Decreto amplia possibilidades de terceirização no serviço público

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O governo federal editou uma nova regra – o Decreto nº 9.507 – para regulamentar a terceirização no serviço público. A norma, promulgada na última sexta-feira (21), abrange órgãos da administração direta, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União. Segundo o texto, que substitui um decreto que estava em vigor desde 1997, caberá ao Ministério do Planejamento a definição de quais serviços poderão ser preferencialmente contratados de forma indireta. Até então, só podiam ser objeto de terceirização, em órgãos públicos, atividades como limpeza, segurança, transportes, informática, recepção, telecomunicações e manutenção de prédios e equipamentos. As novas regras entrarão em vigor em 120 dias a partir da data da publicação.

O Ministério do Planejamento informou que o objetivo do decreto “foi adequar uma legislação de 1997 à realidade atual, considerando regras mais rigorosas de fiscalização de contratos e da mão de obra alocada na prestação de serviço, além da adequação às boas práticas administrativas”, segundo nota enviada à Agência Brasil. Ainda de acordo com o órgão, as novas regras unificam os procedimentos de contratação indireta em todo o serviço público federal.

“Nesse novo decreto, não existe mais de forma expressa quais são os serviços que poderiam ser terceirizados. Antes, isso estava especificado e abrangiam as chamadas atividades-meio, como limpeza e segurança. Nesse sentido, a nova regra abre brecha para ampliação das possibilidades de terceirização nos serviços públicos”, aponta o advogado Marcelo Scalzilli, sócio e coordenador da área trabalhista do Scalzilli Althaus Advogados.

Em agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) já havia validado, por maioria, a constitucionalidade da terceirização da contratação de trabalhadores para a atividade-fim de empresas e outras pessoas jurídicas, como previsto na Lei da Terceirização (13.429/2017). Perguntado se o Decreto 9.507 já seria uma primeira consequência da decisão do STF, o Planejamento informou que não há vínculo entre a norma e a Lei 13.429, que trata de trabalho temporário nas empresas urbanas, sem relação com a contratação de serviços pela administração pública.

Vedações
O novo decreto proíbe a terceirização de serviços que envolvam a tomada de decisão e nas áreas de planejamento, coordenação, supervisão e controle dos órgãos e aqueles considerados estratégicos e que possam colocar em risco o controle de processos e de conhecimentos e tecnologia. Também não podem ser contratadas de forma indireta as funções que estejam relacionadas ao poder de polícia ou que sejam inerentes às categorias inseridas no plano de cargos do órgão. No entanto, a medida permite a terceirização de serviços auxiliares a essas funções, com exceção dos serviços auxiliares de fiscalização e relacionados ao poder de polícia do Estado.

Em relação às empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pelo governo, o decreto proíbe a terceirização de serviços inerentes aos dos cargos do plano de carreira da empresa, mas possibilita quatro tipos de exceção, como, por exemplo, a contratação indireta para demandas de caráter temporário ou se houver a impossibilidade de competir no mercado em que a empresa está inserida.

Para sindicalistas, o decreto vai concretizar a terceirização no serviço público. “Esse decreto não veio para reduzir a terceirização, mas justamente na linha de ampliar esse processo”, critica Sérgio Rolando da Silva, secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Condsef). Ele teme que a medida afete a realização de concursos públicos, forma de contratação prevista na Constituição. “Tende a reduzir, já que alguns cargos, que hoje são preenchidos por concurso, poderão ser considerados serviços auxiliares às funções de decisão e planejamento”, argumenta.

Precarização
Segundo o Ministério do Planejamento, as novas regras previstas no decreto coíbem a prática de nepotismo nas contratações públicas e estabelece padrões de qualidade na prestação dos serviços. Além disso, para evitar a precarização trabalhista, o pagamento da fatura mensal pelos serviços, por parte do órgão público, só será autorizado após a comprovação, pela empresa terceirizada, do cumprimento das obrigações contratuais, incluindo o pagamento de férias, 13º salário e verbas rescisórias de seus funcionários.

Na opinião do presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Guilherme Feliciano, o decreto reforça o temor da ampliação da terceirização no serviço público, que tende a ser desfavorável aos trabalhadores. “O modelo de terceirização usualmente adotado no Brasil não é o modelo que privilegia o conhecimento técnico, mas aquele em que se ganha por meio do achatamento dos direitos sociais do trabalhador terceirizado. Isso já acontece em atividades-meio das estatais, como a Petrobras, onde os trabalhadores que mais sofrem acidentes são justamente os terceirizados”, explica. O magistrado diz que a Anamatra ainda está avaliando os impactos do decreto para melhor se posicionar.

