Indústria cresce em nove locais pesquisados pelo IBGE em agosto

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Apesar da queda de 0,3% na indústria nacional, a produção cresceu em nove dos 15 locais pesquisados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de julho para agosto deste ano. Segundo a Pesquisa Industrial Mensal – Produção Física Regional, a maior alta foi observada em Mato Grosso (3%), seguido da Bahia (2,7%) e de Pernambuco (2,6%).

Também apresentaram crescimento as indústrias do Ceará (1,5%), Rio Grande do Sul (0,8%), Paraná (0,7%), Minas Gerais (0,5%) e Goiás (0,2%). O IBGE também analisa o comportamento da indústria nos nove estados da Região Nordeste como um todo. Nessa região, a produção cresceu 1,5%.

Por outro lado, seis estados tiveram queda na indústria: Amazonas (-5,3%), Pará (-1,1%), Espírito Santo (-0,9%), São Paulo (-0,9%), Santa Catarina (-0,7%) e Rio de Janeiro (-0,3%).

Outras comparações

Na comparação com agosto de 2017, a indústria cresceu em 11 dos 15 locais pesquisados, com destaque para Rio Grande do Sul (12,3%), Pernambuco (11,7%) e Pará (11%). Dos quatro locais em queda, o recuo mais acentuado foi observado no Amazonas (-6,7%).

No acumulado do ano, também houve altas em 11 dos 15 locais pesquisados. Os maiores crescimentos foram registrados no Amazonas (10,9%) e Pará (9,2%). Quatro locais tiveram queda, as mais expressivas em Goiás (-3,6%) e no Espírito Santo (-3,4%).

Já no acumulado de 12 meses, a produção cresceu em 13 locais. Amazonas e Pará tiveram os melhores desempenhos, com altas de 10,1%. Os dois locais em queda foram Espírito Santo (-3,1%) e Minas Gerais (-0,8%).

 
Da Agência Brasil Rio de Janeiro

Emprego na indústria fica praticamente estável em agosto, indica CNI

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Índice apresentou recuo de 0,1%

O emprego na indústria ficou praticamente estável em agosto, informou hoje (2) a Confederação Nacional da Indústria (CNI). Houve pequena retração de 0,1% frente a julho, na série com ajuste sazonal. Segundo a CNI, o rendimento médio do trabalhador e a massa real de salários também caíram em agosto mostrando a piora no mercado de trabalho.

De acordo com a pesquisa Indicadores Industriais, o rendimento médio real dos trabalhadores da indústria diminuiu 0,4% em agosto na comparação com julho, na série de dados dessazonalizados. Foi a quinta queda consecutiva do indicador, que acumula redução de 1,8% de janeiro a agosto em relação ao mesmo período do ano passado.

Já a massa salarial, que é a soma de todos os vencimentos pagos aos trabalhadores, caiu 0,8% em agosto frente a julho, na série com ajuste sazonal, e acumula perdas de 1,4% de janeiro a agosto em relação ao mesmo período de 2017.

O faturamento da indústria mostra tendência mais clara de recuperação, segundo a CNI. O indicador cresceu 2,5% em agosto na comparação com julho na série dessazonalizada e acumula uma alta de 5,5% de janeiro a agosto frente ao mesmo período de 2017.

As horas trabalhadas na produção aumentaram 1% em agosto na comparação com julho na série com ajuste sazonal. De janeiro a agosto, o indicador acumula aumento de 0,8% em relação ao mesmo período de 2017.

A utilização da capacidade instalada ficou em 78,1% em agosto, 0,5 ponto percentual acima do registrado em julho. “Com o crescimento – o terceiro consecutivo – o índice volta a se aproximar do nível de abril (78,3%), antes da paralisação dos transportes”, diz a pesquisa.

 

Da Agência Brasil Brasília

Exportar café de alta qualidade é desafio do Brasil, diz Abic

Maior produtor mundial de café, o Brasil colheu neste ano safra recorde de mais de 60 milhões de sacas do grão nas lavouras de todo o país. Desse total, 60% foram exportados, com destaque para os mercados norte-americano, alemão, italiano e japonês, que compram quase metade do montante.

