Anatel suspende franquia de banda larga fixa

Empresas não poderão reduzir velocidade da conexão até atenderam todas exigências da Agência

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Para voltar a praticar sistema de franquia, empresas precisarão atender exigências da Ana / Bruno Fortuna/Fotos Públicas

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) determinou que operadoras de banda larga fixa não reduzam a velocidade da conexão e não suspendam o serviço mesmo após o fim da franquia contratada.

A suspensão terá duração de 90 dias e, se as empresas descumprirem a determinação, a Anatel poderá cobrar uma multa de R$ 150 mil por dia, até o limite de R$ 10 milhões.

A determinação publicada nesta segunda-feira (18), no Diário Oficial da União, é direcionada às empresas Algar Telecom; Brasil Telecomunicações; Cabo Serviços de Telecomunicações; Claro; Global Village Telecom; OI Móvel; Sky Serviços de Banda Larga; Telefônica Brasil; Telemar Norte Leste; TIM Celular; Sercomtel e Oi S.A.

As empresas terão de obedecer às ordens impostas pela Anatel até disponibilizar meios para que o consumidor acompanhe o consumo do serviço, identifique o perfil de consumo, obtenha o histórico detalhado da utilização, e seja notificado quando estiver próximo do prazo do plano se esgotar.

As operadoras também precisarão instruir os funcionários de modo que eles estejam aptos a orientar os clientes.

Só após atender todas as exigências da Anatel, dentro do prazo de 90 dias, que as empresas serão liberadas a praticar novamente o sistema de franquia na banda larga fixa.

 

Do: Diário SP Online