Operação do Gncoc combate facções criminosas em 14 estados e no DF

O Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (Gncoc) deflagrou na manhã desta terça-feira (4) uma grande operação de combate a integrantes de facções criminosas em 14 estados e no Distrito Federal (DF).

As diligências estão sendo realizadas nos estados do Acre, de Alagoas, do Espírito Santo, de Goiás, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, da Paraíba, do Paraná, Rio de Janeiro, de Roraima, do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina, São Paulo, do Tocantins e no DF.

As ações envolvem dez Grupos de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaecos) do Ministério Público brasileiro. Os policiais civis estão cumprindo 266 mandados de prisão e 203 de busca e apreensão.

No DF, a operação foi coordenada pelo Núcleo de Controle e Fiscalização do Sistema Prisional. Estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão e de prisão contra integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC).

Durante as buscas, que aconteceram em Santo Antônio do Descoberto, cidade goiana no Entorno do DF, foram apreendidos telefones celulares, anotações e cadastros ligados à facção criminosa.

No Tocantins, foi realizada inspeção na Casa de Prisão Provisória de Palmas, para apreender armas, drogas, explosivos, aparelhos de comunicação móvel e cadastros de integrantes das facções.

Em todo o país, os alvos são integrantes da facções criminosas, entre elas, o PCC, Comando Vermelho (CV), Terceiro Comando Puro (TCP), Amigo dos Amigos (Ada), Primeiro Comando de Vitória (PCV) e a paraibana Okaida RB.

O Gncoc foi criado em fevereiro de 2002, por iniciativa do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG), para combater o crime organizado em todo o país.

 

 

Da Agência Brasil Brasília

Ipea: 23% dos jovens brasileiros não trabalham nem estudam

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Uma pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) revela que 23% dos jovens brasileiros não trabalham e nem estudam (jovens nem-nem), na maioria mulheres e de baixa renda, um dos maiores percentuais de jovens nessa situação entre nove países da América Latina e Caribe. Enquanto isso, 49% se dedicam exclusivamente ao estudo ou capacitação, 13% só trabalham e 15% trabalham e estudam ao mesmo tempo.

As razões para esse cenário, de acordo com o estudo, são problemas com habilidades cognitivas e socioemocionais, falta de políticas públicas, obrigações familiares com parentes e filhos, entre outros. No mesmo grupo estão o México, com 25% de jovens que não estudam nem trabalham, e El Salvador, com 24%. No outro extremo está o Chile, onde apenas 14% dos jovens pesquisados estão nessa situação. A média para a região é de 21% dos jovens, o equivalente a 20 milhões de pessoas, que não estudam nem trabalham.

O estudo Millennials na América e no Caribe: trabalhar ou estudar? sobre jovens latino-americanos foi lançado hoje (3) durante um seminário no Ipea, em Brasília. Os dados envolvem mais de 15 mil jovens entre 15 e 24 anos de nove países: Brasil, Chile, Colômbia, El Salvador, Haiti, México, Paraguai, Peru e Uruguai.

Nem-nem

De acordo com a pesquisa, embora o termo nem-nem possa induzir à ideia de que os jovens são ociosos e improdutivos, 31% dos deles estão procurando trabalho, principalmente os homens, e mais da metade, 64%, dedicam-se a trabalhos de cuidado doméstico e familiar, principalmente as mulheres. “Ou seja, ao contrário das convenções estabelecidas, este estudo comprova que a maioria dos nem-nem não são jovens sem obrigações, e sim realizam outras atividades produtivas”, diz a pesquisa.

Apenas 3% deles não realizam nenhuma dessas tarefas nem têm uma deficiência que os impede de estudar ou trabalhar. No entanto, as taxas são mais altas no Brasil e no Chile, com aproximadamente

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Pesquisadora diz que os jovens que não trabalham nem estudam não são preguisosos, mas jovens que têm acesso à uma educação de baixa qualidasde – Arquivo/Agência Brasil

10% de jovens aparentemente inativos.

