TRF3 Inaugura Fórum da justiça Federal em Barueri dia 16 de Dezembro

Da Redação: Município vai receber duas varas federais e Juizado Especial Federal que atenderão à população de oito municípios

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) realiza na próxima terça-feira, dia16 de dezembro, às 11 horas, solenidade de inauguração do Fórum Federal e de instalação das 1ª e 2ª Varas Federais e da 1ª Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal (JEF) da 44ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo, em Barueri. A cerimônia acontecerá na Avenida Juruá, 253, Alphaville Industrial.

Com os serviços implantados pelo Fórum Federal em Barueri, a população de oito municípios da região não precisará mais se deslocar para São Paulo, Osasco ou Sorocaba para ajuizar causas de competência da Justiça Federal. Além disso, os cidadãos poderão recorrer ao JEF, que julga ações com valores limitados a 60 salários mínimos.

A unidade judiciária irá proporcionar maior celeridade no julgamento de processos, beneficiando uma população estimada em 891 mil habitantes (dados IBGE/2010), atendida pela 44ª Subseção Judiciária. Entre as competências estão processar e julgar demandas criminais e cíveis em geral, como matérias relacionadas à Previdência e Assistência Social, Sistema Financeiro da Habitação (SFH), Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e tributos federais.

Os JEFs da 3ª Região são modelo para a Justiça pelos resultados positivos alcançados e pela eficiência e rapidez proporcionadas pelo rito processual adotado que não utiliza papel. Toda tramitação e procedimentos são eletrônicos e as ações podem ser peticionadas diretamente pelo cidadão ou por meio de um advogado. Já os processos com valores que ultrapassem 60 salários mínimos serão julgados pelas 1ª e 2ª Varas Federais de Barueri.

Abrangência

O JEF e as duas novas Varas Federais da 44ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo terão jurisdição sobre os municípios de Araçariguama, Barueri, Itapevi, Jandira, Pirapora do Bom Jesus, Santana de Parnaíba, São Roque e Vargem Grande Paulista.

A solenidade de inauguração do Fórum Federal em Barueri contará com a presença do presidente do TRF3, desembargador federal Fábio Prieto, do coordenador dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região, desembargador federal Baptista Pereira, e da diretora do Foro da Seção Judiciária de São Paulo, juíza federal Giselle de Amaro e França.

Instalação do Fórum da Justiça Federal em Barueri

Endereço: Avenida Juruá, 253 – Alphaville Industrial – Barueri – SP
Dia: 16 de dezembro
Horário: 14 horas