Universalização do saneamento no país economizaria R$ 1,4 bi por ano

A universalização do saneamento básico no Brasil geraria uma economia anual de R$ 1,4 bilhão em recursos gastos na área de saúde para tratar doenças provenientes da falta de coleta de esgoto e do fornecimento de água sem qualidade à população. O dado faz parte do panorama do setor de saneamento, apresentado nessa terça-feira (7) no 7º Encontro Nacional das Águas, na capital paulista.

De acordo com o levantamento, dos 5.570 municípios brasileiros, apenas cerca de 1,6 mil têm ao menos uma estação de tratamento de esgoto. São aproximadamente 100 milhões de pessoas sem acesso à coleta de esgoto e mais de 35 milhões sem receber água potável.

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Saneamento básico (Marcello Casal Jr/Arquivo da Agência Brasil

Segundo os dados, o setor teria de investir uma média anual de R$ 15,2 bilhões em abastecimento de água e tratamento de esgoto nos próximos 20 anos para atingir a meta de universalização do saneamento básico em 2033, prazo estabelecido no Plano Nacional de Saneamento Básico (PNSB).

“Desde 2013, os investimentos em água e esgoto no Brasil não atingem o montante previsto no plano para alcançar a meta. De 2014 a 2016, o investimento no setor diminuiu em média 9% ao ano. Se a situação continuar a mesma, não há perspectivas para garantir a inclusão dos brasileiros que ainda não têm acesso aos serviços de água e esgoto”, disse o presidente do Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Sindcon), Alexandre Lopes.

Novo marco legal

Publicada no Diário Oficial da União no início de julho, a Medida Provisória (MP) nº 844, que atualiza o marco legal do saneamento básico, continuou gerando debate entre os representantes de empresas privadas de saneamento, do governo e de entidades ligadas às empresas públicas do setor.

Um dos temores das empresas públicas é que, com o novo marco regulatório, as empresas privadas fiquem apenas com as cidades mais rentáveis e não se interessem pelos municípios mais pobres, afastados dos grandes centros.

O presidente da Associação das Empresas de Saneamento Básico Estaduais (Aesbe), Roberto Tavares, destacou que não é contra o aumento da participação privada, mas que isso deve ser feito de forma organizada e em parceria com as empresas públicas.

“Se alguém está saindo com a impressão de que as empresas estaduais são contrárias ao setor privado, mudem esse conceito. Muito pelo contrário. Somos extremamente favoráveis à entrada do setor privado, mas com economia de escala, e de preferência em parceria com as empresas estaduais. Nós temos habilidades que o setor privado vai levar mais tempo [para adquirir], por exemplo. Temos habilidade de negociar com prefeitos e câmaras de vereadores”.

Realidade

Chefe da Assessoria Especial da Casa Civil e uma das responsáveis pela elaboração do texto da medida provisória, Martha Seillier sustentou que a MP não tem por objetivo privatizar o setor de saneamento, nem retirar a competência das prefeituras, mas ampliar a concorrência entre as empresas públicas e privadas, mantendo uma regulação forte por parte da Agência Nacional de Águas (ANA).

“[A MP demonstra] o reconhecimento de que a realidade de universalização no Brasil sem o apoio, sem um incremento de esforços advindos da iniciativa privada, dificulta e muito a tarefa como um todo. Tem espaço de sobra para que a iniciativa privada entre no Brasil, principalmente nessa área do saneamento, e contribua com a universalização na prestação de serviços”, disse.

“Não é a questão de dizer que um é melhor que o outro, é que existe um limite orçamentário, existe um limite de capacidade de investimento por parte de todos os setores públicas. Nós sozinhos, governo, união, empresas estatais, empresas municipais não podemos nos orgulhar dos serviços que hoje são entregues à população brasileira”, acrescentou.

 

 

Da Agência Brasil

Anvisa aprova medicamentos para câncer de mama e asma grave

rem-87543Foto: Divulgação

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou dois novos medicamentos: o Kisqali (succinato de ribociclibe), indicado para o tratamento de câncer de mama localmente avançado ou metastático em mulheres na pós-menopausa; e o Cinqair (reslizumabe), indicado como terapia adjuvante de manutenção em pacientes adultos com asma grave.

De acordo com a Anvisa, o Kisqali será comercializado na forma de comprimido revestido, com concentração de 254,4 miligramas (mg) de succinato de ribociclibe (200 mg de ribociclibe), fabricado pela empresa Novartis Singapore Pharmaceutical Manufacturing PTE. LTD, em Cingapura. A detentora do registro no Brasil é a Novartis Biociências S.A.

Já o Cinqair (reslizumabe) está enquadrado na categoria de produto biológico novo e é indicado, por exemplo, quando o quadro clínico for inadequadamente controlado com o uso de corticosteroides inalatórios, em doses médias a alta, associado a outro medicamento para tratamento de manutenção.

