Mudanças no Estatuto do Desarmamento podem voltar à pauta da Câmara

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Na volta das atividades parlamentares após o segundo turno das eleições, possíveis mudanças no Estatuto do Desarmamento, uma das propostas do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), podem voltar à pauta da Câmara dos Deputados ainda neste ano.

O coordenador da Frente Parlamentar da Segurança Pública, deputado Alberto Fraga (DEM-DF), disse hoje (30) que as alterações no estatuto, em vigor desde 2003, podem ser analisadas ainda em novembro. Segundo ele, não há chance de revogação da lei.

O estatuto prevê que a pessoa declare a efetiva necessidade da arma, mas este requisito será suprimido. “Por ser muito subjetivo, estamos suprimindo do texto do estatuto o requisito que diz que precisa comprovar necessidade para o uso da arma”, disse Fraga.

Segundo o deputado, os outros requisitos para a posse e porte de arma deverão ser mantidos, como a exigência de não ter antecedentes criminais, comprovação de curso de tiro e exame psicotécnico e ter, no mínimo, 25 anos de idade para a compra de armas. Ontem, no entanto, em entrevista a emissora Record, Jair Bolsonaro falou em diminuir a idade mínima para compra de arma para 21 anos.

A tramitação da votação em plenário ainda pode ter alterações com a apresentação de substitutivos. Fraga informou que irá apresentar emenda para o que chamou de “porte rural”. “Para o morador do campo ter direito de portar uma arma nos limites da sua propriedade. Saiu dos limites, é porte ilegal de armas”, disse.

O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já sinalizou que o debate sobre o projeto que flexibiliza o estatuto pode ser levado a plenário ainda este ano.

 

Da Agência Brasil Brasília

Bolsonaro faz reunião de trabalho no Rio para definir transição

Deputado Onyx Lorenzoni apresentará dados já coletados

O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) deve fazer hoje (30) a primeira reunião de trabalho com aliados mais próximos para definir os rumos do governo de transição. O deputado federal Onyx Lorenzoni (DEM-RS), confirmado para a Casa Civil, apresentará os dados coletados durante reuniões em Brasília com o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, que coordena a equipe de transição do governo Michel Temer.

O próprio Onyx confirmou a reunião. A previsão inicial era de que Bolsonaro viajasse para Brasília hoje. Mas ontem (29) o presidente eleito disse que irá à capital na próxima semana e que a “primeira pessoa” que pretende encontrar é Temer.

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CCBB de Brasília, onde vai trabalhar a equipe de transição – Divulgação/CCBB

Na reunião de hoje, no Rio de Janeiro, a expectativa é de que participem os integrantes do chamado “núcleo duro”, que são os assessores mais próximos de Bolsonaro. Além de Onyx, devem estar presentes o general da reserva Augusto Heleno, confirmado para a Defesa, o economista Paulo Guedes, que deve assumir o Ministério da Fazenda (ou Economia, se houver fusão com outra pasta), e o presidente nacional do PSL, Gustavo Bebianno.

Em entrevista ontem à TV Record, Bolsonaro disse que são “estarrecedores” os dados sobre a máquina administrativa federal, sobretudo a respeito do número de funcionários e despesas. Ele reiterou que pretende privatizar ou extinguir algumas empresas, mas que não irá prejudicar os funcionários públicos.

Também afirmou que sua intenção é reduzir o número de ministérios. Anteriormente, ele afirmou que gostaria de diminuir de 29 para 15.

Transição

Padilha disse conversará amanhã (31) com Onyx, quando espera receber os primeiros nomes da equipe de transição do novo governo. A equipe deve reunir até 50 nomes de pessoas que vão trabalhar em um ambiente organizado exclusivamente para este momento, que é o Centro Cultural do Banco do Brasil (CCBB), em Brasília.

Essas 50 pessoas serão nomeadas para Cargos Especiais de Transição Governamental. Esses cargos poderão ser ocupados a partir desta terça-feira (30) e devem ficar vagos até o dia 10 de janeiro, conforme disposição legal.

A equipe nomeada em caráter especial receberá salários que vão de R$ 2.585,13 a R$ 16.581,49. São oito cargos diferentes, de indicação de Bolsonaro. Vinte e cinco desses indicados receberão R$ 9.926,60 e dez terão salário de R$ 13.036,74. São os dois cargos com o maior número de ocupantes. O cargo de coordenador é o de maior salário, mas se Onyx Lorenzoni for o indicado, ele não poderá receber a remuneração, uma vez que já recebe como deputado federal e não poderá acumular as duas funções.

Ontem, Bolsonaro afirmou que a transição transcorrerá “em tranqüilidade” e agradeceu o apoio de Temer neste período. Padilha, por sua vez, disse que Temer pensa da mesma forma.

“A intenção do presidente Michel Temer é fazer uma transição com a maior transparência possível, ofertando todas as informações que estejam disponíveis no governo e sejam solicitadas, para que tenhamos, desde logo, o Brasil andando.”

