Senado aprova Sistema Único de Segurança, e texto vai a sanção

O Senado concluiu a votação do projeto que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social. A proposta segue agora para sanção presidencial, pois já passou pela Câmara dos Deputados.

Na manhã desta quarta-feira (16), o projeto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, após duas sessões de debates e divergências, ocorridas hoje e na semana passada. A principal crítica à proposta foi pela inclusão das políticas de atendimento socioeducativo no novo sistema único.

A discussão sobre o tema se repetiu no plenário, onde senadores defenderam a rejeição desse trecho em separado, alegando que a repressão a crimes cometidos por crianças e adolescentes deve constar menos na pauta de segurança pública e mais no campo dos direitos humanos e assistência social.

Após aprovarem o projeto por maioria simbólica, os parlamentares decidiram manter, por 41 votos a 16, o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) no Susp. Com o objetivo de não alterar o mérito da matéria e fazer com que voltasse à Câmara, o relator do projeto, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), defendeu novamente a aprovação do texto. Segundo Anastasia, os órgãos de segurança atualmente não se coordenam, causando “desperdício de valores” e resultados negativos para a segurança.

O projeto

De autoria do Executivo, a proposta estabelece princípios e diretrizes dos órgãos de segurança e prevê proteção aos direitos humanos e fundamentais; promoção da cidadania e da dignidade do cidadão; resolução pacífica de conflitos; uso proporcional da força; eficiência na prevenção e repressão das infrações penais; eficiência nas ações de prevenção e redução de desastres e participação comunitária.

Entre as principais linhas de ação do sistema estão a unificação dos conteúdos dos cursos de formação e aperfeiçoamento de policiais, a integração dos órgãos e instituições de segurança pública, além do uso de métodos e processos científicos em investigações.

Entre as mudanças de procedimento, o texto estabelece a criação de uma unidade de registro de ocorrência policial, além de procedimentos de apuração e o uso de sistema integrado de informações e dados eletrônicos. O projeto diz ainda que o Ministério da Segurança Pública fixará, anualmente, metas de desempenho e usará indicadores para avaliar os resultados das operações.

O texto institui também o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas, que tem a finalidade de armazenar, tratar e integrar informações sobre segurança e defesa social, sistema prisional e execução penal e o enfrentamento do tráfico de drogas ilícitas.

Composição

Segundo o projeto, o Susp será composto pelas Polícias Federal, Rodoviária Federal, Civil e Militar. Também farão parte do sistema o Corpo de Bombeiros Militar e a Força Nacional de Segurança Pública. As guardas municipais poderão colaborar em atividades suplementares de prevenção.

Divergências

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Marta Suplicy críticou o projeto (Marcelo Camargo/Arquivo/Agência Brasil)

Na CCJ, a inclusão do sistema de atendimento socioeducativo foi criticada tanto por oposicionistas quanto por governistas.

“Os princípios e regras gerais sobre a política de atendimento socioeducativa destinados a adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas estão consagrados na legislação nacional específica, que dispõe sobre os direitos humanos fundamentais de crianças e adolescentes”, alertou, em referência ao Estatuto da Criança e do Adolescente, a senadora Marta Suplicy (MDB-SP).

A senadora Lídice da Mata (PSB-BA) também criticou esse ponto. “Ouvi aqui discursos e argumentos no sentido de que o Sinase, incorporando-se a um sistema de segurança pública, vai receber mais recursos. Não é possível que a única forma de receber recursos seja inseri-lo no sistema prisional, no Sistema Único de Segurança Pública”, afirmou Lídice.

“Esse projeto em nada altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, em nada retira as atuais competências, a atual inserção do sistema socioeducativo no âmbito dos estados. Ele tão somente o integra para fins de cooperação e atuação sistêmica dentro de um grande guarda-chuva a ser criado, que será o Sistema Único de Segurança Pública. Aliás, ainda será objeto de regulamentação e, certamente na regulamentação, o Poder Executivo tomará as cautelas devidas com as peculiaridades e as circunstâncias em relação a cada modelo de sistema socioeducativo que é muito amplo”, garantiu Anastasia, em resposta às críticas.

Ao deixar a CCJ, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (MDB-RR), descartou a possibilidade de o governo vetar esse ponto do texto. A proposta foi feita pela senadora Simone Tebet (MDB-MS) para tentar resolver o impasse. “Aqui foi falado muito, mas na votação houve uma posição majoritária de quem entende que tem que melhorar a segurança pública e uma posição ideológica, liderada pela bancada no PT e partidos esquerda. O debate é importante. A gente respeita a visão de cada um, mas, na verdade, temos que avançar para melhorar o sistema protetivo, não só dos jovens. A segurança pública no Brasil hoje é um desastre e ela tem que ser modificada”, afirmou Jucá.