“O Cinqair (reslizumabe) não deve ser utilizado para tratar os sintomas agudos da asma ou exacerbações agudas. Também não é indicado para o alívio de broncoespasmos agudos ou estado de mal asmático”, informou a agência. O produto será fabricado pela Lonza Biologicals Inc., nos Estados Unidos, e a detentora do registro no Brasil é a empresa Teva Farmacêutica Ltda.

 
Da Agência Brasil Brasília

Saúde quer vacinar 11 milhões de crianças contra sarampo e pólio

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Campanha nacional de vacinação começa na próxima segunda-feira

O cirurgião-dentista Ricardo Gadelha, 44 anos, foi diagnosticado com poliomielite pouco antes de completar 2 meses de vida. Em meio às sequelas que a doença deixou, sobretudo nos membros inferiores, ele garante fazer a sua parte pra que a chamada paralisia infantil não volte a fazer novas vítimas. Os filhos de Gadelha, Samuel, 14 anos, e Davi, 11 anos, foram devidamente imunizados contra a pólio. “Não quero nem desejo essa sequela pra ninguém. Filho protegido é filho vacinado. Nós, pais, temos essa responsabilidade”, reforçou.

A partir da próxima segunda-feira (6), todas as crianças com idade entre 1 ano e menores de 5 anos devem ser levadas aos postos de saúde para receber a dose contra a pólio e também contra o sarampo. O Dia D de mobilização nacional foi agendado para o dia 18, um sábado, mas a campanha segue até o dia 31 de agosto. A meta do governo federal é imunizar 11,2 milhões de crianças e atingir o marco de 95% de cobertura vacinal nessa faixa etária, conforme recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

De acordo com o Ministério da Saúde, foram adquiridas 28,3 milhões de doses de ambas as vacinas – um total de R$ 160,7 milhões. Todos os estados, segundo a pasta, já estão abastecidos com um total de 871,3 mil doses da Vacina Inativadas Poliomielite (VIP), 14 milhões da Vacina Oral Poliomielite (VOP) e 13,4 milhões da Tríplice Viral, que protege contra o sarampo, a rubéola e a caxumba.

A campanha de vacinação deste ano é indiscriminada, ou seja, pretende imunizar todas as crianças na faixa etária estabelecida. Isso significa que mesmo as que já estão com esquema vacinal completo devem ser levadas aos postos de saúde para receber mais um reforço. No caso da pólio, crianças que não tomaram nenhuma dose ao longo da vida devem receber a VIP. As que já tomaram uma ou mais doses devem receber a VOP. E, para o sarampo, todas devem receber uma dose da Tríplice Viral – desde que não tenham sido vacinadas nos últimos 30 dias.

Queda nas coberturas

Doenças já erradicadas no Brasil voltaram a ser motivo de preocupação entre autoridades sanitárias e profissionais de saúde. Baixas coberturas vacinais, de acordo com o próprio ministério, acendem “uma luz vermelha” no país. Até o momento, a pasta contabiliza 822 casos confirmados de sarampo – sendo 519 no Amazonas e 272 em Roraima. Ambos os estados têm ainda 3.831 casos em investigação. Casos considerados isolados foram confirmados em São Paulo (1), no Rio de Janeiro (14), no Rio Grande do Sul (13), em Rondônia (1) e no Pará (2).

Em junho, países do Mercosul fizeram um acordo para evitar a reintrodução de doenças já eliminadas na região das Américas, incluindo o sarampo, a poliomielite e a rubéola. Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai e Chile se comprometeram a reforçar ações de saúde nas fronteiras e a fornecer assistência aos migrantes numa tentativa de manter baixa a transmissão de casos. Dados do governo federal mostram que 312 municípios brasileiros estão com cobertura vacinal contra pólio abaixo de 50%.

Sarampo

O sarampo é uma doença infecciosa aguda, de natureza viral, grave, transmitida pela fala, tosse e espirro, e extremamente contagiosa, mas que pode ser prevenida pela vacina. Pode ser contraída por pessoas de qualquer idade. As complicações infecciosas contribuem para a gravidade do quadro, particularmente em crianças desnutridas e menores de 1 ano. Em algumas partes do mundo, a doença é uma das principais causas de morbimortalidade entre crianças menores de 5 anos de idade.

Em 2016, o Brasil recebeu da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) o certificado de eliminação da circulação do vírus. Atualmente, entretanto, o país enfrenta surtos de sarampo em Roraima e no Amazonas, além de casos já identificados em São Paulo, no Rio Grande do Sul, em Rondônia e no Rio de Janeiro.

