Reduzir encargos trabalhistas é prioridade, diz secretário da Receita

O secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, afirmou hoje (10) estuda medidas para reduzir os encargos trabalhistas, incluindo a incidência de tributos sobre a folha salarial de empregados. Ele citou o índice de 13 milhões de desempregados para defender um estímulo fiscal para contratações trabalhistas.

abr_2108172376O secretário da Receita Federal, Marcos Cintra – Wilson Dias/Arquivo/Agência Brasil

“A incidência muito pesada de tributos sobre a folha de salários é uma primeira preocupação que se coloca como um dos primeiros itens da nossa pauta. Estamos trabalhando muito nisso, como desonerar a folha de salários, como reduzir os encargos trabalhistas e fazer com que a economia brasileira gere empregos”, afirmou Cintra, ao sair de uma reunião com o ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU). Eles conversaram sobre sistemas de governança na administração pública.

Perguntado sobre a pouca efetividade que as desonerações tributárias tiveram na geração de emprego em gestões anteriores, Cintra ponderou que a proposta em análise é diferente, mais ampla e abrangente. Segundo ele, tudo é qiestão de como as coisas são feitas. “A desoneração das folhas de salário aconteceu [nos governos anteriores]muito em cima de demandas específicas, pontuais, mas queremos fazê-las de maneira geral, ampla, sistêmica. Exatamente essas simulações que estamos tentando fazer.”

Para compensar eventuais perdas de arrecadação com a desoneração sobre a folha de salários, Cintra disse que poderia haver uma “tributação adicional em outras bases”, inclusive sobre tributos indiretos. Ele citou também o aumento da arrecadação com maior faturamento das empresas.

Sem CPMF

Questionado, Cintra descartou totalmente a hipótese de resgatar a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).

“A CPMF é um tributo que tem uma característica que nós evitamos. O presidente já disse que não haverá CPMF. É um tributo que foi implantando de maneira equivocada, veio como um tributo a mais, para aumentar a carga tributária. [Queremos] a racionalização do sistema tributário e, tendo em vista o esforço de ajuste fiscal, a redução da carga tributária, e não o incremento dela”, afirmou.

Alíquotas do IR

Sobre a possibilidade de mexer na tabela do Imposto de Renda (IR), para reduzir o número de alíquotas incidentes no tributo, Marcos Cintra disse que o assunto está em pauta, mas que será trabalhado com um prazo maior, já que a prioridade imediata da equipe econômica é a reforma da Previdência.

“A reforma do Imposto de Renda está na nossa pauta, mas não é ainda uma prioridade imediata. A prioridade do governo, hoje, é trabalhar na reforma previdenciária, o que me dá, envidentemente, algum tempo para desenvolver um projeto que envolva não só Imposto de Renda, mas reforma tributária como um todo. A Receita Federal está muito empenhada nisso”, acrescentou.

 
Da Agência Brasil Brasília

Governadores querem participar da formulação de medidas para segurança

gov_abr_1212188784df

O Fórum de Governadores, reunido hoje (12) em Brasília, aprovou um documento entregue ao futuro ministro da Justiça, Sergio Moro, com seis medidas para a segurança pública, focadas na proteção das fronteiras e na restruturação do sistema penitenciário. Os governadores sugeriram a Moro que os projetos do governo federal nesta área sejam debatidos com os governadores, uma vez que serão eles os responsáveis pela execução das ações.

“Não adianta vir com fórmula pronta, sem ouvir os governadores, porque somos nós que vamos implementar a política de segurança pública”, disse o governador eleito do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB).

No encontro, os governadores sugeriram que Moro se reúna com os secretários estaduais de Segurança Pública, na segunda quinzena de janeiro, para debater as medidas. “Quem faz a implementação das medidas são os governadores, então terá de passar antes por nós para discutir. Quem tem voto no Congresso são as bancadas dos estados. Então vamos ter de discutir com as bancadas para tentar aprovar as medidas”, argumentou Ibaneis.

O primeiro ponto da carta dos governadores diz respeito ao repasse de recursos para segurança pública. Eles querem a distribuição automática dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional e do Fundo Nacional de Segurança Pública, com melhoria da gestão e a criação de projetos-modelo de presídios. A proposta, segundo Ibaneis, é que os recursos dos fundos sejam distribuídos de acordo com a população carcerária de cada estado.