Os 40% restantes são absorvidos pelo mercado interno, o que coloca o Brasil como segundo maior consumidor de café do planeta, com cerca de 23 milhões de sacas do produto ao ano, atrás apenas dos Estados Unidos.

caa-mcsp0006O café é, provavelmente, a cultura que mais emprega gente no campo, diz a Abic – Arquivo/Agência Brasil

Apesar da posição destacada no setor, o país exporta pouco o produto industrializado, que tem maior valor agregado. “O Brasil é o maior exportador de café em grão cru, que agrega pouco valor, porque praticamente não há muita industrialização do produto, que é vendido conforme sai da lavoura. O trabalho de industrialização acaba sendo feito no país que comprou a matéria-prima”, diz o diretor executivo da Associação Brasileira da Indústria de Café (Abic), Nathan Hersckowic.

O empresário foi um dos participantes da comemoração do Dia Mundial do Café, celebrado nesta segunda-feira (1º), em recepção promovida pelo Ministério das Relações Exteriores, no Palácio do Itamaraty. O evento contou com a participação de embaixadores dos principais países compradores, além de autoridades do governo federal e representantes da cafeicultura brasileira. Atividades semelhantes foram promovidas por embaixadas brasileiras em diversos países. A data foi instituída há quatro anos pela Organização Internacional do Café (OIC) e busca desenvolver o mercado do produto em todo o mundo.

Para Hersckowicz, um dos principais desafios da cafeicultura no Brasil é fomentar a exportação do produto industrializado. Apenas o café solúvel, que representa cerca de 10% das exportações, tem algum valor agregado além do grão cru. “O café torrado moído tem uma exportação pequena, ainda é o nosso ponto fraco e tem exigido da indústria um cuidado especial no sentido de tentar entrar [no mercado internacional] e crescer”, afirma.

Hersckowicz ressalta que é preciso investir no desenvolvimento de um produto de alta qualidade, o chamado café gourmet, que tem três vezes mais valor agregado que o café tradicional. Isso inclui a fabricação de cápsulas de café gourmet, já que a maior parte do consumo doméstico é de produtos importados ou fabricados no país por empresas estrangeiras. “O mercado internacional rejeita os cafés de qualidade menor. É como no mercado de vinho, em que os produtos de alta qualidade têm mais espaço e preços melhores.”

Desde 2006, a Abic premia as melhores marcas de café do país com base na avaliação do Programa de Qualidade do Café (PQC), que incentiva e estimula a melhoria da qualidade do produto nacional. São quatro categorias: gourmet, superior, tradicional e extra forte. “A gente notou que começou a ter uma disputa entre os próprios torrefadores de quem faria o melhor café. A cada ano, o nível da nota [no PQC] tem aumentado”, diz o presidente da Abic, Ricardo Silveira.

Além de ser uma paixão nacional, o café é um dos principais produtos do agronegócio brasileiro e envolve uma grande força de trabalho. “Apesar da modernidade, o café ainda é a cultura que provavelmente mais emprega gente no campo. Trigo, soja e milho são grandemente mecanizadas, mas o café tem uma colheita que depende muito da mão do produtor. Estima-se que essa cultura empregue 6 milhões de trabalhadores no país”, destaca Nathan Hersckowicz.

 

Da Agência Brasil Brasília

Superávit da balança comercial cai 20% nos nove primeiros meses do ano

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O aumento das importações em ritmo maior que o das exportações fez o superávit da balança comercial acumular queda nos nove primeiros meses do ano. De janeiro a setembro, o país vendeu para o exterior US$ 42,648 bilhões a mais do que comprou, recuo de 19,9% em relação ao mesmo período do ano passado (US$ 53,258 bilhões).

Os números foram divulgados hoje (1º) pelo Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC). Apenas em setembro, o superávit comercial somou US$ 4,971 bilhões, queda de 3,9% na comparação com o mesmo mês do ano passado. Apesar do recuo, esse é o segundo melhor resultado da história para o mês, perdendo apenas para setembro de 2017 (US$ 5,171 bilhões).