Pólio

Causada por um vírus que vive no intestino, o poliovírus, a poliomielite geralmente atinge crianças com menos de 4 anos de idade, mas também pode contaminar adultos. A maior parte das infecções apresenta poucos sintomas, e há semelhanças com infecções respiratórias – como febre e dor de garganta – e gastrointestinais – como náusea, vômito e prisão de ventre.

Cerca de 1% dos infectados pelo vírus desenvolve a forma paralítica da doença, que pode causar sequelas permanentes, insuficiência respiratória e, em alguns casos, levar à morte.

 
Da Agência Brasil Brasília

ANS insiste que cliente de coparticipação pague até 40% dos custos

 Diretor da agência concedeu entrevista exclusiva à Agência Brasil

Apesar da recente decisão da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, de suspender liminarmente a regra que fixa em até 40% o pagamento de exames e consultas em planos de saúde de coparticipação, o diretor de Desenvolvimento Setorial da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Rodrigo Aguiar, continuou a defender, em entrevista exclusiva à Agência Brasil por e-mail, a manutenção do índice. “Não há razões técnicas que justifiquem a alteração do índice. A ANS está segura quanto à adequação do percentual definido”, disse.

Aguiar disse que a competência da agência para editar a Resolução Normativa nº 433, que trata do assunto, foi balizada pela Advocacia-Geral da União (AGU), que analisou previamente a proposta. O diretor comentou ainda sobre recente polêmica envolvendo o papel da ANS: a função de agências reguladoras, segundo ele, é promover o equilíbrio do setor, sem atuar em prol de um único público.

O diretor da ANS classificou ainda como “totalmente equivocada” a afirmação de que houve “expansão de maneira irresponsável” dos limites de coparticipação. Segundo ele, tais mecanismos existem há mais de 20 anos sem qualquer limite imposto às operadoras. “Hoje, são aplicados percentuais de 50%, 60%, 70%. A norma determinou um teto de 40%”. Ele também negou que a ANS tenha, nos últimos anos, recomendado que esse índice ficasse em 30%.

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Apesar de decisão do STF, diretor da ANS, Rodrigo Aguiar, defende que cliente de coparticipação pague até 40% custos médicos – ANS/Direitos Reservados

Apesar de continuar defendendo o teto de 40%, Rodrigo Aguiar reconheceu que “se o Judiciário e Legislativo (…) proferirem decisão determinando a alteração de tal percentual, a ANS o fará prontamente”.

Confira a entrevista:

Agência Brasil: Em sua decisão, a ministra Cármen Lúcia diz que a ANS não tem “a devida competência” para regulamentar mecanismos de regulação financeira e que o assunto deveria passar pelo Congresso, já que envolve o direito à saúde. Na avaliação do senhor, a agência extrapolou sua competência ao editar a matéria?

Rodrigo Aguiar: A avaliação quanto à legalidade e/ou competência da ANS para editar determinada norma é realizada pela Advocacia-Geral da União (AGU), que, como faz em todos os normativos editados pela ANS, analisou previamente, em três oportunidades, a proposta de norma que culminou com a publicação da RN n° 433/18 e não identificou qualquer ilegalidade ou inconstitucionalidade na atuação da agência reguladora.

Agência Brasil: O instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) classificou a Resolução Normativa nº 433 como “retrocesso” e acusou a ANS de expandir “de maneira irresponsável” os limites de coparticipação em planos. A agência esperava tamanha reação por parte da sociedade e do próprio Judiciário?

Rodrigo Aguiar: As críticas não procedem. O processo para normatização da coparticipação e franquia seguiu integralmente o rito para participação dos mais diversos públicos de interesse, com várias oportunidades diferentes (grupo de trabalho, câmara técnica, audiência pública, consulta pública e pesquisa para tomada de subsídios) para que o setor, representantes da sociedade civil e a população em geral, registrassem sugestões e críticas antes da definição da norma. Esta foi, inclusive, uma das normas editadas pela ANS que mais teve discussões com a participação de representantes da sociedade.

Os representantes de entidades de defesa do consumidor sugeriram cerca de 140 contribuições à normativa, das quais 74 foram totalmente ou parcialmente acatadas pela ANS. Somente o Idec teve 15 propostas totalmente ou parcialmente atendidas pela reguladora durante o processo. Em números gerais, a consulta pública sobre o tema recebeu 1.177 contribuições da sociedade e a pesquisa pública contou com 645 contribuições.

É totalmente equivocada a afirmação sobre “expansão de maneira irresponsável” dos limites de coparticipação. Tais mecanismos existem há mais de 20 anos sem qualquer limite imposto às operadoras. Hoje, são aplicados percentuais de 50%, 60%, 70%. A norma determinou um teto de 40%. Além disso, definiu limites – mensal e anual – para a cobrança pelas operadoras, protegendo efetivamente o orçamento dos consumidores, impedindo que estes sejam surpreendidos com cobranças excessivas. Ressalta-se que atualmente, na vigência da Consu n° 8 de 1998, não há qualquer limite estabelecido, de modo que as operadoras têm total liberdade para aplicar os valores e percentuais que lhe sejam convenientes nos contratos com os consumidores.