Para a pesquisadora do Ipea Joana Costa, os resultados são bastante otimistas, pois mostra que os jovens não são preguiçosos. “Mas são jovens que têm acesso à educação de baixa qualidade e que, por isso, encontram dificuldade no mercado de trabalhos. De fato, os gestores e as políticas públicas têm que olhar um pouco mais por eles”, alertou.

Políticas públicas

A melhora de serviços e os subsídios para o transporte e uma maior oferta de creches, para que as mulheres possam conciliar trabalho e estudo com os afazeres domésticos, são políticas que podem ser efetivadas até no curto prazo, segundo Joana.

Com base nas informações, os pesquisadores indicam ainda a necessidade de investimentos em treinamento e educação e sugerem ações políticas para ajudar os jovens a fazer uma transição bem-sucedida de seus estudos para o mercado de trabalho.

Considerando a incerteza e os níveis de desinformação sobre o mercado de trabalho, para eles [jovens] é essencial fortalecer os sistemas de orientação e informação sobre o trabalho e dar continuidade a políticas destinadas a reduzir as limitações à formação de jovens, com programas como o Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). “Os programas de transferências condicionadas e bolsas de estudo obtiveram sucesso nos resultados de cobertura”, diz o estudo.

De acordo com o Ipea, o setor privado também pode contribuir para melhorar as competências e a empregabilidade dos jovens, por meio da adesão a programas de jovens aprendizes e incentivo ao desenvolvimento das habilidades socioemocionais requeridas pelos empregadores, como autoconfiança, liderança e trabalho em equipe.

No Brasil, por exemplo, segundo dados apresentados pelo Ipea, há baixa adesão ao programa Jovem Aprendiz. De 2012 a 2015, o número de jovens participantes chegou a 1,3 milhão, entretanto esse é potencial anual de jovens aptos para o programa.

É preciso ainda redobrar os esforços para reduzir mais decisivamente a taxa de gravidez de adolescentes e outros comportamentos de risco fortemente relacionados com o abandono escolar entre as mulheres e uma inserção laboral muito precoce entre os homens.

Conhecimento e habilidades

As oportunidades de acesso à educação, os anos de escolaridade média, o nível socioeconômico e outros elementos, como a paternidade precoce ou o ambiente familiar, são alguns dos principais fatores que influenciam a decisão dos jovens sobre trabalho e estudo, de acordo com a pesquisa. Em todos os países, a prevalência de maternidade ou paternidade precoce é maior entre os jovens fora do sistema educacional e do mercado de trabalho.

A pesquisa traz variáveis menos convencionais, como as informações que os jovens têm sobre o funcionamento do mercado de trabalho, suas aspirações, expectativas e habilidades cognitivas e socioemocionais. Para os pesquisadores, os jovens não dispõem de informações suficientes sobre a remuneração que podem obter em cada nível de escolarização, o que poderia levá-los a tomar decisões erradas sobre o investimento em sua educação. No caso do Haiti e do México, essa fração de jovens com informações tendenciosas pode ultrapassar 40%.

A pesquisa aponta ainda que 40% dos jovens não são capazes de executar cálculos matemáticos muito simples e úteis para o seu dia a dia e muitos carecem de habilidades técnicas para o novo mercado do trabalho. Mas há também resultados animadores. Os jovens analisados, com exceção dos haitianos, têm muita facilidade de lidar com dispositivos tecnológicos, como também têm altas habilidades socioemocionais. Os jovens da região apresentam altos níveis de autoestima, de autoeficácia, que é a capacidade de se organizar para atingir seus próprios objetivos, e de perseverança.