Os governadores recomendaram o isolamento dos presidiários vinculados a facções criminosas em presídios federais e cobraram decisões mais rápidas do Judiciário em relação aos presos provisórios. A terceira proposta é endurecer as políticas de enfrentamento dos delitos de corrupção, violentos e os praticados por organizações criminosas, a partir de convênios entre as polícias Civil e Federal.

O quarto item da pauta trata do incremento da inteligência e das ações ostensivas nas fronteiras, com fortalecimento dos sistemas de tecnologia para a identificação da entrada de drogas e armas no território brasileiro. Os governadores querem incentivar a implantação do Banco Nacional de Impressões Digitais, o que resolveria os crimes, especialmente homicídios.

Em sexto lugar, os governadores defendem a promoção de políticas sociais, para solução dos problemas de segurança pública, geração de empregos e melhoria do bem-estar da população. Essas ações seriam feitas em parceria do governo federal com os estados e abrangeriam as áreas de educação, saúde e habitação. Medidas como unificação das polícias Militar e Civil, redução da maioridade penal e flexibilização do porte de armas não foram propostas porque não têm consenso entre os governadores.

No encontro, os governadores decidiram que, no próximo mês, não haverá reunião. Os encontros serão retomados em fevereiro, cujo tema será reforma da Previdência. Em março, eles vão discutir saúde; em abril, infraestrutura e, em maio, educação.

 

 
Da Agência Brasil Brasília

PSL não deverá disputar presidência da Câmara, diz Eduardo Bolsonaro

edd-_20181212_2229

Dono da segunda maior bancada para a Câmara, com 52 parlamentares eleitos, o PSL não deverá disputar o comando da Casa em 2019. A afirmação foi feita pelo atual líder da bancada, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (SP). Integrantes do partido eleitos para o Congresso Nacional se reuniram com o presidente eleito, Jair Bolsonaro, também filiado à legenda, na tarde de hoje (12), em Brasília, para discutir a governabilidade do futuro governo.

“Eu acho muito difícil [o PSL lançar candidato a presidente da Câmara], acredito que vá ser uma pessoa de outro partido. Essas articulações estão acontecendo dentro do Congresso, estão ventilando, todos que estão ali estão se articulando publicamente ou nos bastidores”, disse em conversa com jornalistas após o encontro.

Reeleito como deputado federal mais votado da história do país, com mais de 1,8 milhão de votos pelo estado de São Paulo, Eduardo Bolsonaro disse que, durante a reunião, o presidente eleito pediu serenidade aos parlamentares do PSL, a grande maioria sem qualquer experiência de mandato legislativo. “[Jair Bolsonaro] pediu um pouquinho de serenidade [aos deputados]para não declarar votos para a presidência da Câmara ou qualquer outro cargo, para eles primeiro sentirem o clima. As negociações e articulações dentro da Câmara ainda estão ocorrendo, então mais pra frente a gente vai ter uma visão mais clara de como proceder nessas votações”, disse.

O parlamentar também informou que a liderança da bancada na Câmara, até o fim da atual legislatura, que termina em fevereiro, será exercida pelo deputado federal Delegado Waldir (GO), que ocupava até hoje a vice-liderança. Eduardo alegou incompatibilidade de agenda e excesso de compromissos para manter a liderança que exercia até então.

Grupos de WhatsApp

Após o vazamento de uma conversa no grupo de WhatsApp dos deputados do partido, na semana passada, que expôs uma discussão entre Eduardo Bolsonaro e a deputada federal eleita Joice Hasselmann (SP), Jair Bolsonaro aconselhou os parlamentares a não utilizarem nem criarem mais grupos em aplicativos de conversas pela internet.

“O presidente Jair Bolsonaro é contra a criação de grupos de WhatsApp, porque em um grupo existem diversas pessoas, então quando esses prints [cópias de conversas] vazam, ninguém sabe quem vazou. O ideal são conversas pessoais ou conversas de WhatsApp um com o outro, e aí, em caso de vazamento, sabe-se quem vazou”, disse Eduardo Bolsonaro.

Relatório do Coaf

Eduardo Bolsonaro também foi perguntado sobre o paradeiro da Fabrício Queiroz, ex-assessor de seu irmão, o senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), que foi apontado em um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) com indícios de movimentação financeira atípica.