 

Da Agência Brasil Brasília

Presidenciáveis gastam R$ 130,4 milhões na campanha eleitoral

Metade da verba foi para a produção de programas do horário gratuito

A 12 dias do primeiro turno das eleições, os candidatos a presidente da República já gastaram R$ 130,4 milhões, segundo dados disponíveis no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Pelo menos R$ 64,8 milhões foram destinados à produção de vídeos para a internet e dos programas eleitorais gratuitos, o que representa 49,7% do total.

Nesse montante estão incluídas as despesas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que teve a candidatura rejeitada pelo TSE, por causa da Lei da Ficha Limpa. Lula foi condenado em segunda instância por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá (SP). Está preso na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, desde abril.

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Sede do Tribunal Superior Eleitoral – Divulgação/TSE
A campanha de Lula declarou gastos de R$ 19,1 milhões e arrecadação de R$ 20,6 milhões. Foram aplicados R$ 13,5 milhões na produção dos programas de rádio e televisão. No último dia 11 de setembro, o ex-presidente foi substituído por Fernando Haddad (PT), que já aparecia nos programas iniciais do horário eleitoral gratuito. A campanha de Haddad declarou despesas de R$ 450 mil, com impulsionamento de conteúdo na internet.

Maiores gastos

Até agora, o candidato que mais gastou foi Henrique Meirelles, do MDB. Meirelles financia a sua própria campanha: destinou R$ 45 milhões para as eleições. Ao TSE, a campanha de Meirelles declarou despesas de 43,3 milhões, sendo R$ 24, 8 milhões para a produção dos programas de rádio e televisão, mais R$ 5,8 milhões para criação e inclusão de páginas na internet.

O candidato que mais arrecadou foi o tucano Geraldo Alckmin, que concorre por uma coligação de nove partidos. Conforme declaração publicada no portal do TSE, Alckmin recebeu R$ 51 milhões, 97,8% do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), constituído de recursos orçamentários para o processo eleitoral.

A campanha tucana gastou R$ 42,9 milhões, sendo R$ 15,2 milhões destinados à produção dos programas de rádio e televisão, bem como de vídeos. Outros R$ 14,6 milhões foram repassados para candidatos aliados, R$ 6,9 milhões financiaram a confecção de material impresso e R$ 2,5 milhões custearam os deslocamentos do candidato e assessores pelo país.

Na outra ponta está o Cabo Daciolo (Patri). Ele foi o candidato que declarou a menor arrecadação e o menor gasto: R$ 9.100 arrecadados do financiamento coletivo e R$ 738 pagos para a empresa de arrecadação como taxa de administração. Daciolo quase não tem feito campanha. Optou por se recolher e rezar.

Fundo especial

Líder nas pesquisas de intenção de votos, Jair Bolsonaro (PSL), hospitalizado desde o dia 6 de setembro, quando levou uma facada na barriga em Juiz de Fora (MG), arrecadou R$ 998 mil, mas declarou à Justiça Eleitoral despesas de R$ 1,1 milhão.

Segundo os dados do TSE, R$ 347,5 mil foram destinados ao pagamento de serviços de terceiros, R$ 345 mil repassados a outros candidatos do PSL e R$ 240 mil para produção dos programas eleitorais.

A campanha de Ciro Gomes (PDT) recebeu R$ 20,2 milhões – 99% do fundo especial – e gastou R$ 8,4 milhões. Foram destinados R$ 2,4 milhões para impressão de propaganda eleitoral e R$ 2,2 milhões para produção dos programas de rádio e televisão. Marina Silva (Rede) arrecadou R$ 7,2 milhões e gastou a metade desse total na campanha.

Conforme prestação de contas à Justiça Eleitoral, o PSOL conseguiu R$ 6 milhões para a campanha de Guilherme Boulos, 99% do fundo especial. O presidenciável gastou R$ 3,6 milhões no processo eleitoral, sendo R$ 1,1 milhão na contratação de serviços de terceiros.

