Multas de trânsito poderão ser pagas parceladas no cartão de crédito

Resolução com novas regras foi publicada nesta sexta-feira

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou novas regras para o pagamento de infrações por motoristas em situações irregulares. A resolução foi publicada no Diário Oficial de hoje (6).

A principal mudança está na permissão das autoridades de trânsito estabelecerem possibilidades de quitação dos débitos com diversas formas de pagamento, inclusive utilizando cartões e de forma parcelada.

O parcelamento não ficará restrito a apenas uma multa. Ele poderá ser organizado para mais infrações, em parcelas ou no conjunto dos débitos que um motorista tenha em relação ao seu veículo com um departamento de trânsito. Ao parcelar as infrações, o motorista fica liberado de pendências como a do licenciamento do veículo.

Com o novo sistema, os departamentos estaduais de trânsito (Detrans) poderão contratar empresas para novos meios de pagamento. Em geral, a quitação de multas era realizada por meio de boletos emitidos pelos departamentos.

As operadoras acionadas para intermediar os pagamentos devem ser credenciadas por entidades do Sistema Nacional de Trânsito. O proprietário do cartão deverá ser informado previamente das taxas adicionais cobrados ao optar por esta modalidade. Esses custos ficarão a cargo do motorista, e não dos departamentos de trânsito.

Os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito que optarem por esse método de pagamento terão que repassar informações mensais ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) sobre a arrecadação. Caso essa prestação de contas não seja feita, a entidade poderá sofrer penalidades.

 

Da Agência Brasil Brasília

ANS publica painel com formação de preço dos planos de saúde

Está disponível no site da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) a sexta edição do Painel de Precificação de Planos de Saúde, com dados de 2017. A publicação, anual, apresenta um panorama da formação inicial dos preços dos planos de assistência à saúde em comercialização no mercado brasileiro, além de monitorar a evolução dos preços e analisar os reajustes por mudança de faixa etária e demais componentes, como o custo médio de consultas médicas, exames, internações, atendimentos ambulatoriais e terapias.

O painel é organizado a partir dos dados fornecidos pelas operadoras de planos de saúde, que informam o preço inicial dos produtos com os valores iniciais de formação de preço. Segundo a diretora de Normas e Habilitação dos Produtos da Agência, Simone Freire, o instrumento ajuda a compreender o setor de saúde suplementar no Brasil.

“O Painel de Precificação é um instrumento importante para compreender o setor, já que possibilita ao mercado visualizar fatores como os custos desse produto, média de utilização e variação média de reajuste. A ferramenta não visa acompanhar os valores cobrados pelas operadoras de planos de saúde, uma vez que a ANS não define preço de produto, mas permite entender a formação de custo desse setor”, explicou Simone Freire.

A agência destaca que os preços efetivamente praticados ao consumidor devem estar dentro do limite de 30% acima ou abaixo do Valor Comercial da Mensalidade informado à ANS. Também não podem estar abaixo dos custos assistenciais, incluindo uma margem de segurança, para evitar a prática de preços predatórios com o objetivo de eliminar concorrentes em determinado mercado.

Análise
A análise deste ano apresenta os valores da sétima faixa de segmentação, que vai dos 44 aos 48 anos, e um total de 640 operadoras de todos os estados, incluindo tanto a modalidade Coletiva (empresarial e por adesão) quanto a contratação Individual ou Familiar. O valor comercial médio entre todas as Unidades da Federação é de R$ 808,27 no caso de planos individuais e de R$ 559,71 para os planos coletivos, com diferença percentual entre as duas de 43,8%.

O estado de São Paulo apresentou o menor valor comercial médio para a faixa, tanto para planos individuais, com R$ 507,12, quanto para os coletivos, que teve valor médio de R$ 452,77. São Paulo também teve a menor diferença entre os valores dos dois tipos, de 12%.

Tocantins apresentou o maior valor comercial médio de planos individuais, com R$ 1.036,62, e Mato Grosso do Sul o maior para os planos coletivos, com R$ 595,82. A maior diferença entre as duas modalidades foi encontrada em Roraima, com 77,7%.

