Minas permite conversão de multas ambientais em prestação de serviços

O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, assinou hoje (19) termo de cooperação interinstitucional que trata da conversão das multas ambientais não quitadas em prestação de serviços e em melhorias do meio ambiente. O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) também são signatários.

Na prática, o termo cria regras para que os valores cobrados em decorrência de uma infração possam ser revertidos para projetos de preservação ambiental, desde que exista consenso entre o infrator e o órgão ambiental que aplicou a multa. O infrator, no entanto, não poderá se eximir de reparar os danos causados. Em outras palavras, significa dizer que a multa poderá ser convertida em ações adicionais, que não deverão se confundir com aquelas obrigatórias e necessárias para mitigar os danos.

“A resolução consensual será aplicada nos autos, desde os mais simples, como uma apreensão de animais silvestres, até os mais complexos, a exemplo de contaminação de solo ou curso d’água”, diz em nota o governo mineiro.

Caberá ao Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema), que reúne diferentes órgãos ambientais de Minas Gerais, estabelecer as ações de recuperação ambiental passíveis de serem objeto da conversão de multas. A partir daí, os infratores serão convocados para manifestarem seu interesse em fazer um acordo.

“Terão destaque as ações de inclusão social, que também poderão ser financiadas com recursos da resolução. Isso inclui, por exemplo, financiamento para produção de sementes ou mudas que serão usadas por comunidades locais na recuperação do meio ambiente. O objetivo é que, além de quitar sua situação administrativa, o infrator tenha ainda a oportunidade de solucionar sua situação nas esferas cível e penal, desde que haja condições legais para isso”, acrescenta o governo.

Caberá ao MPMG avaliar a conformidade dos acordos com a legislação ambiental e dar um parecer. O TJMG, por sua vez, terá a prerrogativa de homologar os acordos. A medida adotada não é inédita. No ano passado, o presidente da República, Michel Temer, assinou decreto permitindo a conversão de multas ambientais aplicadas por órgãos federais em prestação de serviços de melhoria do meio ambiente. Outros estados também já adotaram iniciativas semelhantes nesse sentido.

Passivo
De acordo com dados da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad), desde 2015 o órgão aplicou cerca de R$ 700 milhões em multas, mas apenas R$ 44 milhões foram recolhidos. Ao todo, o passivo está próximo de R$ 1,5 bilhão. Segundo a Semad, cerca de R$ 690 milhões seriam passíveis de serem revertidos em serviços ambientais seguindo o termo de cooperação assinado.

“Importante dizer que a conversão depende de uma avaliação do estado sobre se a medida não diminui o caráter sancionador e dissuasivo das multas. O projeto que está sendo firmado vai permitir que o Sisema não só exerça seu poder coercitivo na aplicação de penalidades, como também será uma ferramenta importante na recuperação dos danos ambientais causados”, diz o órgão.

Procurada pela Agência Brasil, a Associação Mineira de Defesa do Ambiente (Amda) informou que ainda não teve acesso à íntegra do termo mas que a medida pode ser interessante se garantir a execução das penalidades impostas. “As ações a serem realizadas têm de ser obrigatoriamente, em nosso entendimento, atreladas a ganhos ambientais. Se eles trouxerem ganhos sociais ou de saúde, por exemplo, ótimo. Mas reparar o dano ambiental tem de ser o foco”, afirmou Dalce Ricas, superintendente da Amda.

 

 
Da Agência Brasil

Mortes de ciclistas aumentam 17,8% no estado de São Paulo

O número de mortes de ciclistas em acidentes de trânsito aumentou 17,8% no estado de São Paulo no primeiro trimestre deste ano, em relação ao mesmo período de 2017, passando de 73 para 86 ocorrências. Os dados são do Infosiga SP, sistema do governo estadual de São Paulo que divulga dados de acidentes de trânsito.

“Vários fatores contribuem para esse dado, entre eles o aumento do número de ciclistas nas cidades. Temos atuado junto aos municípios e contemplado projetos que favorecem esse grupo, incluindo a construção de ciclovias e melhorias na sinalização. Mas é fundamental que os demais atores do trânsito tenham mais cuidado com o ciclista, que merece sempre nosso respeito e atenção”, disse, em nota, Silvia Lisboa, coordenadora do Movimento Paulista de Segurança no Trânsito, programa do governo para redução de mortes no trânsito.

cic-973455-df19082015-dsc_2601
A ciclovia da Avenida Paulista permite que o ciclista percorra vias exclusivas da Zona Oeste até a Zona Sul da cidade – Marcelo Camargo/Agência Brasil

Para a diretora da Associação dos Ciclistas Urbanos de São Paulo – Ciclocidade, Aline Cavalcante, a lógica que relaciona a ampliação do número de ciclistas ao aumento das mortes em acidentes é errônea. Segundo ela, esse aumento tem a ver com a diminuição da fiscalização do trânsito. “Todos os dados internacionais, mesmo dados do município aqui de São Paulo e várias outras cidades do Brasil, demonstram que a relação é exatamente inversa: a medida em que se aumenta o número de ciclistas, você diminui o número de mortes, é inversamente proporcional”, disse.

