Lei de proteção de dados vai mudar cotidiano de cidadãos e empresas

A nova lei geral de proteção de dados pessoais, aprovada terça-feira (10) pelo Senado, colocou o Brasil ao lado de dezenas de países que já têm legislação sobre o tema, como as nações europeias e boa parte da América do Sul. Ao estabelecer direitos e responsabilidades, a lei vai trazer também impactos no cotidiano dos cidadãos, de empresas e dos órgãos públicos. O texto ainda precisa ser sancionado pelo presidente Michel Temer, e as novas regras só vão entrar em vigor daqui a um ano e meio.

O texto define dados pessoais como informações que podem identificar alguém (não apenas um nome, mas uma idade que, cruzada com um endereço, possa revelar que se trata de determinada pessoa). Além disso, disciplina a forma como as informações são coletadas e tratadas em qualquer situação, especialmente em meios digitais. Estão cobertas situações como cadastros ou textos e fotos publicados em redes sociais.

A nova regra também cria o conceito de dados sensíveis, informações sobre origem racial ou étnica, convicções religiosas, opiniões políticas, saúde ou vida sexual. Registros como esses passam a ter nível maior de proteção, para evitar formas de discriminação. Esse tipo de característica não poderá ser considerado, por exemplo, para direcionamento de anúncios publicitários sem que haja um consentimento específico e destacado do titular. Já registros médicos não poderão ser comercializados.

Se sancionada, a lei valerá para atividades e pessoas em território nacional, mas também para coletas feitas fora, desde que estejam relacionadas a bens ou serviços ofertados a brasileiros. Um site que vende pacotes de viagens com conteúdo em português e ofertas para brasileiros teria as mesmas responsabilidades de uma página sediada no país.

Finalidade específica e consentimento

O uso de dados não poderá ser indiscriminado, mas para uma finalidade determinada. Um prédio que solicite nome dos pais de alguém para acesso ao local, por exemplo, pode ser questionado. Os “testes de personalidade”, como o aplicado no Facebook que originou o vazamento de dados de 87 milhões de pessoas, usados pela empesa Cambridge Analytica, inclusive para influenciar eleições, são outro exemplo.

“As empresas vão ter de justificar o tratamento de dadosm o que pode fazer com que, em alguns casos, eles não precisem ser usados. Isso tende a racionalizar a coleta e o uso de dados, seja porque a lei pode proibir ou porque ele não vai valer a pena por gerar risco pouco razoável”, comenta Danilo Doneda, especialista em proteção de dados e consultor que participou ativamente do processo de discussão da lei.

Além de uma finalidade específica, a coleta só pode ocorrer caso preencha requisitos específicos, especialmente mediante autorização do titular (o chamado consentimento). Ou seja, o pedido de permissão (por exemplo, ao baixar aplicativos) passa a ser a regra, não um favor das empresas. “Por um lado, caminhamos, portanto, no sentido de minimizar a produção de dados que podem ser considerados excessivos para a prestação dos serviços. O que, diante dos inúmeros incidentes de vazamento de dados que vemos a cada semana, é também uma forma de segurança”, avalia Joana Varon, da organização de direitos digitais Coding Rights.

Se o titular consentir ao aceitar as “regras” em redes sociais, os chamados “termos e condições” usados por plataformas como Facebook, Twitter e Google, as empresas passam a ter o direito de tratar os dados (respeitada a finalidade específica), desde que não violem a lei. Contudo, a lei lista uma série de responsabilidades. Entre elas estão a garantia da segurança dos dados e a elaboração de relatórios de impacto à proteção de dados, se solicitados pela autoridade regulatória.

A norma permite a reutilização dos dados por empresas ou órgãos públicos, em caso de “legítimo interesse” desses. Estabelece, no entanto, que esse reúso só pode ocorrer em uma situação concreta, em serviços que beneficiem o titular e com dados “estritamente necessários”, respeitando os direitos dele.

“Não é possível prever todas as situações, especialmente quando se trata de tecnologia. Por isso, é fundamental a previsão de uma norma fluida como o legítimo interesse, capaz de se adaptar às evoluções tecnológicas. Esse conceito indeterminado é justamente o que impedirá que a lei se torne obsoleta diante do usos novos dos dados, inimagináveis hoje”, observa Fabiano Barreto, especialista em política e indústria da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Direitos

De outro lado, o titular ganhou uma série de direitos. Ele poderá, por exemplo, solicitar os dados que a empresa tem sobre ele, a quem foram repassados (em situações como a de reutilização por “legítimo interesse”) e para qual finalidade. Caso os registros estejam incorretos, poderá cobrar a correção. Em determinados casos, o titular terá o direito de se opor a um tratamento.

O titular terá ainda direito à portabilidade de suas informações, assim como ocorre com número de telefone. A autoridade regulatória, se criada, deve definir no futuro como isso será feito. Mas a possibilidade de levar os dados consigo é importante para que uma pessoa possa trocar de aplicativo sem perder seus contatos, fotos ou publicações.