Custo
Quanto ao preço de custo das assistências prestadas pelos planos de saúde individuais para a faixa etária de 44 a 48 anos, as consultas médicas ficaram na média em R$ 69,70, com frequência de utilização anual (uso do plano pelo beneficiário por ano) de 6,27; demais despesas assistenciais ficaram em R$ 85,79 e frequência de utilização anual de 9; exames complementares custaram R$ 30,34, com uso anual de 19,84; internações custam R$ 5.048,72, com média de uso anual de 0,21; outros atendimentos ambulatoriais saem por R$ 100,56, com frequência de utilização anual de 1,14; e as terapias têm custo médio de R$ 76,57 e uso médio de 1,98 por ano.

Nos planos coletivos, as consultas médicas ficaram na média R$ 72,01, com frequência de utilização anual de 5,74; demais despesas assistenciais ficaram em R$ 78,87 e frequência de utilização anual de 3,95; exames complementares custaram R$ 33,78, com uso anual de 16,87; internações custam R$ 4.905,70, com média de uso anual de 0,22; outros atendimentos ambulatoriais saem por R$ 107,23, com frequência de utilização anual de 1,35; e as terapias têm custo médio de R$ 70,52 e uso médio de 2,10 por ano.

De janeiro de 2013 a dezembro de 2017, a evolução do custo médio dos atendimentos para a faixa etária dos 44 aos 48 anos, sem diferenciar o tipo de contratação, foi de 49,67% nas consultas médicas, de 54,73% nos exames complementares, de 88,14% nas terapias, de 61,27% nas internações. Outros atendimentos ambulatoriais tiveram aumento do custo médio de 22,24%. Já o custo nas demais despesas assistenciais houve decréscimo de 20,08% no período.

As despesas não assistenciais que são adicionadas na composição do preço, como administrativas, comerciais e margem de lucro, chamadas de carregamentos, ficaram com uma média de 35,25%. O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) foi procurado pela Agência Brasil para comentar os dados da ANS, mas informou que ainda não foi possível fazer a análise das tabelas.

 

Da Agência Brasileira Rio de Janeiro

MP estabelece novas regras para saneamento básico no país

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ANA regulará o setor em cidades que quiserem receber recursos federais

O presidente Michel Temer assinou hoje (6) a medida provisória que atualiza o marco legal do setor do saneamento básico no país. O texto ainda não foi divulgado pelo governo, mas, de acordo com o ministro das Cidades, Alexandre Baldy, uma das mudanças é que a Agência Nacional de Águas (ANA) atuará como reguladora do saneamento nas cidades que desejarem receber serviços ou recursos federais.

“A ANA será a agência reguladora de saneamento para cidades e estados que desejarem receber serviços ou recursos de ordem federal”, disse Baldy.

Atualmente, os serviços de saneamento são prestados pelos estados ou municípios, e compreendem o abastecimento de água, tratamento de esgoto, destinação das águas das chuvas nas cidades e lixo urbano. Segundo o presidente Temer, ao atualizar o marco legal do setor de saneamento, o governo federal não está invadindo a competência de estados e municípios nessa área, mas atuando em parceria com esses entes federados para enfrentar o problema.

Segurança jurídica

Em discurso na cerimônia de assinatura da medida provisória, Baldy disse que o novo marco regulatório dá segurança jurídica para que empresas privadas também invistam no setor. Segundo ele, atualmente mais de 90% dos investimentos de saneamento básico no Brasil são realizados por companhias estatais e a ideia é promover a competição entre entes públicos e privados.

“Essa política pública que aqui hoje estamos adotando é passível de colocar um novo desafio de que consigamos atrair investimentos, atrair interessado que com segurança jurídica possam realizar essa profunda transformação no saneamento básico brasileiro”, disse.

Novas regras podem ser consideradas reforma

Durante a cerimônia, Temer disse que o novo marco legal pode ser considerado mais uma reforma executada por seu governo e consolida um “combate” em favor do saneamento.