 

 
Da Agência Brasil Rio de Janeiro e Brasília

Veja a trajetória e polêmicas de Jair Bolsonaro, presidente eleito

bbbo_abr_2810186519Desde o período pré-eleitoral, sem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na disputa, o mestre em saltos da brigada paraquedista do Exército, Jair Messias Bolsonaro, candidato da coligação PSL-PRTB, liderou todas as pesquisas de intenções de voto para a Presidência da República. E venceu o primeiro turno, e conquistou a presidência no segundo turno com mais de 55% dos votos válidos.

Com apoio até de defensores da monarquia, o capitão da reserva, nascido em Campinas (SP) há 63 anos, fez uma campanha popular, que reuniu grandes grupos de simpatizantes nas ruas, mas também foi alvo de muitas críticas e contraofensivas.

Ocupando o espaço de principal rival do PT, Bolsonaro firmou-se como defensor de propostas que se enquadram no arco da extrema-direita e nunca se intimidou com os limites impostos pelo politicamente correto. Sua trajetória parlamentar é marcada pela virulência de seus discursos – que ele considera como livre opinião, protegida pela imunidade parlamentar.

Fez, por exemplo, declarações consideradas ofensivas e discriminatórias contra negros e quilombolas. Em 11 de setembro, o STF julgou Bolsonaro por acusação de racismo – inocentando-o por um placar de 3 a 2 na Primeira Turma. Publicamente, se opôs às ações afirmativas, como a adoção de cotas étnicas para o ensino superior.

Demonstrou também ser contrário às leis de proteção ao público LGBT. Como deputado, combateu sem trégua, em 2011, quando Fernando Haddad (PT) era ministro da Educação, o que chamou de “kit gay” – um material didático contra homofobia que seria distribuído pelo governo para as escolas públicas.boll-15407692415bd645d988981bbbb5-15407524785bd6045

Bolsonaro sempre se insurgiu ainda contra a proteção que os direitos humanos conferem aos que estão sob custódia do Estado. Já disse ser a favor da pena de morte e contra o Estatuto do Desarmamento. Condena a descriminalização das drogas e quer que o cidadão comum possa se armar, em legítima defesa, contra ação de bandidos. Esse foi o seu principal recado aos eleitores na área de segurança.

Durante a campanha, seu discurso foi se tornando mais moderado. Teve inclusive que enviar carta ao STF para prestigiar a Corte depois que seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (SL), apareceu em vídeo dizendo que “bastava um cabo e soldado para fechar o STF”. Jair Bolsonaro condenou a violência entre eleitores e conclamou os brasileiros à pacificação.

Mulheres

Com o sucesso de suas propostas e de sua pregação, Bolsonaro virou um fenômeno de massa, mas encontrou resistência, segundo demonstraram as pesquisas de opinião, no eleitorado feminino. Ele afirmou considerar questão de mercado a diferença salarial entre homens e mulheres – posição da qual mais tarde recuou.

O candidato já foi condenado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) por apologia ao estupro. Em 2014, da tribuna da Câmara, ele disse à colega deputada Maria do Rosário (PT-RS) que ela não merecia ser estuprada. Ele recorreu e o caso aguarda julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). Por causa dessa decisão do STJ, ele se elege como o primeiro presidente que é réu na Justiça.

Memória

Um fato rumoroso marca o início da vida pública de Bolsonaro. Em 1987, reportagem publicada pela revista Veja informou que havia um plano denominado “Beco Sem Saída” para explodir bombas em banheiros da Vila Militar, da Academia Militar das Agulhas Negras, em Resende (RJ), quartéis e locais estratégicos do Rio. O objetivo seria protestar contra os baixos salários. O então capitão publicara um artigo em que reivindicava a melhoria dos soldos – o que lhe rendeu, posteriormente, punição disciplinar.

Na ocasião, Bolsonaro foi identificado como fonte da reportagem, que exibia croquis feitos a mão supostamente pelo próprio militar. Ele negou as acusações, recorreu ao Superior Tribunal Militar (STM) e foi absolvido. Em 1988, foi para reserva. Já conhecido e identificado inicialmente como porta-voz de reivindicações militares, iniciou então a carreira política no Rio de Janeiro.

Com a pauta ampliada para segurança e temas “contra a ideologia esquerdista”, foi eleito sete vezes deputado federal, permanecendo quase três décadas no Congresso Nacional, período em que apresentou mais de 170 projetos, mas teve apenas dois aprovados. Foi o mais votado no Rio para a Câmara em 2014, obtendo 464 mil votos.

Corrida Presidencial

Na corrida ao Palácio do Planalto, o candidato teve dificuldade para ampliar alianças e negociar um nome para vice-presidente – cargo entregue ao polêmico general Mourão (PRTB), que trouxe consigo o apoio de alas da elite das Forças Armadas. Bolsonaro já negou várias vezes que tenha existido golpe militar e tortura política no Brasil.