No acumulado do ano, as exportações somaram US$ 177,991 bilhões, aumento de 8,1% sobre os mesmos meses de 2017 pelo critério da média diária. Beneficiadas pela recuperação da economia, as importações totalizaram US$ 135,343 bilhões, alta de 21,6% também pelo critério da média diária.

No resultado mensal, as exportações totalizaram US$ 19,087 bilhões em setembro (crescimento de 7,7% pela média diária). As importações somaram US$ 14,116 bilhões (alta de 10,2% na mesma comparação).

Composição

O crescimento das exportações em setembro foi puxado pelas vendas de produtos básicos (+21,1%), beneficiadas pela valorização das commodities (bens primários com cotação internacional). As vendas de semimanufaturados aumentaram 3%. No entanto, as exportações de manufaturados recuaram 4,2% em relação a setembro do ano passado.

Em relação às importações, o crescimento foi puxado pela compra de combustíveis e lubrificantes (24,7%), influenciado pela alta na cotação internacional do petróleo. A aquisição de bens intermediários subiu 10%, seguida da compra de bens de capital (máquinas e equipamentos usados na produção), com alta de 5,9%. A importação de bens de consumo cresceu 1,1%.

Estimativas

Em 2017, a balança comercial fechou com saldo positivo de US$ 67 bilhões, o melhor resultado da história para um ano fechado desde o início da série histórica, em 1989. Para este ano, o MDIC estima superávit em torno de US$ 50 bilhões, o que seria o segundo melhor resultado da história.

O mercado está mais otimista. Na última edição do boletim Focus, pesquisa semanal divulgada pelo Banco Central, as instituições financeiras projetaram superávit de US$ 54,6 bilhões para este ano. No Relatório de Inflação, divulgado na semana passada, o Banco Central previu resultado positivo de US$ 55,3 bilhões, com exportações de US$ 231 bilhões e importações em US$ 175,7 bilhões.

 
Da Agência Brasil Brasília

Eletrobras faz leilão para tentar vender 71 participações societárias

O preço mínimo estipulado é de R$ 3,1 bilhões para o total de ativos

Em leilão na B3, a Bolsa de Valores de São Paulo, a Eletrobras tentará vender hoje (27) um total de 71 participações da estatal em Sociedades de Propósito Específico (SPE). O leilão ocorrerá de manhã e o preço mínimo estipulado é de R$ 3,1 bilhões para a totalidade dos ativos.

As participações foram agrupadas em 18 lotes, que incluem ativos de geração eólica e linhas de transmissão. O leilão foi anunciado em agosto.

Ibiraci (MG) – O ministro Moreira Franco participa da inauguração da linha de transmissão de energia que liga a Hidrelétrica de Belo Monte ao Sudeste do País. A construção do linhão é parte do Agora, é Avançar Parcerias (Beth Santos

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Llinha de transmissão de energia – Beth Santos/Arquivo/Secretaria-Geral da PR

O preço mínimo mais elevado é o da Santa Vitória do Palmar Holding, lote A, no valor de R$ 635,6 milhões. A Eletrobras tem 78% desse empreendimento, dedicado à geração eólica. De acordo com a estatal, os preços estão referenciados à data-base de 31 de dezembro de 2017 e incluem os custos de transação.

A SPE é uma sociedade empresarial, com as mesmas características do consórcio, que é formada para a execução de um determinado empreendimento, podendo inclusive ter seu prazo de existência determinado. Normalmente é utilizada para isolar o risco financeiro de uma atividade.

O capital social da SPE pode ser constituído pelos sócios com dinheiro, bens móveis e imóveis e ainda com direitos, desde que esses tenham valor econômico. Uma vez formado o capital, as contribuições dos sócios passam a compor o patrimônio da sociedade.

 

Da Agência Brasil Brasília

Decreto amplia possibilidades de terceirização no serviço público

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O governo federal editou uma nova regra – o Decreto nº 9.507 – para regulamentar a terceirização no serviço público. A norma, promulgada na última sexta-feira (21), abrange órgãos da administração direta, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União. Segundo o texto, que substitui um decreto que estava em vigor desde 1997, caberá ao Ministério do Planejamento a definição de quais serviços poderão ser preferencialmente contratados de forma indireta. Até então, só podiam ser objeto de terceirização, em órgãos públicos, atividades como limpeza, segurança, transportes, informática, recepção, telecomunicações e manutenção de prédios e equipamentos. As novas regras entrarão em vigor em 120 dias a partir da data da publicação.