“Essa solução, considero até mais uma reforma que estamos fazendo, outro tipo de reforma, mas ela pode inserir-se no conceito de reforma do Estado”, disse. Temer destacou a necessidade de ampliar o saneamento básico no país. “Estamos consolidando essa ideia de que agora o combate é precisamente em favor do saneamento. Como outros tantos combates foram levados adiante pelo nosso governo”, disse.

E completou “Este é um governo que promove reformas estruturais para resolver problemas estruturais. Nunca quisemos soluções paliativas que geram aplausos fáceis. Você pratica um ato paliativo hoje, ganha o aplauso amanhã e o desprezo depois de amanhã”.

 

Da Agência Brasileira Brasília

Brasil peca defensivamente, perde para a Bélgica e está eliminado

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A Seleção Brasileira nunca havia sofrido dois gols em uma mesma partida sob o comando de Tite. Aconteceu nesta sexta-feira, último dia da participação nacional na Copa do Mundo da Rússia. Desencontrado defensivamente, o Brasil perdeu por 2 a 1 para a Bélgica, em Kazan, e despediu-se do torneio.

Com bons momentos ofensivos, a Seleção Brasileira foi vazada pela primeira vez por um gol contra de Fernandinho. O volante que já havia sido vilão na histórica derrota por 7 a 1 para a Alemanha, quatro anos atrás, cabeceou para dentro após uma cobrança de escanteio aos 12 minutos do primeiro tempo.

A Bélgica ampliou ainda na etapa inicial. Aos 30, em um contra-ataque rápido puxado por Lukaku, De Bruyne foi acionado na ponta direita e chutou cruzado para a rede. O gol fez a Seleção Brasileira pressionar durante toda a segunda etapa. O máximo que o time de Tite conseguiu, entretanto, foi uma cabeçada certeira de Renato Augusto, com assistência de Philippe Coutinho.

A queda do Brasil deixa a Copa do Mundo somente com seleções europeias. Nas semifinais, a Bélgica terá pela frente outra algoz de uma equipe sul-americana, a França, que derrotou o Uruguai por 2 a 0 mais cedo, em Níjni Novgorod. O jogo será disputado às 15 horas (de Brasília) de terça-feira, em São Petersburgo.

Fernandinho compromete

Fernandinho começou mal a partida contra a Bélgica. Foi um desarme sofrido pelo volante que resultou no primeiro chute a gol da equipe europeia, de De Bruyne, seu companheiro de Manchester City na Inglaterra.

Naquele momento, o Brasil tinha dificuldades para se desvencilhar da marcação adiantada do time dirigido pelo espanhol Roberto Martínez. Willian, por exemplo, saiu com a bola pela lateral direita quando pressionado.
O Brasil, no entanto, replicou a estratégia belga. Quando também avançou a sua marcação, a Seleção começou a incomodar a adversária. Aos sete minutos, criou uma grande chance de gol. Neymar levantou a bola na área em cobrança de escanteio, e Miranda resvalou com a cabeça. Thiago Silva emendou para a trave.

A Bélgica se saiu ainda melhor em uma cobrança de escanteio do outro lado do campo, de Chadli. Com a ajuda de um jogador brasileiro. Aos 12 minutos, Fernandinho tentou cortar dentro da área, pelo alto, e mandou contra o próprio gol. Alisson não conseguiu defender.

A torcida brasileira transmitiu apoio aos comandados de Tite, cantando ainda mais alto nas arquibancadas da Arena Kazan. No gramado, Neymar, Philippe Coutinho, Willian e Gabriel Jesus, os homens de frente da equipe, procuravam corresponder com empenho e movimentação, porém esbarravam no jogo duro dos belgas.

O Brasil, que tinha a defesa mais consistente da Copa do Mundo, não apresentou a mesma solidez da sua oponente. Aos 30 minutos, Lukaku girou em cima de Fernandinho e, mesmo pesado, carregou bem a bola, passando na frente do mesmo marcador. De Bruyne foi acionado na direita e acertou um chute cruzado, seco, para fazer 2 a 0.

