Congresso aprova R$ 18,9 bilhões em créditos para diversas áreas

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Em sessão do Congresso Nacional, que reúne deputados federais e senadores, foi aprovado um total de R$ 18,9 bilhões em projetos de créditos orçamentários para diversas áreas, principalmente segurança pública, Justiça. Há verbas para aperfeiçoar o sistema carcerário, o combate ao crime, o policiamento nas estradas, além da preservação do patrimônio público e programas de apoio à criança e ao adolescente.

Os projetos serão enviados para sanção presidencial. As medidas foram aprovadas na noite de ontem (13). O maior crédito aberto foi de R$ 9,86 bilhões para transferência a estados, Distrito Federal e municípios (R$ 8,4 bilhões de royalties, fundos de participação dos estados e municípios – FPE e FPM – e Fundeb) e para compensar a Previdência Social por perdas com a desoneração da folha de pagamentos (R$ 1,2 bilhão).

Esses recursos vêm de concessões do setor público (R$ 1,23 bilhão) e de excesso de arrecadação (R$ 8,63 bilhões), dos quais R$ 4 bilhões de transferências constitucionais devidas pela União relativas ao Imposto sobre a Renda (IR) e sobre produtos industrializados (IPI) e R$ 4,6 bilhões de royalties do petróleo.

Segurança

Há ainda a garantia de repasse de R$ 435 milhões para ações em seis ministérios: Justiça, Segurança Pública, Direitos Humanos, Defesa, Cultura e Planejamento. Justiça e Segurança Pública receberão R$ 196,2 milhões que deverão ser aplicados no combate à criminalidade e R$ 15 milhões para o fortalecimento e modernização das instituições de segurança. Também estão previstos recursos para o policiamento das estradas, Polícia Rodoviária Federal e repressão ao tráfico de drogas.

Foi aprovado também crédito especial de R$ 372 milhões para Fazenda, Justiça e Segurança Pública para os mais diversos fins: Casa da Moeda e Fundação Nacional do Índio (Funai) estão entre os beneficiados. Houve liberação de R$ 40,8 milhões para construção e aprimoramento da Penitenciária Federal em Itaquitinga (PE).

Para a área de Direitos Humanos, serão R$ 176,3 milhões que serão aplicados na promoção dos direitos da criança e do adolescente, infraestrutura de unidades de atendimento especializado a crianças e adolescente.

O Ministério da Defesa receberá R$ 40 milhões que serão investidos na modernização operacional do Exército e no Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul (SisGAAz). Mais R$ 20 milhões serão repassados para o Ministério da Cultura para fomento de atividades culturais.

Também para Defesa foi aprovado um crédito suplementar de R$ 81,4 milhões para contratar serviços especializados de manutenção e funcionamento das Organizações Militares da Marinha e a aquisição de objetos de reposição e de viaturas do Corpo de Fuzileiros Navais, no Comando da Marinha, além de R$ 140 milhões para equipamentos para a Aeronáutica.

Para o Ministério do Planejamento, serão repassados R$ 2,5 milhões que deverão ser investidos na gestão do patrimônio imobiliário da União.

*Com informações das agências Senado e Câmara.

 

 

Da Agência Brasil* Brasília

Dezoito governadores eleitos confirmam ida a evento com Bolsonaro

Organizadores querem fazer “encontro de aproximação” na quarta-feira

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, deverá se encontrar nesta quarta-feira (14), em Brasília, com pelo menos 18 governadores eleitos ou reeleitos. O evento está sendo organizado pelos futuros governadores do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, e de São Paulo, João Doria. O encontro, marcado para as 9h, será no Centro Internacional de Convenções de Brasília (CICB), que fica próximo do Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), local de trabalho da equipe de transição de governo.

Segundo os organizadores, a ideia é que seja um “encontro de aproximação”. Os anfitriões ainda aguardam a confirmação do futuro presidente. Além de Bolsonaro, deverão participar do evento os futuros ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. A palavra também será aberta aos futuros governadores.

Até agora, confirmaram presença os governadores eleitos do Acre, Gladon Cameli; Amapá, Waldez Góes; Amazonas, Wilson Lima; Distrito Federal, Ibaneis Rocha; de Goiás, Ronaldo Caiado; Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja; Minas Gerais, Romeu Zema; Mato Grosso, Mauro Mendes; do Pará, Helder Barbalho; Paraná, Ratinho Júnior;, Rio de Janeiro, Wilson Witzel; Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra; Rio Grande do Sul, Eduardo Leite; de Roraima, Antonio Denarium; Santa Catarina, Coronel Carlos Moisés da Silva; São Paulo, João Doria; e do Tocantins, Mauro Carlesse.