Ademais, merece destaque a previsão contida na RN n° 433/18, através da qual a ANS determinou ainda isenção de cobrança para mais de 250 procedimentos, entre eles quimioterapia, radioterapia e hemodiálise.

Ou seja, a partir destas informações, fica claro que as únicas novidades criadas pela ANS a partir da edição da RN n° 433/18 foram para proteger e defender o consumidor, conferindo-lhes previsibilidade e segurança.

 Agência Brasil: Antes da resolução, não havia definição de um percentual máximo para coparticipação em cada atendimento, mas a ANS orientava as operadoras a não praticarem valores superiores a 30%. Por que ampliar o índice para até 40% agora?

Rodrigo Aguiar: É preciso esclarecer que nunca houve nenhuma norma da ANS estipulando o limite de cobrança em 30% ou em qualquer outro percentual. Também não é verdade que a ANS orientava as operadoras a manter a prática dos valores em 30%. Vários documentos preparatórios e preliminares foram construídos pela ANS ao longo do tempo no intuito de definir o percentual máximo a ser determinado para a cobrança de coparticipação e nestes documentos foram sugeridos percentuais distintos a partir de critérios também distintos, partindo de 30% a 50% ou até mesmo defendendo a não estipulação de um percentual máximo, para que os casos fossem analisados conforme suas circunstâncias. Contudo, nenhum desses percentuais tinha sido definido oficialmente pela ANS até a edição da RN 433/18, a qual fixou o limite máximo em 40%.

Com o percentual estabelecido na RN nº 433, as operadoras passam a ter um limite de cobrança que antes nunca houve, protegendo o consumidor. O percentual estipulado, fundamentado em diversos estudos, leva em conta um valor capaz de estimular a utilização consciente e racional do plano, sem, contudo, resultar em um valor excessivo a ponto do beneficiário deixar de buscar o atendimento efetivamente necessário.

Esse limite máximo, aliado aos demais limites que reduzem os riscos aos beneficiários (limite de exposição financeira, isenção de cobrança em diversos procedimentos e concessão de bônus e descontos aos beneficiários como forma de incentivo aos bons hábitos de saúde e rotinas de prevenção), acaba por reduzir os impactos financeiros para o consumidor, que também passa a saber, de antemão, que o máximo que irá pagar – caso use o plano – será o mesmo valor da mensalidade.

Isso se fizer uma utilização muito intensa do plano de saúde naquele determinado mês. Caso sua utilização seja eventual, somente receberá a cobrança relativa à realização daquele determinado procedimento ou da utilização de determinado serviço, estando limitado, no caso da coparticipação, por percentual, a 40% do seu valor. Exemplo: se realizar uma consulta de R$ 70, pagará, no máximo, R$ 28.

Já a inclusão de mais de 250 procedimentos e eventos em saúde isentos de cobrança de coparticipação e franquia vão beneficiar, por exemplo, muitos pacientes crônicos e idosos, que não poderão ter cobrança em exames preventivos (mamografias, citologia oncótica e glicemia de jejum, por exemplo); para tratamentos como hemodiálise, quimioterapia e radioterapia; exames pré-natal e exames de triagem neonatal, além da realização de quatro consultas por ano com médico generalista.

É importante destacar que, nos produtos registrados na ANS e que estão disponíveis para comercialização, os planos com coparticipação e franquia são, em média, de 20 a 30% mais baratos do que planos sem coparticipação e franquia, havendo casos de reduções maiores, de 40%, por exemplo.

 Agência Brasil: A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) chegou a chamar de “abusivo” o percentual de cobrança de até 40%, por parte de beneficiários, em casos de planos de saúde de coparticipação e franquia. Há possibilidade da ANS reverter o índice?

Rodrigo Aguiar: Reafirmo que a definição do percentual de 40% para cobrança de coparticipação (que deve ser sempre cumulado com o limite de exposição financeira mensal e anual do consumidor) foi feito com base em estudos técnicos aprofundados, bem como em análises da aplicação de coparticipação e franquia em sistemas de saúde de outros países, como exaustivamente demonstrado no relatório de análise de impacto regulatório disponível no site da ANS.

Assim, a ANS está segura quanto à adequação do percentual definido, de modo que não encontra razões técnicas para promover uma alteração já neste momento, em que a norma aprovada não está nem em vigor (por estar em período de vacância e por estar suspensa por decisão do Supremo Tribunal Federal).