Desde o início, ele apresentou o banqueiro Paulo Guedes como o fiador de seu programa econômico. Com o aumento de sua popularidade e a entrada de Guedes na campanha, cresceu também o apoio de setores empresariais e financeiros ao PSL. Fiel ao discurso anticorrupção, diz que vai combatê-la acabando com ministérios e estatais.

Casado três vezes, tem cinco filhos, dos quais três estão na vida política – Carlos é vereador no Rio, Flávio é deputado estadual no Rio e Eduardo é deputado federal por São Paulo. O PSL é o seu nono partido. À Justiça Eleitoral, declarou patrimônio de R$ 2,3 milhões.

Atentado

Com apenas oito segundos de propaganda eleitoral, o candidato e seus filhos, que costumam criticar a imprensa, usaram as redes sociais intensamente e terminaram acusados pelos adversários de liderarem a produção de fake news nessas eleições. Denúncia sobre o uso impulsionado de mensagens em aplicativos, supostamente pago por empresários pró-Bolsonaro, está sendo investigada pela Justiça Eleitoral. Pelas redes, detalharam até o estado de saúde de Bolsonaro quando esteve hospitalizado durante o primeiro turno, alvo de atentado a faca – algo que nunca aconteceu a presidenciáveis em campanha, após a redemocratização no Brasil. Ferido em 6 de setembro quando participava de ato público em Juiz de Fora (MG), Bolsonaro passou 22 dias internado, recuperando-se de uma hemorragia e de duas cirurgias no intestino. Ele foi atacado pelo desempregado Adélio Bispo – que hoje é réu por “atentado pessoal por inconformismo político”. Nos últimos dias de campanha, Bolsonaro, que votou com colete à prova de bala e forte esquema de segurança, voltou a dizer que não acredita que Adélio agiu sozinho.
Por Agência Brasil Brasília

 

 

 

Da  Agência Brasil Brasília

Com resultado apertado, Doria é eleito governador de São Paulo

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O ex-prefeito de São Paulo João Dória (PSDB) venceu o segundo turno para o governo de São Paulo, com 51,77% dos votos válidos. Com 98,49% das urnas apuradas, Márcio França (PSB) ficou em segundo lugar, com 48,23% dos votos válidos.

João Doria tem 58 anos e é formado em jornalismo e publicidade. Foi apresentador de televisão, com programas na TV Bandeirantes, Manchete e Rede TV! Empresário, tem um grupo de marketing que promove eventos e iniciativas culturais e publicações.

Filiado ao PSDB desde 2001, o empresário João Doria ficou conhecido por produzir e apresentar os programas Sucesso e Business em canais de TV, além de organizar eventos e palestras. Entrou na vida pública a convite do tucano Mario Covas (morto em 2001), do qual foi secretário de Turismo. No governo do ex-presidente José Sarney, Doria foi presidente da Embratur. Em 2016, foi eleito prefeito de São Paulo, mas renunciou ao mandato para concorrer a governador.

Em 2003, fundou o Grupo de Líderes Empresariais (Lide), entidade com 1,7 mil empresas filiadas. Foi secretário de Turismo da capital paulista na gestão do então prefeito Mário Covas e presidente da Empresa Brasileira de Turismo (Embratur) no governo do presidente José Sarney.

 

Da  Agência Brasil Brasília

Veja o que Bolsonaro e Haddad propõem para ciência e tecnologia

Candidatos apontam caminhos diferentes para o setor

Os programas para a área de Ciência, Tecnologia e Inovação dos candidatos Jair Bolsonaro (PSL) e Fernando Haddad (PT) apresentam ênfases diferentes no tocante às prioridades e ao papel do Estado e do governo federal. Nos dois planos de governo, há seções específicas para o tema, que aparecem junto com desafios de desenvolvimento econômico e à estruturação do ensino superior.

Jair Bolsonaro condena o que chama de “centralização em Brasília” e propõe o estímulo a polos descentralizados nos quais haveria parceria entre universidades e a iniciativa privada. Enquanto o programa de Haddad defende uma retomada de investimentos públicos em pesquisa, especialmente por meio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

Em relação à estrutura responsável, os dois candidatos mencionam um ministério específico para a área. Fernando Haddad (PT) fala na recriação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), desmembrando o atual MCTIC, criado após a fusão da antiga pasta com a das Comunicações. No programa de Bolsonaro, há uma proposta de cortar o número de ministérios para 15. O documento não traz a listagem de quais seriam estes. Em entrevistas à imprensa, o candidato chegou a mencionar a indicação do astronauta Marcos Pontes para comandar o ministério.