O relatório do Coaf, divulgado pelo jornal O Estado de S.Paulo, informa que o ex-assessor, que também é policial militar, teria movimentado R$ 1,2 milhão entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017 – valores supostamente incompatíveis com sua renda declarada. Uma das transações seria um cheque de R$ 24 mil destinado à futura primeira-dama, Michelle Bolsonaro.

“Sobre essas questões aí, lamento informar, mas a vida do assessor do Flávio [Bolsonaro], ou de algumas pessoas, outros assessores, eu não tenho como dar informação para vocês”, disse Eduardo Bolsonaro, encerramento a entrevista em seguida.

De acordo com o presidente eleito Jair Bolsonaro, o cheque de R$ 24 mil destinado à primeira-dama foi a devolução de parte de um empréstimo que ele teria feito ao ex-assessor do filho. Já a movimentação atípica de Fabrício Queiroz, apontada pelo Coaf, ainda foi não foi esclarecida publicamente. Desde a divulgação do caso, o ex-assessor de Flávio Bolsonaro não foi localizado nem concedeu informações à imprensa.

 
Da Agência Brasil Brasília

SP participa de ações para enfrentar violência letal contra adolescentes

Márcio França autorizou que Estado celebre protocolo de intenções para criar Comitê Paulista pela Prevenção de Homicídios

s-46260101371_5e9b0f9fa1_o-1024x704Governador Márcio França assina autorização para que o Estado de SP firme protocolo de intenções

Nesta segunda-feira (10), o governador Márcio França assinou, no Palácio dos Bandeirantes, a autorização para que a Secretaria de Estado da Casa Civil firme um protocolo de intenções com o Escritório de Representação do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). A iniciativa busca implantar o Comitê Paulista pela Prevenção de Homicídios na Adolescência.

“Fico contente com a assinatura. Todos sabemos da necessidade de termos políticas públicas voltadas para essa faixa etária, que é mais vulnerável a óbitos, em especial à morte violenta. O programa do alistamento civil de São Paulo é uma resposta do Estado”, ressalta o governador Márcio França.

Segundo o protocolo de intenções, objetivo do comitê é coordenar os esforços conjuntos do Poder Legislativo, de instituições governamentais e da sociedade civil para o enfrentamento da violência letal contra os adolescentes.

As ações ocorrerão por meio de produção e divulgação de informações, elaboração de recomendações para o aperfeiçoamento de políticas públicas, sistematização de boas práticas e o monitoramento permanente da situação.

Também assinaram o protocolo de intenções o secretário de Estado da Casa Civil, Aldo Rebelo, o deputado estadual e presidente da Comissão de Direitos Humanos da Alesp, Carlos Bezerra Jr., e a representante do Unicef no Brasil, Florence Georgina Michaela.

Do Portal do Governo

Câmara aprova projeto que regula desistência de compra de imóvel

cam-distrato

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (5) o projeto de lei que define os valores que o comprador receberá nos casos de desistência da compra de imóvel, o chamado distrato imobiliário. Pela proposta, a construtora ficará com até 50% dos valores pagos pelo consumidor em caso de desistência da compra ou parar de pagar o imóvel, após dedução antecipada da corretagem.

A proposta estabelece que a multa de até metade do valor pago caberá quando o empreendimento tiver seu patrimônio separado do da construtora, o chamado de patrimônio de afetação. Para os demais casos, a multa prevista para o comprador é de até 25%.

O projeto de lei já tinha sido aprovado pela Câmara em junho e, ao ser apreciado no Senado, os parlamentares modificaram o texto, que assim teve de voltar para a Câmara. Após acordo entre os deputados, o texto foi aprovado com as alterações propostas pelos senadores. Agora, a matéria será enviada para sanção presidencial.

A medida aprovada obriga os contratos a apresentarem um quadro-resumo com as condições da negociação, que deve ter informações como preço, taxa de corretagem, forma de pagamento, índice de correção monetária, taxas de juros e as consequências da rescisão do contrato. A medida pretende evitar que incorporador e comprador aleguem desconhecimento das principais obrigações contratadas.

O texto estabelece o índice de 0,5% do valor atualizado do contrato por mês. Atualmente, a Justiça tem reconhecido o direito de retenção do vendedor em 1% do valor do imóvel por mês, mesma percentagem prevista no projeto de lei. A taxa de fruição deve ser paga a uma construtora pelo usufruto de um imóvel que foi ocupado por um comprador inadimplente. No caso do fim do contrato de compra de lotes, a taxa será 0,75%.