O vice-governador da Bahia, João Leão, que no momento é governador em exercício, virá representando o estado. Os demais governadores eleitos ou reeleitos ainda não confirmaram participação no encontro.

Bolsonaro em Brasília
O presidente eleito chegará amanhã (13) a Brasília e seguirá para o Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), onde trabalha e se reúne a equipe da transição de governo. Inicialmente, a previsão era que ele fosse primeiro ao Congresso Nacional e depois ao CCBB, mas a agenda no Legislativo foi cancelada no último sábado (10).

O restante da agenda de Bolsonaro em Brasília está mantido. Nesta terça-feira, à tarde, ele terá três reuniões. A primeira, às 13h, será com a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber. Em seguida, às 14h30, Bolsonaro será recebido pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro João Batista Brito Pereira. Previsto para as 16h, o último encontro será com o presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministro José Coelho Ferreira.

 

 

Da Agência Brasil Brasília

PF cumpre mandados contra vice-governador de Minas e 3 empresários

A Polícia Federal cumpre hoje (9) mandados de busca e apreensão contra o vice-governador de Minas Gerais, Antonio Andrade (MDB), e três executivos da JBS em mais um desdobramento da Operação Lava Jato, denominada Operação Capitu.

As investigações apuram um complexo esquema de corrupção e pagamento de propina quando Andrade era ministro da Agricultura no governo da presidente Dilma Rousseff.

Informações preliminares indicam que os policiais federais deflagraram os mandados em Belo Horizonte, São Paulo, Rio de Janeiro, Paraíba e Mato Grosso. No total, são 62 mandados de busca e apreensão, dos quais 26 apenas na capital mineira.

A operação é baseada na delação de Lúcio Funaro, apontado como operador do MDB. Segundo as investigações, havia um esquema de arrecadação de propina dentro do Ministério da Agricultura para beneficiar políticos do MDB, que recebiam dinheiro da JBS, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, em troca de medidas para beneficiar as empresas do grupo.

Em 2017, durante delação premiada à Procuradoria-Geral da República, o empresário Joesley Batista revelou que atuou com o ex-deputado Eduardo Cunha (MDB-RJ) e Lúcio Funaro em esquema de corrupção no Ministério da Agricultura para favorecer as empresas.

 

Da Agência Brasil Brasília

Senado aprova reajuste para ministros do STF

Salário de ministros de tribunais superiores passará para R$ 39 mil

O Senado aprovou nesta quarta-feira (7) projetos de lei que concedem aumento aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e ao procurador-geral da República. O reajuste altera o subsídio dos 11 integrantes do STF e da atual chefe do Ministério Público Federal, Raquel Dodge, de R$ 33,7 mil para R$ 39 mil e provoca um efeito cascata sobre os funcionários do Judiciário, abrindo caminho também para um possível aumento dos vencimentos dos parlamentares e do presidente da República.

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O reajuste para o STF foi aprovado por 41 votos a 16, com uma abstenção – Arquivo/Agência Brasil

A proposta relativa aos membros do STF teve 41 votos favoráveis, 16 contra, e uma abstenção, após os senadores aprovarem, na tarde de ontem (6), a inclusão do texto na Ordem do Dia de hoje. Já o projeto do salário do procurador-geral da República foi aprovado de forma simbólica pelo plenário.

A votação provocou divergências entre os senadores desde o início do dia, depois que o presidente eleito, Jair Bolsonaro, manifestou “preocupação” com a possibilidade de reajuste. Segundo Bolsonaro, o momento não é adequado para o aumento.

Câmara

A matéria foi aprovada pela Câmara dos Deputados, mas tramitava no Congresso desde 2016, depois de ter ficado paralisada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Neste ano, o Supremo aprovou um reajuste de 16% no salário dos ministros da Corte a partir de 2019.

Escolhido como relator de plenário, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) alterou o texto para adequar o reajuste, informando que não haverá efeito retroativo para os anos anteriores.

“É importante registrar às senhoras e senhores que existe um compromisso assumido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal de extinguir o auxílio-moradia hoje pago aos membros do Poder Judiciário, anulando assim o impacto orçamentário”, afirmou Fernando Bezerra, ao encaminhar voto favorável ao projeto.