Contudo, por total, absoluto e incontestável respeito e submissão aos Poderes Judiciário e Legislativo, bem como aos demais órgãos de controle de sua atuação regulatória, caso qualquer destes proferir decisão determinando a alteração de tal percentual, a ANS o fará prontamente, como não poderia deixar de ser.

Por fim, é relevante destacar que o percentual definido pela ANS é um percentual máximo. As operadoras poderão, como medida de concorrência no setor, comercializar produtos com percentuais mais baixos ou sem a adoção dos mecanismos, garantindo que as empresas ofertem diferentes produtos e atendam diferentes perfis e necessidades do consumidor, que terão seu poder de escolha ampliado.

Agência Brasil: A Lei nº 9.961/2000, que criou a ANS, diz que o órgão tem como finalidade institucional “promover a defesa do interesse público” na assistência suplementar à saúde. Recentemente, o senhor declarou que a agência não é um órgão de defesa do consumidor. Não parece uma contradição?

Rodrigo Aguiar: O que eu disse quando falei essa frase, que foi descontextualizada nas chamadas de imprensa, foi que o papel das agências reguladoras é promover o equilíbrio do setor. Não é atuar em prol de um público somente, mas de todos os atores que fazem parte dessa relação.

O consumidor é o elo mais vulnerável do mercado regulado, por isso deve ter seu atendimento devidamente respaldado e seus direitos protegidos. Essa é a função primordial da ANS e de qualquer outra agência reguladora. Mas, para atender esse fim, a reguladora precisa garantir que o setor esteja em equilíbrio, para que a prestação do serviço ao consumidor seja adequada e qualitativa.

Assim, esclareço que, dentro deste contexto, afirmei que a ANS não é um dos órgãos que compõem o sistema nacional de defesa do consumidor, mas mantém relação muito aproximada com este a fim de observar os interesses e direitos dos consumidores.

 

 

Da Agência Brasil Brasília

Suplementos alimentares ganham regulamentação inédita

A diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou novo marco regulatório para suplementos alimentares. A regulamentação, segundo a entidade, vai contribuir para o acesso de consumidores a produtos seguros e de qualidade, além de ajudar a reduzir a assimetria de informações no mercado – sobretudo em relação à veiculação de alegações sem comprovação científica.

Segundo a Anvisa, uma resolução, a ser publicada nos próximos dias no Diário Oficial da União, trará os requisitos sanitários gerais dos suplementos alimentares, incluindo regras de composição, qualidade, segurança e rotulagem.

A agência também vai publicar uma instrução normativa com a lista de ingredientes permitidos e as alegações autorizadas. O texto será atualizado periodicamente e vai estabelecer limites mínimos e máximos para cada substância, de acordo com grupo populacional – crianças, gestantes e lactantes, por exemplo.

Será publicada ainda uma resolução que trata de aditivos e coadjuvantes de tecnologia permitidos para esses produtos e uma outra resolução sobre estudos necessários para comprovar a segurança e a eficácia de probióticos (micro-organismos vivos que, quando administrados em quantidades adequadas, conferem benefício à saúde).

“As empresas terão cinco anos para adequarem os produtos que já estão no mercado à nova norma. No entanto, os suplementos alimentares novos já deverão ser comercializados de acordo com as novas regras”, informou a Anvisa.

Debate
Antes de regulamentar o tema, a agência realizou diversas reuniões com setores interessados no tema e recebeu opiniões, críticas e sugestões da sociedade civil e de entidades por meio de seis consultas públicas.

 
Da Agência Brasil Brasília

Suspensa resolução da ANS sobre coparticipação em planos de saúde

A decisão é da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, suspendeu temporariamente hoje (16) a Resolução Normativa 433, de 28 de junho de 2018, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) da Agência Nacional de Saúde (ANS) que “propõe-se a regulamentar, a utilização de mecanismos financeiros de regulação no âmbito dos planos privados de assistência à saúde, a exemplo de franquia e coparticipação”.

De acordo com a decisão, da presidente do STF, ao deferir a medida cautelar do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), ajuizada no último dia 13 de julho, a resolução fica suspensa até o exame feito pelo ministro-relator, Celso de Mello, ou pelo plenário da Corte. A resolução da ANS, publicada em junho, diz que os pacientes de planos deverão pagar até 40% no caso de haver cobrança de franquia e coparticipação sobre o valor de cada procedimento médico realizado.

“A referida resolução foi muito além e desfigurou o marco legal de proteção do consumidor no país”, ‘tendo usurpado’, “da competência do Poder Executivo (e também do Poder Legislativo) por parte da Agência Nacional de Saúde Suplementar, que arvorou-se a regulamentar matéria – mecanismos de regulação financeira (franquia e coparticipação) – sem a devida competência para tanto e, ainda, sem o devido processo legislativo”, diz a OAB na ação.