O candidato do Podemos, Alvaro Dias, declarou R$ 5,3 milhões arrecadados e R$ 5,7 milhões de despesas. Pouco mais de 80% desse total foram usados na produção dos programas do horário eleitoral gratuito. A campanha de Dias informou ainda gastos de R$ 1 milhão no deslocamento do candidato pelo país.

A campanha do partido Novo arrecadou R$ 2,8 milhões, sendo que R$ 100 mil doados pelo candidato João Amoêdo. Até agora, o partido declarou despesas de R$ 887,3 milhões. José Maria Eymael recebeu R$ 828 mil e gastou R$ 215,4 mil.

O fundo especial é a principal fonte de financiamento das campanhas do PSTU e do PPL. João Goulart Filho (PPL) arrecadou R$ 317,8 mil – 99% do fundo especial – e gastou R$ 209 mil, a maior parte na produção do horário eleitoral. Vera Lúcia (PSTU) recebeu R$ 402,8 mil – 99,3% do fundo especial – e gastou R$ 248,7 mil.

 

Da Agência Brasil Brasília

Por final, Palmeiras tenta reverter vantagem do Cruzeiro em BH

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Às 21h45 (de Brasília) desta quarta-feira, no Estádio do Mineirão, Palmeiras e Cruzeiro decidem uma vaga na final da Copa do Brasil. Para avançar à decisão do torneio nacional, o time alviverde precisa reverter a vantagem da equipe da casa, que ganhou por 1 a 0 no Allianz Parque.

Na última rodada do Campeonato Brasileiro, Luiz Felipe Scolari descansou a maioria de seus titulares e usou uma formação alternativa diante do Sport. Para tentar reverter a vantagem do Cruzeiro, o comandante não tem desfalques no time considerado ideal. O zagueiro Gustavo Gomez, como não foi inscrito, não pode jogar a Copa do Brasil.

“Sabemos a forma que o Cruzeiro atua e temos a nossa maneira de jogar. E não é porque estamos atrás que vamos sair como loucos e oferecer o que eles gostam, que é o contra-ataque. Não podemos dar espaços. Vamos fazer nosso jogo, mas sem nenhuma loucura”, afirmou Moisés.

Em sua terceira passagem pelo Palmeiras, Felipão acumula um retrospecto de 10 vitórias, dois empates e duas derrotas, ambas sofridas dentro do Allianz Parque. Fora de casa, ainda invicto, o experiente treinador gaúcho contabiliza cinco triunfos e duas igualdades.

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Incertezas em Belo Horizonte

No Cruzeiro, o técnico Mano Menezes tem algumas dúvidas, já que Arrascaeta e Thiago Neves sofrem com problemas físicos. O primeiro sentiu lesão na coxa esquerda na 22º rodada do Campeonato Brasileiro, enquanto o segundo deixou o jogo contra o Boca Juniors com dores na coxa direita.

Sem ambos, Mano pode mudar o esquema. Robinho seria deslocado para jogar centralizado, ocupando a vaga de Thiago Neves. Na vaga de Arrascaeta, como tem sido de costume, Rafinha deve ser escalado. O treinador definiu ainda que Lucas Romero será a opção para a vaga de Edilson, suspenso.

“Estou pronto. Não sei se o Mano vai me colocar ali caso eles não joguem, porque o nosso lado direito está legal”, disse Robinho, misterioso. “Acho que eles vão jogar. Espero, na verdade. Se eles não jogarem, quem entrar vai ter que dar conta do recado”, completou.

FICHA TÉCNICA
CRUZEIRO X PALMEIRAS

Data: 26 de setembro de 2018, quarta-feira
Local: Estádio do Mineirão, em Belo Horizonte
Horário: 21h45 (de Brasília)
Árbitro: Wagner Magalhães (Fifa)
Assistentes: Rodrigo Correa (Fifa) e Kleber Lúcio Gil (Fifa)

CRUZEIRO: Fábio; Lucas Romero, Léo, Dedé e Egídio; Henrique, Lucas Silva, Thiago Neves e Robinho; Rafinha e Barcos
Técnico: Mano Menezes

PALMEIRAS: Weverton; Mayke, Antônio Carlos, Edu Dracena e Diogo Barbosa; Felipe Melo, Bruno Henrique e Moisés; Dudu, Willian e Borja
Técnico: Felipão

 

Da Gazeta Esportiva São Paulo, SP

Corinthians recebe o Flamengo na busca por mais uma decisão no ano

CAMPEONATO BRASILEIRO 2018: CORINTHIANS X GRÊMIO

Arena Corinthians será o palco do embate nesta quarta-feira (Foto: Djalma Vassão/Gazeta Press)

Corinthians e Flamengo se enfrentam na noite desta quarta-feira, às 21h45 (de Brasília), na Arena Corinthians, em São Paulo, pelo confronto de volta das semifinais da Copa do Brasil. Como as duas equipes empataram sem gols na ida, quem ganhar agora avança e qualquer outro empate forçará a disputa de pênaltis. A partir dessa temporada, os tentos anotados como visitante não valem para critério de desempate.