Outra garantia importante é a relativa à segurança das informações. Os casos de vazamento têm se multiplicado pelo mundo, atingindo inclusive grandes empresas, como a Uber. Além de assegurar a integridade dos dados e sua proteção contra vazamentos e roubos, as empresas são obrigadas a informar ao titular se houve um incidente de segurança. No caso envolvendo o Facebook e a empresa Cambridge Analytica, por exemplo, a empresa norte-americana teve conhecimento há anos do repasse maciço de informações, mas foi comunicar aos afetados somente meses atrás.

A lei entra em uma seara importante, na decisão por processos automatizados (como as notas de crédito). “Há também o direito à revisão de decisões tomadas com base no tratamento automatizado de dados pessoais que definam o perfil pessoal, de consumo ou de crédito. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados também terá o papel de realizar auditorias para verificação de possíveis aspectos discriminatórios nesse tipo de tratamento”, destaca Rafael Zanatta, do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec).

O texto listou garantias específicas para crianças e pessoas com idade até 12 anos. A coleta fica sujeita a uma série de restrições, deve ser informada de maneira acessível para esse público e fica condicionada à autorização de pelo menos um dos pais. “Para as famílias, isso significa ter, finalmente, uma forma de garantir que não estão usando dados de seus filhos de forma não autorizada. Isso é fundamental. Afinal, as crianças estão em um processo peculiar de desenvolvimento e, por isso, são mais vulneráveis”, afirma Pedro Hartung, do Instituto Alana, organização voltada à defesa dos direitos de crianças e adolescentes.

Negócios

Ao estabelecer garantias e responsabilidades às empresas, a lei vai ter impacto importante nos negócios realizados no Brasil e com parceiras estrangeiras. A primeira mudança é que, com sua aprovação, o país passa a atender a exigências de outros países e regiões, como a União Europeia. Sem isso, as empresas nativas poderiam ter dificuldades para fechar negócios.

Na avaliação do coordenador da área de direito digital da firma Kasznar Leonardos Advogados, Pedro Vilhena, as empresas deverão passar por um processo de adaptação. Elas tendem a racionalizar a coleta, uma vez que passarão a estar suscetíveis a sanções por parte da autoridade regulatória. De acordo com o texto, as penalidades poderão chegar a R$ 50 milhões.

“O valor de R$ 50 milhões é considerável para algumas, mas, para outras, é irrisório. A principal sanção é a proibição de tratamento de dados. Algumas empresas podem ter que deixar de operar porque não cumpriram obrigações da lei”, destaca Vilhena.

Autoridade regulatória

O detalhamento de boa parte dessas regras, direitos e responsabilidades depende da autoridade regulatória prevista no texto. Ela poderá definir parâmetros (como as exigências mínimas de segurança), realizar auditorias, solicitar relatórios de impacto à proteção de dados e será a responsável por fiscalizar e definir possíveis punições.

Contudo, sua criação vem sendo alvo de polêmica. Segundo o professor de direito da Universidade Mackenzie e fundador da organizaçao Data Privacy Brasil Renato Leite, há questionamentos no Executivo tanto de caráter jurídico quanto político e orçamentário. Mas a não criação da autoridade, alerta o especialista, pode afetar duramente a efetividade da lei. “Termos a regra sem uma autoridade que faça a sua aplicação é abrir espaço para uma grande chance de insucesso. É o risco de ser uma lei que na prática ´não pegue´”.

 

 

Da Agência Brasil Brasília

Corinthians fecha preparação com empate diante do Cruzeiro na Arena

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O Corinthians fechou sua preparação na inter-temporada com um empate por 2 a 2 diante do Cruzeiro, na noite desta quarta-feira, na Arena Corinthians. Depois de sair perdendo por 2 a 0 ainda no começo da partida, com gols marcados por Henrique e Rafael Sóbis, o Timão reagiu e, por meio de um tento de Paulo Roberto e outro de Pedrinho, superou até um pênalti (inexistente) desperdiçado por Jadson.

O empate se soma ao triunfo corintiano no Mineirão, na semana passada, por 2 a 0, e à vitória por 2 a 1 sobre o Grêmio no domingo, em Itaquera, construindo um saldo positivo para a parada da Copa do Mundo. Os cruzeirenses, que haviam sido derrotados em casa e empataram com o Coimbra, no final de semana, ao menos mostraram um bom futebol na etapa inicial.

Os dois times agora se preparam de vez para o retorno das competições oficiais. Enquanto o Corinthians tem uma semana completa até a retomada do Campeonato Brasileiro, no dia 18, quarta-feira, contra o Botafogo, também em Itaquera, a Raposa volta à disputa séria já na segunda-feira, contra o Atlético-PR, às 20h (de Brasília), no Mineirão. O duelo, no entanto, é válido pela volta das oitavas de final da Copa do Brasil, que começou com vitória dos mineiros no jogo de ida, na Arena da Baixada.