Reações

Antes mesmo da votação, alguns senadores já criticavam a medida. A senadora Regina Sousa (PT-PI), por exemplo, defendeu que a matéria não entrasse em pauta.

“Eu não acredito que este Senado vá votar a favor disso, porque, ao mesmo tempo em que se quer votar reajuste para quem está no andar de cima, no último andar, há um projeto para adiar o reajuste dos servidores para 2020. Que contradição é essa? Não tem para os servidores, não pode ter para os magistrados também. Sem falar no efeito cascata para os Estados”, afirmou Regina Sousa.

Após anunciar o resultado, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), esclareceu que os projetos foram colocados em pauta de forma legítima e transparente. Segundo Eunício, a Procuradoria-Geral da República não vai extrapolar a Emenda do Teto dos Gastos, que limita o aumento das despesas públicas durante 20 anos.

Eunício lembrou também que o requerimento de urgência para votação das propostas foi aprovado ontem na presença dos senadores.

Ao defender a aprovação do projeto, o senador Romero Jucá (MDB-RR) disse que o Judiciário é responsável por decidir internamente sobre os gastos. “Estamos votando aqui uma mensagem do Poder Judiciário, que é independente, que tem autonomia orçamentária e financeira.”

O ex-presidente do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL) lembrou que tramita na Câmara uma proposta de emenda à Constituição que acaba com o efeito cascata sobre os salários dos magistrados federais a cada reajuste dos ministros do STF. “Com a responsabilidade de quem paralisou esse reajuste desde 2016, eu quero dizer que vou ajudar neste momento a não trincar as relações entre os Poderes e dando um crédito de absoluta confiança ao presidente do STF [Dias Tóffoli] de quem eu ouvi que vai acabar com o auxílio-moradia e retirar outros penduricalhos”, afirmou.

Responsabilidade fiscal

Relator do projeto na CAE que havia emitido um parecer contrário ao texto, Ricardo Ferraço (PSDB-ES) disse que a matéria viola a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Constituição, já que não há dotação orçamentária suficiente para o aumento.

“O cálculo feito pela Consultoria do Senado dá conta de que esta matéria impacta as contas nacionais em torno de R$ 6 bilhões. E aí vale perguntar: como fará o estado quebrado e falido do Rio de Janeiro? Como fará o estado quebrado e falido do Rio Grande do Sul e até o de Minas Gerais? Porque existe o efeito cascata. Esse impacto trará aos nossos estados enormes consequências”, questionou.

Para Roberto Requião (MDB-PR), o problema está na falta de informações sobre a extensão do reajuste. Ele disse que mandou fazer um levantamento sobre os salários dos juízes e desembargadores do Paraná, estado que tem em torno de 1.150 juízes.

“Seiscentos juízes receberam, em setembro, mais do que R$ 60 mil. Então, isso desarma esta conversa de que [o reajuste]vai ser diminuído porque liquidarão o auxílio-moradia. O auxílio-moradia é irrisório, são R$ 4 mil. Quero dizer a vocês que eu sou daqueles que votariam um bom salário, se eu soubesse qual é o bom salário”, disse o senador, informando que mais da metade dos tribunais de Justiça dos estados não revelaram ao STF o salário dos seus juízes.

O texto foi ampliado às 20h02
Da Agência Brasil Brasília

Tereza Cristina (DEM-MS) será ministra da Agricultura de Bolsonaro

 Segundo aliado, nome do Meio Ambiente precisará de aval da futura ministra

BRASÍLIA A deputada Tereza Cristina (DEM-MS) foi anunciada na tarde desta quarta-feira (7) como a ministra da Agricultura do governo do presidente eleito, Jair Bolsonaro.

Nome defendido pela bancada ruralista, a parlamentar é presidente da FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária) e, segundo aliados, terá a prerrogativa de dar o aval para o titular da pasta do Meio Ambiente.

O grupo ligado ao agronegócio declarou apoio a Bolsonaro antes do primeiro turno das eleições.

A escolha de Tereza Cristina foi anunciada pelo deputado Alceu Moreira (MDB-RS), vice-presidente da FPA, após reunião no gabinete de transição, que funciona no CCBB (Centro Cultural Banco do Brasil), em Brasília. Segundo Moreira, Bolsonaro garantiu que a futura ministra Tereza Cristina homologará ou não a indicação para comandar o Meio Ambiente.