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A Seleção Brasileira acusou o golpe. Neymar, que já havia até saído momentaneamente por causa de uma pancada na perna esquerda, estava longe de ser suficiente para devolver a confiança aos seus companheiros. Ainda assim, Gabriel Jesus subiu livre de marcação aos 35. E cabeceou para fora.

Quase deu
Tite resolveu agir no intervalo. Sacou Willian para a entrada de Roberto Firmino, que muitos cobravam como titular na vaga de Gabriel Jesus. O centroavante revelado pelo Palmeiras, então, acabou deslocado para a ponta direita.

Apressado, o Brasil inicialmente abusou do individualismo e dos erros de passe. A Bélgica, em compensação, aceitou a pressão em função da vantagem que tinha construído no primeiro tempo e chamou o time nacional para o seu campo.

Aos seis minutos, Tite viu uma chance de empate quando Neymar caiu dentro da área. O técnico pediu que o lance fosse revisto pelo árbitro de vídeo. O próprio atacante, contudo, reconheceu que não havia sido pênalti.

A postura dos brasileiros foi unânime de reclamação pouco depois, quando Kompany acertou Gabriel Jesus com um carrinho dentro da área. O árbitro sérvio Milorad Mazic demorou a tomar a sua decisão, mas mandou o jogo seguir.

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Foi a última participação de Jesus na partida. O atacante cedeu lugar a Douglas Costa, que entrou com a missão de dar velocidade ao lado direito do ataque brasileiro. Aos 17, ele cumpriu o combinado e bateu cruzado. Courtois deu rebote, e Paulinho não aproveitou.

Como o tempo passava e o Brasil continuava dois gols atrás da Bélgica, Tite gastou a sua última ficha em Renato Augusto, substituto de Paulinho. Deu certo. Aos 30 minutos, Philippe Coutinho fez belo levantamento para a área, onde o meia do chinês Beijing Guoan cabeceou no canto.

O gol reanimou a Seleção Brasileira, que teve grandes oportunidades de alcançar o empate. Aos 32 minutos, por exemplo, Firmino recebeu a bola de Neymar dentro da área, girou e finalizou por cima. Aos 34, Renato Augusto teve espaço na entrada da área após passe de Coutinho e também errou o alvo.

Já nos acréscimos, após pedir mais um pênalti, Neymar deu novo susto na Bélgica. Buscou o ângulo em uma conclusão de fora da área. O goleiro Courtois se esticou e fez a defesa, assegurando a vitória sobre o Brasil e a afirmação da ótima geração belga.

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Arte: AFP

FICHA TÉCNICA
BRASIL 1 X 2 BÉLGICA

Local: Arena Kazan, em Kazan (Rússia)
Data: 6 de julho de 2018, sexta-feira
Horário: 15 horas (de Brasília)
Árbitro: Milorad Mazic (Sérvia)
Assistentes: Milovan Ristic e Dali Djurdjevic (ambos da Sérvia)
Público: 42.873 pessoas
Cartões amarelos: Fernandinho e Fagner (Brasil); Alderweireld e Meunier (Bélgica)
Gols: BRASIL: Renato Augusto, aos 30 minutos do segundo tempo; BÉLGICA: Fernandinho (contra), aos 12, e De Bruyne, aos 30 minutos do primeiro tempo

BRASIL: Alisson; Fagner, Thiago Silva, Miranda e Marcelo; Fernandinho, Paulinho (Renato Augusto), Willian (Roberto Firmino), Philippe Coutinho e Neymar; Gabriel Jesus (Douglas Costa)
Técnico: Tite

BÉLGICA: Courtois; Alderweireld, Kompany e Vertonghen; Fellaini, Witsel, Meunier e Chadli (Vermaelen); De Bruyne, Lukaku (Tielemans) e Hazard
Técnico: Roberto Martínez

 

Da Gazeta Esportiva