O Ministério do Planejamento informou que o objetivo do decreto “foi adequar uma legislação de 1997 à realidade atual, considerando regras mais rigorosas de fiscalização de contratos e da mão de obra alocada na prestação de serviço, além da adequação às boas práticas administrativas”, segundo nota enviada à Agência Brasil. Ainda de acordo com o órgão, as novas regras unificam os procedimentos de contratação indireta em todo o serviço público federal.

“Nesse novo decreto, não existe mais de forma expressa quais são os serviços que poderiam ser terceirizados. Antes, isso estava especificado e abrangiam as chamadas atividades-meio, como limpeza e segurança. Nesse sentido, a nova regra abre brecha para ampliação das possibilidades de terceirização nos serviços públicos”, aponta o advogado Marcelo Scalzilli, sócio e coordenador da área trabalhista do Scalzilli Althaus Advogados.

Em agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) já havia validado, por maioria, a constitucionalidade da terceirização da contratação de trabalhadores para a atividade-fim de empresas e outras pessoas jurídicas, como previsto na Lei da Terceirização (13.429/2017). Perguntado se o Decreto 9.507 já seria uma primeira consequência da decisão do STF, o Planejamento informou que não há vínculo entre a norma e a Lei 13.429, que trata de trabalho temporário nas empresas urbanas, sem relação com a contratação de serviços pela administração pública.

Vedações
O novo decreto proíbe a terceirização de serviços que envolvam a tomada de decisão e nas áreas de planejamento, coordenação, supervisão e controle dos órgãos e aqueles considerados estratégicos e que possam colocar em risco o controle de processos e de conhecimentos e tecnologia. Também não podem ser contratadas de forma indireta as funções que estejam relacionadas ao poder de polícia ou que sejam inerentes às categorias inseridas no plano de cargos do órgão. No entanto, a medida permite a terceirização de serviços auxiliares a essas funções, com exceção dos serviços auxiliares de fiscalização e relacionados ao poder de polícia do Estado.

Em relação às empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pelo governo, o decreto proíbe a terceirização de serviços inerentes aos dos cargos do plano de carreira da empresa, mas possibilita quatro tipos de exceção, como, por exemplo, a contratação indireta para demandas de caráter temporário ou se houver a impossibilidade de competir no mercado em que a empresa está inserida.

Para sindicalistas, o decreto vai concretizar a terceirização no serviço público. “Esse decreto não veio para reduzir a terceirização, mas justamente na linha de ampliar esse processo”, critica Sérgio Rolando da Silva, secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Condsef). Ele teme que a medida afete a realização de concursos públicos, forma de contratação prevista na Constituição. “Tende a reduzir, já que alguns cargos, que hoje são preenchidos por concurso, poderão ser considerados serviços auxiliares às funções de decisão e planejamento”, argumenta.

Precarização
Segundo o Ministério do Planejamento, as novas regras previstas no decreto coíbem a prática de nepotismo nas contratações públicas e estabelece padrões de qualidade na prestação dos serviços. Além disso, para evitar a precarização trabalhista, o pagamento da fatura mensal pelos serviços, por parte do órgão público, só será autorizado após a comprovação, pela empresa terceirizada, do cumprimento das obrigações contratuais, incluindo o pagamento de férias, 13º salário e verbas rescisórias de seus funcionários.

Na opinião do presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Guilherme Feliciano, o decreto reforça o temor da ampliação da terceirização no serviço público, que tende a ser desfavorável aos trabalhadores. “O modelo de terceirização usualmente adotado no Brasil não é o modelo que privilegia o conhecimento técnico, mas aquele em que se ganha por meio do achatamento dos direitos sociais do trabalhador terceirizado. Isso já acontece em atividades-meio das estatais, como a Petrobras, onde os trabalhadores que mais sofrem acidentes são justamente os terceirizados”, explica. O magistrado diz que a Anamatra ainda está avaliando os impactos do decreto para melhor se posicionar.