Ela explicou que, com o aumento de ciclistas, há uma lógica de construir políticas públicas de incentivo a esse meio de transporte e que a cultura da bicicleta faz com que a sociedade comece a prestar mais atenção nesse modal. “Então, quanto mais se aumenta a visibilidade para a bicicleta, menores são as chances de acidentes fatais, a tendência é diminuir com o tempo”, acrescentou.

Aline destacou que é necessário ampliar não somente a malha de ciclovias e ciclofaixas, que em geral são responsabilidade das prefeituras, mas desenvolver, em nível estadual, políticas públicas de mobilidade entre cidades, especialmente na região metropolitana. “[Precisamos de] infraestrutura cicloviária nas rodovias, redução de velocidades em locais onde tem acesso a cidades e integração com transporte de massa [metrô, trem e ônibus intermunicipais]”, avaliou.

Mortes no trânsito
No mesmo período, o número de mortes em acidentes de trânsito no estado, em geral, registrou queda de 7,1%, passando de 1.298 para 1.206 ocorrências. Somente em março, foram 445 mortes ante 473 no mesmo mês do ano passado, ou seja, redução de 5,9%.

Nas vias municipais, a redução foi mais acentuada, apontou o levantamento. Ruas e avenidas tiveram 581 óbitos no primeiro trimestre, queda de 11,4% em relação a 2017, quando foram registrados 656 casos. Já nas rodovias que cortam o estado, foram registradas 512 mortes, redução de 3,6% ante o ano anterior, que teve 531 casos.

Os motociclistas lideram as estatísticas de mortes, no entanto, houve redução de 6,8% entre janeiro e março – 412 mortes neste ano ante 442 em 2017. Entre pedestres, também houve queda no número de mortes: foram 337 casos em 2018 contra 377 no ano passado, ou seja, redução de 10,6%. Ocupantes de automóveis aparecem na terceira posição, com redução de 0,7% (275 óbitos contra 277).

 

Da Agência Brasil São Paulo

Tiroteio em ônibus mata 2 e fere 5 na zona sul de SP

onib-frame-00-04-55Foto: Reprodução/TV Globo

Uma tentativa de assalto a um ônibus intermunicipal terminou em tiroteio e na morte de um policial militar e de um suspeito no Jabaquara, bairro da zona sul da capital paulista, no meio da tarde desta quinta-feira, 19. Três homens armados iniciaram um arrastão no veículo, roubando pertences de 1todos os passageiros, quando se depararam com o agente de folga, à paisana, que reagiu. Outras cinco pessoas ficaram feridas, segundo informou a PM.

A corporação relatou que foi acionada para atender a ocorrência por volta das 16 horas na Avenida Engenheiro Armando de Arruda Pereira. O veículo, da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU), trafegava no corredor de ônibus da via no sentido bairro, próximo da Rua Fulfaro, quando o assalto foi anunciado.

Ainda de acordo com a PM, um dos suspeitos morreu no local. À noite, o segurança Pedro de Carvalho Souza, de 70 anos, pai da vítima, identificada apenas como Damião, de 32 anos, foi ao local do crime. “Eles me avisaram no trabalho o que tinha acontecido”, disse o pai. Souza relatou que o filho morava com ele, mas havia ocorrido um desentendimento recentemente. “Ele foi para um mau caminho. E, quando isso acontece, precisamos ficar preparados para o que der e vier.”

O policial ferido chegou a ser socorrido para uma unidade de saúde próxima, mas também não resistiu. Ele havia sido atingido no rosto. A corporação não divulgou sua identidade nem onde o policial trabalhava atualmente até as 23 horas.

Uma passageira foi baleada no abdome e o motorista do ônibus foi atingido por estilhaços na cabeça. As vítimas foram encaminhadas a unidades de saúde da região, que também não divulgaram o estado de saúde delas. No veículo, era possível notar ao menos uma marca de disparo, que atingiu o vidro dianteiro, próximo do banco do motorista. Dentro do veículo, um vidro interno, que separava o espaço do motorista da área dos passageiros, foi estilhaçado pelo impacto de outro tiro.

Investigação

O caso foi registrado no 26º Distrito Policial (Sacomã), que instaurará inquérito para apuração das circunstâncias do caso. Equipes do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) estiveram no local do crime, mas nem a Polícia Civil nem a Secretaria da Segurança Pública informaram sobre o envolvimento do departamento na investigação.

Dois criminosos estão foragidos. À noite, um suspeito de participar do arrastão chegou a ser detido, mas a polícia não confirmou o envolvimento dele com o crime nem divulgou sua identidade. Por volta das 22h30, quatro viaturas ainda faziam o isolamento da cena do crime e o corpo de Damião aguardava a chegada de equipes do Instituto Médico-Legal (IML) para recolhimento e realização de necropsia. Parte da avenida continuava bloqueada.

Estatística

Até o mês de fevereiro de 2018, a área do 26.º DP não havia registrado nenhum caso de homicídio. No primeiro bimestre, aconteceram 137 roubos, 13 casos a menos do que no mesmo período do ano passado. Ao longo do ano de 2017, a área da delegacia da zona sul registrou apenas dois casos de homicídio, um latrocínio e um total de 997 roubos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Estadão