*Colaborou Karine Melo

Da Agência Brasil* Brasília

Justiça Federal mantém liberdade de Paulo Preto, ex-diretor da Dersa

Juiz considerou que réu faltou à audiência por falta de intimação

Robson Fernandes/Estadão Conteúdojus-09657

A Justiça Federal em São Paulo negou o pedido de prisão preventiva do ex-diretor da empresa estatal paulista Desenvolvimento Rodoviário (Dersa), Paulo Vieira de Souza, conhecido como Paulo Preto. Desta forma, o ex-colaborador de gestões do PSDB no governo paulista continua em liberdade, conforme decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, que havia concedido o benefício de habeas corpus a Paulo Preto na última sexta-feira (11).

Na segunda-feira (14), a procuradora da República Adriana Scordamaglia apresentou um novo pedido de prisão preventiva à Justiça Federal porque o réu não havia comparecido a uma audiência do processo que seria realizada na 5ª Vara Federal Criminal em São Paulo naquele mesmo dia. A Justiça Federal entendeu, no entanto, que o réu não havia sido corretamente intimado da audiência.

“Deixo de aplicar ao réu medida cautelar adequada à garantia da instrução criminal e aplicação da lei penal exclusivamente em razão de que, conforme certidão negativa de fls. 2715/verso, não consta dos autos a formal intimação pessoal do acusado acerca do ato, a qual pode ser suprida pela intimação de sua defesa para atos diversos do interrogatório, especialmente quando a própria defesa confirma a ciência do acusado, mas é necessária para aplicação de medidas cautelares ou de revelia no processo penal”, justificou o juiz na decisão divulgada hoje.

O ex-diretor da Dersa tinha sido preso no início do mês pela Polícia Federal em São Paulo acusado de desvios em obras do Rodoanel em São Paulo. “Sem prejuízo da regular intimação dos defensores constituídos já realizada, expeça-se também a intimação pessoal do réu Paulo Vieira de Souza para comparecimento às audiências designadas para os dias 18 e 25 de maio de 2018, por oficial de justiça”, acrescentou a decisão.

 

Da Agência Brasil São Paulo

Carille pode repetir time em três jogos pela primeira vez no ano

cori--2018-05-15-at-11.15.41Foto: Agência Corinthians

O técnico Fábio Carille deve repetir a equipe do Corinthians pela terceira vez consecutiva na noite desta quinta-feira, contra o Deportivo Lara-VEN, às 21h45 (de Brasília), no estádio Metropolitano de Lara, em Barquisimeto, chegando uma sequência inédita para ele na atual temporada e que, por sinal, só ocorreu uma outra vez desde que ele assumiu o comando da equipe.

Sem novos desfalques por suspensão ou contusão, mesmo encarando uma série de quatro jogos em 11 dias, Carille só não usará Cássio; Mantuan, Balbuena, Henrique e Sidcley; Gabriel e Maycon; Pedrinho, Jadson, Rodriguinho e Romero, escalação utilizada frente a Vitória e Palmeiras, se mudar de ideia no treino da tarde desta quarta, no reconhecimento do gramado do local.

Bem encaixada após a constatação de que Pedrinho realmente tem condição de iniciar a partida e jogar por quase 90 minutos (ficou 86 minutos em campo frente ao Palmeiras e saiu de Itaquera dizendo que “nem estava muito cansado”), a formação está próxima de alcançar algo ocorrido apenas uma vez desde que o comandante assumiu o cargo.

O feito foi conquistado na fase final do Campeonato Paulista do ano passado, quando Carille conseguiu rodar seus nomes para chegar em bom nível às semifinais do torneio, contra o São Paulo. Com a mesma equipe, o comandante derrotou o rival no Morumbi por 2 a 0 e selou a classificação com um empate por 1 a 1, em Itaquera.

No meio das duas partidas, os mesmos 11 atletas encararam o Internacional, pela quarta fase da Copa do Brasil, e acabaram eliminados nos pênaltis, também na Arena. O último duelo antes de ser interrompida a sequência fechou a mesma com chave de ouro: 3 a 0 sobre a Ponte Preta, fora de casa, encaminhando o título estadual.

Chegar ao quarto duelo, porém, é pouco provável no atual cenário. Serão menos de 72 horas entre o jogo na Venezuela e o embate contra o Sport, no Recife, que preocupa a comissão técnica pelas condições climáticas. Depois dela, o fim é certo: Cássio se apresenta à Seleção Brasileira e dá lugar a Walter ou Caíque França até a Copa do Mundo.

 

Tomás Rosolino
Gazeta Esportiva