 

Da Agência Brasil Brasília

 

Cotistas com menos de 60 anos têm última semana para sacar PIS/Pasep
Esta é a última semana para que todos os cotistas dos fundos dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) saquem o benefício fora dos critérios previstos em lei. O prazo termina na sexta-feira (28).

Conforme determina a Lei 13.677/2018, a partir do dia 29 de setembro os saques voltarão a ser permitidos somente para os cotistas que atendam a um dos critérios habituais: pessoas com 60 anos ou mais, aposentados, herdeiros de cotistas, pessoas em situação de invalidez ou acometidos por doenças específicas.

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Agência da Caixa Econômica Federal – Tânia Rêgo/Agência Brasil

Cerca de R$ 17 bilhões já foram pagos aos trabalhadores que atuaram entre 1971 e 1988 na iniciativa privada (com carteira assinada) ou no serviço público, desde o início do processo de flexibilização dos saques do Fundo PIS/Pasep, em outubro de 2017, até agora. Do público potencial de 28,5 milhões de pessoas que havia em 2017, mais de 15,5 milhões de trabalhadores já receberam os recursos, ou seja, 55% do total.

As pessoas com menos de 60 anos representavam, em outubro de 2017, a maior parte dos cotistas do Fundo PIS/Pasep, somando 16,3 milhões de trabalhadores. De acordo com os últimos dados do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, até o último dia 16 cerca de 5,7 milhões de cotistas nessa faixa etária ainda não haviam se dirigido às agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil para buscar o benefício.

Divergências no cadastro

Dos R$ 17 bilhões já pagos aos cotistas, cerca de 8,5 R$ bilhões foram entregues aos trabalhadores por meio de depósito automático na conta corrente, ou seja, sem a necessidade de ir à agência bancária. De acordo com o Ministério do Planejamento, isso foi possível devido aos créditos feitos pelo Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal aos seus correntistas e a uma parceria envolvendo a Febraban, a Caixa, o Banco do Brasil e mais oito instituições: Bradesco, Itaú, Santander, Bancoob, Sicredi, Banestes, BRB e Mercantil.

Devido a questões de segurança e a divergências cadastrais, cerca de 5 milhões de cotistas com CPFs válidos não receberão os depósitos automáticos. Por isso, o ministério alerta que cotistas com menos de 60 anos, interessados em ter acesso imediato ao dinheiro, devem procurar as agências da Caixa e do Banco do Brasil até a próxima sexta-feira (28).

Quem tem direito

Para saber o saldo e se tem direito ao benefício, o trabalhador pode acessar os sites do PIS e do Pasep. Para os cotistas do PIS, também é possível consultar a Caixa Econômica Federal no telefone 0800-726-0207 ou nos caixas eletrônicos da instituição, desde que o interessado tenha o Cartão Cidadão. No caso do Pasep, a consulta é feita ao Banco do Brasil, nos telefones 4004-0001 ou 0800-729-0001.

Têm direito ao saque as pessoas que trabalharam com carteira assinada antes da Constituição de 1988. As cotas são os rendimentos anuais depositados nas contas de trabalhadores, instituídas entre 1971, ano da criação do PIS/Pasep, e 1988.

Quem contribuiu após 4 de outubro de 1988 não tem direito ao saque. Isso ocorre porque a Constituição, promulgada naquele ano, passou a destinar as contribuições do PIS/Pasep das empresas para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que paga o seguro-desemprego e o abono salarial, e para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

 

Da Agência Brasil Brasília

Em dois meses, preço de massas e pães subiu 10% no país

Desvalorização do real e cotação internacional do trigo explicam alta

Desde julho, os preços de produtos à base de trigo, como massas alimentícias, pães e biscoitos, além da própria farinha de trigo, já aumentaram em até 10%, segundo estimativas de entidades que representam a indústria do setor no país. O percentual representa cerca de 40 vezes a variação da inflação média dos últimos dois meses, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que subiu 0,24% entre julho e agosto.