De acordo com a pesquisa, os atrasos nas habilidades cognitivas são importantes e podem limitar o desempenho profissional dos jovens, assim como a carências de outras características socioemocionais relevantes, como liderança, trabalho em equipe e responsabilidade. Soma-se a isso, o fato de que 70% dos jovens que trabalham são empregados em atividades informais. Entre aqueles que estão dentro do mercado formal há uma alta rotatividade de mão de obra, o que desmotiva o investimento do empregador em capacitação.

Realidade brasileira

No Brasil há cerca de 33 milhões de jovens com idade entre 15 e 24 anos, o que corresponde a mais de 17% da população. Segundo a pesquisadora do Ipea Enid Rocha, o país vive um momento de bônus demográfico, quando a população ativa é maior que a população dependente, que são crianças e idosos, além de estar em uma onda jovem, que é o ápice da população jovem.

“É um momento em que os países aproveitam para investir na sua juventude. Devemos voltar a falar das políticas para a juventude, que já foram mais amplas, para não produzir mais desigualdade e para que nosso bônus demográfico não se transforme em um ônus”, disse.

Além das indicações constantes no estudo, Enid também destaca a importância de políticas de saúde específica para jovens com problemas de saúde mental, traumas e depressão.

A pesquisa foi realizada em parceria do Ipea com a Fundación Espacio Público, do Chile, o Centro de Pesquisa para o Desenvolvimento Internacional (IRDC), o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com apoio do Centro Internacional de Políticas para o Crescimento Inclusivo (IPC-IG).

A pesquisa completa, em espanhol, está disponível na página do BID. Acesse aqui o sumário executivo da pesquisa, em português.

 

 

Da Agência Brasil Brasília

Estimativa para a inflação deste ano cai de 4,13% para 3,94%

A estimativa de instituições financeiras para a inflação este ano caiu pela quinta vez seguida.

De acordo com pesquisa do Banco Central (BC), divulgada hoje (26), em Brasília, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA – a inflação oficial do país) deve ficar em 3,94%. Na semana passada, a projeção estava em 4,13%.

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Redução da inflação estimula o consumo (Arquivo/Agência Brasil)

Para 2019, a projeção da inflação passou de 4,20% para 4,12%. Não houve alteração na estimativa para 2020: 4%. Para 2021, passou de 3,90% para 3,86%.

A meta de inflação, que deve ser perseguida pelo BC, é 4,5% este ano. Essa meta tem limite inferior de 3% e superior de 6%.

Para 2019, a meta é 4,25% com intervalo de tolerância entre 2,75% e 5,75%. Já para 2020, a meta é 4%, e, para 2021, 3,75%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para os dois anos (2,5% a 5,5% e 2,25% a 5,25%, respectivamente).

Taxa básica de juros
Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como instrumento a taxa básica de juros, a Selic, atualmente em 6,5% ao ano.

Para o mercado financeiro, a Selic deve permanecer em 6,5% ao ano até o fim de 2018.

Em 2019, a expectativa é de aumento da taxa básica, terminando o período em 7,75% ao ano. A previsão anterior era 8% ao ano. Para o término de 2020 e 2021, a expectativa segue em 8% ao ano.

Quando o Comitê de Política Monetária (Copom) aumenta a Selic, a meta é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

Quando o Copom diminui a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle da inflação.

A manutenção da taxa básica de juros, como prevê o mercado financeiro este ano, indica que o Copom considera as alterações anteriores suficientes para chegar à meta de inflação.

Crescimento econômico
As instituições financeiras ajustaram a estimativa para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país, de 1,36% para 1,39% em 2018.

Para os próximos três anos, a estimativa segue em 2,50% nos próximos três anos.

Dólar a R$ 3,70
A expectativa para a cotação do dólar segue em R$ 3,70 no fim deste ano, e passou R$ 3,76 para R$ 3,78, no término de 2019.

 
a Agência Brasil Brasília

Estimativa do mercado para inflação cai pela quarta vez seguida

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A estimativa do IPCA passou de 4,23% para 4,13%

A estimativa de instituições financeiras para a inflação este ano caiu pela 4ª vez seguida. De acordo com pesquisa do Banco Central (BC), divulgada hoje (19), o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deve ficar em 4,13%. Na semana passada, a projeção estava em 4,23%.