“A fusão [do Meio Ambiente com a Agricultura]não haverá”, afirmou Moreira. “Ele [Bolsonaro] não disse que indicaríamos o nome do novo ministro do Meio Ambiente, mas disse que homologaríamos esse nome.”

A junção das pastas de Agricultura e Meio Ambiente era uma promessa de campanha de Bolsonaro. O presidente eleito, porém, já recuou em relação ao tema e, após pressão de ambientalistas e aliados do agronegócio, indicou que manteria os ministérios separados.

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Deputada Tereza Cristina – Bruno Poletti – 16.out.18/Folhapress

O deputado Alceu Moreira (MDB-RS), vice-presidente da FPA, afirmou que Bolsonaro garantiu que Tereza Cristina dará o aval para o nome que for escolhido para o Meio Ambiente.

A nomeação foi confirmada pela assessoria de imprensa do futuro ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.

Em seguida, o presidente eleito fez o anúncio por meio do Twitter.

“Boa noite! Informo a todos a indicação da senhora Tereza Cristina da Costa Dias, Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, ao posto de Ministra da Agricultura”, escreveu Bolsonaro.

O presidente eleito havia dito, em 31 de outubro, que anunciaria os nomes oficialmente em sua rede social.

“Anunciarei os nomes oficialmente em minhas redes. Qualquer informação além é mera especulação maldosa e sem credibilidade”, escreveu.

A nomeação da primeira mulher para compor o primeiro escalão do governo ocorre após críticas de que a equipe de transição de Bolsonaro era composta apenas por homens, o que poderia sinalizar o mesmo cenário na Esplanada a partir de 2019.

Na manhã desta quarta-feira, Bolsonaro usou o Twitter para rebater essa avaliação.

“Não estou preocupado com a cor, sexo ou sexualidade de quem está na minha equipe, mas com a missão de fazer o Brasil crescer, combater o crime organizado e a corrupção, dentre outras urgências”, escreveu.

Tereza Cristina não tem a simpatia de um importante aliado de Bolsonaro, o presidente da UDR (União Democrática Ruralista), Luiz Antônio Nabhan Garcia. Ele também já tinha sido cotado para o posto.

‘MUSA DO VENENO’

Engenheira agrônoma e empresária, Tereza Cristina é presidente da FPA e tem uma longa trajetória no setor. Ela foi secretária de Desenvolvimento Agrário da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo de Mato Grosso do Sul durante o governo de André Puccinelli (MDB).

Neste ano, Tereza Cristina foi uma das lideranças que defenderam a aprovação do Projeto de Lei 6.299, que flexibiliza as regras para fiscalização e aplicação de agrotóxicos no país.

Em junho, a deputada ganhou o apelido de “Musa do Veneno”, durante comemoração da aprovação do projeto que facilita o uso de agrotóxicos na comissão especial da Câmara.

Ela ganhou o epíteto, irônico, dos colegadas da bancada ruralista, pois a oposição chama o texto de “PL do Veneno”.

O texto aprovado pela comissão especial —muito criticado por ambientalistas e entidades de saúde como a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária)— cria um rito sumário para o registro de agrotóxicos. Também prevê a mudança na nomenclatura do produto, que passa a se chamar “pesticida”.

Além disso, o Ministério da Agricultura assume o processo de registro dos agrotóxicos. Ainda passa a existir um prazo máximo para que novos produtos sejam analisados pelo governo. Se isso não ocorrer em até dois anos, eles receberão um registro provisório.

Segundo a bancada, as mudanças modernizam as normas do setor. Eles dizem que a atual legislação de agrotóxicos está defasada e impede que produtos mais modernos cheguem ao mercado.

Laís Alegretti , Talita Fernandes e Marina Dias
Com Agência Brasil

 

Crimes de ódio são intoleráveis, diz Sergio Moro

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“Não há qualquer possibilidade de discriminação de minorias”, afirmou

Em sua primeira entrevista à imprensa, o futuro ministro da Justiça, Sergio Moro, disse que “não existe qualquer possibilidade de discriminação contra minorias.” “Todos têm direito à segurança pública. Crimes de ódio são intoleráveis”, afirmou. Moro acrescentou que, se for necessário, acionará a Polícia Federal (PF) para combater esse tipo de crime.