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Jair Bolsonaro (PSL)

O plano do candidato avalia que o modelo de pesquisa e inovação no Brasil está “esgotado”. A área não deveria ser baseada em uma estratégia centralizada, organizada por Brasília e centrada em recursos públicos. No lugar, defende o fomento de “hubs” tecnológicos nos quais universidades se aliam à iniciativa privada “para transformar ideias em produtos”. O texto cita experiências de países como Japão e Coreia do Sul, advogando por um foco nas ciências exatas.

O programa coloca a necessidade de se criar um ambiente favorável ao empreendedorismo no Brasil, com estímulo a que alunos busquem abrir negócios próprios. Quem deseja seguir carreira acadêmica deve fazê-lo em programas de mestrado e doutorado “sempre perto das empresas”. O documento defende que o campo da ciência não deve ser “estéril”. O texto indica a busca de especificidades em cada região, citando como exemplo a exploração de energia renovável solar e eólica no Nordeste.

Outra proposta é que o país invista na pesquisa e desenvolvimento em grafeno e nióbio. O primeiro é uma forma cristalina do carbono, forte, leve e bom condutor. O nióbio é usado em ligas de aço. No capítulo sobre economia, o programa prevê a abertura comercial para importação de equipamentos para a migração para a indústria 4.0, requalificação de mão-de-obra para tecnologias de ponta e apoio a startups (pequenas empresas de tecnologia).

Nas propostas para segurança, elenca investimento em equipamentos e tecnologia, entre outros itens. Ao tratar da Defesa Nacional, o texto prevê que as Forças Armadas precisam de equipamentos modernos diante das ameaças digitais. Essas instituições precisariam estar preparadas por meio de pesquisa e desenvolvimento tecnológico.

pro-924923-embrapa-9763Candidatos apontam caminhos diferentes para a ciência e tecnologia no país – Arquivo/Wilson Dias/Agência Brasil

Fernando Haddad (PT)

O programa do candidato tem como proposta principal o que chama de “remontagem do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação” (CT&I), articulando universidades e centros de pesquisa e políticas públicas com ecossistemas de inovação para atuar em áreas produtivas com alto grau de conhecimento, como manufatura avançada, biotecnologia, nanotecnologia, energia e defesa nacional.

Para isso, a candidatura tem como intuito ampliar os investimentos na área de CT&I. O texto menciona o aumento das verbas da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), duas principais responsáveis pelo custeio de projetos de pesquisa e bolsas de pós-graduação. No caso do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), o objetivo é a majoração dos recursos com repasse do Fundo Social do Pré-sal.

O programa prevê também um plano de 10 anos de ampliação dos recursos no setor, incluindo verbas governamentais e empresariais. A meta é atingir 2% do Produto Interno Bruto em CT&I até o ano de 2030. Esse patamar é caracterizado pelos autores do texto como necessário assegurar condições de competição do Brasil no mercado mundial em transformação em razão de tecnologias digitais e áreas de conhecimento de ponta.

Além disso, a candidatura promete recriar o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), extinto na gestão de Michel Temer e fundido com o Ministério das Comunicações para criar o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC).

 

Da Agência Brasil Brasília

Bolsonaro quer cobrar por ensino superior federal

Equipe do candidato dá medida como certa, mas não fala em público sobre o plano com medo do desgaste e possível estrago eleitoral

BRASÍLIA – A equipe que prepara o programa de governo do candidato Jair Bolsonaro (PSL) quer instituir a cobrança de mensalidades em universidades federais para alunos de maior renda. Pela proposta, recursos arrecadados formariam um fundo para ajudar no financiamento das vagas para estudantes carentes. Embora tenha aceitação maciça no grupo, a recomendação é falar pouco sobre o plano. O receio é de que a divulgação provoque polêmica e atrapalhe o desempenho eleitoral do candidato.

Integrantes da equipe, no entanto, dão como certa a implementação da medida. Como justificativa, citam o fato de que grande parte das vagas das universidades federais é ocupada por alunos que cursaram escolas particulares e, portanto, integrantes de famílias que podem arcar com mensalidades. Argumentam ainda que os recursos seriam importantes para reforçar o ensino básico.

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Prédio principal da Universidade Federal do Paraná, em Curitiba
Foto: Pedro Ribas / Futura Press

O ensino público gratuito, no entanto, é garantido pela Constituição. O artigo 206 menciona a gratuidade como um dos princípios. Para mudá-lo, seria necessário aprovar um Projeto de Emenda Constitucional (PEC), o que exige o voto favorável de três quintos dos parlamentares, depois de duas discussões na Câmara e no Senado. Há ainda decisões semelhantes do Supremo Tribunal Federal que impediram cobrança até de taxas de matrícula em instituições públicas. “Esse não é um tema simples e hoje é inconstitucional”, diz a professora de Direito de Estado da Universidade de São Paulo (USP) Nina Ranieri.