A matéria limita a dívida total aos valores já pagos pelo consumidor que deu causa à resolução do contrato, de forma impedir que o comprador fique com saldo negativo com a incorporadora. Essas multas não se aplicam a financiamentos da Caixa Econômica Federal, como os do programa Minha Casa Minha Vida.

O atraso de até 180 dias para entrega de um imóvel não gerará ônus para a construtora. No entanto, em caso de atraso maior na entrega das chaves, o consumidor poderá desfazer o negócio e terá direito a receber tudo o que pagou de volta, além da multa prevista em contrato, em até 60 dias. Se não houver multa prevista, o cliente terá direito a 1% do valor já desembolsado para cada mês de atraso. Também fica vedada a cumulação de multa moratória com a compensatória em favor do comprador no caso de inadimplência das construtoras.

 
Da Agência Brasil Brasília

Onyx apresenta lista dos 22 ministérios do governo Bolsonaro

Total de pastas cairá com perda de status da AGU e autonomia do BC

A estrutura definitiva da Esplanada dos Ministérios no governo de Jair Bolsonaro foi apresentada na tarde de hoje (3), em coletiva de imprensa, pelo ministro extraordinário da transição, Onyx Lorenzoni. Inicialmente, serão 22 ministérios (veja a lista abaixo), incluindo Banco Central (BC) e Advocacia-Geral da União (AGU). Esses dois órgãos, no entanto, deverão perder o status de ministério na próxima gestão, reduzindo posteriormente o número de pastas a 20.

No caso do BC, o novo governo defenderá aprovação da autonomia e independência da autarquia. Já em relação à AGU, a ideia é apresentar uma mudança constitucional para prever que toda ação judicial que envolva atuação do governo federal tenha como foro judicial os tribunais superiores. Com isso, o governo poderia abrir mão do status de ministério da AGU, que dava foro especial ao advogado-geral da União para processos movidos em primeira instância.

lll-z_abr_2111187451
O ministro extraordinário da transição, Onyx Lorenzoni – José Cruz/Agência Brasil

O presidente eleito Jair Bolsonaro terá uma assessoria especial específica para cuidar de sua comunicação pessoal. Essa estrutura estará vinculada diretamente ao gabinete presidencial e deverá ser responsável pela gestão das redes sociais do presidente, muito usadas por ele para manifestar posições e se comunicar com a população. Já a comunicação insitucional de governo, incluindo as verbas oficiais de publicidade, será mantida na Secretaria de Comunicação, que ficará vinculada à Secretaria-Geral da Presidência da República, comandada pelo advogado Gustavo Bebianno. A pasta também será responsável por um programa de modernização do Estado e pela Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) do governo.

A Casa Civil, que será comandada por Onyx Lorenzoni, manterá as atribuições de comando de governo e será responsável pela articulação política no Congresso Nacional. Segundo Onyx, serão criadas duas secretarias específicas para cuidar das relações com a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, uma para cada Casa. Elas serão integradas por ex-parlamentares. A relação do governo federal com estados e municípios será atribuição da Secretaria de Governo, sob o comando do general Santos Cruz. Ele também ficará responsável pelo Programa de Parcerias e Investimentos (PPI), que tem uma carteira de mais de 40 projetos e cerca de R$ 20 bilhões previstos em investimentos.

Onyx Lorenzoni também confirmou a extinção do Ministério do Trabalho e a redistribuição das atribuições da pasta entre os ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Cidadania e Economia. “O Ministério do Trabalho passa a estar contido, majoritariamente, no Ministério da Justiça. Lá está, com certeza, a secretaria que cuida das [concessões de] cartas sindicais, que foi foco de problemas. Ela vai estar sob controle do doutor Moro. No Ministério da Economia, vai estar a questão da fiscalização e políticas públicas para o emprego, e há uma parte menor no Ministério da Cidadania, como a Secretaria de Economia Solidária”, explicou.

O próximo governo também manterá o Ministério dos Direitos Humanos, que incluirá uma Secretaria de Políticas para as Mulheres, além de questões relacionadas à igualdade social e políticas para a população LGBT.