“Não existe nada de política persecutória contra homossexuais e outras minorias. Não existe nada disso na mesa ou sendo gestado; nenhuma intenção de política discriminatória. As minorias vão poder exercer seus direitos livremente. Não vejo a nada além de receios infundados”, destacou.

Juiz responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância nos últimos quatro anos, Sergio Moro disse que aceitou o convite de Jair Bolsonaro por “ver a possibilidade de realizar no governo federal o que, em sua avaliação, não foi feito nos últimos anos – uma forte agenda contra a corrupção e o crime organizado”. “Não é um projeto de poder”, ressaltou.

Ele disse considerar seu trabalho na Justiça “técnico” e revelou que não tem “convergência absoluta” de convicções com o presidente eleito, mas que é possível chegar a “resultados nas divergências”. Entre as convergências, a defesa de flexibilizar a maioridade penal – para crimes violentos cometidos por jovens com mais de 16 anos – e a não progressão de pena para criminosos vinculados a organizações criminosas e que cometeram crimes de homicídio.

Moro confirmou que nomes da Lava Jato estão sendo considerados para ocupar cargos no futuro ministério. Ele defendeu que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) saia do Ministério da Fazenda e vá para o Ministério da Justiça.

Caso Marielle

Sergio Moro também disse que dará atenção especial para elucidar os assassinatos da ex-vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Para o futuro ministro da Justiça, o caso precisa ser solucionado. “Assumindo o ministério, vou me inteirar e ver o que podemos fazer”, garantiu.

Na semana passada, o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, afirmou que a Polícia Federal vai apurar interferências na investigação do crime. Segundo denúncias, uma organização criminosa teria atuado para desviar as investigações e dificultar a identificação dos autores e mandantes do assassinato.

Matéria republicada após inclusão de tópico sobre o caso Marielle Franco
Da Agência Brasil Curitiba

Bolsonaro estará hoje em Brasília pela primeira vez depois de eleito

O presidente eleito Jair Bolsonaro desembarca hoje (6) em Brasília, pela primeira vez desde sua vitória no último dia 28. A agenda é intensa e inclui encontros com o presidente Michel Temer, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, além de reuniões com militares e visita ao Congresso Nacional.

Ele embarcou pouco depois das 7h na Base Aérea do Galeão, em um avião da Força Aérea Brasileira. O presidente eleito chegou à Base Aérea por volta das 6h. Sua presença em Brasília marca o início dos trabalhos da equipe de transição do governo, que terá pela frente 56 dias até a posse em janeiro

Na aeronave, segundo assessores, além de Bolsonaro, estão o vice-presidente eleito, general Mourão, o futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, o presidente da União Democrática Ruralista (UDR), Luiz Antônio Nabhan Garcia, entre outros.

Também estarão ao lado do presidente eleito o ministro extraordinário Onyx Lorenzoni, e o general Augusto Heleno, confirmado para a Defesa. Ambos participam ativamente do governo de transição.

Agenda

De manhã, Bolsonaro participa da sessão solene dos 30 anos da Constituição, na Câmara dos Deputados. Um forte esquema de segurança foi organizado, inclusive gerando polêmica em decorrência da retirada da imprensa de alguns setores.

O presidente eleito deve almoçar com o ministro Defesa, Joaquim Silva e Luna, depois tem reuniões com os comandantes da Marinha, almirante Eduardo Bacellar Leal Ferreira, e do Exército, general Eduardo Villas Bôas.

Para amanhã (7) estão programados café da manhã com o comandante da Aeronáutica, o brigadeiro Nivaldo Luiz Rossato. Haverá ainda encontro com os presidentes do STF, Dias Toffoli, e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha.

Transição

Bolsonaro e Temer se encontram, pela primeira vez desde a eleição, amanhã às 16h, para selar o início simbólico do governo de transição. Até o final de dezembro, equipes dos dois presidentes trabalharão juntas para reunir dados e sanar dúvidas, no esforço de dirimir dificuldades para o governo eleito.

Antes porém, por volta das 14h, o presidente eleito pretende visitar o Centro Cultural do Banco do Brasil (CCBB), onde funcionará o governo de transição. O local, que fica a 8 quilômetros da Esplanada dos Ministérios e a 4 do Palácio do Planalto, serve de gabinete de transição desde a primeira eleição do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sucessor de Fernando Henrique Cardoso.