A equipe de Bolsonaro toma por base estudos da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que mostram que o Brasil investe três vezes mais no ensino superior do que no ensino básico. Segundo dados do Ministério da Educação, são R$ 5,9 mil por aluno, por ano, no básico e R$ 21 mil, no superior.

A ideia é criticada pelo presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Reinaldo Centoducatte. “Isso não vai resolver o problema. Para começar, a estratégia se baseia em conceitos errados”, afirma. Estudo da Andifes divulgado em 2016 mostra que dois em cada três estudantes de universidades federais são de classe D e E. O trabalho, feito com base em entrevistas de 2014 com graduandos, mostrava que 66,2% dos alunos vinham de famílias cuja renda não ultrapassava 1,5 salário mínimo per capita. E a desigualdade até vem diminuindo com os anos, segundo a Andifes.

Para ele, a medida pode reduzir o acesso ao ensino superior e, com isso, restringir as chances de o País se tornar competitivo. “As exigências no mercado de trabalho estão cada dia maiores. É preciso abrir, não fechar portas.”

Nina também diz que seria preciso fazer um plano complexo sobre quanto seria cobrado e como o dinheiro seria destinado. “Alguns estudos mostram que nem compensa cobrar, que o que vai vir de dinheiro não refresca nada, especialmente para as universidades que têm Medicina e Odontologia”, diz a especialista da USP. “Pode ser uma grande falácia, que não vai fazer frente ao custo das universidades. Teríamos de cobrar patamares de Harvard para fazer algum sentido.” A universidade americana tem hoje anuidade de cerca de US$ 70 mil (cerca de R$ 300 mil ao ano ou R$ 25 mil por mês).

A medida teria também como foco agradar a municípios, que aguardam reforços para o financiamento do ensino básico. Uma série de encontros da equipe de Bolsonaro já foi realizada com representantes locais. Além de obter recursos, a meta é influenciar o conteúdo do ensino básico. Uma das propostas é se inspirar em escolas militares. A ideia é começar por áreas consideradas prioritárias, como cidades de fronteira e com índices maiores de agressão contra professores.

Justificativa
Ano passado, em um documento batizado de “Um ajuste justo – propostas para aumentar eficiência e equidade do gasto público no Brasil”, o Banco Mundial já havia sugerido acabar com a gratuidade do ensino superior. “A recomendação permanece. O modelo atual é insustentável”, afirmou o coordenador da área de Desenvolvimento Humano do Banco Mundial, Pedro Olinto. No relatório, o Banco afirma que universidades públicas poderiam produzir o mesmo com 20% a menos de gastos. E afirma que o custo de um estudante de universidade privada variou entre 2013 e 2015 de R$ 12.600 a R$ 14.850. Em universidades federais, a média foi de R$ 40.900.

Na época da divulgação, a recomendação do Banco Mundial provocou uma grande polêmica. “Os dados são questionáveis. A começar pela produtividade”, afirma o presidente da Andifes. Ele observa que, no orçamento das universidades federais, é incluído o gasto com servidores aposentados. Algo que acaba consumindo cerca de 20% de todos os recursos.

“Isso não acontece com universidades particulares – os gastos são arcados pela Previdência”, argumentou o reitor. Ele observou também que as federais administram 46 hospitais universitários, além de museus e empresas incubadoras de base tecnológica. “A universidade não é apenas graduação. Há ensino, pesquisa e outras atividades que beneficiam a população como um todo.”

O formato defendido pelo Banco Mundial é inspirado na Austrália. Alunos graduados em universidades públicas empregados e que com determinada faixa de renda pagariam taxas mais elevadas, por exemplo, de Imposto de Renda. Os recursos iriam diretamente para o fundo que financiaria as universidades. Nessa proposta, o modelo jurídico das universidades precisaria ser alterado – o Banco Mundial sugere que isso ocorra por projeto de lei.

Nomes e até a lista tríplice para escolha de reitor estão sob revisão

A equipe que prepara o plano de governo do candidato do PSL à Presidência da República, Jair Bolsonaro, também tem em mãos o calendário de escolhas dos reitores das universidades federais e um estudo sobre quem é quem nas instituições de ensino superior para servir de análise, em um eventual governo, das listas tríplices de escolhidos pelas comunidades acadêmicas. A escolha do reitor e do vice é feita pelo presidente com base na relação dos mais votados.

Os auxiliares de Bolsonaro propõem ao presidenciável que, uma vez eleito, não escolha o primeiro da lista automaticamente e aplique a fórmula de optar por nomes com experiência em “gestão” e “administração” e sem vínculos com partidos de esquerda. Para conselheiros da campanha na área, as universidades foram “aparelhadas” nos últimos anos.

O grupo de campanha do PSL recomenda ainda um “enfrentamento” no Congresso e uma campanha de convencimento da opinião pública para fazer, em um “segundo momento”, alterações na Lei 9.192, de 21 de dezembro de 1995, que estabelece que o presidente da República deve escolher o reitor e o vice com base em uma lista tríplice elaborada por um colegiado universitário com 70% de docentes. Pelo texto da norma assinada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, o dirigente escolhido deve ser professor titular ou associado 4, com título de doutor.