Para 2019, a projeção da inflação foi ajustada de 4,21% para 4,20%. Não houve alteração na estimativa para 2020: 4%. Para 2021, passou de 3,95% para 3,90%.

A meta de inflação, que deve ser perseguida pelo BC, é 4,5% este ano. Essa meta tem limite inferior de 3% e superior de 6%. Para 2019, a meta é 4,25% com intervalo de tolerância entre 2,75% e 5,75%.

Já para 2020, a meta é 4% e 2021, 3,75%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para os dois anos (2,5% a 5,5% e 2,25% a 5,25%, respectivamente).

Taxa básica de juros

Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como instrumento a taxa básica de juros, a Selic, atualmente em 6,5% ao ano.

Para o mercado financeiro, a Selic deve permanecer em 6,5% ao ano até o fim de 2018.

Em 2019, a expectativa é de aumento da taxa básica, terminando o período em 8% ao ano e permanecendo nesse patamar em 2020 e 2021.

Quando o Comitê de Política Monetária (Copom) aumenta a Selic, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

Quando o Copom reduz a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle da inflação.

A manutenção da taxa básica de juros, como prevê o mercado financeiro este ano, indica que o Copom considera as alterações anteriores suficientes para chegar à meta de inflação.

Crescimento econômico

As instituições financeiras mantiveram a estimativa para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país, em 1,36% em 2018, e em 2,50% nos próximos três anos.

Câmbio
A expectativa para a cotação do dólar segue em R$ 3,70 no fim deste ano, e em R$ 3,76, no término de 2019

 

 
Da Agência Brasil Brasília

Inflação para famílias com renda mais baixa sobe de 0,2% para 0,53%

O Índice de Preços ao Consumidor-Classe 1 (IPC-C1), que mede a variação da cesta de compras para famílias com renda até 2,5 salários mínimos, registrou inflação de 0,53% em outubro.

A taxa é superior ao 0,2% de setembro, de acordo com dados divulgados hoje (6),no Rio de Janeiro, pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).

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Índice de Preços ao Consumidor-Classe 1 acumula inflação de 4,09% no ano e de 4,28% nos últimos 12 meses (Arquivo/Tânia Rêgo/Agência Brasil)

Com o resultado, o indicador acumula inflação de 4,09% no ano e de 4,28% nos últimos 12 meses.

O IPC-C1 de outubro também foi superior ao Índice de Preços ao Consumidor-Brasil (IPC-BR), que mede a inflação para todas as faixas de renda e que ficou em 0,48% no mês. O acumulado pelo IPC-BR nos últimos 12 meses ficou acima do IPC-C1 (4,8%).

De setembro para outubro, seis das oito classes de despesa componentes do índice apresentaram acréscimo em suas taxas de variação: alimentação ( passou de 0,1% para 1,17%), transportes (de 0,35% para 0,71%), saúde e cuidados pessoais (de 0,17% para 0,38%), vestuário (de 0,62% para 0,73%), educação, leitura e recreação (de 0,23% para 0,37%) e comunicação (de 0,08% para 0,12%).

Por outro lado, tiveram queda os grupos habitação (de 0,22% para -0,11%) e despesas diversas (de 0,04% para -0,03%).

 

Da Agência Brasil Rio de Janeiro

Aumento do limite de financiamento de imóveis começa a vigorar

A elevação dos limites de financiamento de imóveis pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH) começa a valer a partir de hoje (30). A medida estava prevista para entrar em vigor em janeiro, mas a antecipação foi definida durante reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN).

Ontem (29), o CMN se reuniu em Brasília. Com a medida, os mutuários poderão financiar imóveis de até R$ 1,5 milhão com juros menores que as taxas de mercado, em todo o país.

