semana Santa(Arquivo/Divulgação/PRF)

Nos quatro dias da Operação Semana Santa, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) registrou 854 acidentes nas rodovias federais do país, redução de 23% em relação a 2017, quando foram contabilizados 1.115 acidentes. Os números preliminares da operação, realizada entre quinta-feira (29) e domingo (1º), foram divulgados hoje (2).

Segundo a PRF, 70 pessoas morreram, uma redução de 16% em relação ao feriado do ano passado, quando foram registradas 83 mortes. Foram contabilizados 905 feridos contra 1.155 na Operação Semana Santa do ano passado, o que representa queda de 22%.

“As ações de fiscalização focaram nas condutas associadas com o maior número de acidentes como ultrapassagens irregulares, excesso de velocidade, alcoolemia ao volante e falta de equipamentos de segurança”, informou a Polícia Rodoviária Federal, em nota.

Ao todo, 113.196 pessoas e 108.602 veículos foram fiscalizados pela PRF durante os quatro dias de operação. As fiscalizações resultaram em 35.338 autuações. Ultrapassagem irregular e excesso de velocidade foram, assim como nos últimos feriados, as condutas mais recorrentes, com 5.198 ultrapassagens indevidas e 59.673 imagens capturadas pelos radares fotográficos por excesso de velocidade. Também foram autuados 760 condutores por alcoolemia e 460 por falta do uso de cadeirinha para crianças.

Segundo a PRF, as práticas criminosas também foram alvo das ações durante o feriado. Durante os quatro dias, policiais rodoviários federais apreenderam mais de uma tonelada de maconha e 21 quilos de cocaína. Também houve a apreensão de 14 armas e 5.739 munições.

 
Da Agência Brasil

Moisés sobre maratona: “Não é ideal, mas melhor do que só treinar”

O Palmeiras encara uma verdadeira maratona não apenas de jogos, mas de decisões. Nesta segunda-feira, primeiro dia em que Roger Machado poderá treinar seus titulares visando a partida contra o Allianza Lima, amanhã, pela Copa Libertadores, Moisés concedeu entrevista coletiva na Academia de Futebol e falou sobre a sequência de partidas.

“Realmente é uma sequência pesada de jogos, desgaste muito grande. Mas prefiro estar vivendo isso do que estar só treinando. Outros clubes gostariam de estar nessa situação. Mas lembrando que não é o ideal, o certo seria ter um período um pouco maior para se preparar para jogos decisivos. Não é o caso, temos que entender, faz parte do nosso calendário. Pensando nisso, o Palmeiras montou um elenco qualificado. Nesses momentos temos que pôr isso à prova”, disse o camisa 10.

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Moisés concedeu entrevista na Academia de Futebol (Foto: Fernando Dantas/GazetaPress)

Em um período de 15 dias, a equipe encarou duas partidas de semifinais contra o Santos, a primeira finalíssima contra o Corinthians, e ainda fará partida fundamental da Copa Libertadores contra o Allianza Lima, e o Derby decisivo pelo título paulista. A sequência pode acarretar em mudanças na equipe para esta terça-feira.

“Acredito que talvez tenha algumas mudanças, ainda não tivemos esse treinamento. Mas, pelo desgaste, muitos jogos decisivos disputados… Quando se tem oportunidade, talvez tire um ou outro. Vai depender das avaliações da fisiologia para definir melhor o que será feito. O Palmeiras tem um grupo muito qualificado, e caso precise tirar um jogador ou outro, quem entrar estará apto a dar conta do recado”, completou.

Diante dos peruanos, o próprio Moisés é um dos atletas que deve receber uma oportunidade. Nenhum treino para o duelo teve presença da imprensa, mas a tendência é uma equipe formada por Jailson; Tchê Tchê, Edu Dracena (Thiago Martins), Antônio Carlos e Diogo Barbosa; Felipe Melo, Moisés e Lucas Lima (Guerra); Dudu (Willian), Keno e Borja.

“Caso ocorra isso (de eu atuar como primeiro ou segundo volante), não terá diferença, são duas funções bem próximas. Tenho total tranquilidade para poder desempenhar todas as funções. Não dá para falar mais sobre isso, porque não sei nem se sou eu que vou jogar (risos). Temos outros jogadores brigando. Por enquanto, é só expectativa mesmo. Estou pronto e, caso aconteça, espero representar da melhor forma possível”, finalizou.

 
Bruno Calió
Da Gazeta Esportiva – São Paulo, SP

Em posse de ministros, Temer diz que problemas no país exigem trabalho e união

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Brasília – O presidente Michel Temer preside a cerimônia de posse dos novos ministros, da Saúde, Gilberto Occhi; dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Valter Casimiro Silveira, e do presidente da Caixa Econômic

O presidente Michel Temer deu posse aos novos ministros da Saúde, Gilberto Occhi, e dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Valter Casimiro SilveiraAntonio Cruz/Agência Brasil

O presidente Michel Temer deu posse hoje (2) aos novos ministros da Saúde, Gilberto Occhi, e dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Valter Casimiro Silveira. Foi empossado também o presidente da Caixa Econômica Federal, Nelson Antônio de Souza.

Occhi (PP) deixou a presidência da Caixa Econômica Federal para assumir a pasta da Saúde, até então comandada por Ricardo Barros (PP). Nelson Antônio, agora presidente da Caixa, era vice-presidente de Habitação do banco.