Em entrevista ao Estado, o deputado Mendonça Filho (DEM-PE) afirma que “conceitualmente” o setor precisa de uma “boa qualidade da gestão”. Ministro da Educação no governo Michel Temer, entre maio de 2016 e abril deste ano, ele já fez, em outros momentos, críticas ao que considerou uso do espaço universitário por partidos. “A gestão é fundamental para a legitimidade e a qualidade do ensino em todos os níveis, não apenas nas universidades.”

Por sua vez, o filósofo Renato Janine Ribeiro, professor de Ética e Filosofia da Universidade de São Paulo, avalia que as instituições precisam de líderes capazes de reunir bons gestores na sua equipe e não de “gestores de planilhas”. Ministro da Educação no governo Dilma Rousseff, entre abril e setembro de 2015, ele ressalta que casos recentes de imposição de reitores foram “desastrosos”.
“No meio acadêmico, que é lugar do pensamento, não adianta ter chefe. Um reitor não deve ser escolhido pela ideologia, mas pela sua qualidade e capacidade de ter apoio dentro da universidade”, ressaltou Ribeiro. “Um reitor deve pensar o futuro do ensino, da pesquisa e da extensão.”

Presidente do Sindicato dos Docentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andes), Antonio Gonçalves Filho afirma que vê com preocupação essa “possibilidade” de nomeação. “Eu espero que não seja essa a proposta, mas desconfio que esses interventores sejam indicados para calar a universidade, que é o ambiente da crítica”, avalia.

Ele observa que o artigo 207 da Constituição de 1988 estabelece que as instituições têm autonomia administrativa e de gestão financeira e patrimonial. Também ressalta que o problema “maior” enfrentado pelas universidade é da perda de recursos nos últimos anos. “Não se pode ferir ainda mais a autonomia, que foi uma conquista. Vai ter resistência.”

A proposta de mudar a lei da escolha de reitores também é vista com críticas pelo presidente da Andifes, Reinaldo Centoducatte. “Embora a regra atual já permita que o Ministério da Educação não escolha o primeiro colocado na lista, a pasta geralmente respeita a decisão da universidade”, observou. “A pessoa escolhida como reitora precisa de apoio da comunidade. Ela vai ficar à frente da instituição por um período razoável, não é nada interessante já começar com resistência.”

Proposta também foi defendida por outros candidatos

O tema da cobrança de mensalidades para alunos de classes altas em universidades públicas apareceu várias vezes durante o primeiro turno da campanha para Presidência da República. A ideia foi defendida por João Amoedo (Novo) e Henrique Meirelles (MDB) e chegou também a ser mencionada por Geraldo Alckmin (PSDB). Este, no entanto, recuou depois da declaração causar polêmica e disse que se referia apenas a pagamento de cursos de especialização em universidades.

Jair Bolsonaro (PSL), no entanto, não havia declarado essa intenção até agora. A proposta também não consta do plano de governo protocolado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O Chile, no começo deste ano, tomou o caminho contrário. Em janeiro, o Congresso do país aprovou a gratuidade do ensino superior público, que tinha até então algumas das mensalidades mais altas do mundo. O argumento foi o de que os pagamentos estavam deixando muitas famílias endividadas. Ainda está em discussão naquele país se a cobrança deve continuar para alunos mais ricos. /COLABOROU RENATA CAFARDO

 

Por Lígia Formenti, Leonencio Nossa e Adriana Fernandes

Campanha eleitoral é dominada por troca de acusações sobre fake news

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Às vésperas do segundo turno das eleições, as atenções das equipes dos dois candidatos à Presidência da República, Jair Bolsonaro (PSL) e Fernando Haddad (PT), estão voltadas para a troca de acusações e disseminação de fake news em redes sociais e aplicativos.

Na manhã de hoje (19), Haddad definiu como “tsunami cibernético” a avalanche de denúncias a respeito do assunto, inclusive sobre a suposta existência de um grupo de empresários que financiaram a divulgação de informações falsas anti-PT. O candidato chamou a Justiça de “analógica”.

Flávio Bolsonaro, senador eleito pelo Rio de Janeiro e filho do candidato à Presidência pelo PSL, postou no Twitter por volta das 12h que o WhatsApp chegou a bloqueá-lo da rede. “A perseguição não tem limites! Meu WhatsApp, com milhares de grupos, foi banido sem nenhuma explicação! Exijo uma resposta oficial da plataforma”, disse. No início da tarde, ele postou mensagem para explicar que o bloqueio havia ocorrido há dias e que seu número pessoal já havia sido desbloqueado.