*Colaborou Vitor Abdala, do Rio de Janeiro

 
Da Agência Brasil* Brasília

Veja trajetória de Moro, futuro ministro da Justiça de Bolsonaro

Apesar da forte oposição do PT e de setores do meio jurídico, o juiz federal Sérgio Moro tornou-se uma referência internacional no combate à corrupção e o mais popular homem público do país, figurando nos últimos aos como destaque nos protestos de rua e nas pesquisas de opinião. O magistrado começou a ser conhecido quando assumiu, há mais de quatro anos, a condução da Operação Lava Jato, apontada pelo Ministério Público Federal como o maior escândalo de corrupção e lavagem de dinheiro no Brasil.

Decisões do juiz levaram à prisão, além do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de empresários e diretores de grandes corporações brasileiras, como a Petrobras e a Odebrecht, políticos e parlamentares. Desde 2014 já decretou cerca de 180 prisões. Sua atuação rendeu homenagens no Brasil e no exterior.

Em maio deste ano, recebeu o título de Doutor Honoris Causa da Universidade de Notre Dame, “por ser um exemplo claro de alguém que vive os valores e que luta pela justiça sem medo ou favor”. Também recebeu oprêmio “Pessoa do Ano”, da Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos, entregue em Nova York, desde 1970, a uma personalidade brasileira e outra norte-americana.

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O juiz federal Sérgio Moro aceitou convite para assumir o Ministério da Justiça no governo de Jair Bolsonaro – Arquivo/José Cruz/Agência Brasil

Foi condecorado pelo Exército com a Ordem do Mérito Militar e com a Medalha do Pacificador, a maior honraria da Força concedida em reconhecimento aos serviços prestados à nação. A Justiça Militar, na comemoração de seus 209 anos, concedeu a Moro a comenda da Ordem do Mérito Judiciário Militar.

Desde 2016 surge nas listas de instituições como a Fortune, a Time e a Bloomberg como uma das principais lideranças do mundo. Moro foi agraciado ainda com a Medalha do Mérito Legislativo, mas recusou a honraria, alegando que vários parlamentares estavam envolvidos na Lava Jato.

Moro surpreendeu ao aceitar, nesta quinta-feira (1°), o convite do presidente eleito Jair Bolsonaro para assumir o Ministério da Justiça e da Segurança Pública, a partir de 1º de janeiro. Apesar da desenvoltura com que circulava nos diversos setores da sociedade brasileira, Moro disse mais de uma vez que não entraria na política.

Costumava repetir a seus interlocutores que sua vocação é para as leis e não para a política. Moro acabou atendendo ao chamado de Bolsonaro que prometeu lhe dar liberdade para combater a corrupção e o crime organizado no país. O alvo do futuro ministro da Justiça e da Segurança Pública é maior: o Supremo Tribunal Federal.

O juiz federal já teve passagem pelo Supremo: auxiliou a ministra Rosa Weber nos processos do mensalão, escândalo do primeiro governo do ex-presidente Lula. Moro é natural de Maringá (PR), formou-se pela Universidade Estadual do Paraná, com mestrado e doutorado pela Universidade Federal do Paraná.

Para ingressar no governo Bolsonaro, Moro vai deixar para trás 22 anos de magistratura. Pela Constituição, um juiz federal só pode acumular cargo de professor. Para assumir um posto no governo federal, o magistrado tem de pedir aposentadoria, se preenchidos os requisitos legais, exoneração do cargo.

O juiz anunciou que deixará a magistratura para assumir o Ministério da Justiça e da Segurança Pública, mas não adiantou a data de sua saída. Disse porém que vai se afastar imediatamente das audiências na Justiça Federal em Curitiba. Ele irá tirar férias, mas voltará logo à ativa para participar do governo de transição.

 
Da Agência Brasil

Bolsonaro desautoriza “equipe” a falar de CPMF e Previdência

Pelo Twitter, presidente eleito afirmou que não permite que “qualquer grupo intitulado equipe de Bolsonaro” comente temas

O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) disse nesta sexta-feira (2), pelo Twitter, que desautoriza informações divulgadas por “equipe de Bolsonaro”. Segundo ele, tratam-se de especulações sobre os mais variados assuntos.