A principal explicação para a inflação dos alimentos à base de trigo está na dependência externa que o Brasil tem do produto combinada com as recentes oscilações do dólar e do preço do produto no mercado internacional. O trigo é um dos poucos grãos que o Brasil tem que importar de outros países para abastecer o mercado doméstico.

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Produtos à base de trigo, como pão, macarrão e biscoito, estão sofrendo com a alta dos preços – Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Pelos dados mais recentes da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), o país deve produzir 5,2 milhões de toneladas de trigo em 2018 e comprar do exterior mais 6,3 milhões de toneladas, a maior parte oriunda da Argentina, seguida de países como Estados Unidos, Paraguai, Uruguai e Rússia.

Oscilação de preço

Economistas confirmam o cenário descrito pelos produtores do setor. “No caso do trigo, o Brasil importa mais da metade da demanda interna. Assim, maiores taxas de câmbios terão impacto direto sobre os mercados atacadista e varejista. Além disso, no primeiro semestre de 2018, os preços internacionais subiram, diante da menor oferta mundial. O Brasil também foi impactado pelos maiores preços na Argentina, diante das incertezas quanto ao tamanho da safra desta temporada”, explica o professor Lucílio Alves, pesquisador do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepe), ligado à Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz, da Universidade de São Paulo (USP).

O preço do trigo, que é um dos principais produtos negociados na Bolsa de Chicago (CME Group), nos EUA, chegou a atingir US$ 197,80 (R$ 819) por tonelada em agosto, o maior valor desde julho de 2015. Na parcial de setembro, o preço caiu um pouco, para US$ 181 (R$ 749,34), mas ainda bem superior à média do início do ano (US$ 158,91/ton em janeiro).

Além disso, como o preço internacional do produto é calculado em dólar, a desvalorização do real aumenta seu custo de importação. No ano, o dólar se valorizou ante ao real em 22,86%, no acumulado até agosto. Somente no mês passado, essa valorização foi de 8,45%.

Preço por produto

De acordo com Cláudio Zanão, presidente-executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Biscoitos, Massas Alimentícias, Pães e Bolos industrializados (Abimapi), os maiores aumentos acumulados desde julho afetam principalmente o macarrão e o pão de forma, que tiveram cerca de 10% de aumento no período. Esses alimentos foram os mais afetados porque o volume da farinha de trigo empregada na produção representa entre 60% e 70% do custo final do produto.

No caso do biscoito, cuja farinha de trigo representa cerca de 30% do custo, o aumento no preço foi de cerca de 5% nesse período, de acordo com Zanão. Segundo ele, esses aumentos foram, em média, o repasse da indústria e dos supermercados para o consumidor final no varejo. O dirigente também afirmou que a elevação do preço do trigo ainda não se estabilizou.

“Infelizmente, a má notícia é essa. O trigo aumentou, mas não quer dizer que [o aumento] já acabou. Se o mercado internacional continuar oscilando e o câmbio também continuar oscilando para cima, os preços tendem a aumentar mais”, acrescenta Zanão, para quem esses aumentos já devem estar repercutindo no bolso do consumidor. “Quando você aumenta preço no varejo, diminui o consumo, por isso que supermercado não gosta de aumentar preço, mas já foram reduzidas todas as margens e o repasse começa a ser inevitável”.

O repasse da alta do trigo ao consumidor também está sendo absorvido, em parte, pelos moinhos. “Houve um pequeno repasse no custo do trigo para o mercado interno, mas é difícil porque impacta no consumo e a economia ainda está desacelerada”, reconhece Rubens Barbosa, presidente da Associação Brasileira da Indústria do Trigo (Abitrigo).

O empresário diz ainda que só não houve uma disparada maior nos preços porque este mês começa a colheita da safra brasileira do produto nos estados Paraná e no Rio Grande do Sul, que são os dois principais produtores do país.

Outros custos

Para o setor de padarias, que comercializa o tradicional pãozinho francês, a oscilação no preço do trigo, apesar de importante, não é a principal preocupação no momento. Segundo dados da Associação Brasileira da Indústria de Panificação e Confeitaria (Abip), o gasto com mão de obra representa atualmente 40,6% do custo do setor. Gastos com energia elétrica (14,4%) e impostos (15,2%) também são apontados como fatores de custo relevantes nos últimos anos.