Valter Casimiro, diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), ficou no lugar de Maurício Quintella (PR).

Tanto Barros quanto Quintella deixaram os cargos para se candidatarem nas eleições de outubro. Ao longo desta semana, ministros que vão se candidatar deixarão o comando das pastas já que, de acordo com a legislação eleitoral, o prazo final para a chamada desincompatibilização do cargo é o dia 7 de abril.

Após empossar os ministros, Temer disse que os problemas do país exigem trabalho com união e diálogo e que, acima de tudo estão o país e as instituições. “Sabemos todos que o Brasil tem pressa e os problemas diante de nos exigem união e diálogo. Continuaremos a dedicar toda nossa energia com os novos ministros e presidente da Caixa para construir um país melhor para todos e que todos colaborem sem nenhuma tendência à separação. Acima de todos nós está o país, as instituições”, disse.

Temer disse ainda que preserva as instituições e a separação, independência e harmônia entre os poderes. “A mensagem que se deu a todos nós que somos servos da Constituição foi conduza-se pelos termos dessa Constituição. Não saia dela, pois sair dela é desviar-se dos propósitos democráticos”, disse.

Despedida e boas-vindas

Ao longo do discurso, Temer agradeceu o trabalho dos que hoje deixam o governo e deu boas-vindas aos novos comandantes dos ministérios e da Caixa.

Temer destacou as realizações da gestão de Ricardo de Barros no Ministério da Saúde, citando as melhorias na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), a contratação de médicos e a compra de ambulâncias.

Se dirigindo a Gilberto Occhi, Temer disse que ele conduziu processo importantes à frente da Caixa como a liberação de recursos das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aos trabalhadores. Acrescentou que agora continuará a trabalhar a serviço do país no Ministério da Saúde. A Nelson de Souza, disse esperar que dê segmento ao trabalho de sucesso da Caixa.

Em relação a Maurício Quintella, disse que se mostrou um grande realizador em sua gestão e deu andamento a obras que estavam paralisadas. Para Valter Casimiro Silveira, disse que ele deverá levar adiante os esforços para a modernização da infraestrutura do país.

Ministros empossados

Após a cerimônia de posse, o novo ministro da saúde, Gilberto Occhi, afirmou que vai focar na gestão eficiente dos recursos da saúde pública. Já o dos Transportes, Valter Casimiro Silveira, disse que vai dar andamento à gestão anterior com foco na entrega de obras paralisadas e projetos estratégicos vinculados ao Programa Avançar.

O presidente da Caixa, Nelson Antônio, enfatizou o caráter público do banco e disse que buscará resultados financeiros, sociais e ambientais para atender as necessidades dos clientes mais desfavorecidos da sociedade.

Para os novos ministros, o governo tem muitas “vitórias” e méritos principalmente na área econômica. “São ganhos que ninguém quer perder, então isso é o que estamos defendendo. Eu defendo sempre a justiça, defendo sempre o que está previsto na Constituição, todos são inocentes até que se prove o contrário”, disse Gilberto Occhi.

 

Da Agência Brasil

Terremoto na Bolívia é sentido em vários estados do Brasil

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Servidores deixam prédio no Setor Comercial Sul em Brasília, após tremor de terra – Foto José Cruz/Agência Brasil José Cruz/Agência Brasil

Um terremoto de magnitude 6,8 na escala Richter, oriundo da Bolívia, foi sentido no Distrito Federal, em São Paulo, no Paraná, no Rio Grande do Sul, no Rio de Janeiro e em Minas Gerais, por volta das 11h de hoje (2). A intensidade do tremor foi dimensionada pelo Centro de Sismologia da Universidade de São Paulo (USP), que mantém um site com relatos do tremor.

Na Avenida Paulista, região central de São Paulo, diversos prédios chegaram a ser esvaziados. Imagens divulgadas pelas redes sociais mostram os trabalhadores ocupando as calçadas após descerem dos escritórios. No centro, o prédio do Ministério Público estadual também foi esvaziado. O tremor também foi sentido na região norte, segundo o Corpo de Bombeiros.

No estado de São Paulo, municípios do interior, como Marília, e do litoral, como Santos, também sentiram o tremor.

Em Brasília, prédios localizados em uma de suas principais avenidas, a W3, na altura da quadra 508 Norte, foram evacuados e seus ocupantes receberam orientações do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal.

“Recebemos vários chamados em todo o Plano Piloto, no Setor de Indústrias e no Guará. Não houve nenhum relato de vitimas e nenhuma estrutura foi comprometida. Houve a percepção das pessoas quanto ao tremor, mas não se constatou nenhum problema nas edificações vistoriadas”, informou o Capitão Ronaldo Reis, do Corpo de Bombeiros.

Segundo ele, equipes de vários quartéis de Brasília e cidades vizinhas foram mobilizadas para o atendimento da população, além de membros da Defesa Civil.

Em caso de tremor de terra, a orientação para quem sentir os efeitos do abalo é de aguardar o socorro dos bombeiros e da Defesa Civil distante do prédio ou edificação. Se o abalo for forte, sugere-se procurar uma equipe de engenheiros para avaliar as condições de sustentação do edifício.

*Matéria ampliada às 12h43 e às 13h29

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Brasília – Prédios do centro de Brasília são esvaziados após tremor de terra (José Cruz/Agência Brasil)

 

Da Agência Brasil