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Jair Bolsonaro em seu primeiro discurso como o presidente do País
Foto: Reprodução / TV Globo / Estadão Conteúdo

“Desautorizo informações prestadas junto à mídia por qualquer grupo intitulado “equipe de Bolsonaro”, especulando sobre os mais variados assuntos, tais como CPMF [Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira], Previdência, etc”.
Jair M. Bolsonaro

@jairbolsonaro
Desautorizo informações prestadas junto a mídia por qualquer grupo intitulado “equipe de Bolsonaro” especulando sobre os mais variados assuntos, tais como CPMF, previdência, etc.

07:32 – 2 de nov de 2018
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O posicionamento ocorre após diversas notícias terem sido veiculadas na imprensa com informações atribuídas à equipe do presidente eleito.

Nesta quinta-feira (1º), Bolsonaro concedeu a primeira entrevista coletiva após a eleição. Ao contrário do que é usual, apenas as TVs (exceto a TV Brasil) e algumas rádios e sites foram convocados para a entrevista, organizada pela assessoria do vereador Carlos Bolsonaro, filho do presidente eleito.

Os jornais impressos (e seus portais online), agências de notícias nacionais e internacionais – inclusive a Agência Brasil – tiveram seus pedidos de credenciamento ignorados. O presidente eleito disse que não pediu para excluir ninguém e que desconhecia quem tinha organizado a coletiva.

 

 

Da Agência Brasil

Saiba quem é Onyx Lorenzoni, aliado de primeira hora de Bolsonaro

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Futuro ministro da Casa Civil, deputado tem discurso antipetista

Conhecido pela contundência de suas opiniões contrárias aos governos do PT, o deputado federal Onyx Dornelles Lorenzoni (DEM-RS) deve assumir um dos principais cargos do governo de Jair Bolsonaro (PSL). Anunciado como ministro Casa Civil, ele trabalhará, a partir de janeiro, no Palácio do Planalto, no fundo do quarto andar, bem acima do gabinete da Presidência, que ocupa todo o terceiro andar. A pasta é responsável por acompanhar, de forma integrada, as principais políticas públicas dos demais ministérios, coordenar os balanços de ações governamentais, publicar nomeações e exonerações, além de auxiliar na tomada de decisões do Chefe do Executivo.

Nascido no dia 3 de outubro de 1954, Onyx Lorenzoni tem 64 anos e construiu carreira política ao longo de vários mandatos parlamentares. Deputado federal desde 2003, ele está finalizando o quarto mandato na Câmara. Nestas eleições, foi reeleito com mais de 180 mil votos, sendo o segundo deputado mais votado do Rio Grande do Sul.

História

Entre 1995 e 2003, ele foi deputado estadual durante duas legislaturas. Formado em Veterinária e nascido em Porto Alegre, Onyx iniciou a sua atuação política como presidente do Sindicato dos Médicos Veterinários do estado, na década de 1980. Antes da vida pública, ele trabalhou no Hospital Veterinário Lorenzoni, empresa de que é sócio.

O parlamentar gaúcho está há 21 anos no DEM, que até o ano de 2007 se chamava Partido da Frente Liberal (PFL). Antes, era filiado ao PL. Onyx é defensor da flexibilização do Estatuto do Desarmamento e de outras posições do campo liberal e conservador, como redução da maioridade penal, contra as cotas raciais e a favor de projetos ligados à pauta ruralista.

Recentemente, foi o responsável por relatar o projeto que reunia dez medidas de combate à corrupção, que chegou ao Congresso por meio de iniciativa popular. Na atuação parlamentar, o deputado é conhecido como uma pessoa acessível à imprensa e que consegue atuar nos bastidores. “Ele é estudioso, tem dinamismo, coragem e procura estudar [os temas que precisa discutir]”, disse à Agência Brasil o deputado Darcísio Perondi (MDS), que também é do Rio Grande do Sul.

Onyx faz parte da Frente Parlamentar da Segurança Pública, conhecida como Bancada da Bala, que conta com dezenas de deputados. O grupo é coordenado pelo deputado Alberto Fraga (DEM-DF), que também é cotado para assumir algum cargo no governo Bolsonaro. Crítico ao Estatuto do Desarmamento, costuma argumentar que a posse e o uso de armas de forma legalizada não está relacionada ao aumento ou redução da criminalidade no país.

Em 2014, quando a doação empresarial a campanhas eleitorais ainda era permitida, o deputado recebeu R$ 100 mil de duas das maiores empresas de armas e munições do Brasil: a Companhia Brasileira de Cartuchos (CBC) e a Forjas Taurus S.A. Quatro anos antes, a Taurus repassou R$ 150 mil para a campanha de Onyx, mesmo valor doado pela Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições.