A Abip diz ainda que não orienta o repasse de nenhum tipo de aumento de preço ao consumidor final, já que essa decisão cabe exclusivamente aos donos de padaria. Ainda segundo a entidade, mais de 41 milhões de pessoas passam pelas 70 mil padarias do país, diariamente. O segmento emprega 2,6 milhões de trabalhadores direta e indiretamente.

Crise na Argentina

Outro fator que preocupa a indústria brasileira é o agravamento da crise econômica na Argentina, que vive superdesvalorização de sua moeda, o peso, o que fez com o que o governo de lá decidisse aplicar um imposto de exportação ao setor agrícola. Mais de 80% do trigo importado pelo Brasil vêm justamente do país vizinho.

“A situação continua incerta. Até dois dias atrás, ainda não estava certo se os contratos que tinham sido negociados antes dessas medidas do governo argentino seriam afetados ou não”, aponta Rubens Barbosa, da Abitrigo.

Na semana passada, o presidente da Argentina, Maurício Macri anunciou a criação de um novo imposto aos exportadores de produtos primários, como grão e minérios, que deverão pagar ao governo quatro pesos para cada dólar vendido. Os exportadores dos demais produtos pagarão uma taxa menor, de três pesos para cada dólar obtido.

Tabela do frete

Além da crise na Argentina, os impactos da nova tabela do frete (Lei nº 13.703/2018) ainda podem ampliar a inflação dos produtos à base de trigo. “O pessoal não está correlacionando muito isso, mas a nova tabela pode ter impacto no preço do trigo também”, aponta Barbosa.

Segundo o professor Lucílio Alves, da Esalq/USP, “as incertezas sobre o impacto que a nova tabela terá sobre os custos da produção travaram as negociações em praticamente todo o mercado de grãos e fibras, impactando também os preços no atacado e varejo”.

 

 

Da Agência Brasil Brasília

Código do Consumidor completa 28 anos mudando perfil das reclamações

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Em 1991, um ano após o Código de Defesa do Consumidor (CDC) ser aprovado, as reclamações sobre locação de imóveis eram as campeãs do ranking da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado de São Paulo (Procon-SP). Passados 28 anos da criação da lei, o comportamento do consumidor mudou e as queixas também. No topo da lista, estão os problemas com as empresas de telefonia móvel. Considerado por especialistas até hoje como um dos mais avançados do mundo, o CDC brasileiro foi criado em 11 de setembro de 1990 pela lei nº 8.078.

Os dados de atendimento da Fundação Procon-SP mostram ainda que houve um salto nas demandas do órgão após a entrada em vigor da lei. Em 1977, por exemplo, foram registradas 1.542 reclamações, sendo a maioria delas (789) por problemas relacionados a alimentos, tanto as sujeiras encontradas, como o preço cobrado em relação à tabela de referência da Superintendência Nacional de Abastecimento (Sunab), órgão que atuava para o controle da inflação. No início dos anos 1990, os atendimentos chegaram a 123.086. Em 2017, o órgão atendeu 523.101 consumidores.

O diretor-executivo da Fundação Procon-SP, Paulo Miguel, avalia que o código contempla grande parte das relações de consumo, mas que é preciso avançar em temas atuais, como proteção de dados e cadastro positivo. Ele destaca que o consumidor hoje está mais preparado para acessar os direitos que constam no código. “Por isso que houve um aumento dos atendimentos. O consumidor está mais informado e procura seus direitos. O que existia lá atrás, em 1977, quando se fez a defesa do consumidor em São Paulo, antes de existir o Procon, as procuras eram diferentes”, apontou.

O código inseriu no ordenamento jurídico do país uma política nacional para todas as relações de consumo. De acordo com o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), antes os problemas entre consumidores e empresas eram resolvidos pelo Código Civil, mas a lei se mostrava “insuficiente para dar conta dos fenômenos cada vez mais sofisticados e dinâmicos da moderna sociedade de consumo”. A entidade destaca a característica sistêmica do CDC, fazendo com ele seja baseado em princípios e sirva para diferentes situações sobre o consumo de bens ou serviços.