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Centro de São Paulo – Arquivo/Agência Brasil

Atualmente o teto para financiamentos do SFH corresponde a R$ 950 mil nos estados do Rio de Janeiro, de São Paulo, Minas Gerais e no Distrito Federal. Nas demais localidades do país, o limite de financiamento é R$ 800 mil.

Concedidos com recursos do Fundo de garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e da poupança, os financiamentos do SFH cobram juros de até 12% ao ano. Acima desses valores, valem as normas do Sistema Financeiro Imobiliário (SFI), com taxas mais altas e definidas livremente pelo mercado.

O chefe do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro, João André Pereira, disse que a antecipação do novo teto foi uma demanda dos próprios bancos, que não precisarão atualizar os sistemas para se adaptar à elevação do limite, e que a medida é relevante para o mercado como um todo.

Teto permanente

Em novembro de 2016, o CMN tinha reajustado o teto de financiamento de imóveis pelo SFH de R$ 650 mil para R$ 800 mil na maior parte do país, e de R$ 750 mil para R$ 950 mil no Distrito Federal, em Minas Gerais, no Rio de Janeiro e em São Paulo. Em fevereiro do ano passado, o limite foi reajustado para R$ 1,5 milhão por unidade em todas as regiões do país, valor que vigorou até o fim do ano passado.

Em janeiro deste ano, tinham passado a valer o teto anterior, de R$ 950 mil para quatro unidades da Federação, e de R$ 750 mil no restante do país. A restauração do limite de R$ 1,5 milhão tinha sido anunciada no fim de julho, para entrar em vigor em janeiro. Segundo o BC, o novo teto unificado será permanente.

 

 

Da Agência Brasil* Brasília

SP: Defensoria Pública cria Observatório da Violência por Intolerância

deff-093256Foto:Divulgação

Denúncias de preconceito e intolerância podem ser feitas pela internet

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo inaugurou hoje (19) uma central virtual para receber denúncias de violência motivadas por preconceito e intolerância. O Observatório da Violência por Intolerância funcionará no endereço www.defensoria.sp.def.br.

O site disponibiliza um formulário que as vítimas preenchem descrevendo as informações sobre agressão, especificando se a violência ocorreu por meio presencial ou digital, qual o tipo de violência (agressão física, ameaça, ofensa verbal ou dano patrimonial) e qual a razão e contexto (discriminação racial, homofóbica, por origem ou xenofobia, de gênero, ou intolerância política ou religiosa).

O sistema permite também que as vítimas indiquem os agressores e forneçam provas do ocorrido. Apenas deverão ser registrados casos ocorridos no estado de São Paulo. O sigilo das informações pessoais coletadas é garantido.

“Pensamos no observatório como uma ferramenta de mapeamento da violência decorrente das diversas formas de intolerância, inclusive permitindo a identificação mais rápida e segura de eventuais alterações na sociedade sobre esse fenômeno, que exige um olhar atento do estado, tanto no aspecto de prevenção quanto de repressão. A ideia da Defensoria é contribuir para uma ação conjunta e articulada de órgãos públicos sobre o tema”, destacou a 1ª Subdefensora Pública-Geral, Juliana Belloque.

De acordo com a Defensoria, os registros recebidos vão servir para consolidar dados e casos que possam subsidiar políticas públicas de prevenção e enfrentamento a episódios de intolerância. O órgão irá ainda orientar as vítimas juridicamente e acompanhar casos graves relatados.

Dados

A morte de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBTs) cresceu 30% em 2017 na comparação com o ano anterior, segundo levantamento do Grupo Gay da Bahia (GGB), divulgado em janeiro.

Foram registradas 445 mortes motivadas por homofobia no ano passado. O monitoramento anual é feito há 38 anos. A pesquisa da GGB mostra também que 56% dos episódios ocorreram em vias públicas e que a prática mais comum com travestis é o assassinato na rua a tiros ou por espancamento.