Confira os 22 ministérios do governo de Jair Bolsonaro a partir de 2019:
- Casa Civil

- Secretaria-Geral da Presidência da República

- Secretaria de Governo

- Gabinete de Segurança Institucional (GSI)

- Advocacia-Geral da União (AGU)*

- Banco Central*

- Economia

- Agricultura

- Meio Ambiente

- Direitos Humanos

- Ciência, Tecnologia e Comunicação

- Relações Exteriores

- Defesa

- Cidadania

- Educação

- Saúde

- Justiça e Segurança Pública

- Turismo

- Infraestrutura

- Desenvolvimento Regional

- Transparência

- Minas e Energia

* devem perder o status de ministério durante o governo

 
Da Agência Brasil Brasília

Preso no Rio, Pezão tinha esquema próprio de corrupção, diz PGR

pee-942045-posse 0002A pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (MDB), foi preso na manhã de hoje (28) no Palácio Laranjeiras, residência oficial do governo fluminense. De acordo com a PGR, são nove os alvos da Operação Boca de Lobo, que, além de Pezão, mira assessores e um sobrinho. As ações são execuradas pela Polícia Federal.

Entre os nomes estão José Iran Peixoto Júnior, secretário de Obras; Affonso Henriques Monnerat Alves da Cruz, secretário de Governo; Luiz Carlos Vidal Barroso, servidor da secretaria da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, e Marcelo Santos Amorim, sobrinho do governador.

Também estão entre os alvos Cláudio Fernandes Vidal, sócio da J.R.O Pavimentação; Luiz Alberto Gomes Gonçalves, sócio da J.R.O Pavimentação; Luis Fernando Craveiro de Amorim e César Augusto Craveiro de Amorim, ambos sócios da High Control.

“Existe uma verdadeira vocação profissional ao crime, com estrutura complexa, tracejando um estilo de vida criminoso dos investigados, que merece resposta efetiva por parte do sistema de defesa social”, disse a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, no pedido das prisões.

Fato novo

A procuradora Raquel Dodge afirmou que ficou “demonstrado ainda que, apesar de ter sido homem de confiança de Sérgio Cabral e assumido papel fundamental naquela organização criminosa, inclusive sucedendo-o na sua liderança, Luiz Fernando Pezão operou esquema de corrupção próprio, com seus próprios operadores financeiros”. As conclusões se sustentam em informações decorrentes de uma colaboração premiada homologada no Supremo Tribunal Federal e documentos apreendidos na residência de um dos investigados na Operação Calicute.

A partir daí foram realizadas diligências que permitiram aos investigadores complementarem as provas. Foram analisadas provas documentais como dados bancários, telefônicos e fiscais.

Na petição enviada ao STJ, a procuradora-geral explicou que a análise do material revelou que o governador Pezão e assessores integraram a operação da organização criminosa de Sérgio Cabral (preso há mais de dois anos e já condenado judicialmente) e que o atual governador sucedeu Cabral na liderança do esquema criminoso.

Segundo a procuradora, cabia a Pezão dar suporte político aos demais membros da organização que estão abaixo dele na estrutura do poder público. De acordo com Dodge, Pezão recebeu “valores vultosos, desviados dos cofres públicos e que foram objeto de posterior lavagem”.

Prisões

Além de apresentar a existência de provas, segundo as quais o esquema criminoso estruturado pelo ex-governador Sérgio Cabral continua ativo, o Ministério Público Federal sustentou na petição que, solto, Luiz Fernando Pezão poderia dificultar ainda mais a recuperação dos valores, além de dissipar o patrimônio adquirido em decorrência da prática criminosa.

Há registros documentais, nos autos, do pagamento em espécie a Pezão de mais de R$ 25 milhões no período 2007 e 2015. Valor absolutamente incompatível com o patrimônio declarado pelo emedebista à Receita Federal. Em valores atualizados, o montante equivale a pouco mais de R$ 39 milhões (R$ 39.105.292,42) e corresponde ao total que é objeto de sequestro determinado pelo ministro relator.

Em relação ao sequestro de bens, a procuradora-geral destacou que “é dever do titular da ação penal postular pela indisponibilidade de bens móveis e imóveis para resguardar o interesse público de ressarcimento ao Erário e também aplacar os proventos dos crimes”.

Desdobramentos

De acordo com a PGR, a ação de hoje é mais uma uma operação decorrente dos desdobramentos da Lava Jato. Resultados de petição apresentada pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ao relator do caso do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Félix Fisher.