Nota da ANS

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), por meio de nota, informou que ainda “não foi notificada oficialmente da propositura da ação, tampouco da decisão do Supremo Tribunal Federal de suspender a Resolução Normativa nº 433, relativa às regras de coparticipação e franquia.”

A Agência destaca, no entanto, “que editou a norma observando rigorosamente o rito para edição de ato administrativo normativo, especialmente quanto à oportunidade de participação da sociedade. Além disso, a norma foi analisada pela Advocacia-Geral da União sem que tenha sido identificada qualquer ilegalidade ou inconstitucionalidade”.

 

Da Agência Brasil* Brasília

Saiba quais doenças voltaram a ameaçar o Brasil

Saúde alerta que as baixas coberturas vacinais acendem a luz vermelha

Os primeiros sinais de queda nas coberturas vacinais em todo o país começaram a aparecer ainda em 2016. De lá para cá, doenças já erradicadas voltaram a ser motivo de preocupação entre autoridades sanitárias e profissionais de saúde. Amazonas, Roraima, Rio Grande do Sul, Rondônia e Rio de Janeiro são alguns dos estados que já confirmaram casos de sarampo este ano. Em 2016, o Brasil recebeu da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas) o certificado de eliminação da circulação do vírus.

Dados do Ministério da Saúde mostram que a aplicação de todas as vacinas do calendário adulto está abaixo da meta no Brasil – incluindo a dose que protege contra o sarampo. Entre as crianças, a situação não é muito diferente – em 2017, apenas a BCG, que protege contra a tuberculose e é aplicada ainda na maternidade, atingia a meta de 90% de imunização. Em 312 municípios, menos de 50% das crianças foram vacinadas contra a poliomielite. Apesar de erradicada no país desde 1990, a doença ainda é endêmica em três países – Nigéria, Afeganistão e Paquistão.

Campanha Nacional de Vacinação contra a gripe, que será realizada entre os dias 23 de abril a 1º de junho em todo país, no Centro de Saúde Pinheiros, região oeste.

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Sociedade Brasileira de Imunizações defende uma taxa de imunização de 95% do público-alvo (Arquivo/Agência Brasil)

O grupo de doenças pode voltar a circular no Brasil caso a cobertura vacinal, sobretudo entre crianças, não aumente. O alerta é da Sociedade Brasileira de Imunizações (Sbim), que defende uma taxa de imunização de 95% do público-alvo. O próprio Ministério da Saúde, por meio de comunicado, destacou que as baixas coberturas vacinais identificadas em todo o país acendem o que chamou de “luz vermelha”.

Confira as principais doenças que ensaiam um retorno ao Brasil caso as taxas de vacinação não sejam ampliadas.

Sarampo
O sarampo é uma doença infecciosa aguda, de natureza viral, grave, transmissível e extremamente contagiosa. Complicações infecciosas contribuem para a gravidade do quadro, particularmente em crianças desnutridas e menores de um 1 ano de idade.

Os sintomas incluem febre alta acima de 38,5°C; erupções na pele; tosse; coriza; conjuntivite; e manchas brancas que aparecem na mucosa bucal, conhecidas como sinais de Koplik e que antecedem de um a dois dias antes do aparecimento da erupção cutânea.

A transmissão do sarampo acontece de quatro a seis dias antes e até quatro dias após o aparecimento do exantema (erupção cutânea). O período de maior transmissibilidade ocorre dois dias antes e dois dias após o início da erupção cutânea.

Poliomielite
Causada por um vírus que vive no intestino, o poliovírus, a poliomielite geralmente atinge crianças com menos de 4 anos de idade, mas também pode contaminar adultos.

A maior parte das infecções apresenta poucos sintomas e há semelhanças com as infecções respiratórias como febre e dor de garganta, além das gastrointestinais, náusea, vômito e prisão de ventre.

Cerca de 1% dos infectados pelo vírus pode desenvolver a forma paralítica da doença, que pode causar sequelas permanentes, insuficiência respiratória e, em alguns casos, levar à morte.

Rubéola
A rubéola é uma doença aguda, de alta contagiosidade, transmitida pelo vírus do gênero Rubivirus. A doença também é conhecida como sarampo alemão.

No campo das doenças infectocontagiosas, a importância epidemiológica da rubéola está associada à síndrome da rubéola congênita, que atinge o feto ou o recém-nascido cujas mães se infectaram durante a gestação. A infecção na gravidez acarreta inúmeras complicações para a mãe, como aborto e natimorto (feto expulso morto) e para os recém-nascidos, como surdez, malformações cardíacas e lesões oculares.

Os sintomas da rubéola incluem febre baixa e inchaço dos nódulos linfáticos, acompanhados de exantema. A transmissão acontece de pessoa para pessoa, por meio das secreções expelidas pelo doente ao tossir, respirar, falar ou respirar.