Travesti assassinada

No início da semana, uma travesti foi assassinada na região do Largo do Arouche, no centro da capital paulista. O crime é investigado pelo 3º Distrito Policial de São Paulo. A Secretaria de Segurança Pública (SSP) fez a perícia no local do crime onde começaram as agressões. Há indícios de que a morte tenha sido provocada por intolerância política e divergências ideológicas.

Um ato em memória da travesti está marcado para o próximo domingo no Largo do Arouche. O evento Priscila Vive: Ato em Memória Dela e por Justiça – Fascismo Não ocorrerá às 18 horas.

 

 

Da Agência Brasil São Paulo

Atividade econômica registra terceiro mês seguido de crescimento

O Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) dessazonalizado (ajustado para o período) apresentou expansão de 0,47%, em agosto, em relação a julho deste ano, segundo dados divulgados hoje (17) pelo Banco Central (BC).

De acordo com dados revisados, a economia também cresceu em julho (0,65%) e em junho (3,45%).

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Produção industrial – Arquivo Agência Brasil

Na comparação com agosto de 2017, o crescimento chegou a 2,5% (sem ajuste para o período). Em 12 meses encerrados em agosto, o indicador cresceu 1,5%. No ano, houve crescimento de 1,28%.

O IBC-Br é uma forma de avaliar a evolução da atividade econômica brasileira e ajuda o BC a tomar suas decisões sobre a taxa básica de juros, a Selic.

O índice incorpora informações sobre o nível de atividade dos três setores da economia: indústria, comércio e serviços e agropecuária, além do volume de impostos. O indicador foi criado pelo BC para tentar antecipar, por aproximação, a evolução da atividade econômica. Mas o indicador oficial é o Produto Interno Bruto (PIB), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

 

 
Da Agência Brasil Brasília

Programa do governo estimula uso da bicicleta no Brasil

O presidente Michel Temer sancionou lei para estimular o uso da bicicleta como meio de transporte e integrá-la ao sistema de transporte público coletivo. A Lei 13.724/18, que institui o Programa Bicicleta Brasil (PBB), foi publicado no dia 5 de outubro no Diário Oficial da União, com o objetivo é melhorar as condições de mobilidade urbana no país.

O programa deverá ser implementado em cidades com mais de 20 mil habitantes. Entre outras ações, ele propõe a construção de ciclovias, ciclofaixas e faixas compartilhadas; a implantação de aluguéis de bicicletas a baixo custo em terminais de transporte coletivo, centros comerciais e locais de grande fluxo; a construção de bicicletários nos terminais de transporte; e a instalação de paraciclos ao longo das vias e estacionamentos apropriados.

bis-976781-Ciclistas na Esplanada dos Ministérios – José Cruz/Agência Brasil

Nas cidades com mais de 500 mil habitantes, a lei obriga a implantação de ciclovias, conforme exigido pelo Estatuto da Cidade.

A lei também prevê a criação de uma cultura favorável ao uso da bicicleta como forma de deslocamento eficiente, econômica, saudável e ambientalmente saudável. Por isso, os órgãos de implementação deverão promover campanhas de divulgação desses benefícios e implantar políticas de educação para o trânsito para promover um bom convívio desse meio de transporte com os demais veículos.

Os recursos para o programa virão da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-combustíveis). O percentual do tributo federal a ser destinado ainda será definido em regulamento. O programa também poderá contar com repasses dos governos federal, estadual e municipal, de doações de organismos de cooperação internacionais e nacionais, de empresas e até de pessoas físicas.

A lei entrará em vigor 90 dias após a publicação. A coordenação do programa será do Ministério das Cidades, que poderá firmar parcerias com outros órgãos de governo, entidades não governamentais, além de empresas do setor privado.

