Comissão do Senado aprova licença-maternidade de 180 dias

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Bebês que ficam seis meses ao lado da mãe têm reduzidas as chances de contrair doençasWilson Dias/Agência Brasil

A licença- maternidade de 180 dias, já praticada por empresas públicas e algumas privadas, está mais perto de ser uma realidade para todas as mulheres. Foi aprovado, nesta quarta-feira (4), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 72/2017, que amplia o prazo da licença-maternidade de 120 para 180 dias.

O texto, de autoria da senadora Rose de Freitas (MDB-ES), também permite ao pai acompanhar a mãe do bebê em consultas e exames durante a gravidez. Como foi aprovado em caráter terminativo, caso não haja recurso para que a proposta seja analisada pelo plenário do Senado, o texto seguirá direto para a Câmara dos Deputados.

“É uma medida que estimula a paternidade responsável, inserindo o genitor, desde os primeiros momentos, na rotina de cuidados com o seu filho que irá nascer”, disse o relator da proposta, Paulo Paim (PT-RS).

Sobre a extensão da licença maternidade, o relator indicou dados da Sociedade Brasileira de Pediatria, mostrando que bebês que ficam seis meses ao lado da mãe têm reduzidas as chances de contrair pneumonia, desenvolver anemia ou sofrer com crises de diarreia. Segundo o relator, o Brasil gasta somas altíssimas por ano para atender crianças com doenças que poderiam ser evitadas, caso a amamentação regular tivesse ocorrido durante os primeiros meses de vida.

Novidades

Outra proposta mais abrangente sobre o assunto está em análise na comissão, mas apesar de lida e discutida, ainda não pode ser votada por falta de quórum. Também da senadora Rose Freitas, o PLS 151/2017 modifica a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para ampliar a licença-maternidade para 180 dias, permitindo o compartilhamento de 60 dias, mesmo nos casos de licença-adoção. Na proposta, além de ampliar o tempo da licença, a senadora sugere o aumento no prazo da licença-maternidade, com a possibilidade de compartilhamento, como estímulo à paternidade responsável.

A proposta ainda prevê a concessão de licença-maternidade em dobro, no caso de filho com deficiência ou com necessidade especial, com previsão de compartilhamento por até a metade do prazo, com o cônjuge ou companheiro, de forma alternada.

O senador Jorge Viana (PT-AC), relator da proposta, apresentou um substitutivo ao projeto, favorável ao compartilhamento dos cuidados da criança nos primeiros meses de vida. Para o senador, cabe aos pais, em conjunto, decidir quem está mais apto, nos primeiros meses de vida do bebê, a ficar afastado de seu posto de trabalho, a fim de ministrar os cuidados necessários ao bem-estar da criança, e quem, no mesmo período, está em melhores condições de permanecer trabalhando.

 

Da Agência Brasil

MEC entrega base curricular do ensino médio para análise de conselh

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O presidente do CNE, Eduardo Deschamps, a secretária executiva do MEC, Maria Helena Castro e o ministro da Educação, Mendonça Filho participam da entrega da BNCC Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

A Base Nacional Comum Curricular do ensino médio (BNCC) foi entregue hoje (3) pelo ministro da Educação, Mendonça Filho, ao Conselho Nacional de Educação (CNE). O documento vai orientar os currículos dessa etapa e estabelecer as habilidades e competências que devem ser desenvolvidas pelos alunos ao longo do ensino médio em cada uma das áreas.

O texto entregue pelo MEC organiza a BNCC do ensino médio por áreas do conhecimento: linguagens, matemática, ciências da natureza e ciências humanas. Apenas as disciplinas de língua portuguesa e matemática aparecem como componentes curriculares, ou seja, disciplinas obrigatórias para os três anos do ensino médio.

Os alunos deverão cobrir toda a BNCC em, no máximo, 1,8 mil horas-aula. As 1,2 mil horas restantes devem ser dedicadas ao aprofundamento no itinerário formativo de escolha do estudante. Esses itinerários serão desenvolvidos pelos estados e pelas escolas, e o MEC vai disponibilizar nos próximos meses um guia de orientação para apoiar a elaboração dos mesmos.

As escolas poderão oferecer itinerários formativos em cada uma das áreas do conhecimento ou combinando diferentes áreas. Outra opção é a oferta de itinerários formativos focados em algum aspecto específico de uma área. Os alunos poderão também optar por uma formação técnico-profissionalizante, que poderá ser cursada dentro da carga horária regular do ensino médio. O documento completo já está disponível no site do MEC.

Autonomia

De acordo com o MEC, a organização da base por áreas de conhecimento atendeu a uma solicitação dos secretários estaduais de educação e a recomendações de especialistas, e está alinhada à reforma do ensino médio sancionada no ano passado. Segundo Mendonça Filho, os estados terão a responsabilidade tanto na oferta de itinerários formativos adicionais como na aplicação e definição dos currículos das redes estaduais de educação.

“O espírito da Base respeita o propósito maior da reforma do ensino médio, que tem total casamento com a autonomia dos jovens, com a definição dos seus projetos de vida e para isso você precisa ter currículos mais flexíveis, garantindo o mínimo de autonomia dos estados e dos estudantes”, disse.

A secretária-executiva do MEC, Maria Helena Guimarães de Castro, disse que o objetivo das mudanças é melhorar a educação no ensino médio. “Esse modelo que nós temos hoje está em funcionamento há muito tempo e os resultados são tristes. Temos um ensino médio que não está melhorando, e agora chegou o momento de trabalharmos uma proposta curricular inovadora que realmente possa reter o aluno na escola”, disse.

A BNCC para a educação infantil e o ensino fundamental foi aprovada e homologada no final do ano passado.

Enem

Os reflexos da nova base curricular para o ensino médio só devem chegar ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2020, pois a estrutura da prova só pode ser alterada depois da homologação do documento.

“O Enem não muda para 2018 e nem provavelmente para 2019. O processo de adaptação do Enem respeitando toda essa concepção estabelecida pela Base Nacional Comum Curricular do Ensino Médio será gradual e certamente só a partir de 2020 em diante”, disse o ministro.

Aperfeiçoamentos

O Conselho Nacional de Educação deve analisar e aprovar a BNCC antes de o documento começar a valer. O CNE irá fazer uma consulta pública em plataforma digital e audiências para colher sugestões da sociedade antes de submeter o texto à avaliação dos conselheiros.

O conselheiro do CNE Cesar Callegari, presidente da comissão que vai analisar a BNCC, disse que os conselheiros têm agora um desafio “gigante” de aperfeiçoar o documento para garantir os direitos de aprendizagem dos jovens.

“O MEC confirma uma proposta reducionista dos direitos de aprendizagem dos jovens brasileiros. As escolas tendem a fazer o que couber, o que puderem em 1,8 mil horas, não o que é necessário. Então, o nosso papel aqui será fazer muito debate, inclusive ouvindo os jovens para que possamos ampliar a visão dos direitos de aprendizagem, que é ó âmago da BNCC”, diz.

A expectativa do MEC é que a Base seja homologada ainda este ano. O CNE ainda vai definir os prazos de implementação do documento nos estados.

 

 

Da Agência Brasil