Apesar de ser considerada uma legislação avançada, há temas atualmente que ainda demandam regulação.  Um estudo do Idec, divulgado ontem (10), avalia os projetos de lei relacionados a mudanças no Código do Consumidor nos últimos dez anos: um total de 515 PLs. “Na categoria do direito à informação, a gente encontra questões interessantes, como fornecer informação se um produto é de origem animal ou não, coisas que ajudariam os consumidores que são vegetarianos ou veganos”, exemplificou Bárbara Simão, pesquisadora em direitos digitais instituto.

O superendividamento do consumidor brasileiro também aparece como uma preocupação dos parlamentares. O Projeto de Lei 283/2012 surgiu a partir de uma comissão do Congresso Nacional e traz propostas para regular questões financeiras. Na avaliação do Idec, é preciso rever as constantes práticas abusivas no setor financeiro e avaliar se isso não indica, na verdade, problemas estruturais no sistema financeiro do país.

Consumidor.gov.br

Além dos órgãos já conhecidos dos consumidores, como o Procon-SP, o Ministério da Justiça lançou em 2014, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), o site Consumidor.gov.br que permite a interlocução direta entre consumidores e empresas para solução de conflitos de consumo pela internet.

A plataforma é monitorada pela secretaria, Procons, Defensorias, Ministérios Públicos, além de estar aberto a toda a sociedade que pode verificar indicadores das empresas, como tempo de resposta, atendimento à demanda, entre outros. A ideia é que os conflitos sejam resolvidos de forma rápida e sem burocracia. Segundo a Senacon, atualmente, 80% das reclamações registradas no Consumidor.gov.br são solucionadas pelas empresas. Em média, as empresas respondem as demandas em 7 dias.

Dicas

A Secretaria Nacional do Consumidor, órgão ligado ao Ministério da Justiça, elencou, no dia em que o CDC completa 28 anos, uma lista de direitos que foram garantidos por meio do código.

- Não existe valor mínimo para pagamento no cartão, ou seja, se o estabelecimento aceita pagamento com cartão, qualquer valor deve ser aceito.

- Serviços como televisão a cabo, internet, telefone, água e luz podem ser suspensos sem custos por até 120 dias.

- Cobranças indevidas devem ser devolvidas com o dobro do valor. Por exemplo, se a conta de telefone foi R$ 200, porém o valor correto deveria ser de R$ 100, o consumidor terá direito ao ressarcimento não somente dos R$ 100 pagos a mais, mas sim R$ 200.

- O cliente não pode ser forçado ao pagamento de multa por perda de comanda. A responsabilidade de controle cabe ao estabelecimento.

 
Da Agência Brasil São Paulo

MPF pede fechamento imediato de seis museus federais no Rio de Janeiro

mp-90134Foto : Divulgação

O Ministério Público Federal (MPF) pediu hoje (11) o fechamento imediato de seis museus federais que funcionam no Rio de Janeiro. São eles: Museu da República, Museu Nacional de Belas Artes, Museu Histórico Nacional, Museu Villa-Lobos, Museu da Chácara do Céu e Museu do Açude.

Segundo parecer do MPF, um levantamento do Instituto Brasileiro de Museu (Ibram) mostra que nenhum dos seis museus têm alvará do Corpo de Bombeiros.

Na ação, o MPF pede que seja criado um plano de segurança de incêndio e antipânico para cada um dos museus “que garantam a segurança elétrica e hidráulica, a fim de salvaguardar a integridade física de visitantes e funcionários, bem como o patrimônio histórico e cultural integrantes das unidades museológicas”.

Os diretores dos museus interditados devem, segundo a ação, tomar providências para proteger as obras de arte, documentos históricos e demais partes do acervo no local, ou se for preciso, transferindo para um lugar mais seguro.

A União e o Iphan serão responsáveis pelo financiamento do plano de segurança. E ao Ibram, a responsabilidade pela execução do plano de segurança.

 
Por Agência Brasil Rio de Janeiro