No total são 30 mandados cumpridos pela Polícia Federal nas cidades do Rio de Janeiro, Piraí, Juiz de Fora, Volta Redonda e Niterói. Além das prisões, o ministro Felix Fischer, autorizou buscas e apreensões em endereços ligados a 11 pessoas físicas e jurídicas, bem como o sequestro de bens dos envolvidos até o valor de R$ 39,1 milhões.

Investigações

De acordo com as investigações que embasaram as medidas cautelares, o governador integra o núcleo político de uma organização criminosa que, ao longo dos últimos anos, cometeu vários crimes contra a Administração Pública, com destaque para a corrupção e lavagem de dinheiro.
Ao apresentar os pedidos, a procuradora Raquel Dodge ressaltou que a organização criminosa desviou verbas federais e estaduais, inclusive, com a remessa de vultosas quantias para o exterior –, vem sendo desarticulada de forma progressiva, com o avanço das investigações.

A procuradora enfatizou ainda que Luiz Fernando Pezão foi secretário de Obras e vice- governador de Sergio Cabral, entre 2007 e 2014, período em que já foram comprovadas práticas criminosas como a cobrança de um percentual do valor dos contratos firmados pelo Executivo com grandes construtoras, a título de propina.

Entrevista

Raquel Dodge e integrantes da equipe darão detalhes do caso em entrevista coletiva às 9h na Procuradoria-Geral da República, em Brasília.

 

 

Da Agência Brasil 

Para Brasil, prioridades no G20 são comércio, clima e trabalho

bbbb-636789375635232120

O comércio internacional, as mudanças climáticas e o futuro do trabalho são as prioridades para o Brasil durante as negociações da Cúpula do G20, que vai reunir os líderes das 20 maiores economias do mundo, entre 30 de novembro e 1º de dezembro, em Buenos Aires.

O presidente Michel Temer desembarcará na Argentina com uma comitiva de ministros e chegou a convidar o presidente eleito, Jair Bolsonaro, para acompanhá-lo.

O diretor do Departamento de Assuntos Financeiros e Serviços do Ministério das Relações Exteriores, ministro Luiz Cesar Gasser, destacou a importância dos temas escolhidos pelo Brasil. “Comércio internacional é um tema que preocupa o governo brasileiro. É de extrema relevância”, disse na semana passada.

Umas das preocupações é em relação à Organização Mundial do Comércio (OMC). Desde o ano passado, os Estados Unidos têm resistido a liberar a nomeação de novos juízes para o Órgão de Apelação da OMC, composto por sete membros. Atualmente, o tribunal tem apenas quatro juízes, o que acarreta atrasos na análise de disputas comerciais entre os países.

Há cerca de um mês o ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira, alertou para os riscos de paralisação do mecanismo de solução de controvérsias do organismo multilateral. O Brasil foi um dos 12 países convidados pelo Canadá para discutir o futuro da organização.

Segundo o Itamaraty, o G20 tem importância central para o Brasil por se tratar de um foro de governança global que reúne as principais economias do mundo, em formato flexível, que facilita o debate e a formação de consensos, o que se torna especialmente relevante no momento atual em que o multilateralismo é questionado.

Da Agência Brasil Brasília

TSE vai julgar contas da campanha de Bolsonaro no dia 4 de dezembro

con_mcmgo_abr_2211187489

O julgamento das contas de campanha do presidente eleito, Jair Bolsonaro, no plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deve ocorrer no próximo dia 4 de dezembro. A aprovação é necessária para que a diplomação de Bolsonaro e do vice-presidente eleito, Hamilton Mourão, ocorra no dia 10 de dezembro, conforme acertado entre o TSE e a coordenação da transição de governo.

O relator do processo no TSE, ministro Luís Roberto Barroso, determinou que a campanha de Bolsonaro apresentasse uma prestação de contas retificadora para esclarecer inconsistências na documentação entregue anteriormente ao tribunal. A prestação retificadora e os documentos complementares foram protocolados no TSE na semana passada.

Segundo o TSE, todos os candidatos a presidente da República entregaram as relações de receitas e despesas de campanha dentro dos prazos estipulados pela legislação eleitoral. Porém, balanço feito pelo TSE mostra que, dos 28.070 candidatos que concorreram em outubro, somente 20.546 entregaram à Justiça Eleitoral as prestações de contas de campanha – 73,2% do total.

Os prazos para apresentar a movimentação financeira da campanha, no primeiro e no segundo turnos, já se encerraram, mas ainda estão pendentes 7.524 prestações de contas. De acordo com o TSE, a Justiça Eleitoral vai cobrar a prestação de contas, dando prazo de 72 horas para a apresentação dos documentos, a partir da notificação.