Difteria
Doença transmissível aguda causada por bacilo que frequentemente se aloja nas amígdalas, na faringe, na laringe, no nariz e, ocasionalmente, em outras mucosas e na pele. A presença de placas branco-acinzentadas, aderentes, que se instalam nas amígdalas e invadem estruturas vizinhas é a manifestação clínica típica da difteria.

A transmissão acontece ao falar, tossir, espirrar ou por lesões na pele. Portanto, pelo contato direto com a pessoa doente. O período de incubação da difteria é, em geral, de um a seis dias, podendo ser mais longo. Já o período de transmissibilidade dura, em média, até duas semanas após o início dos sintomas.

 
Da Agência Brasil Brasília

 

ANS publica painel com formação de preço dos planos de saúde

Está disponível no site da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) a sexta edição do Painel de Precificação de Planos de Saúde, com dados de 2017. A publicação, anual, apresenta um panorama da formação inicial dos preços dos planos de assistência à saúde em comercialização no mercado brasileiro, além de monitorar a evolução dos preços e analisar os reajustes por mudança de faixa etária e demais componentes, como o custo médio de consultas médicas, exames, internações, atendimentos ambulatoriais e terapias.

O painel é organizado a partir dos dados fornecidos pelas operadoras de planos de saúde, que informam o preço inicial dos produtos com os valores iniciais de formação de preço. Segundo a diretora de Normas e Habilitação dos Produtos da Agência, Simone Freire, o instrumento ajuda a compreender o setor de saúde suplementar no Brasil.

“O Painel de Precificação é um instrumento importante para compreender o setor, já que possibilita ao mercado visualizar fatores como os custos desse produto, média de utilização e variação média de reajuste. A ferramenta não visa acompanhar os valores cobrados pelas operadoras de planos de saúde, uma vez que a ANS não define preço de produto, mas permite entender a formação de custo desse setor”, explicou Simone Freire.

A agência destaca que os preços efetivamente praticados ao consumidor devem estar dentro do limite de 30% acima ou abaixo do Valor Comercial da Mensalidade informado à ANS. Também não podem estar abaixo dos custos assistenciais, incluindo uma margem de segurança, para evitar a prática de preços predatórios com o objetivo de eliminar concorrentes em determinado mercado.

Análise
A análise deste ano apresenta os valores da sétima faixa de segmentação, que vai dos 44 aos 48 anos, e um total de 640 operadoras de todos os estados, incluindo tanto a modalidade Coletiva (empresarial e por adesão) quanto a contratação Individual ou Familiar. O valor comercial médio entre todas as Unidades da Federação é de R$ 808,27 no caso de planos individuais e de R$ 559,71 para os planos coletivos, com diferença percentual entre as duas de 43,8%.

O estado de São Paulo apresentou o menor valor comercial médio para a faixa, tanto para planos individuais, com R$ 507,12, quanto para os coletivos, que teve valor médio de R$ 452,77. São Paulo também teve a menor diferença entre os valores dos dois tipos, de 12%.

Tocantins apresentou o maior valor comercial médio de planos individuais, com R$ 1.036,62, e Mato Grosso do Sul o maior para os planos coletivos, com R$ 595,82. A maior diferença entre as duas modalidades foi encontrada em Roraima, com 77,7%.

Custo
Quanto ao preço de custo das assistências prestadas pelos planos de saúde individuais para a faixa etária de 44 a 48 anos, as consultas médicas ficaram na média em R$ 69,70, com frequência de utilização anual (uso do plano pelo beneficiário por ano) de 6,27; demais despesas assistenciais ficaram em R$ 85,79 e frequência de utilização anual de 9; exames complementares custaram R$ 30,34, com uso anual de 19,84; internações custam R$ 5.048,72, com média de uso anual de 0,21; outros atendimentos ambulatoriais saem por R$ 100,56, com frequência de utilização anual de 1,14; e as terapias têm custo médio de R$ 76,57 e uso médio de 1,98 por ano.

Nos planos coletivos, as consultas médicas ficaram na média R$ 72,01, com frequência de utilização anual de 5,74; demais despesas assistenciais ficaram em R$ 78,87 e frequência de utilização anual de 3,95; exames complementares custaram R$ 33,78, com uso anual de 16,87; internações custam R$ 4.905,70, com média de uso anual de 0,22; outros atendimentos ambulatoriais saem por R$ 107,23, com frequência de utilização anual de 1,35; e as terapias têm custo médio de R$ 70,52 e uso médio de 2,10 por ano.