Oficial

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adiou para domingo (21), às 14h, a entrevista coletiva marcada para esta tarde para anunciar medidas de combate à disseminação de notícias falsas (fake news) nas redes sociais. A entrevista, segundo assessores, foi adiada devido incompatibilidades nas agendas dos participantes.

A previsão era que a entrevista coletiva ocorresse hoje. A coletiva foi anunciada após o TSE receber cobranças sobre as medidas efetivas para impedir candidatos e partidos de compartilhar conteúdo falso durante a campanha eleitoral.

Deverão participar da coletiva prevista no próximo domingo a presidente do TSE, ministra Rosa Weber, os ministros Raul Jungmann, da Segurança Pública, e Sérgio Etchegoyen, do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, a advogada-geral da União, Grace Mendonça, e o diretor-geral da Polícia Federal, Rogério Galloro.

Recursos

Ontem (18), a coligação que sustenta a candidatura de Fernando Haddad (PT) à Presidência da República e o PSOL entraram com pedidos no TSE para declarar Bolsonaro inelegível por oito anos, em razão das suspeitas de uso de sistemas de envio de mensagens em massa na plataforma WhatsApp custeados por empresas de apoiadores do candidato.

Pelo Twitter, Bolsonaro afirmou que não tem controle sobre apoios voluntários e que o PT não está sendo prejudicado por fake news, e sim pela “verdade”.

 

Da Agência Brasil Brasília

WhatsApp esvazia debate na campanha eleitoral deste ano

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Para especialistas, baixa leitura agrava riscos de desinformação

As eleições presidenciais de 2018 inauguraram uma nova maneira de se fazer campanha no Brasil, conforme os especialistas ouvidos pela Agência Brasil. O horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão perdeu a atenção quase exclusiva dos eleitores, que também não seguem mais seus candidatos em carreatas ou passeios públicos – mas em espaços virtuais fidelizados como os perfis dos políticos nas redes sociais.

“É quase uma não campanha”, considera o cientista político Malco Camargos, professor da PUC Minas. “O elemento novo são as redes sociais”, assinala a diretora-executiva do Ibope, Marcia Cavallari. “É um fenômeno novo, ainda em teste”, opina Beatriz Martins, autora do livro Autoria em Rede: os novos processos autorais através das redes eletrônicas.

Com essas mudanças, o debate público ficou esvaziado. Em vez da discussão de propostas sobre geração de emprego, atendimento à saúde, qualidade do ensino, transporte ou segurança pública, eleitores usam seu tempo compartilhando memes com supostos atributos do seu candidato ou com defeitos do oponente.

“As mensagens correm em grupos fechados, dentro das bolhas. Esse ambiente não se caracteriza como espaço público. Não há oportunidade de contraditório”, descreve Beatriz Martins. Nem sempre os conteúdos repassados são comprovados.

Familiares, amigos e colegas de trabalho se tornaram cabos eleitorais engajados, compartilhando inúmeras mensagens por dia, por vezes falsas, como atesta avaliação de 347 grupos de WhatsApp feita pelos professores Pablo Ortellado (USP), Fabrício Benvenuto (UFMG) e a Agência Lupa de checagem de fatos. O estudo mostra que entre as imagens mais compartilhadas apenas 8% podem ser classificadas como verdadeiras.

Violência simbólica

Para Fábio Gouveia, coordenador do Laboratório de Estudos sobre Imagem e Cibercultura da UFES, “consolidou-se uma tendência que já estava em curso antes da eleição: violência simbólica, desconstrução de imagem e desinformação”.

O especialista avalia que a maneira como são usadas as novas mídias afeta a credibilidade dos meios tradicionais. “Há uma cruzada que põe em xeque a legitimidade da imprensa”. Segundo ele, é preocupante o comportamento social disseminado entre eleitores de dizer que “a mídia mente” quando confrontados com notícia apurada contra o seu candidato.

Gouveia alerta que a desqualificação constante do trabalho da imprensa e a dificuldade de perceber quando a notícia é falsa ou verdadeira são prejudiciais à democracia. “Independentemente de quem vença em 28 de outubro, esse estrago está feito”, registra.

Esvaziamento dos jornais e importância da TV

“É preciso ensinar as pessoas a lidarem com tanta informação. Saber o que é confiável e o que não é”, pondera Beatriz Martins. Ela, que é jornalista, aponta o “esvaziamento dos jornais” que “perderam peso” com a demissão de jornalistas e diminuição de redações.

Para o filósofo Nélio Silva, mestrando na UFScar, o baixo índice de leitura dos brasileiros é um problema que agrava a circulação de notícias falsas. Por causa disso, segundo ele, a televisão ainda é importante e debates entre os candidatos à Presidência poderiam fazer os eleitores conhecerem melhor as propostas de Jair Bolsonaro (PSL) e de Fernando Haddad (PT).