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Onyx Lorenzoni acompanha senadores chilenos em visita a Jair Bolsonaro – Fernando Frazão/Agência Brasil

Posições

O deputado Efraim Filho (DEM/PB), que foi líder do Democratas na Câmara em 2017 e 2018, dez anos após ter sido liderado por Onyx, ainda no PFL, elogia a firmeza com que ele defende as posições em que acredita. Ele afirma que o parlamentar aliado de Bolsonaro teve a capacidade de se antecipar nos últimos anos a movimentos que posteriormente ganharam força a nível nacional, como as críticas ao petismo, a defesa do impeachment e o sentimento de “renovação da política” que vinha da sociedade.

Foi dessa forma que ele convenceu colegas e abriu um canal de comunicação com grupos como o Movimento Brasil Livre (MBL), ainda na época das manifestações contra Dilma Rousseff. “O Onyx sempre foi um político muito convicto dos seus princípios e valores. É um visionário em termos de estratégia e articulação política. É um cara que tem uma profunda formação liberal, tendo feito diversos cursos com o partido liberal alemão”, disse.

De acordo com Efraim, as posições do futuro ministro na própria bancada do DEM são até hoje reconhecidas – como o momento em que o partido avaliava se fundir a outro para evitar a extinção. Na época, Onyx avaliou que a legenda colheria os frutos de se manter de forma firme na oposição.

“Ele conseguiu capitanear, capitalizar esse sentimento da sociedade. Acreditou nesse projeto Bolsonaro e, com justiça, hoje é apontado com articulador. Enquanto o PSDB às vezes vacilava na condução da oposição, o Onyx quando liderou o DEM nunca titubeou e sempre previu que essa agenda que ele sempre defendeu seria acolhida pela sociedade brasileira”, afirmou.

Caixa 2

Em maio do ano passado, quando vieram à tona as delações de executivos do Grupo JBS em que Onyx foi citado como tendo recebido dinheiro dos executivos, ele confessou o uso do dinheiro. Na época, deu entrevistas e gravou um vídeo reconhecendo que recebeu R$ 100 mil durante a campanha eleitoral de 2014 de um empresário e não declarou o valor na sua prestação de contas, o que configura o crime de caixa 2. O parlamentar disse que entregaria uma declaração ao Ministério Público Federal (MPF) assumindo o erro e que pagaria por ele.

Dez medidas

Após intensas negociações, o plenário da Câmara aprovou em novembro de 2016 o texto que continha dez medidas de combate à corrupção, que chegou ao Congresso com dois milhões de assinaturas. Ony foi o relator da medida. Durante a tramitação, seis medidas sugeridas pelo MPF foram retiradas, após críticas dos parlamentares. A proposta, que está parada no Senado à espera de um relator, manteve a criminalização do eleitor pela venda do voto, a transformação em crime hediondo para certos tipos de corrupção e a tipificação do caixa 2 como crime eleitoral.

Mesmo antes da relatoria, Onyx já era apontado pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) como um dos parlamentares mais influentes, tendo participado de 12 Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), com destaque para a dos Correios e a da Petrobras.

Coordenador de campanha

Desde que a candidatura de Jair Bolsonaro ganhou força, Onyx se tornou um aliado de primeira hora. Ainda durante a pré-candidatura à Presidência de Rodrigo Maia (DEM-RJ), atual presidente da Câmara, a avaliação do deputado gaúcho e de outros integrantes do DEM era de que o partido não deveria apoiar o candidato do PSDB, Geraldo Alckmin. O DEM acabou compondo a coligação do presidenciável tucano, mas a cúpula do Democratas soube que haveria integrantes da sigla trabalhando pela campanha do PSL.

Nas últimas semanas, o trabalho de Onyx junto à campanha se intensificou. Foi ele o responsável, na semana passada, por organizar encontros de Bolsonaro com diferentes grupos, dentre eles a bancada da bala e integrantes do agronegócio. No último domingo (28), o próprio Bolsonaro confirmou o nome do deputado para a Casa Civil. A partir desta quarta-feira (31), o processo de transição do governo se iniciará com uma reunião entre Onyx e o atual ocupante do cargo, ministro Eliseu Padilha.

 

Da Agência Brasil Brasília