De janeiro de 2013 a dezembro de 2017, a evolução do custo médio dos atendimentos para a faixa etária dos 44 aos 48 anos, sem diferenciar o tipo de contratação, foi de 49,67% nas consultas médicas, de 54,73% nos exames complementares, de 88,14% nas terapias, de 61,27% nas internações. Outros atendimentos ambulatoriais tiveram aumento do custo médio de 22,24%. Já o custo nas demais despesas assistenciais houve decréscimo de 20,08% no período.

As despesas não assistenciais que são adicionadas na composição do preço, como administrativas, comerciais e margem de lucro, chamadas de carregamentos, ficaram com uma média de 35,25%. O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) foi procurado pela Agência Brasil para comentar os dados da ANS, mas informou que ainda não foi possível fazer a análise das tabelas.

 

Da Agência Brasileira Rio de Janeiro

Gripe: municípios com estoque de vacina devem ampliar imunização

Municípios que ainda têm estoque da vacina contra a gripe devem, a partir de hoje (25), ampliar a indicação da dose para crianças entre 5 e 9 anos e adultos entre 50 e 59 anos, conforme orientação do Ministério da Saúde. A Campanha Nacional de Vacinação foi encerrada na última sexta-feira (22). De um total de 54,4 milhões de pessoas, 45,8 milhões foram imunizadas.

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Campanha nacional de vacinação contra a gripe no Distrito Federal. Foto: Maria José da Silva 45 anos e sua filha Ana Clara de 3 Anos

O principal alerta da pasta é para a imprtância da vacinação de crianças – o país já contabiliza 44 mortes de menores de 5 anos por complicações relacionadas à gripe, mais que o dobro do registrado no mesmo período do ano passado (14 óbitos). Até o momento, 3,6 milhões de crianças com idade entre 6 meses e menores de 5 anos ainda não foram imunizadas. Este é o grupo prioritário com menor cobertura vacinal (67,7%), seguido pelas gestantes (71%).

Os grupos com maior cobertura são professores (98%), puérperas (96,2%), idosos (91%), indígenas (90,5%) e trabalhadores da saúde (88,6%).

Balanço

A Região Sudeste é a que tem menor cobertura vacinal contra a gripe até o momento, com 77,2%. Em seguida estão o Norte (78,4%), Sul (84,8%), Nordeste (89,3%) e o Centro-Oeste, com a melhor cobertura (96,5%).

Os estados de Goiás, do Amapá, Distrito Federal, Ceará, Espírito Santo, Tocantins, Maranhão, da Paraíba e de Alagoas têm cobertura vacinal contra a gripe acima de 90%. Roraima tem 60,4%, e o Rio de Janeiro, 62,4%.

Casos

O último boletim do ministério mostra que, até 16 de junho, foram registrados 3.122 casos de influenza em todo o país, com 535 mortes. Do total, 1.885 casos e 351 óbitos foram por H1N1 e 635 casos e 97 óbitos por H3N2. Foram registrados 278 casos e 31 óbitos por influenza B e 324 de influenza A não subtipado, com 56 mortes.

 
Da Agência Brasil Brasília

Estudo diz que é preciso ampliar em 62% os investimentos em saneamento

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Estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI), denominado Saneamento Básico: uma agenda regulatória e institucional, revela que para universalizar os serviços até 2033, conforme estabelece o Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), é necessário ampliar em 62% o volume de investimentos para um patamar de R$ 21,6 bilhões anuais.

De acordo com o estudo, o investimento insuficiente é o maior vilão para a ampliação da cobertura por redes de esgoto no Brasil. Nos últimos oito anos, a média de recursos aportados no setor foi de R$ 13,6 bilhões.

O mesmo estudo mostra ainda que o serviço prestado pelas companhias privadas tem mais qualidade que o das públicas, e que cada R$ 1 investido dá retorno de R$ 2,50 ao setor produtivo. Segundo o documento, a ampliação das redes resulta em melhorias na saúde da população.

Metas
Na avaliação da CNI, a meta do Plansab só se tornará possível, caso a agenda de saneamento básico seja prioridade do governo federal .

“Caso sejam mantidos os níveis recentes de investimento, a universalização dos serviços será atingida apenas após 2050, com cerca de 20 anos de atraso”, afirmou a diretora de Relações Institucionais da CNI, Mônica Messenberg. De acordo com o estudo, a experiência internacional sugere que a parceria com o setor privado tem sido fator fundamental para a expansão e aumento da qualidade dos serviços de saneamento.

As concessões e as parcerias público-privadas (PPPs) no setor, no entanto, ainda esbarram em uma série de resistências, a maior parte relacionada aos mitos de que o setor privado só atua em grandes municípios e de que as tarifas privadas são significativamente superiores.

“É mito a ideia de que a participação privada gera aumento significativo das tarifas: o setor privado pratica tarifas de cerca de 11 centavos acima das tarifas observadas nas companhias estaduais”, diz o estudo.

 
Da Agência Brasil Brasília