Vetos

No projeto aprovado pelo Congresso Nacional, também estava prevista a destinação de 15% dos recursos arrecadados com multas de trânsito ao programa, mas o artigo acabou sendo vetado pelo presidente Michel Temer. De acordo com o Senado, o valor total arrecadado com as multas gira em torno de R$ 9 bilhões por ano, portanto seriam R$ 1,3 bilhão anuais destinados do PBB.

Na explicação para o veto, o governo justifica que o investimento poderia “acarretar o enfraquecimento dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, pois compromete os valores destinados a cobrir os custos e despesas com rotinas e procedimentos relativos à autuação das infrações, podendo acarretar insuficiência de fiscalização e consequente sensação de impunidade”. Além disso, a Emenda Constitucional 93, de 2016, prorrogou a desvinculação de receitas da União, estados, Distrito Federal e municípios, afetando os valores arrecadados e transferidos em decorrência das multas de trânsito.

O Código de Trânsito Brasileiro determina que a receita de arrecadação com a cobrança das multas de trânsito seja aplicada exclusivamente em sinalização, engenharia de tráfego e de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito.

Foi vetada ainda a exigência de os órgãos de trânsito divulgarem mensalmente as receitas arrecadadas com multas. Hoje, essa divulgação é feita uma vez ao ano, pela internet.
Da Agência Brasil Brasília

Boletos vencidos a partir de R$ 100 podem ser pagos em qualquer banco

A partir de amanhã (13), os boletos com valor a partir de R$ 100, mesmo vencidos, poderão ser pagos em qualquer banco. A medida faz parte da nova plataforma de cobrança da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) que começou a ser implementada em julho do ano passado.

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Caixa Eletrônico – Cristina Indio do Brasil/Arquivo Agência Brasil

Para serem aceitos pela rede bancária, em qualquer canal de atendimento, os dados do boleto precisam estar registrados na plataforma. Segundo a Febraban, os clientes que tiverem boletos não registrados na Nova Plataforma, rejeitados pelos bancos, devem procurar o beneficiário, que é o emissor do boleto, para quitar o débito.

O novo sistema permite o pagamento em qualquer banco, independentemente do canal de atendimento usado pelo consumidor, inclusive após o vencimento, sem risco de erros nos cálculos de multas e encargos. Além disso, segundo a Febraban, o sistema traz mais segurança para a compensação de boletos, identificando tentativas de fraude, e evita o pagamento, por engano, de algum boleto já pago.

As mudanças estão sendo feitas de forma escalonada, tendo sido iniciada com a permissão para quitação de boletos acima de R$ 50 mil. Entretanto, em junho deste ano, após dificuldades de clientes para pagar boletos, a Febraban alterou o cronograma.

A previsão inicial era que a partir de 21 de julho deste ano fossem incluídos os boletos com valores a partir de R$ 0,01. A expectativa era de que em 22 de setembro o processo tivesse sido concluído, com a inclusão dos boletos de cartão de crédito e de doações, entre outros. Pelo novo cronograma, os boletos a partir de R$ 0,01 serão incluídos a partir do próximo dia 27 e os boletos de cartões de crédito, doações, entre outros, no dia 10 de novembro de 2018.

Segundo a Febraban, apesar de o sistema passar a processar documentos de menor valor, com volume maior, os bancos não preveem dificuldade na realização dos pagamentos, com base nos testes feitos nas fases anteriores. Com a inclusão e processamento desses boletos no sistema, a Nova Plataforma terá incorporado cerca de 3 bilhões de documentos – aproximadamente 75% do total emitido anualmente no país. Nas próximas fases, serão incorporados 1 bilhão de boletos de pagamento.

A Febraban lembra que a nova plataforma é resultado de uma exigência do Banco Central, com incorporação de dados obrigatórios, como CPF ou CNPJ do emissor, data de vencimento, valor, além do nome e número do CPF ou CNPJ do pagador.

 
Da Agência Brasil Brasília