Dos 203 candidatos a governador, 190 entregaram os documentos, o que representa 93,6% do total. O índice de prestação de contas entre os candidatos ao Senado é de 88,1% e à Câmara dos Deputados, 74%.

Entre os que concorreram a deputado estadual, 72% entregaram as contas de campanha. Esse índice chegou a 77,7% em relação aos que disputaram uma das 24 vagas de deputado distrital.

O TSE julga as contas de campanha dos presidenciáveis, cabendo aos tribunais regionais eleitorais a análise da movimentação financeira dos candidatos a governador, senador, deputado federal, estadual e distrital.

Segundo o TSE, os candidatos com pendências na prestação de contas não recebem a certidão de quitação eleitoral enquanto perdurar a omissão. Já os partidos que não prestarem contas podem ter suspensa a cota do fundo partidário.

 
Da Agência Brasil Brasília

Novo governo terá de cortar R$ 37 bi ao ano para manter teto

Equipe de Bolsonaro pretende diminuir subsídios, reformar Previdência e mexer até no reajuste do salário mínimo

BRASÍLIA – O governo de Jair Bolsonaro terá de cortar R$ 37,2 bilhões em despesas por ano até o fim do mandato para não descumprir a regra do teto de gastos, que proíbe que eles cresçam em ritmo superior à inflação.

Em quatro anos, será necessário reduzir em R$ 148,8 bilhões as despesas primárias (que excluem o pagamento com juros) – o equivalente a um corte anual de 0,5 ponto porcentual do Produto Interno Bruto (PIB).

Os números já foram discutidos pela equipe econômica atual com o time de Bolsonaro, que já prometeu cortar despesas para zerar o déficit das contas públicas sem aumento de impostos. Em 2019, está previsto mais um déficit fiscal, que, se confirmado, será o sexto consecutivo.

ppp-2018-11-19T193306Z
O economista Paulo Guedes, futuro super-ministro de Bolsonaro
Foto: Adriano Machado / Reuters

Segundo apurou o Estadão/ Broadcast, a equipe econômica de Bolsonaro pretende reduzir despesas diminuindo gastos com subsídios e garantindo a aprovação da reforma da Previdência em 2019, que teria efeito nos três anos seguintes.

Também será preciso conter os reajustes salariais dos servidores e revisar a política de correção do salário mínimo a partir de 2020. Uma das propostas que estão sendo discutidas é alterar a regra de reajuste – hoje com base na inflação mais o crescimento do PIB de dois anos atrás – pela correção apenas do índice inflacionário do ano anterior.
Para melhorar a gestão orçamentária, o novo governo também pretende apresentar uma proposta para desvincular receitas de despesas, um dos maiores problemas na gestão do Orçamento.

O crescimento da economia e o aumento das receitas podem ajudar no resultado das contas públicas na direção do superávit, mas não resolvem o problema da regra do teto de gastos. Na avaliação da atual equipe, se a reforma da Previdência for aprovada no ano que vem e o déficit cair como o esperado, a “lua de mel” com o mercado vai se prolongar.

Orçamento apertado

Os números até agora indicam que o déficit em 2019 poderá ficar abaixo de R$ 100 bilhões, mas o cumprimento do teto está apertado. Uma fonte da área econômica do novo governo disse que manter o teto de gastos é importante para mostrar aos investidores e analistas do mercado que a dívida pública vai cair.

Para 2018, o déficit nas contas do governo federal deverá ficar em torno de R$ 139 bilhões, R$ 20 bilhões a abaixo do previsto inicialmente. O valor poderá ser ainda mais baixo porque os ministérios não estão conseguindo realizar os gastos já liberados.

A expectativa é de que esse represamento ultrapasse R$ 17 bilhões. Já os governos regionais devem fechar o ano com um superávit em torno de R$ 15 bilhões, enquanto as estatais com um superávit em torno de R$ 5 bilhões.

O resultado positivo dos governos regionais não significa que a situação das suas contas está melhorando. É que a forma de cálculo usada pelos Estados para medir as metas fiscais não leva em conta atrasos no pagamento de despesas com fornecedores e salários de servidores – prática que tem se intensificado devido à crise financeira.

 

Adriana Fernandes e Idiana Tomazelli
Estadão Conteúdo