Para Marcia Cavallari, do Ibope, a televisão teve papel fundamental na campanha. Ela lembra que muitas imagens compartilhadas por WhatsApp, Facebook, Twitter ou Instagram foram replicadas de entrevistas e debates ocorridos nas emissoras de TV. “Uma coisa alimenta a outra”, avalia. O cientista político Malco Camargos concorda e lembra que a TV foi central na cobertura do atentado a faca sofrido por Bolsonaro em Juiz de Fora, no mês de agosto.

 

 

Da Agência Brasil Brasília

Bolsonaro diz que capitães vão mandar no Brasil

Declaração, em tom de brincadeira, foi feita em visita ao Bope no Rio

O candidato do PSL à Presidência da República, Jair Bolsonaro, visitou hoje (15) pela manhã a sede do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) da Polícia Militar do Rio de Janeiro. Bolsonaro chegou ao quartel, em Laranjeiras, na zona sul da capital fluminense, ao lado de assessores. A visita não foi acompanhada pela imprensa.

Por volta do meio-dia, um vídeo foi divulgado pela assessoria do candidato. Nas imagens, Bolsonaro, que é capitão da reserva do Exército, aparece dentro do quartel, no centro, cercado por policiais. Os homens do Bope são chamados de “caveira”. Ele posou para fotos ao lado dos policiais e fez um breve discurso para a tropa.

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O candidato à Presidência Jair Bolsonaro (PSL) vista o Bope no Rio de Janeiro – Jair Bolsonaro/Redes sociais/Direitos Reservados

“Nós temos a segunda maior bancada em Brasília e isso vem de gente como vocês. Temos que acreditar e tentar mudar, buscar fazer a coisa certa. Isso é possível, afinal de contas não temos outro caminho.”

Ao final, Bolsonaro encerrou o discurso gritando “caveira”. Ao prestar continência ao comandante do Bope, tenente-coronel Alex Benevenuto Santos, o candidato brincou: “Estou dando continência para o coronel, mas quem vai mandar no Brasil serão os capitães.”

 
Da Agência Brasil Rio de Janeiro

Bancada sindical perde representação na Câmara

A bancada sindical na próxima legislatura, que começa no dia 1º de fevereiro de 2019, será menor do que na atual. Foram eleitos somente 33 representantes de sindicatos na última eleição para a Câmara Federal, contra os 51 que atualmente exercem mandato.

O levantamento foi feito pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), com base nos dados oficial da Justiça Eleitoral. A partir do próximo ano serão 18 deputados a menos no debate dos interesses dos trabalhadores, como direitos previdenciários e trabalhistas.

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Plenário da Câmara – José Cruz/Arquivo Agência Brasil

A queda segue uma tendência que já vinha se verificando desde as eleições de 2014, quando a bancada sindical caiu de 83 para 51 membros. Segundo o analista político Antônio Augusto de Queiroz, diretor do Diap, um conjunto de fatores levou à redução da bancada sindical, que já foi uma das mais atuantes e representativas na Câmara.

Primeiro, as reformas trabalhista e sindical enfraqueceram as entidades que perderam poder para investir nas campanhas eleitorais. “Além disso, houve um erro de estratégia do movimento sindical, lançando muitas candidaturas, o que pulverizou os esforços”, afirmou.

Queiroz prevê momentos de dificuldades na atuação da bancada. “Com um ambiente hostil, de desregulamentação de direitos trabalhistas, e uma bancada menor, as dificuldades serão enormes”, disse.

Dos 33 deputados da bancada sindical, 29 foram reeleitos e quatro são novos. Com 18 eleitos, o PT é o partido com maior número de deputados sindicalistas, seguido do PCdoB (quatro), do PSB (três) e do PRB (dois). PDT, Pode, PR, PSL, PSol e SD elegeram um integrante cada.

Bancada sindical

Alice Portugal (PCdoB-BA)

Daniel Almeida (PCdoB-BA)

Jandira Feghali (PCdoB-RJ)

Orlando Silva (PCdoB-SP)

André Figueiredo (PDT-CE)

Roberto de Lucena (Pode-SP)

Giovani Cherini (PR-RS)

João Campos (PRB-GO)

Roberto Alves (PRB-SP)

Lídice da Mata (PSB-BA)

Vilson da FETAEMG (PSB-MG)

Heitor Schuch (PSB-RS)

Delegado Waldir (PSL-GO)

Ivan Valente (PSOL-SP)

Paulão (PT-AL)

Afonso Florence (PT-BA)

Pellegrino (PT-BA)

Valmir Assunção (PT-BA)

Waldenor Pereira (PT-BA)

Leonardo Monteiro (PT-MG)

Padre João (PT-MG)

Patrus Ananias (PT-MG)

Vander Loubet (PT-MS)

Beto Faro (PT-PA)

Assis Carvalho (PT-PI)

Bohn Gass (PT-RS)

Marcon (PT-RS)

João Daniel (PT-SE)

Arlindo Chinaglia (PT-SP)

 

Da Agência Brasil Brasília