Os donos da casa

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Foto:Divulgação

O Corinthians, campeão paulista em abril, joga as suas fichas por mais uma conquista na temporada no duelo de mata-mata, principalmente com a distância já estabelecida em relação aos líderes do Brasileiro. A três jogos de erguer a segunda taça no ano, tudo isso em meio a um desmanche de mais da metade da equipe titular no título nacional do ano passado, o Alvinegro confia na força vencedora dos últimos anos para chegar ao seu objetivo.

“Sobre a classificação para a final, a gente sabe da importância para o clube. Sabemos da dificuldade do jogo. Estamos jogando ao lado da nossa torcida, com 39 mil pessoas. Esperamos dar essa classificação para o clube. Vamos entrar sabendo da importância. Vamos ter muito controle e equilíbrio emocional para conseguir essa classificação”, disse o técnico Jair Ventura, prevendo um time bem mais ofensivo do que no empate sem gols no jogo de ida, no Maracanã.

“Espero que seja completamente ao contrário, mas vai depender do jogo. Nossa postura vem mudando, é só pegar o jogo do Internacional. Nós tivemos mais posse, mais chances claras, controle do jogo contra uma grande equipe também, lógico que jogando em casa a gente vai ter um pouco mais”, avaliou o comandante, que deve mandar a campo uma equipe semelhante à do fim de semana, apenas com a volta de Ralf no lugar de Gabriel.

Os que querem estragar a festa

Do outro lado, em meio a um momento errante na temporada, mas vindo de uma vitória por 2 a 1 sobre o Atlético-MG, dentro de casa, o Flamengo confia na sua capacidade de desempenhar bons jogos como visitante para surpreender o Timão. Para o técnico Maurício Barbieri, a equipe terá muito mais espaço do que o visto dentro de casa.

“Nós fizemos bons jogos fora de casa nesta temporada, enfrentando estádios lotados, e conseguimos bons resultados. Foi assim contra o Cruzeiro em Minas Gerais por exemplo, quando ganhamos o jogo da volta na Libertadores, mas acabamos eliminados. Temos que trabalhar por uma vitória, pois é isso que nos leva para a final”, disse Barbieri, que mantém algumas dúvidas na escalação.

O meia Diego, que cumpriu suspensão na vitória de 2 a 1 sobre o Atlético-MG, também pelo Brasileirão, volta a ficar à disposição, mas não tem presença assegurada. O treinador gostou muito do esquema com dois volantes fixos na marcação (Cuellar e Willian Arão). aso isso ocorra, Willian Arão seguiria na equipe, com Lucas Paquetá atuando de maneira mais adiantada.. Mal novamente diante do Galo, Vitinho pode seguir no banco de reservas, perdendo o posto para Matheus Savio.

FICHA TÉCNICA
CORINTHIANS X FLAMENGO

Local: Arena Corinthians, em São Paulo (SP)
Data: 26 de setembro de 2018 (Quarta-feira)
Horário: 21h45 (de Brasília)
Árbitro: Ricardo Marques Ribeiro (Fifa-MG)
Assistentes: Bruno Boschilia (Fifa-PR) e Bruno Raphael Pires (Fifa-GO)

CORINTHIANS: Cássio; Fagner, Léo Santos, Henrique e Danilo Avelar; Ralf (Gabriel) e Douglas; Ángel Romero, Jadson, Mateus Vital e Clayson
Técnico: Jair Ventura

FLAMENGO: Diego Alves; Rodinei, Réver, Léo Duarte e Renê; Gustavo Cuéllar, Willian Arão (Diego), Lucas Paquetá, Everton Ribeiro e Matheus Savio (Vitinho); Fernando Uribe
Técnico: Maurício Barbieri

 
Tomás Rosolino e Gazeta Press – São Paulo, SP