Cruzeiro aproveita falhas e abre vantagem

O primeiro tempo em Itaquera contou com um clima de festa orquestrado pela ótima presença de público, majoritariamente feminino. Impulsionado pelos gritos da arquibancada, o Timão tentou uma pressão inicial e até movimentou bem a bola, mas foi punido na primeira escapada do adversário. Após falta na entrada da área, o Cruzeiro iniciou uma blitz no campo de ataque, que incluiu dois escanteio e quatro cruzamentos até Henrique, na primeira trave, desviar para abrir o placar.

Atrapalhado também pela saída de Mantuan, já que Paulo Roberto entrou frio no lance e não conseguiu disputar com o meio-campista adversário. Sem as jogadas pelo lado direito, o Alvinegro passou a insistir muito pela esquerda, tornando-se presa mais fácil para a marcação adversária. Os visitantes, então, mostraram que continuavam ligados e não demoraram a ampliar a vantagem em campo.

Aproveitando uma falha de comunicação da defesa, Robinho apareceu com espaço na direita e cruzou na medida para Rafael Sóbis, completamente livre no meio da zaga. O atacante cabeceou no contrapé de Cássio, que ainda tentou se esticar para fazer a defesa, mas não evitou o gol. Em uma resposta rápida, Romero tentou chute cruzado e Fábio espalmou, contando com o corte de Dedé na sobra.

O Timão não sentiu dificuldades com o segundo gol e manteve sua postura ofensiva. Mateus Vital, chamando sempre a jogada para o meio, acertou uma boa enfiada para Rodriguinho dentro da área. O meia ganhou no corpo de Dedé e cruzou rasteiro. Matheus não alcançou e, livre na segunda trave, Paulo Roberto chutou forte, sem chances para Fábio, diminuindo o prejuízo dos anfitriões no intervalo.

Jadson vacila, mas reservas reagem

O Alvinegro voltou para o segundo tempo com uma formação um pouco diferente, colocando Jadson na vaga de Renê Júnior e apostando em um 4-1-4-1, com Roger no posto de Matheus Matias. Com Rodriguinho formando uma linha mais recuada ao lado do camisa 10, os corintianos mantiveram por mais tempo a posse de bola, mas tiveram muitas dificuldades de furar as linhas de marcação do adversário, sem modificações.

Em um lance fortuito, Roger aproveitou vacilo de Dedé e apareceu cara a cara com Fábio, tocando na frente e se jogando na sequência, sem qualquer contato do arqueiro. O juiz apontou pênalti inexistente e não mudou de ideia nem com os veementes protestos dos cruzeirenses. Na cobrança, porém, Jadson chutou muito mal, por cima do gol, amenizando o prejuízo cruzeirense e causando muitas encaradas dos mineiros diante da arbitragem.

Osmar Loss resolveu movimentar mais seu banco de reservas e, em meio a um batalhão de substituições, mandou a campo a dupla que lhe resolveu o embate. Marquinhos Gabriel e Pedrinho, um aberto em cada lado, mostraram boa movimentação e conseguiram construir o gol do embate corintiano. Após dois dribles do 31, Pedrinho aproveitou que a zaga não cortou o cruzamento e chutou forte, sem chances para Fábio.

A torcida se empolgou e pediu a virada, mas o Cruzeiro pareceu acordar com a igualdade e foi quem chegou mais perto da vitória nos minutos finais. A cabeçada de David, sem marcação, e o chute de Ariel Cabral, na entrada da área, porém, foram centímetros ao lado do gol de Cássio, selando o 2 a 2.

FICHA TÉCNICA
CORINTHIANS 2 X 2 CRUZEIRO

Local: Arena Corinthians, em São Paulo (SP)
Data: 11 de julho de 2018, quarta-feira
Horário: 20h (de Brasília)
Árbitro: Lucas Canetto Bellote
Assistentes: Risser Jarussi Corrêa e Marco Antônio Motta Júnior
Público: 36.830 pagantes
Renda: R$ 504.421,80
Cartões amarelos: Edilson (Cruzeiro)
Gols:
CORINTHIANS: Paulo Roberto, aos 38 minutos do primeiro, e Pedrinho, aos 39 minutos do segundo tempo
CRUZEIRO: Henrique, aos 15, e Rafael Sóbis, aos 24 minutos do primeiro tempo

CORINTHIANS: Cássio; Mantuan (Paulo Roberto), Pedro Henrique, Henrique e Danilo Avelar (Juninho Capixaba); Gabriel (Léo Santos) e Renê Júnior (Jadson); Romero (Marquinhos Gabriel), Rodriguinho (Rodrigo Figueiredo) e Mateus Vital (Pedrinho); Matheus Matias (Roger)
Técnico: Osmar Loss

CRUZEIRO: Fábio; Edílson (Lucas Romero), Dedé (Murilo), Leo e Egídio (Marcelo Hermes); Henrique (Ezequiel) e Lucas Silva (Ariel Cabral); Robinho (Bruno Silva), Thiago Neves e Rafinha (Patrick Brey); Rafael Sobis (David)
Técnico: Mano Menezes

 

 
Tomás Rosolino
Da Gazeta Esportiva- São Paulo SP